* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores
Ficha técnica
Autor(es): J.K. Nakayama
ISBN: 853620276-9
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 264grs.
Número de páginas: 194
Publicado em: 17/01/2003
Área(s): Direito - Internacional; Direito - Tributário
Sinopse
A presente obra analisa a possível implantação do imposto sobre o valor agregado no Brasil, contextualizando este objetivo no cenário do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL e da União Européia. O imposto sobre o valor agregado poderia substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (Federal), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes (Estadual) e o Imposto sobre os Serviços (Municipal)? Culmina com a análise da similitude desses impostos com o imposto sobre o valor agregado no MERCOSUL. Enfim, apresenta as propostas de emendas constitucionais com ênfase na implantação do imposto sobre o valor agregado no Brasil sem esquecer das competências para legislar de cada ente da federação considerando o pacto federativo como cláusula pétrea e possível obstáculo não-tarifário. Finda-se com a coordenação de polícias econômicas e futura harmonização tributária como alternativa ao Brasil para efetivação da liberdade de circulação de bens e de serviços, um dos objetivos do MERCOSUL explicitado no Tratado de Assunção. Obra imprenscindível para entender o que é o IVA, o Sistema Tributário Brasileiro e a Reforma Constitucional Brasileira no contexto do MERCOSUL.
Recomendações
Princípio da Segurança Coletiva e Manutenção da Paz Internacional
André Vinícius TschumiISBN: 978853621677-5Páginas: 312Publicado em: 11/09/2007Versão impressa
R$ 139,90em 5x de R$ 27,98Adicionar aocarrinho
Mercosul Legislações Sindicais (Im)possibilidade de Harmonização
Vânia Rey PazISBN: 857394185-5Páginas: 152Publicado em: 01/02/1999Versão impressa
R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar aocarrinho
Administração Tributária Cibernética
Marcelo Miranda RibeiroISBN: 978853624467-9Páginas: 264Publicado em: 29/10/2013Versão impressa
de R$ 129,90* porR$ 103,92em 4x de R$ 25,98Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 89,90* porR$ 71,92em 2x de R$ 35,96Adicionar eBookao carrinho
Direito de Patente vs. Direito à Vida
Julio C. Acosta NavarroISBN: 978853623736-7Páginas: 194Publicado em: 05/04/2012Versão impressa
de R$ 99,90* porR$ 74,93em 2x de R$ 37,46Adicionar aocarrinho






