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Private Enforcement do Direito da Concorrência no Brasil
Danilo Brum de Magalhães JúniorISBN: 978652632305-2Páginas: 226Publicado em: 21/05/2026Versão impressa
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Insustentável Leveza do Direito do Mar, A
Luís António Cuco de JesusISBN: 978652632303-8Páginas: 362Publicado em: 20/05/2026Versão impressa
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Descomissionamento Sustentável de Dutos Offshore
Ana Tereza Marques ParenteISBN: 978652632250-5Páginas: 278Versão impressa
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ISABELLA CHRISTINA DA MOTA BOLFARINI
É graduada, especialista, mestre, doutora e pós-doutora em Direito, com ênfase em Direitos Humanos e Políticas Públicas. É docente permanente do quadro institucional da Universidade Estadual de Goiás.
Promotor de Justiça, atuou em Parintins, Manacapuru, e Manaus. Coordenou o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM. Foi professor de Direito Penal da Universidade Federal do Amazonas.
HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR. Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL. Juiz Formador da EJUD/PR e da ENFAM.
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Mestre em Direito (UEPG). Especialista em Direito Tributário (Anhanguera/Uniderp). Graduado em Direito (UEPG) e Economia (UEPG) ambas com láurea acadêmica.
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A Inclusão Laboral das Pessoas com Deficiência
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