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Processo e Prescrição Civil - Não Automaticidade da Prescrição no Modelo Constitucional do Processo Civil Brasileiro

Bruno Ferreira Bini de Mattos

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Ficha técnica

Autor(es): Bruno Ferreira Bini de Mattos

ISBN: 978853622748-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 205grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 29/12/2009

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

Lei 11.280/06 conferiu nova redação ao § 5º do art. 219 do CPC brasileiro, prevendo que “o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”. A regra, que cuida da cognição da prescrição no processo civil, exige interpretação conforme os sistemas civil e processual civil. Esta obra cuidou de estudar o instituto da prescrição nas regras de direito material, cuja previsão, após o Código Civil de 2002, deixa de lado antigas tradições para adotar uma moderna percepção da prescrição como instituto cuja força liberatória incide sobre a pretensão nascida da violação do direito. Partindo da ideia de que a prescrição conservou a natureza jurídica de exceção substancial, ainda após a Lei 11.280/06, defendeu-se que deve a prescrição ser alegada pela parte a quem aproveita, em se tratando de direitos disponíveis, e não pronunciada de ofício pelo juiz, por toda a conceituação que lhe atribui o regramento material, com o que se concluiu que o provimento jurisdicional em que se pronuncia a prescrição será adequado aos sistemas civil e processual civil se a prescrição for razão de discussão processual informada por argumento da parte a quem aproveita, verificando-se, assim, uma estrutura normativa procedimentalizada de exceção substancial como instituto indispensável ao reconhecimento da prescrição quando versadas, no processo, pretensões decorrentes de direitos disponíveis.

Autor(es)

Bruno Ferreira Bini de Mattos é Mestre em Direito Processual pela PUC/ MG; Especialista em Direito pela UGF; bacharel em Direito pela PUC/MG e em Comunicação Social pela UFMG; Professor substituto de Processo Civil da UFMG; Professor das Pós-graduações em Processo Civil do Centro de Estudos da Área Jurídica Federal – Ceajufe, do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas (IEC-PUC/ MG) e das Faculdades Integradas de Caratinga (FIC/MG); Advogado em Belo Horizonte/MG.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - A NOVA DOGMÁTICA E A ANÁLISE DE INSTITUTOS JURÍDICOS, p. 15

2 - ASPECTOS RELEVANTES DA PRESCRIÇÃO CIVIL, p. 19

2.1 Compreensão da prescrição civile de institutos que a disciplinam, p. 20

2.1.1 A pretensão, sua resistência e o percurso da lide extraprocessual à lide intra-autos, p. 20

2.1.2 Estudos sobre a pretensão e a prescrição, p. 28

2.2 A prescrição e a obrigação natural no Código Civil de 2002, p. 33

3 - A INOVAÇÃO LEGISLATIVA: COGNOSCIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO CIVIL, DE OFÍCIO, PELO MAGISTRADO, p. 39

3.1 A prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?, p. 41

3.2 Compreensões necessárias sobre a cognoscibilidade de ofício da prescrição em aproximação à respectiva exceção substancial, p. 46

4 - A COGNOSCIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO CIVIL PELO MAGISTRADO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPARADO, p. 55

4.1 Reflexões sobre o método comparativo e o processo civil, p. 56

4.2 Considerações conclusivas sobre o método comparativo, p. 60

4.3 A cognoscibilidade da prescrição em ordenamentos romano-germânicos, p. 61

5 - PROBLEMAS ASSOCIADOS À NOVA SISTEMÁTICA DO CONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO CIVIL PELO MAGISTRADO, p. 67

5.1 A configuração científica da prescrição civil no plano processual, p. 68

5.1.1 Pretensão e processo jurisdicional, p. 73

5.2 A manutenção da possibilidade de renúncia à prescrição civil no ordenamento jurídico brasileiro, p. 76

5.3 A manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido, p. 79

5.4 Insuficiências da tese de intimação das partes, p. 82

5.5 O retorno a uma velha discussão: a ocorrência da prescrição civil ope exceptionis ou ipso iure, p. 92

5.6 Conteúdo da decisão jurisdicional de prescrição, p. 96

6 - A PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO CIVIL PELO MAGISTRADO, DE OFÍCIO, NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA, p. 99

6.1 O direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção de prescrição civil, p. 101

6.2 Análise dogmático-jurídica a partir da disciplina do processo constitucional, p. 110

6.3 Análise dogmático-jurídica a partir da principiologia da função jurisdicional do Estado Democrático de Direito, p. 115

6.4 A exegese da regra do § 5º do art. 219 do Código de Processo Civil brasileiro em conformidade com a disciplina do processo constitucional, p. 123

CONCLUSÕES, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 137

Índice alfabético

A

Análise dogmático-jurídica a partir da disciplina do processo constitucional., p. 110
Análise dogmático-jurídica a partir da principiologia da função jurisdicional do Estado Democrático de Direito., p. 115
Antecedente lógico-jurídico da exceção. Direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção., p. 101
Aspectos relevantes da prescrição civil., p. 19

C

Código Civil. Prescrição e a obrigaçãonatural no Código Civil de 2002, p. 33
Código de Processo Civil. Exegese da regra do § 5º do art. 219 do Código de Processo Civil brasileiro em conformidade com a disciplina do processo constitucional., p. 123
Cognoscibilidade. Compreensões necessárias sobre a cognoscibilidade de ofício da prescrição em aproximação à respectiva exceção substancial., p. 46
Cognoscibilidade. Inovação legislativa: cognoscibilidade da prescrição civil, de ofício, pelo magistrado, p. 39
Cognoscibilidade. Prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?., p. 41
Cognoscibilidade da prescrição civil pelo magistrado no direito processual civil comparado., p. 55
Cognoscibilidade da prescrição emordenamentos romano-germânicos, p. 61
Compreensão da prescrição civil ede institutos que a disciplinam., p. 20
Compreensões necessárias sobre a cognoscibilidade de ofício da prescrição em aproximação à respectiva exceção substancial., p. 46
Conclusões, p. 131
Configuração científica da prescrição civil no plano processual., p. 68
Considerações conclusivas sobre o método comparativo., p. 60
Conteúdo da decisão jurisdicional de prescrição., p. 96

D

Decisão jurisdicional deprescrição. Conteúdo., p. 96
Defesa. Direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção, p. 101
Direito comparado. Cognoscibilidade da prescrição civil pelo magistrado no direito processual civil comparado, p. 55
Direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção de prescrição civil, p. 101
Direito processual civil. Cognoscibilidade da prescrição civil pelo magistrado no direito processual civil comparado., p. 55
Dogmática. Nova dogmática e a análise de institutos jurídicos., p. 15

E

Estado Democrático de Direito. Análise dogmático-jurídica a partir da principiologia da função jurisdicional do Estado Democrático de Direito., p. 115
Estudos sobre a pretensão e a prescrição., p. 28
Ex officio. Prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?, p. 41
Exceção substancial. Compreensõesnecessárias sobre a cognoscibilidade de ofício da prescrição em aproximação à respectiva exceção substancial, p. 46
Exceção. Direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção., p. 101
Exceção. Prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?, p. 41
Exegese da regra do § 5º do art. 219 do Código de Processo Civil brasileiro em conformidade com a disciplina do processo constitucional, p. 123

F

Função jurisdicional. Análise dogmático-jurídica a partir da principiologia da função jurisdicional do Estado Democrático de Direito, p. 115

I

Impedimento. Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido., p. 79
Inovação legislativa: cognoscibilidade da prescrição civil, de ofício, pelo magistrado, p. 39
Instituo jurídico. Nova dogmática e aanálise de institutos jurídicos, p. 15
Insuficiências da tese de intimação das partes., p. 82
Interrupção. Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido., p. 79
Intimação. Insuficiências da tese de intimação das partes., p. 82
Intra-autos. Pretensão, sua resistência e o percurso da lide extraprocessual à lide intra-autos., p. 20
Introdução, p. 13
Ipso iure. Retorno a uma velha discussão: a ocorrência da prescrição civil ope exceptionis ou ipso iure, p. 92

L

Lapso prescricional. Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido., p. 79
Lide extraprocessual. Pretensão, sua resistência e o percurso da lide extraprocessual à lide intra-autos, p. 20

M

Magistrado. Cognoscibilidade da prescrição civil pelo magistrado no direito processual civil comparado, p. 55
Magistrado. Inovação legislativa: cognoscibilidade da prescrição civil, de ofício, pelo magistrado, p. 39
Magistrado. Problemas associados à nova sistemática do conhecimento da prescrição civil pelo magistrado., p. 67
Magistrado. Pronúncia da prescrição civil pelo magistrado, de ofício, na sistemática processual civil brasileira., p. 99
Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido., p. 79
Manutenção da possibilidade de renúncia à prescrição civil no ordenamento jurídicobrasileiro., p. 76
Método comparativo. Considerações conclusivas sobre o método comparativo., p. 60
Método comparativo. Reflexões sobre o método comparativo e o processo civil., p. 56

N

Nova dogmática e a análisede institutos jurídicos., p. 15

O

Objeção. Prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?., p. 41
Obrigação. Prescrição e a obrigação natural no Código Civil de 2002, p. 33
Ofício. Inovação legislativa: cognoscibilidade da prescrição civil, de ofício, pelo magistrado, p. 39
Ofício. Pronúncia da prescrição civil pelo magistrado, de ofício, na sistemática processual civil brasileira., p. 99
Ope exceptionis. Retorno a uma velha discussão: a ocorrência da prescrição civil ope exceptionis ou ipso iure., p. 92
Ordenamento jurídico brasileiro. Manutenção da possibilidade de renúncia à prescrição civil no ordenamento jurídico brasileiro., p. 76
Ordenamentos romano-germânicos. Cognoscibilidade da prescrição em ordenamentos romano-germânicos., p. 61

P

Partes. Insuficiências da tese de intimação das partes., p. 82
Plano processual. Configuração científica da prescrição civil no plano processual, p. 68
Possibilidade. Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido., p. 79
Prescrição civil. Direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção., p. 101
Prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?., p. 41
Prescrição e a obrigação naturalno Código Civil de 2002., p. 33
Prescrição. Cognoscibilidade da prescrição em ordenamentos romano-germânicos, p. 61
Prescrição. Compreensões necessárias sobre a cognoscibilidade de ofício da prescrição em aproximação àrespectiva exceção substancial, p. 46
Prescrição. Conteúdo da decisãojurisdicional de prescrição, p. 96
Prescrição. Estudos sobre a pretensão e a prescrição, p. 28
Prescrição civil. Aspectos relevantes da prescrição civil, p. 19
Prescrição civil. Cognoscibilidade da prescrição civil pelo magistrado no direito processual civil comparado., p. 55
Prescrição civil. Compreensão da prescrição civil e de institutos que a disciplinam., p. 20
Prescrição civil. Configuração científica da prescrição civil no plano processual, p. 68
Prescrição civil. Inovação legislativa: cognoscibilidade da prescrição civil, de ofício, pelo magistrado, p. 39
Prescrição civil. Manutenção da possibilidade de renúncia à prescrição civil no ordenamento jurídico brasileiro, p. 76

R

Referências, p. 137
Reflexões sobre o método comparativo e o processo civil., p. 56
Renúncia. Manutenção da possibilidade de renúncia à prescrição civil no ordenamento jurídico brasileiro., p. 76
Resistência. Pretensão, sua resistência e o percurso da lide extraprocessual à lide intra-autos, p. 20
Retorno a uma velha discussão: a ocorrência da prescrição civilope exceptionis ou ipso iure., p. 92

S

Sistemática. Problemas associados à nova sistemática do conhecimento da prescrição civil pelo magistrado., p. 67
Sistemática. Pronúncia da prescrição civil pelo magistrado, de ofício, na sistemática processual civil brasileira, p. 99
Suspensão. Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido., p. 79