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Lei Geral de Proteção de Dados Comentada - Lei 13.709/2018
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Mandado de Segurança nos Benefícios Previdenciários
2ª Edição - Revista e AtualizadaSérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente AgostinhoISBN: 978652632251-2Páginas: 148Publicado em: 28/05/2026Versão impressa
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Descomissionamento Sustentável de Dutos Offshore
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Violência Obstétrica e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
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Todos os autores
THEMIS ELOANA BARRIO ALVES GURSEN DE MIRANDA
Advogada. Titular da Academia Brasileira de Letras Jurídicas Agrárias. Pós Doutorado em Direito (US di Messina). Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA). Mestrado em Direito Agrário (UFGO).

MÁRCIO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA
Doutor e Mestre em Direito. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2009). Graduação em Segurança Pública pela Universidade Estadual do Maranhão (2004). Promotor de Justiça.

Pós-Graduado em Ciências Criminais e Dogmática Penal Alemã pela Georg-August-Universität Göttingen. Pós-Doutor em Direito Penal pela UFPR. Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito pela UNIMEP.

CLÁUDIA CRISTINA DE MELO PEREIRA
Graduada em Direito pelo CESMAC.Especialista em Direito Administrativo, Direito Municipal e em Licitações, Contratos Administrativos e Convênios pelo CESMAC. Mestra
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Adoção da Perspectiva de Gênero nos Julgamentos de Crimes de Violência Contra as Mulheres na Justiça Militar da União
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HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL
Dia: 28/05/2026 - Local: CRECI/ PR - Casa Creci
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Avaliação e Intervenção Neuropsicológica no Transtorno do Espectro Autista
Dia: 29/05/2026 - Local: Leitura Colinas
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