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Arresto e Sequestro - Destinada aos Operadores do Direito

2ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978652632321-2

ISBN v. digital: 978652632218-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 305grs.

Número de páginas: 238

Publicado em: 26/05/2026

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

O novo Código de Processo Civil extinguiu os processos cautelares de arresto e de sequestro, que passaram a integrar-se na Tutela Provisória, que compõe o Livro V da Parte Geral do CPC, disciplinados como Tutela de Urgência, sendo também referidos em diversas passagens do novo estatuto processual, quanto ao arresto, nos arts. 154, I; 301; 495, § 1º, II; 828; 830, §§ 1º e 3º e 844, e nos arts. 159, 301, 553, parágrafo único e 641, § 1º, quanto ao sequestro.

No que tange ao ARRESTO, tratamos do seu conceito, dos diversos tipos de arresto, da distinção entre o arresto e o sequestro, do fundamento do arresto, do arresto em caráter antecedente, da revelia no arresto e no seu julgamento antecipado, da contestação do pedido e sua conversão em procedimento, da formulação do pedido principal, da cessação da eficácia do arresto antecedente, da decadência e prescrição, do arresto executivo, dos requisitos essenciais do arresto, da liquidez e certeza da dívida, da equiparação de prova e sentença sujeita a recurso, da justificação prévia no arresto antecedente, do procedimento da justificação prévia e da sua dispensa, dos limites da coisa julgada, da suspensão do arresto, do pagamento da dívida ou deposito judicial e da cessação do arresto; tudo isso com os respectivos Fluxogramas e modelos de práticas processuais sobre o arresto.

No que tange ao SEQUESTRO, cuidamos do seu concito, da distinção entre arresto e sequestro, da disputa da posse ou propriedade no sequestro, do sequestro liminar ou mediante justificação, do sequestro na dissipação de bens, de sequestro de bens do casal, de outros casos de sequestro, do sequestro em caráter antecedente, da revelia no sequestro e julgamento antecipado, da contestação do pedido e conversão do procedimento, da formulação do pedido principal, da disponibilidade do bem sequestrado, das regras aplicáveis ao sequestro, do direito de preferência, do depósito dos bens sequestrados, do ressarcimento de danos no sequestro indevido, da entrega dos bens ao depositário, da resistência na entrega dos bens sequestrados, além de fluuxogramas e peças processuais sobre o sequestro.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

ARRESTO, p. 13

TEORIA, p. 15

Capítulo 1 CONCEITO DE ARRESTO, p. 17

Capítulo 2 TIPOS DE ARRESTO, p. 19

Capítulo 3 DISTINÇÃO ENTRE ARRESTO E SEQUESTRO, p. 23

Capítulo 4 FUNDAMENTO DO ARRESTO, p. 25

Capítulo 5 ARRESTO EM CARÁTER ANTECEDENTE, p. 27

5.1 CONTRADITÓRIO OU AUDIÊNCIA BILATERAL, p. 30

5.2 PROCEDIMENTO PARA FINS DE CONCESSÃO DO ARRESTO LIMINAR, p. 31

5.2.1 Citação do Réu e Indicação das Provas, p. 31

Capítulo 6 REVELIA NO ARRESTO E JULGAMENTO ANTECIPADO, p. 35

Capítulo 7 CONTESTAÇÃO DO PEDIDO E CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO, p. 39

Capítulo 8 FORMULAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL, p. 43

8.1 CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, p. 45

8.2 ADITAMENTO DA CAUSA DE PEDIR, p. 45

8.3 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO, p. 46

8.4 CONTAGEM DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, p. 47

Capítulo 9 CESSAÇÃO DE EFICÁCIA DO ARRESTO ANTECEDENTE, p. 51

9.1 PRAZO PARA DEDUZIR O PEDIDO PRINCIPAL, p. 51

9.2 NÃO EFETIVAÇÃO DO ARRESTO NO PRAZO LEGAL, p. 54

9.3 VEDAÇÃO À RENOVAÇÃO DO PEDIDO CAUTELAR, p. 59

Capítulo 10 PROBLEMÁTICA DA DECADÊNCIA E DA PRESCRIÇÃO, p. 63

Capítulo 11 ARRESTO EXECUTIVO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO, p. 75

11.1 CITAÇÃO PESSOAL E COM HORA CERTA, p. 78

11.2 CITAÇÃO POR EDITAL, p. 78

11.3 CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA, p. 80

Capítulo 12 REQUISITOS ESSENCIAIS DO ARRESTO, p. 83

Capítulo 13 LIQUIDEZ E CERTEZA DA DÍVIDA NO ARRESTO, p. 85

13.1 ARRESTO NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO A TERMO, p. 87

Capítulo 14 EQUIPARAÇÃO DE PROVA E SENTENÇA SUJEITA A RECURSO, p. 89

Capítulo 15 JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA NO ARRESTO ANTECEDENTE, p. 91

Capítulo 16 PROCEDIMENTO DA JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, p. 93

Capítulo 17 DISPENSA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, p. 97

Capítulo 18 LIMITES DA COISA JULGADA, p. 101

Capítulo 19 SUSPENSÃO DO ARRESTO, p. 105

Capítulo 20 PAGAMENTO DA DÍVIDA OU DEPÓSITO JUDICIAL, p. 109

Capítulo 21 CESSAÇÃO DO ARRESTO, p. 115

FLUXOGRAMAS, p. 119

ARRESTO CAUTELAR ANTECEDENTE, p. 120

ARRESTO CAUTELAR INCIDENTAL, p. 122

PRÁTICA, p. 125

PETIÇÃO INICIAL, p. 127

FUNDAMENTOS JURÍDICOS, p. 128

DECISÃO LIMINAR, p. 129

CERTIDÃO DO ESCRIVÃO, p. 130

CONTESTAÇÃO, p. 131

DESPACHO DE VISTA, p. 132

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, p. 133

DECISÃO SOBRE PROVAS, p. 134

SENTENÇA, p. 134

SEQUESTRO, p. 139

TEORIA, p. 141

Capítulo 1 CONCEITO DE SEQUESTRO, p. 143

Capítulo 2 DISTINÇÃO ENTRE SEQUESTRO E ARRESTO, p. 147

Capítulo 3 SEQUESTRO NA DISPUTA DA POSSE OU DA PROPRIEDADE, p. 149

Capítulo 4 SEQUESTRO LIMINAR OU APÓS JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, p. 157

Capítulo 5 SEQUESTRO NA DISSIPAÇÃO DE BENS, p. 161

Capítulo 6 SEQUESTRO DE BENS DO CASAL, p. 165

Capítulo 7 OUTROS CASOS DE SEQUESTRO, p. 167

Capítulo 8 SEQUESTRO EM CARÁTER ANTECEDENTE, p. 171

8.1 CONTRADITÓRIO OU AUDIÊNCIA BILATERAL, p. 174

8.2 PROCEDIMENTO PARA FINS DE CONCESSÃO DO SEQUESTRO LIMINAR, p. 175

8.2.1 Citação do Réu e Indicação das Provas, p. 175

Capítulo 9 REVELIA NO SEQUESTRO E JULGAMENTO ANTECIPADO, p. 179

Capítulo 10 CONTESTAÇÃO DO PEDIDO E CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO, p. 183

Capítulo 11 FORMULAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL, p. 187

11.1 CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, p. 189

11.2 ADITAMENTO DA CAUSA DE PEDIR, p. 189

11.3 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO, p. 190

11.4 CONTAGEM DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, p. 191

Capítulo 12 DISPONIBILIDADE DO BEM SEQUESTRADO, p. 195

Capítulo 13 REGRAS APLICÁVEIS AO SEQUESTRO, p. 197

Capítulo 14 DIREITO DE PREFERÊNCIA, p. 199

Capítulo 15 DEPÓSITO DOS BENS SEQUESTRADOS, p. 201

Capítulo 16 RESSARCIMENTO DE DANOS NO SEQUESTRO INDEVIDO, p. 205

Capítulo 17 ENTREGA DOS BENS AO DEPOSITÁRIO, p. 209

Capítulo 18 RESISTÊNCIA NA ENTREGA DOS BENS SEQUESTRADOS, p. 211

FLUXOGRAMAS, p. 215

SEQUESTRO CAUTELAR ANTECEDENTE, p. 216

SEQUESTRO CAUTELAR INCIDENTAL, p. 218

PRÁTICA, p. 221

PETIÇÃO INICIAL, p. 222

DESPACHO INICIAL, p. 225

DECISÃO LIMINAR, p. 225

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DA LIMINAR, p. 227

IMPUGNAÇÃO, p. 227

DECISÃO SOBRE PROVAS, p. 229

ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, p. 229

DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, p. 230

SENTENÇA, p. 230

REFERÊNCIAS, p. 235

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