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Contratos Built To Suit - Ação Renovatória e a Possibilidade de Renúncia à Luz da Lei de Locações

Michelle Aparecida Ganho Almeida

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Ficha técnica

Autor(es): Michelle Aparecida Ganho Almeida

ISBN v. impressa: 978652631395-4

ISBN v. digital: 978652631851-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 188grs.

Número de páginas: 134

Publicado em: 29/04/2025

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Empresarial; Direito - Imobiliário; Direito - Processual Civil; Direito - Teoria Geral do Direito

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Sinopse

Prefácio por Sandro Mansur Gibran

O presente livro tem por objetivo fazer uma abordagem sobre o contrato built to suit, também chamado BTS ou contrato de construção ajustada, inserido na Lei de Locações 8.245/1991, apresentando sua especificidade e a autonomia privada das partes que lhe são inerentes. Para tanto, será analisado o contrato built to suit utilizado no mercado imobiliário norte-americano, sua importação para o Brasil, o disposto no Projeto de Lei 6.562/2009 e no Projeto 356/201, a inserção dos artigos 4º e 54-A na Lei de Locações e o problema de definição do regime jurídico aplicável aos referidos contratos. A partir de então, busca o livro investigar os limites da autonomia privada das partes nos contratos built to suit, a intervenção do Estado nesses contratos empresariais e a possibilidade de renúncia expressa, mediante cláusula contratual, ao direito autônomo de renovar, considerando a regra procedimental de ação renovatória e o disposto no artigo 45 da Lei de Locações. Para tanto, será abordado no livro o que vem a ser um contrato de locação urbana, suas características e a proteção dada pela Lei de Locações à locação empresarial, fruto do fundo de comércio, permitindo, assim, ao leitor uma comparação e diferenciação das modalidades contratuais built to suit e locação urbana, além de uma reflexão sobre como contornar o conflito entre a autonomia privada e o dirigismo contratual inerente a essas modalidades contratuais.

Autor(es)

MICHELLE APARECIDA GANHO ALMEIDA

Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o n. 38.602, na Seção do Estado de São Paulo sob o n. 360.038 e na Seção do Estado da Bahia sob o n. 68.955. Formada em Direito pela Universidade Positivo no ano de 2005. Pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Positivo no ano de 2006, LL.M-Legal Law Master – MBA em Direito Empresarial na Estação Business School-IBMEC no ano de 2008 e 2009. Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pela UniCuritiba - Centro Universitário Curitiba, em 2024.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 CONTRATOS BUILT TO SUIT E SUA INSERÇÃO NA LEI DE LOCAÇÕES, p. 21

2.1 O CONTRATO BUILT TO SUIT NAS RELAÇÕES IMOBILIÁRIAS DO MERCADO NORTE AMERICANO, p. 21

2.2 A IMPORTAÇÃO DO CONTRATO BUILT TO SUIT PARA O MERCADO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO, p. 24

2.3 A INSERÇÃO DOS CONTRATOS BUILT TO SUIT NA LEI DE LOCAÇÕES, p. 28

2.4 CONCEITO, QUALIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DOS CONTRATOS BUILT TO SUIT, p. 33

2.5 REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO CONTRATO BUILT TO SUIT: PROBLEMA DE DEFINIÇÃO, p. 39

3 ASPECTOS RELEVANTES DA RELAÇÃO JURÍDICA NOS CONTRATOS BUILT TO SUIT, p. 47

3.1 O CONTRATO ENQUANTO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 47

3.2 A AUTONOMIA PRIVADA DAS PARTES CONTRATANTES, p. 55

3.3 LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA, p. 61

3.4 A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS BUILT TO SUIT, p. 67

4 O CONTRATO BUILT TO SUIT E A AÇÃO RENOVATÓRIA DA LEI DE LOCAÇÕES, p. 73

4.1 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, p. 73

4.2 PROTEÇÃO À LOCAÇÃO EMPRESARIAL E O FUNDO DE COMÉRCIO NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO, p. 78

4.3 O DIRETO DE RENOVAR E A AÇÃO RENOVATÓRIA DA LEI DE LOCAÇÕES, p. 84

4.4 OS ARTIGOS 4º E 54-A DA LEI DE LOCAÇÕES: INTERPRETAÇÃO JURÍDICA, p. 90

4.5 A PREVISÃO DO NÃO EXERCÍCIO DO DIREITO AUTÔNOMO DE RENOVAR NOS CONTRATOS BUILT TO SUIT, p. 96

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 107

REFERÊNCIAS, p. 115

Índice alfabético

A

Ação renovatória. Contrato "built to suit" e a ação renovatória da Lei de Locações, p. 73
Ação renovatória. Direto de renovar e a ação renovatória da Lei de Locações, p. 84
Ação renovatória. Previsão do não exercício do direito autônomo de renovar nos contratos "built to suit", p. 96
Autonomia privada das partes contratantes, p. 55
Autonomia privada. Limites, p. 61

C

Contrato de locação de imóveis urbanos, p. 73
Contrato de locação. Proteção à locação empresarial e o fundo de comércio nos contratos de locação, p. 78
Contrato empresarial. Intervenção do Poder Judiciário nos contratos empresariais "built to suit", p. 67
Contrato enquanto negócio jurídico, p. 47
Contrato "built to suit". Considerações finais, p. 107
Contrato "built to suit" e a ação renovatória da Lei de Locações, p. 73
Contrato "built to suit" nas relações imobiliárias do mercado norte americano, p. 21
Contrato "built to suit". Aspectos relevantes da relação jurídica nos contratos "built to suit", p. 47
Contrato "built to suit". Conceito, qualificação e atributos dos contratos "built to suit", p. 33
Contrato "built to suit". Importação do contrato "built to suit" para o mercado imobiliário brasileiro, p. 24
Contrato "built to suit". Inserção dos contratos "built to suit" na Lei de Locações, p. 28
Contrato "built to suit". Previsão do não exercício do direito autônomo de renovar nos contratos "built to suit", p. 96
Contrato "built to suit". Regime jurídico aplicável ao contrato "built to suit": problema de definição, p. 39
Contratos "built to suit" e sua inserção na Lei de Locações, p. 21

D

Direto de renovar e a ação renovatória da Lei de Locações, p. 84

F

Fundo de comércio. Proteção à locação empresarial e o fundo de comércio nos contratos de locação, p. 78

H

Hermenêutica. Lei de Locações. Artigos 4º e 54-A da Lei de Locações: interpretação jurídica, p. 90

I

Imóvel urbano. Contrato de locação de imóveis urbanos, p. 73
Importação do contrato "built to suit" para o mercado imobiliário brasileiro, p. 24
Inserção dos contratos "built to suit" na Lei de Locações, p. 28
Intervenção do Poder Judiciário nos contratos empresariais "built to suit", p. 67
Introdução, p. 15

L

Lei de Locações. Artigos 4º e 54-A da Lei de Locações: interpretação jurídica, p. 90
Lei de Locações. Contrato "built to suit" e a ação renovatória da Lei de Locações, p. 73
Lei de Locações. Contratos "built to suit" e sua inserção na Lei de Locações, p. 21
Lei de Locações. Direto de renovar e a ação renovatória da Lei de Locações, p. 84
Lei de Locações. Inserção dos contratos "built to suit" na Lei de Locações, p. 28
Limites da autonomia privada, p. 61
Locação empresarial. Proteção à locação empresarial e o fundo de comércio nos contratos de locação, p. 78

M

Mercado imobiliário brasileiro. Importação do contrato "built to suit" para o mercado imobiliário brasileiro, p. 24
Mercado Norte Americano. Contrato "built to suit" nas relações imobiliárias do mercado norte americano, p. 21

N

Negócio jurídico. Contrato enquanto negócio jurídico, p. 47

P

Parte contrante. Autonomia privada das partes contratantes, p. 55
Poder Judiciário. Intervenção do Poder Judiciário nos contratos empresariais "built to suit", p. 67
Previsão do não exercício do direito autônomo de renovar nos contratos "built to suit", p. 96
Proteção à locação empresarial e o fundo de comércio nos contratos de locação, p. 78

R

Referências, p. 115
Regime jurídico aplicável ao contrato "built to suit": problema de definição, p. 39
Relação imobiliária. Contrato "built to suit" nas relações imobiliárias do mercado norte americano, p. 21