GUSTAVO HENRIQUE JUSTINO DE OLIVEIRA

Professor Doutor de Direito Administrativo (Graduação, Mestrado e Doutorado) na Faculdade de Direito da USP e no IDP (Brasília-DF). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP, 2005). Ex-Procurador do Estado do Paraná (1992-2007). Advogado inscrito na OAB- SP sob o número 281.607, Consultor Jurídico emSão Paulo (Justino de Oliveira Advogados Associados – www.justinodeoliveira.com.br). Mentor em DMJus – Desenvolvimento e Mentoria Justino de Oliveira.Integra o Comitê Gestor de Conciliação, vinculado à Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos-CSAC do Conselho Nacional de Justiça-CNJ (Portaria CNJ nº285, de 24.08.22).Integra o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Normativa AGU nº 82, de 20 de janeiro de 2023, no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, na condição de representante da comunidade acadêmica e científica (Portaria AGU nº 43, de 20 de janeiro de 2023).www.justinodeoliveira.com.brescritorio@justinodeoliveira.com.brAlameda Lorena, 800 | Conj. 702, Jardim Paulista, São Paulo, SPAtuação especializada em Direito Administrativo, especialmente em anticorrupção ecompliance, arbitragem, mediação e dispute boards, contratos administrativos econcessõesnas áreas de energia elétrica, petróleo, gás natural, portos, rodovias, ferrovias, saneamento básico, obras e serviços de engenharia em geral, tecnologia da informação e terceirização de serviços; terceiro setor e regulação. Foi Membro Consultor da Comissão Especial de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB-SP e da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP. É membro honorário noIBDEE – Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (www.ibdee.org.br).Pós-Doutor (Visiting Researcher) em Arbitragem Internacional pelo Max-PlanckInstitut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo-Alemanha) com o tema “Comparative Study on International Arbitration involving states and stateentities – application of international standards to Brazilian domestic state arbitration practice” (Bolsa CAM-CCBC; 2013-14) e em Direito Administrativo pela Faculdade deDireito da Universidade de Coimbra (Portugal, Bolsa CAPES; 2007-08). Visiting Researcher no Amsterdam Center for International Law da Universidade de Amsterdam (Holanda, 2017-2018). Foi Professor convidado de Direito Administrativo na Escola Nacional de Administração Pública – ENAP (Brasília, Governo Federal).Ministra os cursos de mestrado e doutorado Arbitragem e Dispute Boards envolvendo aAdministração pública; Acordos Administrativos; Estado Desenvolvimentista e Nova Governança Pública no Brasil, Direito Administrativo Pragmático, entre outros, na Faculdade de Direito da USP (https://direito.usp.br/docente/gustavo-henriquejustino-de-oliveira).Árbitro especializado em Direito Público. Membro do Corpo de Árbitros da Câmarawww.justinodeoliveira.com.brescritorio@justinodeoliveira.com.brAlameda Lorena, 800 | Conj. 702, Jardim Paulista, São Paulo, SPde Arbitragem do Mercado – CAM-BOVESPA; Câmara de Mediação Empresarial Brasil – CAMARB; Câmara FGV-Rio de Conciliação e Arbitragem; Conselho Arbitral do Estado de São Paulo – CAESP; Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná –CAIEP; Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial – CBMAE; Câmarade Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná – ARBITAC; Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial de Santos/SP; Câmara de Arbitragem eMediação de Santa Catarina-CAMESC; Centro de Resolução de Conflitos daUniversidade de São Paulo – CRC-USP.Certificate Program in Global Arbitration Law and Practice: National andTransborder Perspectives – Queen Mary, University of London (Inglaterra).International Arbitration & Mediation Training and Assistance Institute (IATAI),Fordham Law School (New York, USA).Program on Negotiation, Harvard Law School (Boston, USA). Foi Coordenador da Comissão de Administração Pública do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Fundador e Ex-Coordenador e Membro integrante do Grupo de Estudos ´Arbitragem e Administração Pública´ desenvolvido junto ao Comitê Brasileiro de Arbitragem –CBAr (2012 – 2016). Foi Membro da Comissão de Arbitragem e Mediação da OABSP. Membro do Conselho Consultivo do CAESP. Foi associado à BA, integrante de diversos Comitês, como o Comitê de Arbitragem e ode Anticorrupção. Associado à Câmara de Comércio Internacional-CCI, integrante de diversas Comissões e Comitês, como Comissão de Arbitragem e Mediação, Comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção, Subcomitê de Infraestrutura e Energia. Foi Coordenador Científico do Convênio ANAPE-EPMESC (CAESP), para capacitação e treinamento dos Procuradores do Estado nas áreas de arbitragem,www.justinodeoliveira.com.brescritorio@justinodeoliveira.com.brAlameda Lorena, 800 | Conj. 702, Jardim Paulista, São Paulo, SP mediação, dispute em geral (2016-2019). Árbitro especializado em Direito Público, atuante na CCI, CAM-CCBC, CAM-BOVESPA, Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, CAMARB, CBMA, CAESP e CBMAE. Autor de inúmeros artigos e trabalhos científicos, publicados no Brasil e no exterior. Membro do Conselho Editorial da Editora Fórum (Belo Horizonte). Integra o Conselho Editoral e Científico de inúmeros periódicos e revistas acadêmicas. Coordenador Técnico-Jurídico da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP. Participou de diversas obras coletivas, tendo diversos artigos publicados em jornais e periódicos especializados. Coautor dos livros Comentários à Lei dos Consórcios Públicos(Editora RT, 2006); Parcerias na Saúde (Editora Fórum, 2009); Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de

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