Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul - Análise Teórica e Prática da Proteção Social Regional

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 INTEGRAÇÃO REGIONAL E SEGURIDADE SOCIAL NO MERCOSUL, p. 17

1 INTEGRAÇÃO REGIONAL: CONCEITOS, MODELOS E A EXPERIÊNCIA DO MERCOSUL, p. 17

2 A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL EM CONTEXTOS TRANSNACIONAIS, p. 27

3 A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS NO TRABALHO PERIGOSO E A DIGNIDADE HUMANA, p. 34

4 COOPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INTERNACIONAL NO MERCOSUL, p. 40

5 O ACORDO MULTILATERAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MERCOSUL: FUNDAMENTOS, OBJETIVOS E ESTRUTURA, p. 45

Capítulo 2 O ACORDO MULTILATERAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MERCOSUL NA PRÁTICA, p. 55

1 NATUREZA JURÍDICA E ÂMBITO DE APLICAÇÃO, p. 55

2 QUEM ESTÁ PROTEGIDO: TRABALHADORES, BENEFICIÁRIOS E SITUAÇÕES COBERTAS, p. 56

3 TOTALIZAÇÃO DE PERÍODOS CONTRIBUTIVOS E EXPORTAÇÃO DE BENEFÍCIOS, p. 59

4 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUIÇÕES COMPETENTES E TROCA DE INFORMAÇÕES, p. 62

5 PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ABRANGIDAS PELO ACORDO E OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO EM CADA PAÍS DO MERCOSUL, p. 64

5.1 PRESTAÇÕES DE VELHICE, p. 64

5.2 PRESTAÇÕES POR IDADE AVANÇADA, p. 66

5.3 PRESTAÇÕES POR INVALIDEZ TEMPORÁRIA E PERMANENTE, p. 67

5.4 PRESTAÇÕES POR MORTE, p. 70

6 CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTRE OS SISTEMAS, p. 71

Capítulo 3 MINERAÇÃO, RISCO EXTREMO E APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 75

1 O TRATAMENTO DOS RISCOS OCUPACIONAIS E DAS ATIVIDADES PERIGOSAS NA MINERAÇÃO, p. 75

2 COMO OS PAÍSES DO MERCOSUL REGULAM A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS MINEIROS, p. 79

3 PONTOS DE APROXIMAÇÃO E DISTANCIAMENTO ENTRE AS LEGISLAÇÕES NACIONAIS, p. 89

Capítulo 4 A INCLUSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL NO ACORDO DO MERCOSUL: DESAFIOS E CAMINHOS, p. 97

1 POR QUE A MINERAÇÃO EXIGE UMA RESPOSTA PREVIDENCIÁRIA REGIONAL, p. 97

2 IMPACTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E SANITÁRIOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 102

3 BARREIRAS JURÍDICAS E POLÍTICAS À AMPLIAÇÃO DO ACORDO, p. 104

4 ANÁLISE DOS ACORDOS BILATERAIS PREVIDENCIÁRIOS REALIZADOS PELOS ESTADOS-MEMBROS, p. 110

5 RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS POR DOENÇAS PROFISSIONAIS E ACIDENTES DE TRABALHO, p. 117

6 PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO REGIONAL DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 121

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 125

ANEXOS, p. 133

ANEXO 1 - FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO, p. 133

ANEXO II - CERTIFICADO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO, p. 134

ANEXO III - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO, p. 135