Reforma Tributária - Mercosul e União Européia

J.K. Nakayama

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Ficha técnica

Autor(es): J.K. Nakayama

ISBN: 853620276-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 194

Publicado em: 17/01/2003

Área(s): Direito Internacional; Direito - Tributário

Sinopse

A presente obra analisa a possível implantação do imposto sobre o valor agregado no Brasil, contextualizando este objetivo no cenário do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL e da União Européia. O imposto sobre o valor agregado poderia substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (Federal), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes (Estadual) e o Imposto sobre os Serviços (Municipal)? Culmina com a análise da similitude desses impostos com o imposto sobre o valor agregado no MERCOSUL. Enfim, apresenta as propostas de emendas constitucionais com ênfase na implantação do imposto sobre o valor agregado no Brasil sem esquecer das competências para legislar de cada ente da federação considerando o pacto federativo como cláusula pétrea e possível obstáculo não-tarifário. Finda-se com a coordenação de polícias econômicas e futura harmonização tributária como alternativa ao Brasil para efetivação da liberdade de circulação de bens e de serviços, um dos objetivos do MERCOSUL explicitado no Tratado de Assunção. Obra imprenscindível para entender o que é o IVA, o Sistema Tributário Brasileiro e a Reforma Constitucional Brasileira no contexto do MERCOSUL.

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