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Comércio Internacional e Meio Ambiente Marinho - A Tutela Jurídica dos Oceanos e a Defesa do Multilateralismo Comercial

Nicole Miranda Barbosa

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Ficha técnica

Autor(es): Nicole Miranda Barbosa

ISBN v. impressa: 978652630151-7

ISBN v. digital: 978652630296-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 278grs.

Número de páginas: 224

Publicado em: 09/11/2022

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Internacional

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Sinopse

Esta obra estuda as interações existentes entre o comércio internacional e o meio ambiente marinho, focando nas externalidades negativas da intensificação do livre-comércio sobre os ecossistemas marinhos e nos impactos causados por políticas ambientais protecionistas ao sistema multilateral de comércio, temas de grande relevância frente à extensão de seus efeitos em um mundo globalizado. Em um primeiro momento, aborda a evolução da questão ambiental ao longo da história, tratando das conferências internacionais sobre meio ambiente e de sua classificação como direito fundamental. Após a contextualização acerca destas diferentes fases de tutela do meio ambiente, em um segundo momento, avalia os principais impactos do comércio internacional ao meio ambiente marinho, abordando a importância dos oceanos, a tutela jurídica internacional do meio ambiente marinho, o nexo de causalidade entre o livre-comércio e os problemas ambientais, e os principais impactos causados pela intensificação do comércio internacional, discorrendo acerca de questões como água de lastro, derramamento de óleo, pesca predatória, bandeira de conveniência e poluição sonora nos oceanos. Em seu terceiro e último momento, esta obra trata dos impactos das políticas de meio ambiente no sistema multilateral de comércio, discorrendo sobre a institucionalização do comércio internacional, a possível classificação da Organização Mundial do Comércio como um locus de governança ambiental e a questão das barreiras ambientais ao comércio, focando no estudo do Shrimp-Turtle Case, controvérsia submetida ao Órgão de Solução de Controvérsia da Organização Mundial do Comércio.

Autor(es)

NICOLE MIRANDA BARBOSA

Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC-SP. Especialista em Direito Internacional pela PUC-SP. Especialista em Direito Internacional Público e Privado pela The Hague Academy of International Law. Pós-Graduada em Meio Ambiente e Sustentabilidade pela FGV-RJ. Graduada em Direito pela PUC-SP. Autora de publicações nas áreas de Direito Internacional, Direito Marítimo, Direito do Comércio Internacional e Direito Empresarial. Advogada corporativa em São Paulo.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 EVOLUÇÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL AO LONGO DA HISTÓRIA, p. 25

1.1 CONCEITOS INTRODUTÓRIOS, p. 26

1.1.1 Meio Ambiente, p. 26

1.1.2 Meio Ambiente Marinho, p. 31

1.1.3 Direito Internacional do Meio Ambiente, p. 32

1.2 TRÊS GRANDES FASES DA TUTELA DO MEIO AMBIENTE, p. 37

1.2.1 Primórdios da Temática Ambiental e seu Desenvolvimento até a Década de 1970, p. 37

1.2.2 O Marco da Década de 1970, p. 44

1.2.3 Conferências Internacionais sobre Meio Ambiente e o Cenário Pós-Década de 1970, p. 52

1.2.3.1 Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, p. 52

1.2.3.2 Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, p. 56

1.2.3.3 Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, p. 69

1.2.3.4 Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, p. 73

1.3 A MATURAÇÃO DO TEMA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS: O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL, p. 77

2 OS IMPACTOS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL NO MEIO AMBIENTE MARINHO, p. 89

2.1 UM MAR DE RIQUEZAS: OS OCEANOS COMO FONTE DE RECURSOS, p. 89

2.2 A TUTELA JURÍDICA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE MARINHO, p. 91

2.3 NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O LIVRE-COMÉRCIO E OS PROBLEMAS AMBIENTAIS, p. 98

2.4 PRINCIPAIS IMPACTOS NO MEIO AMBIENTE MARINHO CAUSADOS PELA INTENSIFICAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL, p. 104

2.4.1 Água de Lastro, p. 108

2.4.2 Derramamento de Óleo, p. 113

2.4.3 Pesca Predatória, p. 123

2.4.4 Bandeira de Conveniência, p. 131

2.4.5 Poluição Sonora, p. 141

3 OS IMPACTOS DAS POLÍTICAS DE MEIO AMBIENTE NO COMÉRCIO INTERNACIONAL, p. 147

3.1 DO GATT À OMC: A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL, p. 152

3.2 A OMC COMO LOCUS DE GOVERNANÇA AMBIENTAL, p. 159

3.2.1 O Meio Ambiente nas Rodadas de Negociações, p. 159

3.2.2 O Elemento "Ambiente" nos Principais Acordos Comerciais, p. 165

3.2.3 Comitê de Comércio e Meio Ambiente, p. 168

3.3 A QUESTÃO DAS BARREIRAS AMBIENTAIS E O IMPACTO DO PROTECIONISMO DISFARÇADO SOBRE O LIVRE-COMÉRCIO, p. 174

3.3.1 Principais Barreiras ao Comércio Internacional, p. 175

3.3.2 O Órgão de Solução de Controvérsias nas Lides Envolvendo o Meio Ambiente, p. 183

3.3.2.1 Shrimp-Turtle Case, p. 187

CONCLUSÃO, p. 197

REFERÊNCIAS, p. 201

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Acordo comercial. Elemento "ambiente" nos principais acordos comerciais, p. 165
Água de lastro, p. 108

B

Bandeira de conveniência, p. 131
Barreiras ambientais. A questão das barreiras ambientais e o impacto do protecionismo disfarçado sobre o livre-comércio, p. 174

C

Comércio internacional. Do GATT à OMC: a institucionalização do comércio internacional, p. 152
Comércio internacional. Impactos das políticas de meio ambiente no comercio internacional, p. 147
Comércio internacional. Impactos do comércio internacional no meio ambiente marinho, p. 89
Comércio internacional. Principais barreiras ao comércio internacional, p. 175
Comércio internacional. Principais impactos no meio ambiente marinho causados pela intensificação do comércio internacional, p. 104
Comitê de Comércio e Meio Ambiente, p. 168
Conceitos introdutórios, p. 26
Conclusão, p. 197
Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, p. 69
Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, p. 73
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, p. 52
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, p. 56
Conferências internacionais sobre meio ambiente e o cenário pós-década de 1970, p. 52

D

Derramamento de óleo, p. 113
Direito fundamental. Maturação do tema e seus reflexos jurídicos: o meio ambiente como direito fundamental, p. 77
Direito internacional do meio ambiente, p. 32

E

Elemento "ambiente" nos principais acordos comerciais, p. 165
Evolução da questão ambiental ao longo da história, p. 25

G

GATT. Do GATT à OMC: a institucionalização do comércio internacional, p. 152
Governança ambiental. OMC como locus de governança ambiental, p. 159

H

História. Evolução da questão ambiental ao longo da história, p. 25

I

Impactos das políticas de meio ambiente no comércio internacional, p. 147
Impactos do comércio internacional no meio ambiente marinho, p. 89
Institucionalização. Do GATT à OMC: a institucionalização do comércio internacional, p. 152
Introdução, p. 19
Introdução. Conceitos introdutórios, p. 26

L

Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Livre-comércio. A questão das barreiras ambientais e o impacto do protecionismo disfarçado sobre o livre-comércio, p. 174
Livre-comércio. Nexo de causalidade entre o livre-comércio e os problemas ambientais, p. 98
Locus. OMC como locus de governança ambiental, p. 159

M

Marco da década de 1970, p. 44
Maturação do tema e seus reflexos jurídicos: o meio ambiente como direito fundamental, p. 77
Meio ambiente, p. 26
Meio ambiente marinho, p. 31
Meio ambiente marinho. Impactos do comércio internacional no meio ambiente marinho, p. 89
Meio ambiente marinho. Principais impactos no meio ambiente marinho causados pela intensificação do comércio internacional, p. 104
Meio ambiente marinho. Tutela jurídica internacional do meio ambiente marinho, p. 91
Meio ambiente marinho. Um mar de riquezas: os oceanos como fonte de recursos, p. 89
Meio ambiente nas rodadas de negociações, p. 159
Meio ambiente. Direito internacional do meio ambiente, p. 32
Meio ambiente. Elemento "ambiente" nos principais acordos comerciais, p. 165
Meio ambiente. Evolução da questão ambiental ao longo da história, p. 25
Meio ambiente. Impactos das políticas de meio ambiente no comércio internacional, p. 147
Meio ambiente. Maturação do tema e seus reflexos jurídicos: o meio ambiente como direito fundamental, p. 77
Meio ambiente. Nexo de causalidade entre o livre-comércio e os problemas ambientais, p. 98
Meio ambiente. Órgão de solução de controvérsias nas lides envolvendo o meio ambiente, p. 183
Meio ambiente. Primórdios da temática ambiental e seu desenvolvimento até a década de 1970, p. 37
Meio ambiente. Três grandes fases da tutela do meio ambiente, p. 37

N

Negociação. Meio ambiente nas rodadas de negociações, p. 159
Nexo de causalidade entre o livre-comércio e os problemas ambientais, p. 98

O

OMC como locus de governança ambiental, p. 159
OMC. Do GATT à OMC: a institucionalização do comércio internacional, p. 152
Órgão de solução de controvérsias nas lides envolvendo o meio ambiente, p. 183

P

Pesca predatória, p. 123
Política de meio ambiente. Impactos das políticas de meio ambiente no comércio internacional, p. 147
Poluição sonora, p. 141
Primórdios da temática ambiental e seu desenvolvimento até a década de 1970, p. 37
Principais barreiras ao comércio internacional, p. 175
Principais impactos no meio ambiente marinho causados pela intensificação do comércio internacional, p. 104
Protecionismo. A questão das barreiras ambientais e o impacto do protecionismo disfarçado sobre o livre-comércio, p. 174