Lei Anticorrupção em Debate - Balanço de seus 10 Anos - Biblioteca IDP - Juruá

Coordenadores: Giuseppe Giamundo Neto, Roberto Ricomini Piccelli, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Giuseppe Giamundo Neto, Roberto Ricomini Piccelli, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch

ISBN v. impressa: 978652630619-2

ISBN v. digital: 978652631091-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 429grs.

Número de páginas: 346

Publicado em: 30/11/2023

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Legislação

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Sinopse

Prefácio de Gilmar Mendes – Ministro do STF

(...) Avaliando a experiência da aplicação da norma, a efeméride dos dez anos da entrada em vigor da Lei n. 12.846/2013 oferece oportunidade de cogitar caminhos para a progressiva coordenação dos diferentes regimes de responsabilidade administrativa no direito brasileiro e de ponderar sobre as mútuas imbricações entre o texto legislado e as recentes atualizações nas leis federais do domínio do direito administrativo (como no caso da Legislação Geral de Licitações e da Lei de Improbidade Administrativa).

É essa a tarefa a que se propõem os coautores nesta oportuna coletânea de artigos, que reúne textos de alguns dos atores mais importantes no sistema de controle estabelecido pela Lei Anticorrupção. Sua leitura é, portanto, fundamental para conhecer a opinião daqueles que dominam o funcionamento prático do sistema regido pela lei e têm meditado sobre os caminhos para aprimorá-la. Espero que o contato com essas reflexões forneça a profissionais e estudantes do direito – na academia, na advocacia, na magistratura e no Ministério Público – respostas às suas inquietações, desejando que a obra suscite reflexões para que o Estado-juiz possa enfrentar a chaga da corrupção sem incorrer na tentação autoritária de relativizar, mesmo que no plano do discurso, as garantias inerentes à manutenção dos direitos e garantias fundamentais.

Ministro Gilmar Mendes

Autor(es)

COORDENADORES

ROBERTO RICOMINI PICCELLI

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), pela qual também se graduou. Advogado e consultor em direito público, é sócio-fundador do Ricomini Piccelli Advocacia. Escreveu e coordenou diversas obras relacionadas ao direito constitucional e ao direito administrativo.

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO

Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogado concentrado em questões relacionadas a direito público, especialmente controle, regulação e infraestrutura. Sócio-fundador do Giamundo Neto Advogados. Professor de Direito Administrativo do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) – Brasília. Secretário-adjunto da Comissão Nacional de Direito da Infraestrutura da OAB (2022-2025). Coordenador do Comitê de Estudos sobre a Lei Anticorrupção do IBDEE. É autor do livro As garantias do processo no Tribunal de Contas: Princípios Constitucionais, Código de Processo Civil/2015 e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. É coautor, dentre outras, das obras Manual de Compliance (São Paulo: Forense, atualmente em sua 4ª edição) e Compliance no Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

Doutor em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2022-2027). Professor de Direito Público pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Sócio-fundador do escritório Mudrovitsch Advogados. Secretário-geral da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados responsável pela elaboração de Anteprojeto sobre o processo constitucional brasileiro. Foi membro do Grupo de Trabalho sobre Segurança Pública do CNJ. Membro do Conselho Científico da Série IDP/Saraiva e do Observatório de Jurisdição Constitucional. Integrou a Comissão de Juristas Instituída para Elaboração do Anteprojeto da Nova Lei de Improbidade Administrativa.

COLABORADORES

Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho

Aline Lícia Klein

André Castro Carvalho

Andre Leme

Augusto Neves Dal Pozzo

Bruno Aurelio

Bruno José Queiroz Ceretta

Caio de Souza Loureiro

Camillo Giamundo

Carmen Silvia Lima de Arruda

Cesar Pereira

Conrado Almeida Corrêa Gontijo

Eloy Rizzo Neto

Felipe Moreira de Carvalho

Fernanda Leoni

Giuseppe Giamundo Neto

Gustavo Justino de Oliveira

Lucas Sant’Anna

Luís Eduardo Menezes Serra Netto

Luís Jivago de Assis Quirino

Marina Muniz Pinto de Carvalho Matos

Mateus Torres Penedo Naves

Matheus Della Monica

Mayara Gasparoto Tonin

Otavio Venturini

Rafael Wallbach Schwind

Roberto Ricomini Piccelli

Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch

Rodrigo de Pinho Bertoccelli

Samantha Chantal Dobrowolski

Silvio Luís Ferreira da Rocha

Vinicius Marques de Carvalho

Sumário

ACORDO DE LENIÊNCIA NA LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS - Carmen Silvia Lima de Arruda / Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, p. 9

A EVOLUÇÃO DO COMPLIANCE NO BRASIL E SUA EFETIVIDADE: UMA ANÁLISE DOS DEZ ANOS DE VIGÊNCIA DA LEI 12.846/2013 - Rodrigo de Pinho Bertoccelli, p. 31

OVERCOMPLIANCE OU MAU COMPLIANCE? - André Castro Carvalho / Matheus Della Monica, p. 43

A LAC AOS 10 ANOS E A ATUAÇÃO DA CGU - Vinicius Marques de Carvalho / Felipe Moreira de Carvalho, p. 55

PARÂMETROS DOGMÁTICOS À RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA LEI 12.846/2013 - Augusto Neves Dal Pozzo / Bruno José Queiroz Ceretta, p. 67

ACORDOS DE LENIÊNCIA ANTICORRUPÇÃO E SISTEMA MULTIAGÊNCIAS: UMA ANÁLISE DA LEGITIMIDADE NEGOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO À LUZ DA HARMONIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES COLEGITIMADAS - Samantha Chantal Dobrowolski / Luís Jivago de Assis Quirino, p. 75

ACORDO DE LENIÊNCIA, COLABORAÇÃO PREMIADA E A IMPORTÂNCIA DOS ELEMENTOS DE CORROBORAÇÃO - Conrado Almeida Corrêa Gontijo, p. 121

LEI ANTICORRUPÇÃO E LEI DE IMPROBIDADE: ANÁLISE DE ALGUMAS DAS SUAS INTERFACES APÓS A LEI 14.230/2021 - Aline Lícia Klein, p. 137

GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CORRUPÇÃO: O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO - Caio de Souza Loureiro, p. 153

A REVISÃO DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO CONTEXTO DA LEI ANTICORRUPÇÃO - Gustavo Justino de Oliveira / Otavio Venturini, p. 177

COMENTÁRIOS AOS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DAS MULTAS DA LEI 12.846/2013 - Roberto Ricomini Piccelli / Marina Muniz Pinto de Carvalho Matos, p. 197

A CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS ADMINISTRATIVAS E NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - Silvio Luís Ferreira da Rocha / Camillo Giamundo, p. 215

ARSENAL COERCITIVO DEDICADO À DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA: COMO OS TRIBUNAIS TÊM SE POSICIONADO SOBRE A APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DE DIVERSOS DIPLOMAS SANCIONATÓRIOS? - Lucas Sant’Anna, p. 231

DA "PENA DE MORTE" À REABILITAÇÃO DE EMPRESAS ACUSADAS DE CORRUPÇÃO - REFLEXÕES A PROPÓSITO DOS DEZ ANOS DA LEI ANTICORRUPÇÃO - Rafael Wallbach Schwind, p. 249

PRIMEIROS 10 ANOS DA LEI ANTICORRUPÇÃO: APENAS O COMEÇO DO CAMINHO - Luís Eduardo Menezes Serra Netto / Mateus Torres Penedo Naves, p. 263

O SISTEMA LEGAL ANTICORRUPÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - Cesar Pereira / Mayara Gasparoto Tonin, p. 275

COMPETÊNCIAS CONCORRENTES, ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E A EXECUÇÃO DAS SANÇÕES DA LEI 12.846/2013 - Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch / Giuseppe Giamundo Neto / Fernanda Leoni, p. 297

RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LEI ANTICORRUPÇÃO - Bruno Aurelio / Eloy Rizzo Neto / Andre Leme, p. 307

REFERÊNCIAS, p. 315

Índice alfabético

A

  • A cláusula anticorrupção nas relações contratuais administrativas e no ordenamento jurídico brasileiro. Silvio Luís Ferreira da Rocha/Camillo Giamundo, p. 215
  • A evolução do compliance no Brasil e sua efetividade: uma análise dos dez anos de vigência da Lei 12.846/2013. Rodrigo de Pinho Bertoccelli, p. 31
  • A LAC aos 10 anos e a atuação da CGU. Vinicius Marques de Carvalho/Felipe Moreira de Carvalho, p. 55
  • A revisão dos acordos de leniência no contexto da lei anticorrupção. Gustavo Justino de Oliveira/Otavio Venturini, p. 177
  • Acordo de leniência na Lei Anticorrupção empresarial: desafios contemporâneos. Carmen Silvia Lima de Arruda/Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, p. 9
  • Acordo de leniência, colaboração premiada e a importância dos elementos de corroboração. Conrado Almeida Corrêa Gontijo, p. 121
  • Acordo de leniência. A revisão dos acordos de leniência no contexto da lei anticorrupção. Gustavo Justino de Oliveira/Otavio Venturini, p. 177
  • Acordos de leniência anticorrupção e sistema multiagências: uma análise da legitimidade negocial do Ministério Público à luz da harmonização da atuação das instituições colegitimadas. Samantha Chantal Dobrowolski/Luís Jivago de Assis Quirino, p. 75
  • Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho. Acordo de leniência na Lei Anticorrupção empresarial: desafios contemporâneos. Carmen Silvia Lima de Arruda/Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, p. 9
  • Aline Lícia Klein. Lei Anticorrupção e Lei de Improbidade: análise de algumas das suas interfaces após a Lei 14.230/2021, p. 137
  • André Castro Carvalho. Overcompliance ou mau compliance? André Castro Carvalho/Matheus Della Monica, p. 43
  • Anticorrupção. A cláusula anticorrupção nas relações contratuais administrativas e no ordenamento jurídico brasileiro. Silvio Luís Ferreira da Rocha/Camillo Giamundo, p. 215
  • Anticorrupção. Acordos de leniência anticorrupção e sistema multiagências: uma análise da legitimidade negocial do Ministério Público à luz da harmonização da atuação das instituições colegitimadas. Samantha Chantal Dobrowolski/Luís Jivago de Assis Quirino, p. 75
  • Anticorrupção. Lei Anticorrupção e Lei de Improbidade: análise de algumas das suas interfaces após a Lei 14.230/2021. Aline Lícia Klein, p. 137
  • Anticorrupção. O sistema legal anticorrupção em licitações e contratações públicas. Cesar Pereira/Mayara Gasparoto Tonin, p. 275
  • Arsenal coercitivo dedicado à defesa da probidade administrativa: como os tribunais têm se posicionando sobre a aplicação simultânea de diversos diplomas sancionatórios? Lucas Sant’Anna, p. 231
  • Articulação institucional. Competências concorrentes, articulação institucional e a execução das sanções da Lei 12.846/2013. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch/Giuseppe Giamundo Neto Fernanda Leoni, p. 297
  • Atos lesivos à administração. Gestão de contratos administrativos e corrupção: o equilíbrio econômico-financeiro nos atos lesivos à administração. Caio de Souza Loureiro, p. 153
  • Augusto Neves Dal Pozzo. Parâmetros dogmáticos à responsabilização da pessoa jurídica na Lei 12.846/13. Augusto Neves Dal Pozzo/Bruno José Queiroz Ceretta, p. 67

B

  • Bruno Aurelio. Responsabilização administrativa lei anticorrupção. Bruno Aurelio/Eloy Rizzo Neto/Andre Leme, p. 307
  • Bruno José Queiroz Ceretta. Parâmetros dogmáticos à responsabilização da pessoa jurídica na Lei 12.846/13. Augusto Neves Dal Pozzo/Bruno José Queiroz Ceretta, p. 67

C

  • Caio de Souza Loureiro. Gestão de contratos administrativos e corrupção: o equilíbrio econômico-financeiro nos atos lesivos à administração, p. 153
  • Camillo Giamundo. A cláusula anticorrupção nas relações contratuais administrativas e no ordenamento jurídico brasileiro. Silvio Luís Ferreira da Rocha/Camillo Giamundo, p. 215
  • Carmen Silvia Lima de Arruda. Acordo de leniência na Lei Anticorrupção empresarial: desafios contemporâneos. Carmen Silvia Lima de Arruda/Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, p. 9
  • Cesar Pereira. O sistema legal anticorrupção em licitações e contratações públicas. Cesar Pereira/Mayara Gasparoto Tonin, p. 275
  • CGU. A LAC aos 10 anos e a atuação da CGU. Vinicius Marques de Carvalho/Felipe Moreira de Carvalho, p. 55
  • Cláusula anticorrupção nas relações contratuais administrativas e no ordenamento jurídico brasileiro. Silvio Luís Ferreira da Rocha/Camillo Giamundo, p. 215
  • Colaboração premiada. Acordo de leniência, colaboração premiada e a importância dos elementos de corroboração. Conrado Almeida Corrêa Gontijo, p. 121
  • Comentários aos critérios para a fixação das multas da Lei 12.846/2013. Roberto Ricomini Piccelli/Marina Muniz Pinto de Carvalho Matos, p. 197
  • Competências concorrentes, articulação institucional e a execução das sanções da Lei 12.846/2013. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch/Giuseppe Giamundo Neto Fernanda Leoni, p. 297
  • Compliance. A evolução do compliance no Brasil e sua efetividade: uma análise dos dez anos de vigência da Lei 12.846/2013. Rodrigo de Pinho Bertoccelli, p. 31
  • Compliance. Overcompliance ou mau compliance? André Castro Carvalho/Matheus Della Monica, p. 43
  • Conrado Almeida Corrêa Gontijo. Acordo de leniência, colaboração premiada e a importância dos elementos de corroboração, p. 121
  • Contratação pública. O sistema legal anticorrupção em licitações e contratações públicas. Cesar Pereira/Mayara Gasparoto Tonin, p. 275
  • Contrato administrativo. Gestão de contratos administrativos e corrupção: o equilíbrio econômico-financeiro nos atos lesivos à administração. Caio de Souza Loureiro, p. 153
  • Corrupção. Da "pena de morte" à reabilitação de empresas acusadas de corrupção. Reflexões a propósito dos dez anos da lei anticorrupção. Rafael Wallbach Schwind, p. 249
  • Corrupção. Gestão de contratos administrativos e corrupção: o equilíbrio econômico-financeiro nos atos lesivos à administração. Caio de Souza Loureiro, p. 153

D

  • Da "pena de morte" à reabilitação de empresas acusadas de corrupção. Reflexões a propósito dos dez anos da lei anticorrupção. Rafael Wallbach Schwind, p. 249
  • Diplomas sancionatórios. Arsenal coercitivo dedicado à defesa da probidade administrativa: como os tribunais têm se posicionando sobre a aplicação simultânea de diversos diplomas sancionatórios? Lucas Sant’Anna, p. 231
  • Dogmática. Parâmetros dogmáticos à responsabilização da pessoa jurídica na Lei 12.846/13. Augusto Neves Dal Pozzo/Bruno José Queiroz Ceretta, p. 67

E

  • Efetividade. A evolução do compliance no Brasil e sua efetividade: uma análise dos dez anos de vigência da Lei 12.846/2013. Rodrigo de Pinho Bertoccelli, p. 31
  • Eloy Rizzo Neto/Andre Leme. Responsabilização administrativa lei anticorrupção. Bruno Aurelio/Eloy Rizzo Neto/Andre Leme, p. 307
  • Equilíbrio econômico-financeiro. Gestão de contratos administrativos e corrupção: o equilíbrio econômico-financeiro nos atos lesivos à administração. Caio de Souza Loureiro, p. 153
  • Evolução do compliance no Brasil e sua efetividade: uma análise dos dez anos de vigência da Lei 12.846/2013. Rodrigo de Pinho Bertoccelli, p. 31

F

  • Felipe Moreira de Carvalho. A LAC aos 10 anos e a atuação da CGU. Vinicius Marques de Carvalho/Felipe Moreira de Carvalho, p. 55

G

  • Gestão de contratos administrativos e corrupção: o equilíbrio econômico-financeiro nos atos lesivos à administração. Caio de Souza Loureiro, p. 153
  • Giuseppe Giamundo Neto Fernanda Leoni. Competências concorrentes, articulação institucional e a execução das sanções da Lei 12.846/2013. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch/Giuseppe Giamundo Neto Fernanda Leoni, p. 297
  • Gustavo Justino de Oliveira. A revisão dos acordos de leniência no contexto da lei anticorrupção. Gustavo Justino de Oliveira/Otavio Venturini, p. 177

I

  • Improbidade. Lei Anticorrupção e Lei de Improbidade: análise de algumas das suas interfaces após a Lei 14.230/2021. Aline Lícia Klein, p. 137
  • Instituições colegitimadas. Acordos de leniência anticorrupção e sistema multiagências: uma análise da legitimidade negocial do Ministério Público à luz da harmonização da atuação das instituições colegitimadas. Samantha Chantal Dobrowolski/Luís Jivago de Assis Quirino, p. 75

L

  • LAC aos 10 anos e a atuação da CGU. Vinicius Marques de Carvalho/Felipe Moreira de Carvalho, p. 55
  • Legitimidade negocial. Acordos de leniência anticorrupção e sistema multiagências: uma análise da legitimidade negocial do Ministério Público à luz da harmonização da atuação das instituições colegitimadas. Samantha Chantal Dobrowolski/Luís Jivago de Assis Quirino, p. 75
  • Lei 12.846/13. Parâmetros dogmáticos à responsabilização da pessoa jurídica na Lei 12.846/13. Augusto Neves Dal Pozzo/Bruno José Queiroz Ceretta, p. 67
  • Lei 12.846/2013. A evolução do compliance no Brasil e sua efetividade: uma análise dos dez anos de vigência da Lei 12.846/2013. Rodrigo de Pinho Bertoccelli, p. 31
  • Lei 12.846/2013. Comentários aos critérios para a fixação das multas da Lei 12.846/2013. Roberto Ricomini Piccelli/Marina Muniz Pinto de Carvalho Matos, p. 197
  • Lei 12.846/2013. Competências concorrentes, articulação institucional e a execução das sanções da Lei 12.846/2013. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch/Giuseppe Giamundo Neto Fernanda Leoni, p. 297
  • Lei 14.230/2021. Lei Anticorrupção e Lei de Improbidade: análise de algumas das suas interfaces após a Lei 14.230/2021. Aline Lícia Klein, p. 137
  • Lei Anticorrupção e Lei de Improbidade: análise de algumas das suas interfaces após a Lei 14.230/2021. Aline Lícia Klein, p. 137
  • Lei Anticorrupção empresarial. Acordo de leniência na Lei Anticorrupção empresarial: desafios contemporâneos. Carmen Silvia Lima de Arruda/Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, p. 9
  • Lei anticorrupção. A revisão dos acordos de leniência no contexto da lei anticorrupção. Gustavo Justino de Oliveira/Otavio Venturini, p. 177
  • Lei Anticorrupção. Da "pena de morte" à reabilitação de empresas acusadas de corrupção. Reflexões a propósito dos dez anos da lei anticorrupção. Rafael Wallbach Schwind, p. 249
  • Lei Anticorrupção. Primeiros 10 anos da lei anticorrupção: apenas o começo do caminho. Luís Eduardo Menezes Serra Netto/Mateus Torres Penedo Naves, p. 263
  • Lei Anticorrupção. Responsabilização administrativa lei anticorrupção. Bruno Aurelio/Eloy Rizzo Neto/Andre Leme, p. 307
  • Leniência. Acordo de leniência na Lei Anticorrupção empresarial: desafios contemporâneos. Carmen Silvia Lima de Arruda/Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, p. 9
  • Leniência. Acordo de leniência, colaboração premiada e a importância dos elementos de corroboração. Conrado Almeida Corrêa Gontijo, p. 121
  • Leniência. Acordos de leniência anticorrupção e sistema multiagências: uma análise da legitimidade negocial do Ministério Público à luz da harmonização da atuação das instituições colegitimadas. Samantha Chantal Dobrowolski/Luís Jivago de Assis Quirino, p. 75
  • Licitação. O sistema legal anticorrupção em licitações e contratações públicas. Cesar Pereira/Mayara Gasparoto Tonin, p. 275
  • Lucas Sant’Anna. Arsenal coercitivo dedicado à defesa da probidade administrativa: como os tribunais têm se posicionando sobre a aplicação simultânea de diversos diplomas sancionatórios? Lucas Sant’Anna, p. 231
  • Luís Eduardo Menezes Serra Netto. Primeiros 10 anos da lei anticorrupção: apenas o começo do caminho. Luís Eduardo Menezes Serra Netto/Mateus Torres Penedo Naves, p. 263
  • Luís Jivago de Assis Quirino. Acordos de leniência anticorrupção e sistema multiagências: uma análise da legitimidade negocial do Ministério Público à luz da harmonização da atuação das instituições colegitimadas. Samantha Chantal Dobrowolski/Luís Jivago de Assis Quirino, p. 75

M

  • Marina Muniz Pinto de Carvalho Matos. Comentários aos critérios para a fixação das multas da Lei 12.846/2013. Roberto Ricomini Piccelli/Marina Muniz Pinto de Carvalho Matos, p. 197
  • Mateus Torres Penedo Naves. Primeiros 10 anos da lei anticorrupção: apenas o começo do caminho. Luís Eduardo Menezes Serra Netto/Mateus Torres Penedo Naves, p. 263
  • Matheus Della Monica. Overcompliance ou mau compliance? André Castro Carvalho/Matheus Della Monica, p. 43
  • Mayara Gasparoto Tonin. O sistema legal anticorrupção em licitações e contratações públicas. Cesar Pereira/Mayara Gasparoto Tonin, p. 275
  • Ministério Público. Acordos de leniência anticorrupção e sistema multiagências: uma análise da legitimidade negocial do Ministério Público à luz da harmonização da atuação das instituições colegitimadas. Samantha Chantal Dobrowolski/Luís Jivago de Assis Quirino, p. 75
  • Multa. Comentários aos critérios para a fixação das multas da Lei 12.846/2013. Roberto Ricomini Piccelli/Marina Muniz Pinto de Carvalho Matos, p. 197

O

  • O sistema legal anticorrupção em licitações e contratações públicas. Cesar Pereira/Mayara Gasparoto Tonin, p. 275
  • Ordenamento jurídico. A cláusula anticorrupção nas relações contratuais administrativas e no ordenamento jurídico brasileiro. Silvio Luís Ferreira da Rocha/Camillo Giamundo, p. 215
  • Otavio Venturini. A revisão dos acordos de leniência no contexto da lei anticorrupção. Gustavo Justino de Oliveira/Otavio Venturini, p. 177
  • Overcompliance ou mau compliance? André Castro Carvalho/Matheus Della Monica, p. 43

P

  • Parâmetros dogmáticos à responsabilização da pessoa jurídica na Lei 12.846/13. Augusto Neves Dal Pozzo/Bruno José Queiroz Ceretta, p. 67
  • "Pena de morte" à reabilitação de empresas acusadas de corrupção. Reflexões a propósito dos dez anos da lei anticorrupção. Rafael Wallbach Schwind, p. 249
  • Primeiros 10 anos da lei anticorrupção: apenas o começo do caminho. Luís Eduardo Menezes Serra Netto/Mateus Torres Penedo Naves, p. 263
  • Probidade administrativa. Arsenal coercitivo dedicado à defesa da probidade administrativa: como os tribunais têm se posicionando sobre a aplicação simultânea de diversos diplomas sancionatórios? Lucas Sant’Anna, p. 231

R

  • Rafael Wallbach Schwind. Da "pena de morte" à reabilitação de empresas acusadas de corrupção. Reflexões a propósito dos dez anos da lei anticorrupção, p. 249
  • Reabilitação. Da "pena de morte" à reabilitação de empresas acusadas de corrupção. Reflexões a propósito dos dez anos da lei anticorrupção. Rafael Wallbach Schwind, p. 249
  • Referências, p. 315
  • Relação contratual administrativa. A cláusula anticorrupção nas relações contratuais administrativas e no ordenamento jurídico brasileiro. Silvio Luís Ferreira da Rocha/Camillo Giamundo, p. 215
  • Responsabilização administrativa lei anticorrupção. Bruno Aurelio/Eloy Rizzo Neto/Andre Leme, p. 307
  • Responsabilização da pessoa jurídica. Parâmetros dogmáticos à responsabilização da pessoa jurídica na Lei 12.846/13. Augusto Neves Dal Pozzo/Bruno José Queiroz Ceretta, p. 67
  • Revisão dos acordos de leniência no contexto da lei anticorrupção. Gustavo Justino de Oliveira/Otavio Venturini, p. 177
  • Roberto Ricomini Piccelli. Comentários aos critérios para a fixação das multas da Lei 12.846/2013. Roberto Ricomini Piccelli/Marina Muniz Pinto de Carvalho Matos, p. 197
  • Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch. Competências concorrentes, articulação institucional e a execução das sanções da Lei 12.846/2013. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch/Giuseppe Giamundo Neto Fernanda Leoni, p. 297
  • Rodrigo de Pinho Bertoccelli. A evolução do compliance no Brasil e sua efetividade: uma análise dos dez anos de vigência da Lei 12.846/2013, p. 31

S

  • Samantha Chantal Dobrowolski. Acordos de leniência anticorrupção e sistema multiagências: uma análise da legitimidade negocial do Ministério Público à luz da harmonização da atuação das instituições colegitimadas. Samantha Chantal Dobrowolski/Luís Jivago de Assis Quirino, p. 75
  • Silvio Luís Ferreira da Rocha. A cláusula anticorrupção nas relações contratuais administrativas e no ordenamento jurídico brasileiro. Silvio Luís Ferreira da Rocha/Camillo Giamundo, p. 215
  • Sistema legal anticorrupção em licitações e contratações públicas. Cesar Pereira/Mayara Gasparoto Tonin, p. 275
  • Sistema multiagências. Acordos de leniência anticorrupção e sistema multiagências: uma análise da legitimidade negocial do Ministério Público à luz da harmonização da atuação das instituições colegitimadas. Samantha Chantal Dobrowolski/Luís Jivago de Assis Quirino, p. 75

V

  • Vinicius Marques de Carvalho. A LAC aos 10 anos e a atuação da CGU. Vinicius Marques de Carvalho/Felipe Moreira de Carvalho, p. 55

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