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Curso de Cálculos de Liquidação Trabalhista
6ª Edição 2026 - Revista e AtualizadaJosé Aparecido dos SantosISBN: 978652631919-2Páginas: 744Publicado em: 24/03/2026Versão impressa
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Precedentes do Ministério Público e Acordo de Não Persecução Penal
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HUACY RAGNER AMARAL DE MAGALHÃES
Doutor em Direito Constitucional (UNIFOR-CE). Professor de Pós-Graduação em Direito (UNIPE/PB). Professor da Academia de Ensino da Polícia Civil da Paraíba. Delegado de Polícia Civil (PCPB).

Advogada inscrita na Seccional do DF. Vice-presidente da Subseção do Paranoá e Itapoã (2022/2024). Ocupa a cadeira de nº 74 do Colegiado Acadêmico de Ciências, Artes, História e Literatura (ABRASCI).

FRANCISCO JOSÉ GARCIA FIGUEIREDO
Professor de Direito Animal (UFPB). Mestre em Direito (UFPB). Autor intelectual do Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba (Lei n° 11.140/18). Deputado estadual (ALPB). Advogado.

GABRIELLA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS
Mestranda em Direito Ambiental (UEA). Advogada, Pós-graduada em Ciências Criminais (2021). Atua no Tribunal de Justiça do Amazonas.
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