Capa do livro: Conteúdo Ofensivo na Internet e Responsabilidade Civil - Identificação de Autor de Conteúdo Ofensivo na Internet e a (Ir)Responsabilidade Civil de Rede Social por Descumprimento de Decisão Judicial, Adalto Quintino da Silva

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Conteúdo Ofensivo na Internet e Responsabilidade Civil - Identificação de Autor de Conteúdo Ofensivo na Internet e a (Ir)Responsabilidade Civil de Rede Social por Descumprimento de Decisão Judicial

Adalto Quintino da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Adalto Quintino da Silva

ISBN v. impressa: 978652630322-1

ISBN v. digital: 978652630493-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 231grs.

Número de páginas: 186

Publicado em: 20/03/2023

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

O processo de comunicação, nos tempos atuais, alcançou um nível de complexidade, até pouco tempo, inimaginável, sendo inegável que o Direito vem a reboque dessas constantes mudanças tecnológicas, tendo que adaptar institutos clássicos para colmatar novas figuras fáticas. Nessa perspectiva, o presente livro dedica-se à investigação sobre a responsabilidade civil de rede social decorrente do descumprimento de decisão judicial que, na ação cominatória do art. 22 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet – MCI), ordena o fornecimento do registro de acesso à plataforma digital por usuário criador de conteúdo ofensivo. No primeiro momento, o estudo parte de uma análise epistemológica acerca do dano, enquanto elemento indispensável à caracterização da responsabilidade civil, incluindo a abordagem do instituto sob a ótica do direito francês e italiano. Na sequência, é realizada uma avaliação crítica do contexto normativo e jurisprudencial vigente, com enfoque nas normas constitucionais que cuidam da liberdade de expressão e da vedação ao anonimato, no MCI e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Após, parte-se para a solução de hipóteses fáticas verificadas com frequência na práxis forense, em que redes sociais, no intuito de não serem civilmente responsabilizadas nas ações judiciais do art. 22 do MCI, invocam as teses de que (i) o usuário excluiu o próprio perfil da plataforma, (ii) sua sede é instalada no exterior, o que afastaria a jurisdição brasileira e (iii) a ação foi proposta depois de decorrido o prazo legal de guarda dos registros de acesso pelo provedor de aplicação. Em uma perspectiva de futuro, o livro aborda a propositura do Projeto de Lei 2.630/2020, denominado “Lei das Fake News”, que busca ampliar os deveres das redes sociais, inclusive com a atribuição do papel de moderador de conteúdo.

Autor(es)

ADALTO QUINTINO DA SILVA

Mestre em Direito Civil pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília – IDP; Especialista em Direito e Jurisdição pela Escola da Magistratura do Distrito Federal – ESMA/DF; Ex-Técnico Judiciário do STF; Ex-Técnico Judiciário do TST; Ex-Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Ex-Procurador Federal da Procuradoria Especializada junto ao INCRA; Corregedor de unidade prisional. Presidente de comissão de assuntos fundiários. Juiz de Direito.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 11

INTRODUÇÃO, p. 13

1 ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA DO DANO, p. 17

1.1 CONCEITO DE DANO E SEUS LIMITES (OU FALTA DELES), p. 24

1.2 RESPONSABILIDADE CIVIL SEM DANO?, p. 37

1.3 DO DOMMAGE AO PRÉJUDICE NA FRANÇA, E DO DANO-EVENTO AO DANO-CONSEQUÊNCIA NA ITÁLIA: REAÇÃO À EXPANSÃO CONCEITUAL DO DANO, p. 48

2 DANO, RESPONSABILIDADE CIVIL E O MARCO CIVIL DA INTERNET, p. 55

2.1 CONCEITOS PRELIMINARES: UM RECORTE NECESSÁRIO, p. 56

2.2 DEVERES LEGAIS DE GUARDA DE DADOS NO MCI, p. 68

2.3 A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS REDES SOCIAIS NO MARCO CIVIL DA INTERNET, p. 84

3 A IDENTIFICAÇÃO DE AUTOR DE CONTEÚDO OFENSIVO NA INTERNET E A (IR)RESPONSABILIDADE CIVIL DE REDE SOCIAL DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, p. 97

3.1 PERFIS FALSOS (FAKE PROFILES) E O ANONIMATO, p. 98

3.2 DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL DA REDE SOCIAL, p. 104

3.3 PROJETO DE LEI 2.630/2020 (LEI DAS FAKE NEWS) E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET, p. 145

CONCLUSÃO, p. 155

REFERÊNCIAS, p. 163

ANEXO, p. 175

E-mail encaminhado em 08/12/2020 pela empresa Facebook, Inc. (atualmente, Meta Plataforms, Inc.) para o e-mail deste autor (adalto_8@hotmail.com), em resposta à solicitação de informações sobre a política institucional da companhia quanto ao atendimento de requisições de autoridades administrativas e judiciais, p. 176

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
Análise epistemológica do dano, p. 17
Anexo, p. 175
Anonimato. Perfis falsos (fake profiles) e o anonimato, p. 98

C

Conceito de dano e seus limites (ou falta deles), p. 24
Conceito. Do dommage ao préjudice na França, e do dano-evento ao dano-consequência na Itália: reação à expansão conceitual do dano, p. 48
Conclusão, p. 155
Conteúdo ofensivo. Identificação de autor de conteúdo ofensivo na internet e a (ir)responsabilidade civil de rede social decorrente do descumprimento de decisão judicial, p. 97

D

Dano, responsabilidade civil e o Marco Civil da Internet, p. 55
Dano-consequência. Do dommage ao préjudice na França, e do dano-evento ao dano-consequência na Itália: reação à expansão conceitual do dano, p. 48
Dano-evento. Do dommage ao préjudice na França, e do dano-evento ao dano-consequência na Itália: reação à expansão conceitual do dano, p. 48
Dano. Análise epistemológica do dano, p. 17
Dano. Conceito de dano e seus limites (ou falta deles), p. 24
Dano. Do dommage ao préjudice na França, e do dano-evento ao dano-consequência na Itália: reação à expansão conceitual do dano, p. 48
Dano. Responsabilidade civil sem dano?, p. 37
Descumprimento de decisão judicial. Identificação de autor de conteúdo ofensivo na internet e a (ir)responsabilidade civil de rede social decorrente do descumprimento de decisão judicial, p. 97
Descumprimento de ordem judicial e responsabilidade civil da rede social, p. 104
Do dommage ao préjudice na França, e do dano-evento ao dano-consequência na Itália: reação à expansão conceitual do dano, p. 48
Dommage. Do dommage ao préjudice na França, e do dano-evento ao dano-consequência na Itália: reação à expansão conceitual do dano, p. 48

E

E-mail encaminhado em 08/12/2020 pela empresa Facebook, Inc. (atualmente, Meta Plataforms, Inc.) para o e-mail deste autor (adalto_8@hotmail.com), em resposta à solicitação de informações sobre a política institucional da companhia quanto ao atendimento de requisições de autoridades administrativas e judiciais. Anexo, p. 176
Epistemologia. Análise epistemológica do dano, p. 17

F

Fake news. Projeto de Lei 2.630/2020 (Lei das Fake News) e a responsabilidade civil dos provedores de internet, p. 145
Fake profiles. Perfis falsos (fake profiles) e o anonimato, p. 98
França. Do dommage ao préjudice na França, e do dano-evento ao dano-consequência na Itália: reação à expansão conceitual do dano, p. 48

I

Identificação de autor de conteúdo ofensivo na internet e a (ir)responsabilidade civil de rede social decorrente do descumprimento de decisão judicial, p. 97
Internet. Dano, responsabilidade civil e o Marco Civil da Internet, p. 55
Internet. Identificação de autor de conteúdo ofensivo na internet e a (ir)responsabilidade civil de rede social decorrente do descumprimento de decisão judicial, p. 97
Introdução, p. 13

L

Limites. Conceito de dano e seus limites (ou falta deles), p. 24
Lista de abreviaturas e siglas, p. 11

M

Marco Civil da Internet. Dano, responsabilidade civil e o Marco Civil da Internet, p. 55
Marco Civil da Internet. Dano, responsabilidade civil. Conceitos preliminares: um recorte necessário, p. 56
Marco Civil da Internet. Dano, responsabilidade civil. Deveres legais de guarda de dados no MCI, p. 68
Marco Civil da Internet. Responsabilidade civil das redes sociais no Marco Civil da Internet, p. 84

O

Ordem judicial. Descumprimento de ordem judicial e responsabilidade civil da rede social, p. 104

P

Perfis falsos (fake profiles) e o anonimato, p. 98
Préjudice. Do dommage ao préjudice na França, e do dano-evento ao dano-consequência na Itália: reação à expansão conceitual do dano, p. 48
Projeto de Lei 2.630/2020 (Lei das Fake News) e a responsabilidade civil dos provedores de internet, p. 145
Provedores de internet. Projeto de Lei 2.630/2020 (Lei das Fake News) e a responsabilidade civil dos provedores de internet, p. 145

R

Rede social. Descumprimento de ordem judicial e responsabilidade civil da rede social, p. 104
Rede social. Responsabilidade civil das redes sociais no Marco Civil da Internet, p. 84
Referências, p. 163
Responsabilidade civil da rede social. Descumprimento de ordem judicial e responsabilidade civil da rede social, p. 104
Responsabilidade civil das redes sociais no Marco Civil da Internet, p. 84
Responsabilidade civil dos provedores de internet. Projeto de Lei 2.630/2020 (Lei das Fake News) e a responsabilidade civil dos provedores de internet, p. 145
Responsabilidade civil sem dano?, p. 37
Responsabilidade civil. Dano, responsabilidade civil e o Marco Civil da Internet, p. 55
Responsabilidade civil. Identificação de autor de conteúdo ofensivo na internet e a (ir)responsabilidade civil de rede social decorrente do descumprimento de decisão judicial, p. 97