Imunidade Parlamentar Material na Era Digital - O Alcance da Liberdade de Expressão do Parlamento - Biblioteca IDP - Juruá

Este livro propõe uma reanálise do instituto da imunidade parlamentar material, tendo em conta as mudanças de paradigma sobre o direito de liberdade de expressão e a nova configuração da arena pública de discussão decorrentes do advento das redes sociais. Embora o tema da imunidade parlamentar remonte a fatos ocorridos desde 1397 e os estudos e suas bases normativas tenham-se firmado ora sob a concepção geográfica (blackstoniana), ora sob a concepção funcional (milliana), o tema mostra-se relevante para a democracia contemporânea por tentar desvendar os desafios da era digital quanto à caracterização do que venha a ser o efetivo desempenho da atividade parlamentar capaz de atrair a proteção constitucional para sua inviolabilidade. Afinal, se um dos sustentáculos da Democracia é o Parlamento, e sua independência pressupõe a liberdade de expressão de seus membros (representantes do povo), os questionamentos que estimulam a investigação buscam saber se as manifestações dos Parlamentares nas redes sociais encontram fundamento nas teorias sobre imunidade material ou desafiam o controle pelo Poder Judiciário. Assim, a pergunta que impulsiona a reflexão é: como o advento das redes sociais impacta a interpretação sobre os limites e a extensão da imunidade parlamentar material? Para tanto, fez-se uma abordagem dogmática – analítica, empírica qualitativa e normativa, e, sob as bases teóricas do constitucionalismo digital, o ensaio conclui que a imunidade material carece de nova construção jurídica, não mais restrita à concepção geográfica ou funcional. Somando-se às concepções tradicionais, a aplicação da inviolabilidade deve considerar o alcance do discurso parlamentar nas redes sociais e a  compreensão sobre efetivo exercício do mandato. Ressalte-se, ainda, pela importância e ineditismo do tema, que há necessidade de aprofundamento do estudo, para que não se desnature a prerrogativa da imunidade material, transmudando-a em privilégio odioso ou instrumento de enfraquecimento da própria Democracia.

JULIANA CARLA DE FREITAS

Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF). Advogada, professora e servidora de carreira da Câmara dos Deputados desde 1993, com ampla expertise em Processo Legislativo, Imunidades Parlamentares, Direito Eleitoral e Direito à Saúde. Possui sólida trajetória na Administração Pública Federal, tendo exercido cargos de relevância como Advogada-Chefe da Câmara dos Deputados (2015-2018), Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência da Câmara dos Deputados (2018) e Assessora Especial do Ministro da Saúde (2019-2020). Atuou como representante da Alta Administração Federal em órgãos estratégicos, entre os quais: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ/Saúde/RJ); o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Autora do livro “Medidas provisórias: o procedimento legislativo e seus efeitos jurídicos” (2004), estudo frequentemente citado em pesquisas acadêmicas e precedente do Supremo Tribunal Federal (STF).