Processo e Prescrição Civil - Não Automaticidade da Prescrição no Modelo Constitucional do Processo Civil Brasileiro

Bruno Ferreira Bini de Mattos

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Ficha técnica

Autor(es): Bruno Ferreira Bini de Mattos

ISBN: 978853622748-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 205grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 29/12/2009

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

Lei 11.280/06 conferiu nova redação ao § 5º do art. 219 do CPC brasileiro, prevendo que “o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”. A regra, que cuida da cognição da prescrição no processo civil, exige interpretação conforme os sistemas civil e processual civil. Esta obra cuidou de estudar o instituto da prescrição nas regras de direito material, cuja previsão, após o Código Civil de 2002, deixa de lado antigas tradições para adotar uma moderna percepção da prescrição como instituto cuja força liberatória incide sobre a pretensão nascida da violação do direito. Partindo da ideia de que a prescrição conservou a natureza jurídica de exceção substancial, ainda após a Lei 11.280/06, defendeu-se que deve a prescrição ser alegada pela parte a quem aproveita, em se tratando de direitos disponíveis, e não pronunciada de ofício pelo juiz, por toda a conceituação que lhe atribui o regramento material, com o que se concluiu que o provimento jurisdicional em que se pronuncia a prescrição será adequado aos sistemas civil e processual civil se a prescrição for razão de discussão processual informada por argumento da parte a quem aproveita, verificando-se, assim, uma estrutura normativa procedimentalizada de exceção substancial como instituto indispensável ao reconhecimento da prescrição quando versadas, no processo, pretensões decorrentes de direitos disponíveis.

Autor(es)

Bruno Ferreira Bini de Mattos é Mestre em Direito Processual pela PUC/ MG; Especialista em Direito pela UGF; bacharel em Direito pela PUC/MG e em Comunicação Social pela UFMG; Professor substituto de Processo Civil da UFMG; Professor das Pós-graduações em Processo Civil do Centro de Estudos da Área Jurídica Federal – Ceajufe, do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas (IEC-PUC/ MG) e das Faculdades Integradas de Caratinga (FIC/MG); Advogado em Belo Horizonte/MG.
 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - A NOVA DOGMÁTICA E A ANÁLISE DE INSTITUTOS JURÍDICOS, p. 15

2 - ASPECTOS RELEVANTES DA PRESCRIÇÃO CIVIL, p. 19

2.1 Compreensão da prescrição civile de institutos que a disciplinam, p. 20

2.1.1 A pretensão, sua resistência e o percurso da lide extraprocessual à lide intra-autos, p. 20

2.1.2 Estudos sobre a pretensão e a prescrição, p. 28

2.2 A prescrição e a obrigação natural no Código Civil de 2002, p. 33

3 - A INOVAÇÃO LEGISLATIVA: COGNOSCIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO CIVIL, DE OFÍCIO, PELO MAGISTRADO, p. 39

3.1 A prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?, p. 41

3.2 Compreensões necessárias sobre a cognoscibilidade de ofício da prescrição em aproximação à respectiva exceção substancial, p. 46

4 - A COGNOSCIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO CIVIL PELO MAGISTRADO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPARADO, p. 55

4.1 Reflexões sobre o método comparativo e o processo civil, p. 56

4.2 Considerações conclusivas sobre o método comparativo, p. 60

4.3 A cognoscibilidade da prescrição em ordenamentos romano-germânicos, p. 61

5 - PROBLEMAS ASSOCIADOS À NOVA SISTEMÁTICA DO CONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO CIVIL PELO MAGISTRADO, p. 67

5.1 A configuração científica da prescrição civil no plano processual, p. 68

5.1.1 Pretensão e processo jurisdicional, p. 73

5.2 A manutenção da possibilidade de renúncia à prescrição civil no ordenamento jurídico brasileiro, p. 76

5.3 A manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido, p. 79

5.4 Insuficiências da tese de intimação das partes, p. 82

5.5 O retorno a uma velha discussão: a ocorrência da prescrição civil ope exceptionis ou ipso iure, p. 92

5.6 Conteúdo da decisão jurisdicional de prescrição, p. 96

6 - A PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO CIVIL PELO MAGISTRADO, DE OFÍCIO, NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA, p. 99

6.1 O direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção de prescrição civil, p. 101

6.2 Análise dogmático-jurídica a partir da disciplina do processo constitucional, p. 110

6.3 Análise dogmático-jurídica a partir da principiologia da função jurisdicional do Estado Democrático de Direito, p. 115

6.4 A exegese da regra do § 5º do art. 219 do Código de Processo Civil brasileiro em conformidade com a disciplina do processo constitucional, p. 123

CONCLUSÕES, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 137

Índice alfabético

A

  • Análise dogmático-jurídica a partir da disciplina do processo constitucional., p. 110
  • Análise dogmático-jurídica a partir da principiologia da função jurisdicional do Estado Democrático de Direito., p. 115
  • Antecedente lógico-jurídico da exceção. Direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção., p. 101
  • Aspectos relevantes da prescrição civil., p. 19

C

  • Código Civil. Prescrição e a obrigaçãonatural no Código Civil de 2002, p. 33
  • Código de Processo Civil. Exegese da regra do § 5º do art. 219 do Código de Processo Civil brasileiro em conformidade com a disciplina do processo constitucional., p. 123
  • Cognoscibilidade. Compreensões necessárias sobre a cognoscibilidade de ofício da prescrição em aproximação à respectiva exceção substancial., p. 46
  • Cognoscibilidade. Inovação legislativa: cognoscibilidade da prescrição civil, de ofício, pelo magistrado, p. 39
  • Cognoscibilidade. Prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?., p. 41
  • Cognoscibilidade da prescrição civil pelo magistrado no direito processual civil comparado., p. 55
  • Cognoscibilidade da prescrição emordenamentos romano-germânicos, p. 61
  • Compreensão da prescrição civil ede institutos que a disciplinam., p. 20
  • Compreensões necessárias sobre a cognoscibilidade de ofício da prescrição em aproximação à respectiva exceção substancial., p. 46
  • Conclusões, p. 131
  • Configuração científica da prescrição civil no plano processual., p. 68
  • Considerações conclusivas sobre o método comparativo., p. 60
  • Conteúdo da decisão jurisdicional de prescrição., p. 96

D

  • Decisão jurisdicional deprescrição. Conteúdo., p. 96
  • Defesa. Direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção, p. 101
  • Direito comparado. Cognoscibilidade da prescrição civil pelo magistrado no direito processual civil comparado, p. 55
  • Direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção de prescrição civil, p. 101
  • Direito processual civil. Cognoscibilidade da prescrição civil pelo magistrado no direito processual civil comparado., p. 55
  • Dogmática. Nova dogmática e a análise de institutos jurídicos., p. 15

E

  • Estado Democrático de Direito. Análise dogmático-jurídica a partir da principiologia da função jurisdicional do Estado Democrático de Direito., p. 115
  • Estudos sobre a pretensão e a prescrição., p. 28
  • Ex officio. Prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?, p. 41
  • Exceção substancial. Compreensõesnecessárias sobre a cognoscibilidade de ofício da prescrição em aproximação à respectiva exceção substancial, p. 46
  • Exceção. Direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção., p. 101
  • Exceção. Prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?, p. 41
  • Exegese da regra do § 5º do art. 219 do Código de Processo Civil brasileiro em conformidade com a disciplina do processo constitucional, p. 123

F

  • Função jurisdicional. Análise dogmático-jurídica a partir da principiologia da função jurisdicional do Estado Democrático de Direito, p. 115

I

  • Impedimento. Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido., p. 79
  • Inovação legislativa: cognoscibilidade da prescrição civil, de ofício, pelo magistrado, p. 39
  • Instituo jurídico. Nova dogmática e aanálise de institutos jurídicos, p. 15
  • Insuficiências da tese de intimação das partes., p. 82
  • Interrupção. Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido., p. 79
  • Intimação. Insuficiências da tese de intimação das partes., p. 82
  • Intra-autos. Pretensão, sua resistência e o percurso da lide extraprocessual à lide intra-autos., p. 20
  • Introdução, p. 13
  • Ipso iure. Retorno a uma velha discussão: a ocorrência da prescrição civil ope exceptionis ou ipso iure, p. 92

L

  • Lapso prescricional. Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido., p. 79
  • Lide extraprocessual. Pretensão, sua resistência e o percurso da lide extraprocessual à lide intra-autos, p. 20

M

  • Magistrado. Cognoscibilidade da prescrição civil pelo magistrado no direito processual civil comparado, p. 55
  • Magistrado. Inovação legislativa: cognoscibilidade da prescrição civil, de ofício, pelo magistrado, p. 39
  • Magistrado. Problemas associados à nova sistemática do conhecimento da prescrição civil pelo magistrado., p. 67
  • Magistrado. Pronúncia da prescrição civil pelo magistrado, de ofício, na sistemática processual civil brasileira., p. 99
  • Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido., p. 79
  • Manutenção da possibilidade de renúncia à prescrição civil no ordenamento jurídicobrasileiro., p. 76
  • Método comparativo. Considerações conclusivas sobre o método comparativo., p. 60
  • Método comparativo. Reflexões sobre o método comparativo e o processo civil., p. 56

N

  • Nova dogmática e a análisede institutos jurídicos., p. 15

O

  • Objeção. Prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?., p. 41
  • Obrigação. Prescrição e a obrigação natural no Código Civil de 2002, p. 33
  • Ofício. Inovação legislativa: cognoscibilidade da prescrição civil, de ofício, pelo magistrado, p. 39
  • Ofício. Pronúncia da prescrição civil pelo magistrado, de ofício, na sistemática processual civil brasileira., p. 99
  • Ope exceptionis. Retorno a uma velha discussão: a ocorrência da prescrição civil ope exceptionis ou ipso iure., p. 92
  • Ordenamento jurídico brasileiro. Manutenção da possibilidade de renúncia à prescrição civil no ordenamento jurídico brasileiro., p. 76
  • Ordenamentos romano-germânicos. Cognoscibilidade da prescrição em ordenamentos romano-germânicos., p. 61

P

  • Partes. Insuficiências da tese de intimação das partes., p. 82
  • Plano processual. Configuração científica da prescrição civil no plano processual, p. 68
  • Possibilidade. Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido., p. 79
  • Prescrição civil. Direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção., p. 101
  • Prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?., p. 41
  • Prescrição e a obrigação naturalno Código Civil de 2002., p. 33
  • Prescrição. Cognoscibilidade da prescrição em ordenamentos romano-germânicos, p. 61
  • Prescrição. Compreensões necessárias sobre a cognoscibilidade de ofício da prescrição em aproximação àrespectiva exceção substancial, p. 46
  • Prescrição. Conteúdo da decisãojurisdicional de prescrição, p. 96
  • Prescrição. Estudos sobre a pretensão e a prescrição, p. 28
  • Prescrição civil. Aspectos relevantes da prescrição civil, p. 19
  • Prescrição civil. Cognoscibilidade da prescrição civil pelo magistrado no direito processual civil comparado., p. 55
  • Prescrição civil. Compreensão da prescrição civil e de institutos que a disciplinam., p. 20
  • Prescrição civil. Configuração científica da prescrição civil no plano processual, p. 68
  • Prescrição civil. Inovação legislativa: cognoscibilidade da prescrição civil, de ofício, pelo magistrado, p. 39
  • Prescrição civil. Manutenção da possibilidade de renúncia à prescrição civil no ordenamento jurídico brasileiro, p. 76

R

  • Referências, p. 137
  • Reflexões sobre o método comparativo e o processo civil., p. 56
  • Renúncia. Manutenção da possibilidade de renúncia à prescrição civil no ordenamento jurídico brasileiro., p. 76
  • Resistência. Pretensão, sua resistência e o percurso da lide extraprocessual à lide intra-autos, p. 20
  • Retorno a uma velha discussão: a ocorrência da prescrição civilope exceptionis ou ipso iure., p. 92

S

  • Sistemática. Problemas associados à nova sistemática do conhecimento da prescrição civil pelo magistrado., p. 67
  • Sistemática. Pronúncia da prescrição civil pelo magistrado, de ofício, na sistemática processual civil brasileira, p. 99
  • Suspensão. Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido., p. 79

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