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Soft Law e Inteligência Artificial na Arbitragem - O Preenchimento de Lacunas Normativas em Procedimentos Arbitrais

Lucas Baltasar Morimoto da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Lucas Baltasar Morimoto da Silva

ISBN v. impressa: 978652632259-8

ISBN v. digital: 978652632185-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 336grs.

Número de páginas: 262

Publicado em: 05/06/2026

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Empresarial; Direito - Constitucional; Direito - Teoria Geral do Direito; Direito - Digital

Sinopse

A obra investiga o papel dos instrumentos de soft law como mecanismo de preenchimento de lacunas normativas no uso de sistemas de Inteligência Artificial em procedimentos arbitrais, partindo da constatação de que a regulação estatal não acompanha a velocidade da inovação tecnológica e, no caso brasileiro, ainda não oferece parâmetros específicos para o emprego de IA na arbitragem.

A pesquisa reconstrói o conceito de soft law no direito brasileiro, propõe a distinção entre suas dimensões processual e material e demonstra, a partir do princípio da autonomia da vontade das partes, como tais instrumentos podem adquirir natureza vinculante quando incorporados à convenção ou ao termo de arbitragem. São sistematizados os principais desafios dogmáticos e operacionais decorrentes do uso de IA por árbitros e partes, incluindo confidencialidade, deveres de revelação, tecnicidade, imparcialidade e independência, fenômeno do repeat player, overreliance e riscos na produção probatória.

O eixo comparado examina criticamente seis instrumentos publicados entre 2024 e 2026: SVAMC Guidelines, CIArb Guideline, VIAC Note, Orientação Administrativa nº 07/2025 do CAM-CCBC, Resolução Administrativa nº 5/2025 do CAM-AMCHAM e Resolução nº 615/2025 do CNJ. A análise é complementada por estudo de caso sobre a 3ª edição da CodiTech Moot.

Como contribuição original, o autor apresenta o Morimoto Schedule, matriz de governança procedimental que classifica o uso de IA em quatro zonas de risco e estabelece regimes proporcionais de disclosure, salvaguardas mínimas e remédios processuais, oferecendo instrumento operacional para árbitros, partes e câmaras arbitrais.

Obra de referência para árbitros, advogados, instituições arbitrais, profissionais de proteção de dados e cibersegurança, reguladores e pesquisadores do direito processual, do direito digital e da teoria da regulação.

Autor(es)

LUCAS BALTASAR MORIMOTO DA SILVA

Doutorando (Bolsa mérito por aprovação em primeiro lugar) e Mestre (CAPES-PROEX) em Direito Político e Econômico e Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Convidado dos cursos de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e Damásio Educacional. Head de Projetos e Parcerias do Instituto Brasileiro de Inovação e Regulação Aplicada (IBIRA). Co-Fundador do quadro “Jovens no Canal” no Canal Arbitragem. Foi aluno extensionista do projeto “Sostenibilità e innovazione” na Winter School da Università del Salento com o tema de “Analisi del rischio tecnologico e delle intelligenze artificiali”. Foi Extensionista na University of California, Berkeley (UC Berkeley) em Comparative Equality and Anti-Discrimination Law. Foi Intercambista da 42ª edição do PinCade (Programa de Intercâmbio do CADE), lotado na Superintendência-Geral, CGAA11. Foi orador pela Equipe do GEAMack (Grupo de Estudos em Arbitragem do Mackenzie) que venceu a XII Competição Brasileira de Arbitragem da CAMARB, bem como da 30th Edição do Willem C. Vis Moot (Honorable Mention at the Hamburg CAM-CCBC Pre-Moot; e 3º Melhor Orador do CAM-CCBC Pre-Moot - Brasil). Vencedor da Competição de Pareceres para o Mock Trial YMG-CIESP-FIESP 2025, CIESP/FIESP e CIArb Brazil Branch. É pesquisador nas áreas de Direito Digital, Filosfia do Direito, Direito Concorrencial, Arbitragem e Policy. Possui certificação em Privacy and Data Protection Essentials pela EXIN (PDPE). Integrante das Listas de Árbitros da CAMES e da Arbtrato. Lucas é Advogado e atua de forma independente como assistente de árbitros em procedimentos arbitrais.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

Capítulo 1 A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE SOFT LAW EM PROCEDIMENTOS ARBITRAIS, p. 35

1.1 PRESSUPOSTOS E RECORTES TEÓRICOS ACERCA DA SOFT LAW NO DIREITO BRASILEIRO, p. 35

1.1.1 Sobre as Distinções Acerca da Soft Law Processual e da Soft Law Substantiva/Material, p. 43

1.2 O ENQUADRAMENTO DA SOFT LAW NA ARBITRAGEM BRASILEIRA, p. 52

Capítulo 2 O PARADIGMA DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA EM DISPUTAS ENVOLVENDO NOVAS TECNOLOGIAS, p. 65

2.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS, p. 65

2.2 A REGULAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, p. 70

2.3 AS LACUNAS DECORRENTES DA TEXTURA ABERTA DA REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, p. 83

Capítulo 3 AS LACUNAS EXISTENTES ENVOLVENDO O USO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM PROCEDIMENTOS ARBITRAIS, p. 93

3.1 DESAFIOS NO USO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL POR ÁRBITROS, p. 97

3.1.1 Confidencialidade, p. 99

3.1.2 Transparência, p. 105

3.1.3 Tecnicidade, p. 110

3.1.4 Imparcialidade e Independência, p. 113

3.1.5 Esclarecimentos de Sentença Arbitral Proferida com Uso de Sistemas de Inteligência Artificial, p. 116

3.2 DESAFIOS NO USO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELAS PARTES, p. 121

3.2.1 O Fenômeno do Repeat Player e as Vantagens Competitivas no Uso de Sistemas de IA pelas Partes, p. 123

3.2.2 O Risco de ´Overreliance´ em Sistemas de Inteligência Artificial pelas Partes, p. 127

3.2.3 O Risco na Utilização de Sistemas de IA em Sede de Produção de Provas, p. 129

Capítulo 4 ANÁLISE DE INSTRUMENTOS DE SOFT LAW EXISTENTES NO QUE IMPORTA A PARAMETRIZAÇÃO DO USO DE SISTEMAS DE IAS EM PROCEDIMENTOS ARBITRAIS, p. 135

4.1 SILICON VALLEY ARBITRATION & MEDIATION CENTER - SVAMC GUIDELINES ON THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN ARBITRATION, p. 136

4.1.1 Preliminary Provisions, p. 138

4.1.2 Part 1: Guidelines for All Participants in Arbitrations, p. 145

4.1.3 Part 2: Guidelines for Parties and Party Representatives, p. 152

4.1.4 Part 3: Guidelines for Arbitrators, p. 156

4.2 CHARTERED INSTITUTE OF ARBITRATORS - CIARB GUIDELINE ON THE USE OF AI IN ARBITRATION, p. 159

4.2.1 Definições, p. 161

4.2.2 Part I - Benefits and Risks of the Use of AI in Arbitration, p. 163

4.2.2.1 Benefits of AI in arbitration, p. 164

4.2.2.2 Risks associated with use of AI in arbitration, p. 166

4.2.3 Part II - General Recommendations About Use of AI in Arbitration, p. 169

4.2.4 Part III - Parties’ Use of AI in an Arbitration, p. 172

4.2.4.1 Arbitrators’ powers to give directions and make procedural rulings on the use of AI, p. 173

4.2.4.2 Party autonomy, p. 176

4.2.4.3 Ruling on use of AI and admissibility of AI-generated material in the arbitration record, p. 178

4.2.4.4 Disclosure, p. 180

4.2.5 Part IV - Use of AI by Arbitrators, p. 182

4.2.5.1 Discretion over use of AI by arbitrators, p. 183

4.2.5.2 Transparency over use of AI by arbitrators, p. 185

4.2.6 Appendix A - Agreement on the Use of AI in Arbitration, p. 186

4.2.7 Appendix B - Procedural Order on the Use of AI in Arbitration, p. 187

4.3 VIENNA INTERNATIONAL ARBITRAL CENTRE - VIAC NOTE ON THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN ARBITRATION PROCEEDINGS, p. 189

4.3.1 Breves Comentários aos Dispositivos da VIAC Note, p. 191

4.3.2 Disposições Finais: Hierarquia, Ausência de Endosso e Exclusão de Responsabilidade, p. 194

4.4 ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 07/2025 DO CENTRO DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL-CANADÁ, p. 195

4.4.1 Aspectos Introdutórios e Definições, p. 196

4.4.2 Análise das Diretrizes de Utilização, p. 197

4.4.3 Disposições Finais e Conclusão, p. 199

4.5 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 5/2025 DO CENTRO DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DA AMCHAM, p. 200

4.5.1 Considerandos e Premissas Regulatórias, p. 201

4.5.2 Corpo Dispositivo e Diretrizes Operacionais, p. 202

4.6 RESOLUÇÃO Nº 615, DE 11 DE MARÇO DE 2025 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, p. 204

4.6.1 Breves Comentários aos Capítulos da Resolução nº 615/2025, p. 206

Capítulo 5 ESTUDO DE CASO: O CASO DA 3ª EDIÇÃO DA CODITECH MOOT, p. 213

5.1 ANÁLISE DO PLEITO FORMULADO PELA REQUERENTE, p. 216

CONCLUSÃO, p. 221

POSFÁCIO, p. 225

ANEXOS, p. 229

ANEXO 1 - MORIMOTO SCHEDULE, p. 231

ANEXO 2 - NOTA METODOLÓGICA E COMPLEMENTAR AO MORIMOTO SCHEDULE, p. 235

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 239

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