* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): J.K. Nakayama
ISBN: 853620276-9
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 264grs.
Número de páginas: 194
Publicado em: 17/01/2003
Área(s): Direito - Internacional; Direito - Tributário
Sinopse
A presente obra analisa a possível implantação do imposto sobre o valor agregado no Brasil, contextualizando este objetivo no cenário do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL e da União Européia. O imposto sobre o valor agregado poderia substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (Federal), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes (Estadual) e o Imposto sobre os Serviços (Municipal)? Culmina com a análise da similitude desses impostos com o imposto sobre o valor agregado no MERCOSUL. Enfim, apresenta as propostas de emendas constitucionais com ênfase na implantação do imposto sobre o valor agregado no Brasil sem esquecer das competências para legislar de cada ente da federação considerando o pacto federativo como cláusula pétrea e possível obstáculo não-tarifário. Finda-se com a coordenação de polícias econômicas e futura harmonização tributária como alternativa ao Brasil para efetivação da liberdade de circulação de bens e de serviços, um dos objetivos do MERCOSUL explicitado no Tratado de Assunção. Obra imprenscindível para entender o que é o IVA, o Sistema Tributário Brasileiro e a Reforma Constitucional Brasileira no contexto do MERCOSUL.
Recomendações

Inmigración
Thamara Duarte Cunha MedeirosISBN: 978853624867-7Páginas: 342Publicado em: 13/11/2014Versão impressa
R$ 159,90em 6x de R$ 26,65Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 110,90em 4x de R$ 27,73Adicionar eBookao carrinho
Inovação no Brasil e na Coreia do Sul
Rafael Ramalho DubeuxISBN: 978853623007-8Páginas: 216Publicado em: 21/05/2010Versão impressa
R$ 109,90em 4x de R$ 27,48Adicionar aocarrinho
ICMS Sobre Importação
Luiz Henrique Guimarães HohmannISBN: 978853623557-8Páginas: 218Publicado em: 20/06/2013Versão impressa
de R$ 109,90* porR$ 87,92em 3x de R$ 29,31Adicionar aocarrinho
Estudos de Direito Internacional - Volume XVIII
Coordenador: Wagner MenezesISBN: 978853622599-9Páginas: 314Publicado em: 25/08/2009Versão impressa
R$ 149,90em 5x de R$ 29,98Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 104,70em 4x de R$ 26,18Adicionar eBookao carrinho