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Discriminação nas Relações de Trabalho - Enfoque Racial na População Negra

Juliana dos Reis Habr

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Ficha técnica

Autor(es): Juliana dos Reis Habr

ISBN v. impressa: 978652630616-1

ISBN v. digital: 978652631085-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 191grs.

Número de páginas: 154

Publicado em: 12/12/2023

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

Prefácio de Angelita Habr-Gama e Joaquim Gama-Rodrigues

Esta obra é resultado de estudo sobre a discriminação racial da população negra no ambiente de trabalho visando demonstrar que a desigualdade histórica advinda da escravidão apresenta consequências nas atuais relações laborais, e que a legislação trabalhista específica existente não é suficiente para prevenir, coibir e punir a discriminação racial da população negra no ambiente de trabalho. Inicialmente são analisados conceitos, princípios e documentos internacionais relativos à igualdade e à não discriminação. Posteriormente, ao ingressar na discriminação racial propriamente dita, são focalizados os aspectos históricos da escravidão no Brasil. A seguir, apresenta-se ao leitor conceitos e distinções de raça, etnia, discriminação, preconceito racial, racismo e discriminação racial. A obra prossegue com a abordagem da discriminação racial nas Constituições Federais brasileiras e nas legislações infraconstitucionais. Na sequência, são abordadas as ações afirmativas públicas e privadas no intuito de demonstrar o aumento da inclusão da população negra no ambiente de trabalho de forma legítima. E, por fim, adentra-se no meio ambiente de trabalho, examinando a discriminação racial da população negra nesse contexto para avaliar o dano moral individual dela decorrente.

Autor(es)

JULIANA DOS REIS HABR

Advogada atuante desde 2002. Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especialista em Direito do Trabalho pela Escola Paulista de Direito.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO, p. 21

1.1 CONCEITOS E PRINCÍPIOS, p. 21

1.2 DOCUMENTOS INTERNACIONAIS, p. 32

1.3 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) - DOCUMENTOS RELATIVOS À IGUALDADE E A NÃO DISCRIMINAÇÃO, p. 40

2 DISCRIMINAÇÃO RACIAL DA POPULAÇÃO NEGRA, p. 49

2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, p. 49

2.2 RAÇA E ETNIA, p. 59

2.3 DISCRIMINAÇÃO, p. 62

2.4 PRECONCEITO RACIAL, RACISMO E DISCRIMINAÇÃO RACIAL, p. 65

3 FUNDAMENTOS JURÍDICOS, p. 75

3.1 ESTUDO ENVOLVENDO A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS, p. 75

3.2 ESTUDO EVOLVENDO A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E AS LEGISLAÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS BRASILEIRAS, p. 80

3.2.1 Lei Afonso Arinos (Lei 1.390/1951), Lei Caó (Lei 7.716/1989) e Código Penal Brasileiro, p. 80

3.2.2 Lei 9.029/1995 - Proibição de Práticas Discriminatórias Para Efeitos Admissionais ou de Permanência da Relação Jurídica de Trabalho, p. 86

3.2.3 Estatuto da Igualdade Racial, p. 87

3.2.4 Consolidação das Leis do Trabalho, p. 90

4 AÇÕES AFIRMATIVAS, p. 93

4.1 QUOTAS RACIAIS EM UNIVERSIDADES (LEI 12.711/2012) E RESERVA DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO (LEI 12.990/2014), p. 102

5 O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO E A DISCRIMINAÇÃO RACIAL DA POPULAÇÃO NEGRA, p. 111

6 O DANO MORAL INDIVIDUAL DECORRENTE DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL DA POPULAÇÃO NEGRA, p. 119

CONCLUSÃO, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 137

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 15
Ações afirmativas, p. 93
Aspectos históricos da escravidão no Brasil, p. 49

C

Código Penal. Lei Afonso Arinos (Lei 1.390/1951), Lei Caó (Lei 7.716/1989) e Código Penal Brasileiro, p. 80
Conceitos e princípios, p. 21
Conclusão, p. 131
Consolidação das Leis do Trabalho, p. 90

D

Dano moral individual decorrente da discriminação racial da população negra, p. 119
Discriminação, p. 62
Discriminação racial da população negra, p. 49
Discriminação racial. Dano moral individual decorrente da discriminação racial da população negra, p. 119
Discriminação racial. Estudo evolvendo a discriminação racial e as legislações infraconstitucionais brasileiras, p. 80
Discriminação racial. Meio ambiente de trabalho e a discriminação racial da população negra, p. 111
Discriminação racial. Preconceito racial, racismo e discriminação racial, p. 65
Discriminação. Igualdade e não discriminação, p. 21
Discriminação. Lei 9.029/1995. Proibição de práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, p. 86
Discriminação. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Documentos relativos à igualdade e a não discriminação, p. 40
Documentos internacionais, p. 32

E

Escravidão. Aspectos históricos da escravidão no Brasil, p. 49
Estatuto da Igualdade Racial, p. 87
Estudo envolvendo a discriminação racial e as constituições federais brasileiras, p. 75
Estudo evolvendo a discriminação racial e as legislações infraconstitucionais brasileiras, p. 80
Etnia. Raça e etnia, p. 59

I

Igualdade e não discriminação, p. 21
Igualdade. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Documentos relativos à igualdade e a não discriminação, p. 40
Introdução, p. 17

L

Legislação infraconstitucional. Estudo evolvendo a discriminação racial e as legislações infraconstitucionais brasileiras, p. 80
Lei 12.711/2012. Quotas raciais em universidades (Lei 12.711/2012) e reserva de vagas em concurso público (Lei 12.990/2014), p. 102
Lei 12.990/2014. Quotas raciais em universidades (Lei 12.711/2012) e reserva de vagas em concurso público (Lei 12.990/2014), p. 102
Lei 9.029/1995. Proibição de práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, p. 86
Lei Afonso Arinos (Lei 1.390/1951), Lei Caó (Lei 7.716/1989) e Código Penal Brasileiro, p. 80
Lei Caó (Lei 7.716/1989). Lei Afonso Arinos (Lei 1.390/1951), Lei Caó (Lei 7.716/1989) e Código Penal Brasileiro, p. 80
Lista de siglas e abreviaturas, p. 15

M

Meio ambiente de trabalho e a discriminação racial da população negra, p. 111

O

OIT. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Documentos relativos à igualdade e a não discriminação, p. 40
Organização Internacional do Trabalho (OIT). Documentos relativos à igualdade e a não discriminação, p. 40

P

População negra. Dano moral individual decorrente da discriminação racial da população negra, p. 119
População negra. Discriminação racial da população negra, p. 49
População negra. Meio ambiente de trabalho e a discriminação racial da população negra, p. 111
Preconceito racial, racismo e discriminação racial, p. 65
Princípios. Conceitos e princípios, p. 21

Q

Quotas raciais em universidades (Lei 12.711/2012) e reserva de vagas em concurso público (Lei 12.990/2014), p. 102
Quotas raciais em universidades (Lei 12.711/2012) e reserva de vagas em concurso público (Lei 12.990/2014), p. 102

R

Raça e etnia, p. 59
Racismo. Discriminação racial da população negra, p. 49
Racismo. Fundamentos jurídicos, p. 75
Racismo. Preconceito racial, racismo e discriminação racial, p. 65
Referências, p. 137
Relação jurídica de trabalho. Lei 9.029/1995. Proibição de práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, p. 86