JULIANA CARLA DE FREITAS

Juliana Carla de Freitas é advogada, professora e servidora pública federal com mais de três décadas dedicadas ao serviço público e à docência jurídica. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, e servidora efetiva da Câmara dos Deputados, consolidou notável expertise em processo legislativo, controle de constitucionalidade e imunidade parlamentar, temas sobre os quais se tornou referência. Foi a primeira mulher a chefiar a Advocacia da Câmara dos Deputados e a Assessoria Jurídica da Presidência da Casa, funções que exigem elevada capacidade técnica, sensibilidade institucional e liderança na interpretação e aplicação do Direito em contexto político. Ao longo de sua trajetória, exercendo funções de assessoria jurídica e legislativa nas comissões parlamentares, lideranças partidárias, Secretaria-Geral da Mesa e Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, contribuiu diretamente para a elaboração, revisão e consolidação de proposições legislativas relevantes ao sistema democrático, com foco na efetividade dos direitos fundamentais e no equilíbrio entre os Poderes da República. Exerceu também o cargo de Assessora Especial do Ministro da Saúde, com atribuições voltadas à negociação internacional em temas de propriedade intelectual, medicamentos e vacinas. Representou o Brasil em diálogos multilaterais com Mercosul, EFTA, Canadá e Coreia do Sul, reforçando sua atuação na interface entre Direito Constitucional, Direito Internacional e políticas públicas de saúde. É autora da obra “Medidas Provisórias: Procedimento Legislativo e Efeitos Jurídicos”, reconhecida por sua contribuição teórica e prática ao estudo do processo legislativo brasileiro. O livro foi citado em decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento sobre medidas provisórias e controle do processo legislativo, impactando a revisão do processo legislativo desse instituto pelo Congresso Nacional, e consolidando sua relevância doutrinária. Como professora e palestrante, atua em cursos de graduação, pós-graduação e capacitação legislativa, abordando temas como processo legislativo, separação de Poderes, imunidades parlamentares, controle de constitucionalidade, direito à saúde e políticas públicas. Sua didática combina rigor técnico e reflexão crítica sobre a função democrática das instituições, inspirando novas gerações de juristas e servidores públicos. Devido a toda essa experiência, sua produção acadêmica é marcada pela originalidade e pela capacidade de unir reflexão teórica e aplicação prática. Atualmente, dedica-se à pesquisa sobre imunidade parlamentar (material e formal) e liberdade de expressão na era digital, investigando os novos contornos da responsabilidade política e os desafios do constitucionalismo digital.

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