Conseqüências Da Desobediência Da Ordem Do Juiz Cível, As

Jorge de Oliveira Vargas

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Jorge de Oliveira Vargas
ISBN: 857394588-5
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 200
Publicado em: 05/11/2000
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE
Este livro trata de uma questão que tem afligido
tanto advogados como juízes, mas principalmente
as partes; é a do descumprimento das decisões
judiciais, pois está se tornando comum pura e simplesmente deixar-se de cumprir as ordens do
juiz cível. É dada uma liminar numa ação civil
pública, num mandado de segurança ou numa
outra ação de caráter mandamental, que requer o cumprimento de uma obrigação específica, sob
pena de se tornar inútil o remédio judicial buscado.órgão público ou de uma grande empresa, se
recusa a realizar aquilo que lhe foi determinado,
como proceder? Qual a força do Poder Judiciário
para impor o cumprimento de sua ordem?
o que consiste o efetivo acesso à jurisdição?
Pode o juiz cível determinar a prisão do renitente? Em que situações.
A estas e a outras indagações o autor procura
responder, fazendo uma interpretação sistemática
do nosso ordenamento jurídico, dando ênfase ao
princípio da
razoabilidade.
SUMÁRIO

I Plano do Trabalho

II Introdução

III Situação atual

IV Um problema antigo que continua atual

V A legitimidade social do Direito

VI A comunicação jurídica entre os interlocutores no processo

VII A comunicação horizontal entre os interlocutores do Direito, no processo

VIII O dever de cooperação versus o "direito" de obstrução

IX Direito - característica e essência

X A interpretação do Direito e a "moldura" kelseniana

XI A interpretação formal e a material

XII Acesso à Justiça - formal ou material?

XIII A necessidade de harmonização dos direitos fundamentais que possam se encontrar em aparente conflito, diante do princípio de que a Constituição deve ser interpretada como um todo e não em tiras

XIV A origem da desconfiança em relação aos juízes e o novo perfil da magistratura. O juiz como a boca da lei ou como o braço da lei?

XV O processo civil de resultado e a tutela específica

XVI O tema da efetividade das decisões judiciais nas Ordenações Filipinas

XVII O tema no direito comparado

XVIII Os objetivos comuns entre o direito processual civil estrangeiro e o nosso, bem como a influência daquele

XIX As comparações

XX O anteprojeto 14 da nova proposta de reforma do Código de Processo Civil

XXI O poder implícito do juiz de reprimir o desrespeito à Justiça

XXII O papel do Judiciário no Common Law e do Civil Law

XXIII Do princípio da igualdade relativamente à proibição de se "fazer justiça com as próprias mãos"

XXIV Os avanços da doutrina e da jurisprudência

XXV A multa contra a pessoa física do administrador público e a possibilidade de sua substituição por um administrador público ad hoc especialmente designado para cumprir a ordem judicial

XXVI O processo de construção da norma

XXVII O papel político do juiz

XXVIII As espécies de contempt of Court no nosso sistema jurídico

XXIX A desobediência como crime permanente

XXX O sujeito passivo do crime de desobediência

XXXI Autoridade competente para determinar a prisão em flagrante

XXXII O crime de desobediência e seu alcance em relação a terceiro

XXXIII Da desobediência da ordem ou decisão judicial e da intervenção federal da União nos Estados e Distrito Federal e dos Estados nos Municípios

XXXIV O crime de responsabilidade pelo descumprimento da ordem judicial

XXXV Um despropósito

XXXVI A construção da norma. A interpretação das leis segundo os princípios constitucionais

XXXVII Do procedimento ideal a ser adotado para a declaração do estado de flagrância do renitente

XXXVIII Uma particularidade interessante da nossa magistratura

XXXIX A necessidade de se observar a razoabilidade

XL Conclusões

Referências Bibliográficas

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A comunicação horizontal entre os interlocutores do Direito, no processo.
  • A comunicação jurídica entre os interlocutores no processo.
  • A construção da norma. A interpretação das leis segundo os princípios constitucionais
  • A interpretação do Direito ea «moldura» kelseniana.
  • A interpretação formal e a material.
  • A legitimidade social do Direito
  • A necessidade de harmonização dos direitos fundamentais que possam se encontrar em aparente conflito, diante do princípio de que a Constituição deve ser interpretada como um todo e não em tiras.
  • A necessidade de se observar a razoabilidade.
  • A origem da desconfiança em relação aos juízes e o novo perfil da magistratura. O juiz como a boca da lei ou como o braço da lei?
  • Acesso à Justiça - formal ou material?
  • Administrador «ad hoc». Multa contra a pessoa física do administrador público. Possibilidade de sua substituição. Administrador público «ad hoc» especialmente designado para cumprir a ordem judicial
  • Administrador público. Multa contra a pessoa física do administrador público. Possibilidade de sua substituição. Administrador público «ad hoc» especialmente designado para cumprir a ordem judicial
  • Anteprojeto. O anteprojeto 14 da nova proposta de reforma do Código de Processo Civil
  • As comparações
  • As espécies de «contempt of Court» no nosso sistema jurídico.
  • Autoridade competente para determinar a prisão em flagrante
  • Avanços da doutrina e da jurisprudência.

B

  • Bibliografia

C

  • Características. Direito - característica e essência
  • «Civil Law». O papel do Judiciário no«Common Law» e do «Civil Law»
  • Código de Processo Civil. O anteprojeto 14 da nova proposta de reforma do Código de Processo Civil
  • «Common Law». O papel do Judiciário no «Common Law» e do «Civil Law»
  • Comparação. As comparações
  • Conclusões
  • Constitucional. A interpretação das leis segundo os princípios constitucionais
  • Constituição. Necessidade de harmonização dos direitos fundamentais que possam se encontrar em aparente conflito, diante do princípio de que a Constituição deve ser interpretada como um todo.
  • «Contempt of Court» no nosso sistema jurídico. Espécies.
  • Crime de desobediência e seu alcance em relação a terceiro.
  • Crime de responsabilidade pelo descumprimento da ordem judicial.

D

  • Decisão judicial. Descumprimento. Umproblema antigo que continua atual.
  • Decisão judicial. O tema da efetividade das decisões judiciais nas Ordenações Filipinas
  • Decisão judicial. Situação atual
  • Desobediência. A desobediência como crime permanente.
  • Desobediência. O crime de desobediência e seu alcance em relação a terceiro
  • Desobediência da ordem ou decisão judicial e da intervenção federal da União nos Estados e Distrito Federal e dos Estados nos Municípios
  • Desobediência. O sujeito passivodo crime de desobediência.
  • Dever de cooperação. O dever de cooperação «versus» o «direito» de obstrução
  • Direito. A legitimidade social do Direito.
  • Direito - característica e essência
  • Direito comparado. O tema no direito comparado.
  • Direito comparado. Os objetivos comuns entre o direito processual civil estrangeiro e o nosso, bem como a influência daquele.
  • Direito de obstrução. O dever de cooperação «versus» o «direito» de obstrução.
  • Direito estrangeiro. Os objetivos comuns entre o direito processual civil estrangeiro e o nosso, bem como a influência daquele.
  • Direito formal. Acesso à Justiça - formal ou material?
  • Direito material. Acesso à Justiça - formal ou material?
  • Do princípio da igualdade relativamente à proibição de se fazer justiça com as «próprias mãos».
  • Doutrina. Os avanços da doutrina e da jurisprudência.

E

  • Efetividade. O tema da efetividade das decisões judiciais nas Ordenações Filipinas.

F

  • Flagrante. Do procedimento ideal a ser adotado para a declaração do estado de flagrância do renitente

I

  • Interpretação. A interpretação do Direito e a «moldura» kelseniana
  • Interpretação. A interpretação formal e a material.
  • Interpretação. Necessidade de harmonização dos direitos fundamentais que possam se encontrar em aparente conflito, diante do princípio de que a Constituição deve ser interpretada como um todo.
  • Introdução

J

  • Judiciário. O papel do Judiciário no «Common Law» e do «Civil Law».
  • Juiz. O papel político do juiz.
  • Jurisprudência. Os avanços da doutrina e da jurisprudência
  • Justiça. Do princípio da igualdade relativamente à proibição de se fazer justiça com as «próprias mãos»

K

  • Kelsen. A interpretação do Direito e a «moldura» kelseniana

L

  • Legitimidade. A legitimidade social do Direito

M

  • Magistrado. A origem da desconfiançaem relação aos juízes e o novo perfil da magistratura. O juiz como a boca da lei ou como o braço da lei?
  • Magistratura. Uma particularidade interessante da nossa magistratura
  • Multa contra a pessoa física do administrador público e a possibilidade de sua substituição por um administrador público «ad hoc» especialmente designado para cumprir a ordem judicial

N

  • Norma. A interpretação das leis segundoos princípios constitucionais
  • Norma. O processo de construção da norma

O

  • O anteprojeto 14 da nova proposta de reforma do Código de Processo Civil
  • O papel do Judiciário no «Common Law» e do «Civil Law»
  • O poder implícito do juiz de reprimir o desrespeito à Justiça.
  • O processo civil de resultado e a tutela específica
  • O tema da efetividade das decisõesjudiciais nas Ordenações Filipinas
  • O tema no direito comparado
  • Ordem judicial. Crime de responsabilidade pelo descumprimento da ordem judicial
  • Ordenação Filipina. O tema da efetividade das decisões judiciais nas Ordenações Filipinas.
  • Os objetivos comuns entre o direito processual civil estrangeiro e o nosso, bem como a influência daquele

P

  • Papel político do juiz
  • Plano do Trabalho.
  • Princípio. Do princípio da igualdade relativamente à proibição de se fazer justiça com as «próprias mãos»
  • Prisão em flagrante. Autoridade competente para determinar a prisão em flagrante
  • Procedimento ideal a ser adotado para a declaração do estado de flagrância do renitente
  • Processo. A comunicação horizontal entre os interlocutores do Direito, no processo
  • Processo. A comunicação jurídica entre os interlocutores no processo
  • Processo civil. O processo civil de resultado e a tutela específica
  • Processo de construção da norma

R

  • Razoabilidade. A necessidade de se observar a razoabilidade
  • Referências bibliográficas
  • Repressão. Desrespeito à Justiça. O poder implícito do juiz de reprimir o desrespeito à Justiça

S

  • Sistema jurídico. As espécies de «contempt of Court» no nosso sistema jurídico

T

  • Trabalho. Plano do Trabalho.
  • Tutela. O processo civil de resultado e a tutela específica.

U

  • Um despropósito. Lei 7.347/85.
  • Uma particularidade interessante da nossa magistratura
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