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Direito à Reprodução Humana Assistida, O - Da Teoria à Concretização Judicial

Othoniel Pinheiro Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Othoniel Pinheiro Neto

ISBN: 978853624011-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 205grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 27/11/2012

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

Sinopse

A obra mostra a existência de um direito fundamental de acesso às técnicas de reprodução humana assistida no Brasil, baseando-se, especialmente, no direito à saúde e no planejamento familiar. O tema é importante na medida em que se constata grave defeito na fundamentação de alguns acórdãos dos tribunais devido à pouca doutrina disponível sobre o tema. Além disso, existe uma consciência errônea da população de que as técnicas de reprodução humana assistida somente abarcam a inseminação artificial e a fertilização in vitro, esquecendo-se de outros tratamentos mais simples e baratos. O livro também procura mostrar alguns parâmetros para a concretização judicial desse direito, ao abordar temas como a judicialização das políticas públicas, o ativismo judicial, a reserva do possível e o mínimo existencial. Nesse mister, vale lembrar que o tema poderá ser matéria recorrente no judiciário brasileiro nos anos vindouros, diante do progresso científico e em virtude das esperanças de cura da infertilidade fomentadas pela ampla divulgação nos meios de comunicação. Por fim, se demonstra que a presente proposta não pode ser enquadrada em um panorama de decisões judiciais ativistas, especialmente diante da existência de uma política pública já criada pelo Ministério da Saúde.

Autor(es)

Othoniel Pinheiro Neto é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Pós-graduado em Direito Processual pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió - Cesmac. Pós-graduado em Direito Eleitoral pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió - Cesmac. Defensor Público do Estado de Alagoas. Corregedor-Geral da Defensoria Pública.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: ASPECTOS GERAIS, p. 19

1.1 Panorama Internacional sobre Direitos Reprodutivos, p. 19

1.1.1 Históricos da infertilidade, p. 19

1.1.2 Conferências mundiais do Cairo e Pequim: surgimento dos direitos reprodutivos, p. 22

1.1.3 Direito à saúde nos tratados internacionais, p. 26

1.1.4 O Direito à saúde e a incorporação dos tratados internacionais no direito brasileiro, p. 28

1.2 Procurando uma Fundamentação Ética para o Direito à Reprodução Humana Assistida, p. 33

2 - DIREITOS FUNDAMENTAIS QUE ALAVANCAM A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA, p. 41

2.1 Gerações de Direitos, p. 41

2.2 A Fundamentalidade e a Aplicabilidade Imediata dos Direitos Sociais: Direito à Saúde Reprodutiva, p. 51

2.3 Planejamento Familiar, p. 58

2.3.1 Direito fundamental preconizado na Lei 9.263/96, art. 9º, p. 63

2.3.2 Dignidade da pessoa humana e planejamento familiar, p. 67

3 - JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL, p. 71

3.1 Conceito de Efetividade e a Concretização do Direito à Reprodução Humana Assistida, p. 71

3.2 Ativismo Judicial: um Olhar Cauteloso, p. 73

3.3 Posicionamento dos Tribunais Acerca da Gratuidade da Reprodução Assistida, p. 84

3.3.1 Decisões que negaram o pedido, p. 85

3.3.2 Decisões que negaram o pedido em sede de antecipação de tutela, mas abordaram o mérito, p. 86

3.3.3 Decisões que negaram com fundamento na quebra da isonomia, p. 87

3.3.4 Decisões que negaram o pedido em sede de antecipação de tutela e não abordaram o mérito, p. 88

3.3.5 Decisões que concederam o pedido, p. 90

3.3.6 Demais considerações sobre os posicionamentos, p. 93

4 - PROPOSTA DE CONCRETIZAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA, p. 95

4.1 A Portaria 2.048/09 do SUS, p. 95

4.2 A Possibilidade de Controle das Políticas Públicas, p. 98

4.3 A Observância das Diretrizes do Sistema Único de Saúde, p. 104

4.4 Reserva do Possível e Mínimo Existencial, p. 109

4.5 Judicialização Mediante Ações Coletivas, p. 120

4.5.1 Críticas à judicialização individual, p. 121

4.5.2 Argumentos favoráveis à judicialização individual, p. 130

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 133

REFERÊNCIAS, p. 137

Índice alfabético

A

Ação coletiva. Judicializaçãomediante ações coletivas, p. 120
Argumentos favoráveis à judicialização individual, p. 130
Ativismo judicial: um olhar cauteloso, p. 73

C

Cairo. Conferências mundiais do Cairo e de Pequim: surgimento dos direitos reprodutivos, p. 22
Conceito de efetividade e a concretização do direito à reprodução humana assistida, p. 71
Concretização judicial. Proposta de concretização judicial do direito fundamental à reproduçãohumana assistida, p. 95
Concretização. Conceito de efetividadee a concretização do direito à reprodução humana assistida, p. 71
Conferências mundiais do Cairo e de Pequim: surgimento dos direitos reprodutivos, p. 22
Considerações finais, p. 133
Críticas à judicialização individual, p. 121

D

Dignidade da pessoa humana e planejamento familiar, p. 67
Direito à saúde. Fundamentalidade e a aplicabilidade imediata dos direitos sociais: direito à saúde reprodutiva, p. 51
Direito à saúde e a incorporação dos tratados internacionais no direito brasileiro, p. 28
Direito à saúde nos tratados internacionais, p. 26
Direito fundamental preconizado no art. 9º daLei 9.263/96, p. 63
Direito fundamental. Proposta de concretização judicial do direito fundamental à reprodução humana assistida, p. 95
Direitos fundamentais que alavancama reprodução humana assistida, p. 41
Direitos reprodutivos. Conferências mundiais do Cairo e de Pequim: surgimento dos direitos reprodutivos, p. 22
Direitos reprodutivos. Panorama internacional, p. 19
Direitos sexuais e reprodutivos: aspectos gerais, p. 19
Direitos sexuais. Conferências mundiais do Cairo e de Pequim: surgimento dos direitos reprodutivos, p. 22
Direitos sociais. Fundamentalidade e a aplicabilidade imediata dos direitos sociais: direito à saúde reprodutiva, p. 51
Direitos. Geração dos direitos, p. 41

E

Efetividade. Conceito de efetividade e a concretização do direito à reprodução humana assistida, p. 71
Ética. Procurando uma fundamentação ética para o direito à reprodução humana assistida, p. 33

F

Família. Planejamento familiar, p. 58
Fertilidade. Históricos da infertilidade, p. 19
Filiação. Históricosda infertilidade, p. 19
Fundamentalidade e a aplicabilidade imediata dos direitos sociais: direito à saúde reprodutiva, p. 51
Fundamentalidade. Direitos fundamentais que alavancam a reprodução humana assistida, p. 41

G

Geração dos direitos, p. 41
Gratuidade. Posicionamento dos tribunais acerca da gratuidade da reprodução assistida, p. 84

H

Históricos dainfertilidade, p. 19

I

Incorporação. Direito à saúde e a incorporação dos tratados internacionais no direito brasileiro, p. 28
Introdução, p. 13

J

Judicialização individual.Argumentos favoráveis, p. 130
Judicialização individual. Críticas, p. 121
Judicialização mediante ações coletivas, p. 120
Judicializaçãono Brasil, p. 71

L

Lei 9.263/96. Direito fundamental preconizado no art. 9º da Lei 9.263/96, p. 63

M

Mínimo existencial e reserva do possível, p. 109

O

Observância das diretrizes do sistema único de saúde, p. 104

P

Panorama internacional sobre direitos reprodutivos, p. 19
Pequim. Conferências mundiais do Cairo e de Pequim: surgimento dos direitos reprodutivos, p. 22
Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana e planejamento familiar, p. 67
Planejamento familiar, p. 58
Planejamento familiar. Dignidade da pessoa humana e planejamento familiar, p. 67
Política pública. Possibilidade de controle das políticas públicas, p. 98
Portaria 2.048/09 do SUS, p. 95
Posicionamento dos tribunais acerca da gratuidade da reprodução assistida, p. 84
Possibilidade de controle das políticas públicas, p. 98
Procurando uma fundamentação ética para o direito à reprodução humana assistida, p. 33
Proposta de concretização judicial do direito fundamental à reprodução humana assistida, p. 95

R

Referências, p. 137
Reprodução humana assistida. Conceito de efetividade e a concretização do direito à reproduçãohumana assistida, p. 71
Reprodução humana assistida. Direitosfundamentais que alavancam a reprodução humana assistida, p. 41
Reprodução humana assistida. Gratuidade. Decisões que negaram com fundamento na quebra da isonomia, p. 87
Reprodução humana assistida. Gratuidade. Decisões que negaram o pedido em sede de antecipação de tutela, mas abordaram o mérito, p. 86
Reprodução humana assistida. Gratuidade. Decisões que negaram o pedido em sede de antecipação de tutela e não abordaram o mérito, p. 88
Reprodução humana assistida. Gratuidade. Decisões que concederam o pedido, p. 90
Reprodução humana assistida. Gratuidade. Decisões que negaram o pedido, p. 85
Reprodução humana assistida. Gratuidade. Demais considerações sobre os posicionamentos, p. 93
Reprodução humana assistida. Posicionamento dos tribunais acerca da gratuidade da reprodução assistida, p. 84
Reprodução humana assistida. Procurando uma fundamentação ética para o direito à reproduçãohumana assistida, p. 33
Reprodução humana assistida. Proposta de concretização judicial do direito fundamental à reprodução humana assistida, p. 95
Reprodução. Direitos sexuais ereprodutivos: aspectos gerais, p. 19
Reserva do possível e mínimo existencial, p. 109

S

Saúde reprodutiva. Fundamentalidade e a aplicabilidade imediata dos direitos sociais: direito à saúde reprodutiva, p. 51
Saúde. Direito à saúde e a incorporaçãodos tratados internacionais no direito brasileiro, p. 28
Saúde. Direito à saúde nostratados internacionais, p. 26
Sexualidade. Direitos sexuais ereprodutivos: aspectos gerais, p. 19
SUS. Observância das diretrizesdo sistema único de saúde, p. 104
SUS. Portaria 2.048/09 do SUS, p. 95

T

Tratado internacional. Direito à saúde e a incorporação dos tratados internacionais no direito brasileiro, p. 28
Tratado internacional. Direito à saúde nos tratados internacionais, p. 26
Tribunais. Posicionamento dos tribunais acerca da gratuidade da reprodução assistida, p. 84