Código de Processo Penal Militar Anotado - 1° Volume - Artigos 1º a 383 - Atualizada em face das Leis 12.403/2011, 12.681/2012, 13.245/2016, 13.491/2017, 13.774/2018 e 13.964/2019
5ª Edição - Revista e Atualizada Jorge César de AssisTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Jorge César de Assis
ISBN v. impressa: 978853629445-2
ISBN v. digital: 978853629471-1
Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Capa Dura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 822grs.
Número de páginas: 608
Publicado em: 02/03/2020
Área(s): Direito - Legislação; Direito - Militar; Direito - Penal
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Sinopse
Como o Código de Processo Penal Militar mantém-se praticamente inalterado ao longo de seus 50 anos completados recentemente, procurou-se, tanto quanto possível, demonstrar a possibilidade da aplicação analógica com os institutos do processo penal comum, estes bem mais identificados com a sociedade hodierna.
As recentes e profundas alterações no Código Penal Militar, com o advento da Lei 13.491/2017, que alterando o conceito de crime militar, por via reflexa, aumentou consideravelmente a competência da Justiça Castrense, também foram, aqui, observadas, e, é claro, a profunda alteração que sofreu, da mesma forma, a Justiça Militar da União, com o advento da Lei 13.774/2018, impulsionou esta atualização.
A Lei 13.964/2019, a chamada Lei Anticrime, que tanta discussão tem gerado na comunidade jurídica, tem algumas passagens no livro, como na referência ao Juiz das Garantias, e ao novel art. 16-A, do Código Penal Militar.
Autor(es)
JORGE CESAR DE ASSIS
Advogado, membro da Comissão de Direito Militar da OAB-PR. Secretário-geral da Associação Internacional de Justiças Militares – AIJM. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Juruá Editora. Membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Membro aposentado do Ministério Público Militar da União. Integrou o Ministério Público paranaense. Oficial da reserva não remunerada da Polícia Militar do Paraná.
Sumário
ABREVIATURAS UTILIZADAS, p. 25
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ANOTADO, p. 27
TÍTULO I - CAPÍTULO ÚNICO - DA LEI DE PROCESSO PENAL MILITAR E DA SUA APLICAÇÃO, p. 29
TÍTULO II - CAPÍTULO ÚNICO - DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR, p. 45
TÍTULO III - CAPÍTULO ÚNICO - DO INQUÉRITO POLICIAL-MILITAR, p. 55
TÍTULO IV - CAPÍTULO ÚNICO - DA AÇÃO PENAL E DO SEU EXERCÍCIO, p. 115
TÍTULO V - DO PROCESSO PENAL MILITAR EM GERAL - CAPÍTULO ÚNICO - DO PROCESSO, p. 127
TÍTULO VI - DO JUIZ, AUXILIARES E PARTES DO PROCESSO - CAPÍTULO I - DO JUIZ E SEUS AUXILIARES, p. 133
Seção I - Do Juiz, p. 133
Seção II - Dos Auxiliares do Juiz, p. 143
Seção III - Dos Peritos e Intérpretes, p. 145
CAPÍTULO II - DAS PARTES, p. 150
Seção I - Do Acusador, p. 150
Seção II - Do Assistente, p. 173
Seção III - Do Acusado, seus Defensores e Curadores, p. 183
TÍTULO VII - CAPÍTULO ÚNICO - DA DENÚNCIA, p. 193
TÍTULO VIII - CAPÍTULO ÚNICO - DO FORO MILITAR, p. 213
TÍTULO IX - CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA EM GERAL, p. 231
CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO, p. 235
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO DO ACUSADO, p. 241
CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO, p. 242
CAPÍTULO V - DA COMPETÊNCIA PELA SEDE DO LUGAR DE SERVIÇO, p. 245
CAPÍTULO VI - DA COMPETÊNCIA PELA ESPECIALIZAÇÃO DAS AUDITORIAS, p. 246
CAPÍTULO VII - DA COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO, p. 247
CAPÍTULO VIII - DA CONEXÃO OU CONTINÊNCIA, p. 248
CAPÍTULO IX - DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DO POSTO OU DA FUNÇÃO, p. 259
CAPÍTULO X - DO DESAFORAMENTO, p. 262
TÍTULO X - CAPÍTULO ÚNICO - DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA, p. 267
TÍTULO XI - CAPÍTULO ÚNICO - DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS, p. 285
TÍTULO XII - DOS INCIDENTES - CAPÍTULO I - DAS EXCEÇÕES EM GERAL, p. 291
Seção I - Da Exceção de Suspeição ou Impedimento, p. 292
Seção II - Da Exceção de Incompetência, p. 300
Seção III - Da Exceção de Litispendência, p. 304
Seção IV - Da Exceção de Coisa Julgada, p. 306
CAPÍTULO II - DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO, p. 312
CAPÍTULO III - DO INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO, p. 324
TÍTULO XIII - DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS - CAPÍTULO I - DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE COISAS OU PESSOAS, p. 329
Seção I - Da Busca, p. 329
Seção II - Da Apreensão, p. 348
Seção III - Da Restituição, p. 356
CAPÍTULO II - DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE COISAS, p. 364
Seção I - Do Sequestro, p. 364
Seção II - Da Hipoteca Legal, p. 372
Seção III - Do Arresto, p. 376
CAPÍTULO III - DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE PESSOAS, p. 378
Seção I - Da Prisão Provisória, p. 378
Seção II - Da Prisão em Flagrante, p. 403
Seção III - Da Prisão Preventiva, p. 430
CAPÍTULO IV - DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO, p. 444
CAPÍTULO V - DA MENAGEM, p. 446
CAPÍTULO VI - DA LIBERDADE PROVISÓRIA, p. 452
CAPÍTULO VII - DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 455
TÍTULO XIV - CAPÍTULO ÚNICO - DA CITAÇÃO, DA INTIMAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO, p. 461
TÍTULO XV - DOS ATOS PROBATÓRIOS - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 479
CAPÍTULO II - DA QUALIFICAÇÃO E DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, p. 492
CAPÍTULO III - DA CONFISSÃO, p. 505
CAPÍTULO IV - DAS PERGUNTAS AO OFENDIDO, p. 507
CAPÍTULO V - DAS PERÍCIAS E EXAMES, p. 511
CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS, p. 544
CAPÍTULO VII - DA ACAREAÇÃO, p. 562
CAPÍTULO VIII - DO RECONHECIMENTO DE PESSOA E DE COISA, p. 564
CAPÍTULO IX - DOS DOCUMENTOS, p. 566
CAPÍTULO X - DOS INDÍCIOS, p. 572
REFERÊNCIAS, p. 575
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