Conseqüências Da Desobediência Da Ordem Do Juiz Cível, As

Jorge de Oliveira Vargas

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Ficha técnica

Autor(es): Jorge de Oliveira Vargas

ISBN: 857394588-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 200

Publicado em: 05/11/2000

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

Este livro trata de uma questão que tem afligido
tanto advogados como juízes, mas principalmente
as partes; é a do descumprimento das decisões
judiciais, pois está se tornando comum pura e simplesmente deixar-se de cumprir as ordens do
juiz cível. É dada uma liminar numa ação civil
pública, num mandado de segurança ou numa
outra ação de caráter mandamental, que requer o cumprimento de uma obrigação específica, sob
pena de se tornar inútil o remédio judicial buscado.órgão público ou de uma grande empresa, se
recusa a realizar aquilo que lhe foi determinado,
como proceder? Qual a força do Poder Judiciário
para impor o cumprimento de sua ordem?
o que consiste o efetivo acesso à jurisdição?
Pode o juiz cível determinar a prisão do renitente? Em que situações.
A estas e a outras indagações o autor procura
responder, fazendo uma interpretação sistemática
do nosso ordenamento jurídico, dando ênfase ao
princípio da
razoabilidade.

Sumário

I Plano do Trabalho, p. 13

II Introdução, p. 15

III Situação atual, p. 17

IV Um problema antigo que continua atual, p. 23

V A legitimidade social do Direito, p. 27

VI A comunicação jurídica entre os interlocutores no processo, p. 31

VII A comunicação horizontal entre os interlocutores do Direito, no processo, p. 35

VIII O dever de cooperação versus o "direito" de obstrução, p. 37

IX Direito - característica e essência, p. 39

X A interpretação do Direito e a "moldura" kelseniana, p. 43

XI A interpretação formal e a material, p. 47

XII Acesso à Justiça - formal ou material?, p. 53

XIII A necessidade de harmonização dos direitos fundamentais que possam se encontrar em aparente conflito, diante do princípio de que a Constituição deve ser interpretada como um todo e não em tiras, p. 57

XIV A origem da desconfiança em relação aos juízes e o novo perfil da magistratura. O juiz como a boca da lei ou como o braço da lei?, p. 59

XV O processo civil de resultado e a tutela específica, p. 67

XVI O tema da efetividade das decisões judiciais nas Ordenações Filipinas, p. 71

XVII O tema no direito comparado, p. 75

XVIII Os objetivos comuns entre o direito processual civil estrangeiro e o nosso, bem como a influência daquele, p. 79

XIX As comparações, p. 83

XX O anteprojeto 14 da nova proposta de reforma do Código de Processo Civil, p. 95

XXI O poder implícito do juiz de reprimir o desrespeito à Justiça, p. 99

XXII O papel do Judiciário no Common Law e do Civil Law, p. 101

XXIII Do princípio da igualdade relativamente à proibição de se "fazer justiça com as próprias mãos", p. 103

XXIV Os avanços da doutrina e da jurisprudência, p. 105

XXV A multa contra a pessoa física do administrador público e a possibilidade de sua substituição por um administrador público ad hoc especialmente designado para cumprir a ordem judicial, p. 125

XXVI O processo de construção da norma, p. 129

XXVII O papel político do juiz, p. 139

XXVIII As espécies de contempt of Court no nosso sistema jurídico, p. 143

XXIX A desobediência como crime permanente, p. 149

XXX O sujeito passivo do crime de desobediência, p. 157

XXXI Autoridade competente para determinar a prisão em flagrante, p. 159

XXXII O crime de desobediência e seu alcance em relação a terceiro, p. 161

XXXIII Da desobediência da ordem ou decisão judicial e da intervenção federal da União nos Estados e Distrito Federal e dos Estados nos Municípios, p. 163

XXXIV O crime de responsabilidade pelo descumprimento da ordem judicial, p. 165

XXXV Um despropósito, p. 167

XXXVI A construção da norma. A interpretação das leis segundo os princípios constitucionais, p. 169

XXXVII Do procedimento ideal a ser adotado para a declaração do estado de flagrância do renitente, p. 173

XXXVIII Uma particularidade interessante da nossa magistratura, p. 177

XXXIX A necessidade de se observar a razoabilidade, p. 179

XL Conclusões, p. 181

Referências Bibliográficas, p. 187

Índice alfabético

A

  • A comunicação horizontal entre os interlocutores do Direito, no processo., p. 35
  • A comunicação jurídica entre os interlocutores no processo., p. 31
  • A construção da norma. A interpretação das leis segundo os princípios constitucionais, p. 169
  • A interpretação do Direito ea «moldura» kelseniana., p. 43
  • A interpretação formal e a material., p. 47
  • A legitimidade social do Direito, p. 27
  • A necessidade de harmonização dos direitos fundamentais que possam se encontrar em aparente conflito, diante do princípio de que a Constituição deve ser interpretada como um todo e não em tiras., p. 57
  • A necessidade de se observar a razoabilidade., p. 179
  • A origem da desconfiança em relação aos juízes e o novo perfil da magistratura. O juiz como a boca da lei ou como o braço da lei?, p. 59
  • Acesso à Justiça - formal ou material?, p. 53
  • Administrador «ad hoc». Multa contra a pessoa física do administrador público. Possibilidade de sua substituição. Administrador público «ad hoc» especialmente designado para cumprir a ordem judicial, p. 125
  • Administrador público. Multa contra a pessoa física do administrador público. Possibilidade de sua substituição. Administrador público «ad hoc» especialmente designado para cumprir a ordem judicial, p. 125
  • Anteprojeto. O anteprojeto 14 da nova proposta de reforma do Código de Processo Civil, p. 95
  • As comparações, p. 83
  • As espécies de «contempt of Court» no nosso sistema jurídico., p. 143
  • Autoridade competente para determinar a prisão em flagrante, p. 159
  • Avanços da doutrina e da jurisprudência., p. 105

B

  • Bibliografia, p. 187

C

  • Características. Direito - característica e essência, p. 39
  • «Civil Law». O papel do Judiciário no«Common Law» e do «Civil Law», p. 101
  • Código de Processo Civil. O anteprojeto 14 da nova proposta de reforma do Código de Processo Civil, p. 95
  • «Common Law». O papel do Judiciário no «Common Law» e do «Civil Law», p. 101
  • Comparação. As comparações, p. 83
  • Conclusões, p. 181
  • Constitucional. A interpretação das leis segundo os princípios constitucionais, p. 169
  • Constituição. Necessidade de harmonização dos direitos fundamentais que possam se encontrar em aparente conflito, diante do princípio de que a Constituição deve ser interpretada como um todo., p. 57
  • «Contempt of Court» no nosso sistema jurídico. Espécies., p. 143
  • Crime de desobediência e seu alcance em relação a terceiro., p. 161
  • Crime de responsabilidade pelo descumprimento da ordem judicial., p. 165

D

  • Decisão judicial. Descumprimento. Umproblema antigo que continua atual., p. 23
  • Decisão judicial. O tema da efetividade das decisões judiciais nas Ordenações Filipinas, p. 71
  • Decisão judicial. Situação atual, p. 17
  • Desobediência. A desobediência como crime permanente., p. 149
  • Desobediência. O crime de desobediência e seu alcance em relação a terceiro, p. 161
  • Desobediência da ordem ou decisão judicial e da intervenção federal da União nos Estados e Distrito Federal e dos Estados nos Municípios, p. 163
  • Desobediência. O sujeito passivodo crime de desobediência., p. 157
  • Dever de cooperação. O dever de cooperação «versus» o «direito» de obstrução, p. 37
  • Direito. A legitimidade social do Direito., p. 27
  • Direito - característica e essência, p. 39
  • Direito comparado. O tema no direito comparado., p. 75
  • Direito comparado. Os objetivos comuns entre o direito processual civil estrangeiro e o nosso, bem como a influência daquele., p. 79
  • Direito de obstrução. O dever de cooperação «versus» o «direito» de obstrução., p. 37
  • Direito estrangeiro. Os objetivos comuns entre o direito processual civil estrangeiro e o nosso, bem como a influência daquele., p. 79
  • Direito formal. Acesso à Justiça - formal ou material?, p. 53
  • Direito material. Acesso à Justiça - formal ou material?, p. 53
  • Do princípio da igualdade relativamente à proibição de se fazer justiça com as «próprias mãos»., p. 103
  • Doutrina. Os avanços da doutrina e da jurisprudência., p. 105

E

  • Efetividade. O tema da efetividade das decisões judiciais nas Ordenações Filipinas., p. 71

F

  • Flagrante. Do procedimento ideal a ser adotado para a declaração do estado de flagrância do renitente, p. 173

I

  • Interpretação. A interpretação do Direito e a «moldura» kelseniana, p. 43
  • Interpretação. A interpretação formal e a material., p. 47
  • Interpretação. Necessidade de harmonização dos direitos fundamentais que possam se encontrar em aparente conflito, diante do princípio de que a Constituição deve ser interpretada como um todo., p. 57
  • Introdução, p. 15

J

  • Judiciário. O papel do Judiciário no «Common Law» e do «Civil Law»., p. 101
  • Juiz. O papel político do juiz., p. 139
  • Jurisprudência. Os avanços da doutrina e da jurisprudência, p. 105
  • Justiça. Do princípio da igualdade relativamente à proibição de se fazer justiça com as «próprias mãos», p. 103

K

  • Kelsen. A interpretação do Direito e a «moldura» kelseniana, p. 43

L

  • Legitimidade. A legitimidade social do Direito, p. 27

M

  • Magistrado. A origem da desconfiançaem relação aos juízes e o novo perfil da magistratura. O juiz como a boca da lei ou como o braço da lei?, p. 59
  • Magistratura. Uma particularidade interessante da nossa magistratura, p. 177
  • Multa contra a pessoa física do administrador público e a possibilidade de sua substituição por um administrador público «ad hoc» especialmente designado para cumprir a ordem judicial, p. 125

N

  • Norma. A interpretação das leis segundoos princípios constitucionais, p. 169
  • Norma. O processo de construção da norma, p. 129

O

  • O anteprojeto 14 da nova proposta de reforma do Código de Processo Civil, p. 95
  • O papel do Judiciário no «Common Law» e do «Civil Law», p. 101
  • O poder implícito do juiz de reprimir o desrespeito à Justiça., p. 99
  • O processo civil de resultado e a tutela específica, p. 67
  • O tema da efetividade das decisõesjudiciais nas Ordenações Filipinas, p. 71
  • O tema no direito comparado, p. 75
  • Ordem judicial. Crime de responsabilidade pelo descumprimento da ordem judicial, p. 165
  • Ordenação Filipina. O tema da efetividade das decisões judiciais nas Ordenações Filipinas., p. 71
  • Os objetivos comuns entre o direito processual civil estrangeiro e o nosso, bem como a influência daquele, p. 79

P

  • Papel político do juiz, p. 139
  • Plano do Trabalho., p. 13
  • Princípio. Do princípio da igualdade relativamente à proibição de se fazer justiça com as «próprias mãos», p. 103
  • Prisão em flagrante. Autoridade competente para determinar a prisão em flagrante, p. 159
  • Procedimento ideal a ser adotado para a declaração do estado de flagrância do renitente, p. 173
  • Processo. A comunicação horizontal entre os interlocutores do Direito, no processo, p. 35
  • Processo. A comunicação jurídica entre os interlocutores no processo, p. 31
  • Processo civil. O processo civil de resultado e a tutela específica, p. 67
  • Processo de construção da norma, p. 129

R

  • Razoabilidade. A necessidade de se observar a razoabilidade, p. 179
  • Referências bibliográficas, p. 187
  • Repressão. Desrespeito à Justiça. O poder implícito do juiz de reprimir o desrespeito à Justiça, p. 99

S

  • Sistema jurídico. As espécies de «contempt of Court» no nosso sistema jurídico, p. 143

T

  • Trabalho. Plano do Trabalho., p. 13
  • Tutela. O processo civil de resultado e a tutela específica., p. 67

U

  • Um despropósito. Lei 7.347/85., p. 167
  • Uma particularidade interessante da nossa magistratura, p. 177

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