Processo e Prescrição Civil - Não Automaticidade da Prescrição no Modelo Constitucional do Processo Civil Brasileiro

Bruno Ferreira Bini de Mattos

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Ficha técnica

Autor(es): Bruno Ferreira Bini de Mattos

ISBN: 978853622748-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 152

Publicado em: 29/12/2009

Área(s): Direito Processual Civil

Sinopse

Lei 11.280/06 conferiu nova redação ao § 5º do art. 219 do CPC brasileiro, prevendo que “o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”. A regra, que cuida da cognição da prescrição no processo civil, exige interpretação conforme os sistemas civil e processual civil. Esta obra cuidou de estudar o instituto da prescrição nas regras de direito material, cuja previsão, após o Código Civil de 2002, deixa de lado antigas tradições para adotar uma moderna percepção da prescrição como instituto cuja força liberatória incide sobre a pretensão nascida da violação do direito. Partindo da ideia de que a prescrição conservou a natureza jurídica de exceção substancial, ainda após a Lei 11.280/06, defendeu-se que deve a prescrição ser alegada pela parte a quem aproveita, em se tratando de direitos disponíveis, e não pronunciada de ofício pelo juiz, por toda a conceituação que lhe atribui o regramento material, com o que se concluiu que o provimento jurisdicional em que se pronuncia a prescrição será adequado aos sistemas civil e processual civil se a prescrição for razão de discussão processual informada por argumento da parte a quem aproveita, verificando-se, assim, uma estrutura normativa procedimentalizada de exceção substancial como instituto indispensável ao reconhecimento da prescrição quando versadas, no processo, pretensões decorrentes de direitos disponíveis.

Autor(es)

Bruno Ferreira Bini de Mattos é Mestre em Direito Processual pela PUC/ MG; Especialista em Direito pela UGF; bacharel em Direito pela PUC/MG e em Comunicação Social pela UFMG; Professor substituto de Processo Civil da UFMG; Professor das Pós-graduações em Processo Civil do Centro de Estudos da Área Jurídica Federal – Ceajufe, do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas (IEC-PUC/ MG) e das Faculdades Integradas de Caratinga (FIC/MG); Advogado em Belo Horizonte/MG.
 

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - A NOVA DOGMÁTICA E A ANÁLISE DE INSTITUTOS JURÍDICOS

2 - ASPECTOS RELEVANTES DA PRESCRIÇÃO CIVIL

2.1 Compreensão da prescrição civile de institutos que a disciplinam

2.1.1 A pretensão, sua resistência e o percurso da lide extraprocessual à lide intra-autos

2.1.2 Estudos sobre a pretensão e a prescrição

2.2 A prescrição e a obrigação natural no Código Civil de 2002

3 - A INOVAÇÃO LEGISLATIVA: COGNOSCIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO CIVIL, DE OFÍCIO, PELO MAGISTRADO

3.1 A prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?

3.2 Compreensões necessárias sobre a cognoscibilidade de ofício da prescrição em aproximação à respectiva exceção substancial

4 - A COGNOSCIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO CIVIL PELO MAGISTRADO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPARADO

4.1 Reflexões sobre o método comparativo e o processo civil

4.2 Considerações conclusivas sobre o método comparativo

4.3 A cognoscibilidade da prescrição em ordenamentos romano-germânicos

5 - PROBLEMAS ASSOCIADOS À NOVA SISTEMÁTICA DO CONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO CIVIL PELO MAGISTRADO

5.1 A configuração científica da prescrição civil no plano processual

5.1.1 Pretensão e processo jurisdicional

5.2 A manutenção da possibilidade de renúncia à prescrição civil no ordenamento jurídico brasileiro

5.3 A manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido

5.4 Insuficiências da tese de intimação das partes

5.5 O retorno a uma velha discussão: a ocorrência da prescrição civil ope exceptionis ou ipso iure

5.6 Conteúdo da decisão jurisdicional de prescrição

6 - A PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO CIVIL PELO MAGISTRADO, DE OFÍCIO, NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA

6.1 O direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção de prescrição civil

6.2 Análise dogmático-jurídica a partir da disciplina do processo constitucional

6.3 Análise dogmático-jurídica a partir da principiologia da função jurisdicional do Estado Democrático de Direito

6.4 A exegese da regra do § 5º do art. 219 do Código de Processo Civil brasileiro em conformidade com a disciplina do processo constitucional

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Análise dogmático-jurídica a partir da disciplina do processo constitucional.
  • Análise dogmático-jurídica a partir da principiologia da função jurisdicional do Estado Democrático de Direito.
  • Antecedente lógico-jurídico da exceção. Direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção.
  • Aspectos relevantes da prescrição civil.

C

  • Código Civil. Prescrição e a obrigaçãonatural no Código Civil de 2002
  • Código de Processo Civil. Exegese da regra do § 5º do art. 219 do Código de Processo Civil brasileiro em conformidade com a disciplina do processo constitucional.
  • Cognoscibilidade. Compreensões necessárias sobre a cognoscibilidade de ofício da prescrição em aproximação à respectiva exceção substancial.
  • Cognoscibilidade. Inovação legislativa: cognoscibilidade da prescrição civil, de ofício, pelo magistrado
  • Cognoscibilidade. Prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?.
  • Cognoscibilidade da prescrição civil pelo magistrado no direito processual civil comparado.
  • Cognoscibilidade da prescrição emordenamentos romano-germânicos
  • Compreensão da prescrição civil ede institutos que a disciplinam.
  • Compreensões necessárias sobre a cognoscibilidade de ofício da prescrição em aproximação à respectiva exceção substancial.
  • Conclusões
  • Configuração científica da prescrição civil no plano processual.
  • Considerações conclusivas sobre o método comparativo.
  • Conteúdo da decisão jurisdicional de prescrição.

D

  • Decisão jurisdicional deprescrição. Conteúdo.
  • Defesa. Direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção
  • Direito comparado. Cognoscibilidade da prescrição civil pelo magistrado no direito processual civil comparado
  • Direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção de prescrição civil
  • Direito processual civil. Cognoscibilidade da prescrição civil pelo magistrado no direito processual civil comparado.
  • Dogmática. Nova dogmática e a análise de institutos jurídicos.

E

  • Estado Democrático de Direito. Análise dogmático-jurídica a partir da principiologia da função jurisdicional do Estado Democrático de Direito.
  • Estudos sobre a pretensão e a prescrição.
  • Ex officio. Prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?
  • Exceção substancial. Compreensõesnecessárias sobre a cognoscibilidade de ofício da prescrição em aproximação à respectiva exceção substancial
  • Exceção. Direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção.
  • Exceção. Prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?
  • Exegese da regra do § 5º do art. 219 do Código de Processo Civil brasileiro em conformidade com a disciplina do processo constitucional

F

  • Função jurisdicional. Análise dogmático-jurídica a partir da principiologia da função jurisdicional do Estado Democrático de Direito

I

  • Impedimento. Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido.
  • Inovação legislativa: cognoscibilidade da prescrição civil, de ofício, pelo magistrado
  • Instituo jurídico. Nova dogmática e aanálise de institutos jurídicos
  • Insuficiências da tese de intimação das partes.
  • Interrupção. Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido.
  • Intimação. Insuficiências da tese de intimação das partes.
  • Intra-autos. Pretensão, sua resistência e o percurso da lide extraprocessual à lide intra-autos.
  • Introdução
  • Ipso iure. Retorno a uma velha discussão: a ocorrência da prescrição civil ope exceptionis ou ipso iure

L

  • Lapso prescricional. Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido.
  • Lide extraprocessual. Pretensão, sua resistência e o percurso da lide extraprocessual à lide intra-autos

M

  • Magistrado. Cognoscibilidade da prescrição civil pelo magistrado no direito processual civil comparado
  • Magistrado. Inovação legislativa: cognoscibilidade da prescrição civil, de ofício, pelo magistrado
  • Magistrado. Problemas associados à nova sistemática do conhecimento da prescrição civil pelo magistrado.
  • Magistrado. Pronúncia da prescrição civil pelo magistrado, de ofício, na sistemática processual civil brasileira.
  • Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido.
  • Manutenção da possibilidade de renúncia à prescrição civil no ordenamento jurídicobrasileiro.
  • Método comparativo. Considerações conclusivas sobre o método comparativo.
  • Método comparativo. Reflexões sobre o método comparativo e o processo civil.

N

  • Nova dogmática e a análisede institutos jurídicos.

O

  • Objeção. Prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?.
  • Obrigação. Prescrição e a obrigação natural no Código Civil de 2002
  • Ofício. Inovação legislativa: cognoscibilidade da prescrição civil, de ofício, pelo magistrado
  • Ofício. Pronúncia da prescrição civil pelo magistrado, de ofício, na sistemática processual civil brasileira.
  • Ope exceptionis. Retorno a uma velha discussão: a ocorrência da prescrição civil ope exceptionis ou ipso iure.
  • Ordenamento jurídico brasileiro. Manutenção da possibilidade de renúncia à prescrição civil no ordenamento jurídico brasileiro.
  • Ordenamentos romano-germânicos. Cognoscibilidade da prescrição em ordenamentos romano-germânicos.

P

  • Partes. Insuficiências da tese de intimação das partes.
  • Plano processual. Configuração científica da prescrição civil no plano processual
  • Possibilidade. Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido.
  • Prescrição civil. Direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção.
  • Prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?.
  • Prescrição e a obrigação naturalno Código Civil de 2002.
  • Prescrição. Cognoscibilidade da prescrição em ordenamentos romano-germânicos
  • Prescrição. Compreensões necessárias sobre a cognoscibilidade de ofício da prescrição em aproximação àrespectiva exceção substancial
  • Prescrição. Conteúdo da decisãojurisdicional de prescrição
  • Prescrição. Estudos sobre a pretensão e a prescrição
  • Prescrição civil. Aspectos relevantes da prescrição civil
  • Prescrição civil. Cognoscibilidade da prescrição civil pelo magistrado no direito processual civil comparado.
  • Prescrição civil. Compreensão da prescrição civil e de institutos que a disciplinam.
  • Prescrição civil. Configuração científica da prescrição civil no plano processual
  • Prescrição civil. Inovação legislativa: cognoscibilidade da prescrição civil, de ofício, pelo magistrado
  • Prescrição civil. Manutenção da possibilidade de renúncia à prescrição civil no ordenamento jurídico brasileiro

R

  • Referências
  • Reflexões sobre o método comparativo e o processo civil.
  • Renúncia. Manutenção da possibilidade de renúncia à prescrição civil no ordenamento jurídico brasileiro.
  • Resistência. Pretensão, sua resistência e o percurso da lide extraprocessual à lide intra-autos
  • Retorno a uma velha discussão: a ocorrência da prescrição civilope exceptionis ou ipso iure.

S

  • Sistemática. Problemas associados à nova sistemática do conhecimento da prescrição civil pelo magistrado.
  • Sistemática. Pronúncia da prescrição civil pelo magistrado, de ofício, na sistemática processual civil brasileira
  • Suspensão. Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido.

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