Direito Ambiental em Evolução - Volume 1 - 2ª Edição

Coord.: Vladimir Passos de Freitas

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coord.: Vladimir Passos de Freitas
ISBN: 853620087-1
Edição/Tiragem: 2ª Edição
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 398
Publicado em: 24/01/2002
Área(s): Direito Ambiental
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SINOPSE

Neste Volume:

  • O Direito à Informação Ambiental
  • A Proteção do Meio Ambiente e a Responsabilidade Penal
  • Mangues – Importância e Proteção Jurídica
  • A Gestão dos Recursos Hídricos após a Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997
  • Perícia Multidisciplinar no Direito Ambiental
  • Do Crime de Poluição
  • Interpretação Judiciária da Norma Ambiental
  • A Construção de Barragens para aproveitamento hidrelétrico
  • As Reservas Particulares e Legais do Código Florestal e sua Averbação no Registro de Imóveis
  • Direito Ambiental: mito ou realidade? Um Tribunal especializado em Meio Ambiente: uma experiência australiana
  • Meio Ambiente e Mineração
  • Legitimidade das Sanções Administrativas Ambientais e as Inovações da Nova Lei Federal
  • Do Direito Ambiental – Reflexões sobre seu Sentido e Aplicação
  • Tributação Ambiental
  • Seguro Ambiental
  • Índios e Meio Ambiente
  • Proposta: Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares
  • Imposição Criminal das Leis de Proteção Ambiental
  • Poluição de Águas
  • SUMÁRIO

    O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL - Ana Cláudia Bento Graf

    A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA - Eladio Lecey

    MANGUES - IMPORTÂNCIA E PROTEÇÃO JURÍDICA - Élio Wanderley de Siqueira Filho

    A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS APÓS A LEI 9.433, DE 08 DE JANEIRO DE 1997 - Fernando Quadros da Silva

    PERÍCIA MULTIDISCIPLINAR NO DIREITO AMBIENTAL - Filippe Augusto Vieira de Andrade - Maria Aparecida Alves Villar Gulin

    DO CRIME DE POLUIÇÃO - Gilberto Passos de Freitas

    INTERPRETAÇÃO JUDICIÁRIA DA NORMA AMBIENTAL (UMA TENTATIVA DE SISTEMATIZAR A ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA EM MATÉRIA AMBIENTAL, PARA DEFINIR OS CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÃO - Manoel Lauro Volkmer de Castilho

    A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS PARA APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO - Marcelo Dolzany da Costa

    AS RESERVAS PARTICULARES E LEGAIS DO CÓDIGO FLORESTAL E SUA AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS - Narciso Orlandi Neto

    DIREITO AMBIENTAL MITO OU REALIDADE? UM TRIBUNAL ESPECIALIZADO EM MEIO-AMBIENTE: UMA EXPERIÊNCIA AUSTRALIANA - Paul Stein

    MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO - Paulo Afonso Brum Vaz - Murilo Mendes

    LEGITIMIDADE DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS E AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI FEDERAL - Paulo Fernando Airoldi

    DO DIREITO AMBIENTAL - REFLEXÕES SOBRE SEU SENTIDO E APLICAÇÃO - Plauto Faraco de Azevedo

    TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL - Regina Helena Costa

    SEGURO AMBIENTAL -Roberto Durço

    ÍNDIOS E MEIO AMBIENTE - Roberto Lemos dos Santos Filho

    PROPOSTA: CRIAÇÃO DOS CADASTROS REGIONAIS DAS RESERVAS LEGAIS E DAS MATAS CILIARES - Silvio Aparecido Garcia de Oliveira

    IMPOSIÇÃO CRIMINAL DAS LEIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - Susan F. Mandiberg

    POLUIÇÃO DE ÁGUAS - Vladimir Passos de Freitas

    ÍNDICE ALFABÉTICO

    A

    • Água como bem de domínio público e direito de propriedade surgido anteriormente à nova Constituição
    • Água como bem dotado de valor econômico e a cobrança pela sua utilização .
    • Ana Cláudia Bento Graf. Direito à informação ambiental
    • Andrade. Filipe Augusto Vieira de Andrade. Maria Aparecida Alves Villar Gulin. Prova pericial. Perícia multidisciplinar no direito ambiental.

    S

    • Silvio Aparecido Garcia de Oliveira. Proposta: Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares

    A

    • Apresentação.
    • Atenuante. Delito ambiental. Pena. Circunstâncias atenuantes.
    • Ato da água limpa - «Clean Water Act» (CWA)
    • Ato do ar limpo - «Clean Air Act» (CAA).
    • Ato federal do inseticida, fungicida e raticida - «Federal Insecticide, Fungicide and Rodenticide Act» (FIFRA).
    • Ato internacional. Direito à informação ambiental nos atos internacionais
    • Austrália. Direito ambiental - mito ou realidade? Um Tribunal especializado em meio ambiente: Uma experiência australiana. Paul Stein
    • Azevedo. Plauto Faraco de Azevedo. Direito ambiental. Reflexões sobre seu sentido e aplicação.

    B

    • Banco de dados. Cadastro Regional das Reservas Legais e Matas Ciliares. Formação e implantação.
    • Barragem. Construção de barragens para aproveitamento hidroelétrico. Marcelo Dolzany da Costa
    • Barragem. Estudo de impacto ambiental como condição prévia de licenciamento
    • Barragem. Impactos significativos próprios das barragens.
    • Bento. Ana Cláudia Bento Graf. Direito à informação ambiental
    • Brum Vaz. Paulo Afonso Brum Vaz. Murilo Mendes. Meio ambiente e mineração

    C

    • Cadastro. Proposta. Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares. Silvio Aparecido Garcia de Oliveira
    • Cadastro Regional das ReservasLegais e Matas Ciliares.
    • Cadastro Regional das Reservas Legais e Matas Ciliares. Banco de dados. Formação e implantação.
    • Castilho. Manoel Lauro Volkmer de Castilho. Interpretação judiciária da norma ambiental.
    • Cláudia. Ana Cláudia Bento Graf.Direito à informação ambiental
    • Cobrança. Água como bem dotado de valor econômico e a cobrança pela sua utilização.
    • Código Florestal. Reserva particulare legal do Código Florestal e sua averbação no registro de imóvel.Narciso Orlandi Neto
    • Conceito. A responsabilidade penal da pessoa jurídica, o conceito do fato punível e a redefiniçãoda culpabilidade
    • Conceito. Tributação ambiental
    • Concepção científica, criseambiental e ideologia
    • Concurso de pessoas.Delito ambiental.
    • Conservação de recursos e ato derecuperação - «Resources Conservation and Recovery Act» (RCRA).
    • Constitucional. Métodos interpretativos. Relevância dos princípios constitucionais. Direito à qualidade de vida e direito de propriedade.
    • Constituição Federal/88. Gestão derecursos hídricos na CF/88.
    • Construção de barragens para aproveitamento hidroelétrico. Marcelo Dolzany da Costa.
    • Contravenção de emissão de fumaça, vapor ou gás
    • Costa. Marcelo Dolzany da Costa. Construção de barragens para aproveitamento hidroelétrico.
    • Costa. Regina Helena Costa. Tributação ambiental
    • Crime ambiental. Ato do água limpa - «Clean Water Act» (CWA).
    • Crime ambiental. Ato do ar limpo«Clean Air Act» (CAA)
    • Crime ambiental. Ato federal do inseticida, fungicida e raticida - «Federal Insecticide, Fungicide and Rodenticide Act» (FIFRA).
    • Crime ambiental. Conservação de recursos e ato de recuperação - «Resources Conservation and Recovery Act» (RCRA).
    • Crime ambiental. Estágio de um processo federal de crime ambiental nas cortes dos Estados Unidos
    • Crime ambiental. Lei de proteção ambiental. Responsável criminal
    • Crime ambiental. O que é um crime ambiental.
    • Crime ambiental. Principais características dos delitos ambientais
    • Crime ambiental. Vida selvagem e recursos naturais.
    • Crime ambiental. Visão geral das leis criminais
    • Crime de dano e de perigo
    • Crime de incêndio
    • Crime de omissão na adoçãode medidas de precaução
    • Crime de poluição. Delito ambiental.
    • Crime de poluição. Elemento subjetivo
    • Crime de poluição. Gilberto Passos de Freitas.
    • Crime de poluição. Modalidade culposa
    • Crime de poluição. Modalidade dolosa.
    • Crime de poluição da água.
    • Crime de poluição da água.Emissão de efluentes
    • Crime de poluição da água. Outros crimes relacionados.
    • Crime de poluiçãodas praias
    • Crime de poluição por lançamento de resíduos sólidos, líquidos, gasosos, detritos, óleos e substâncias oleosas
    • Crime de poluição sonora.
    • Crime de uso de gás tóxico ou asfixiante
    • Criminalização ambiental xdireito penal mínimo.
    • Crise ambiental, concepçãocientífica e ideologia
    • Culpabilidade. A responsabilidade penal da pessoa jurídica, o conceito do fato punível e a redefinição da culpabilidade

    D

    • Dano ambiental. Crime de omissão naadoção de medidas de precaução
    • Dano ambiental à águas. Responsabilidade administrativa
    • Dano ambiental à águas. Responsabilidade civil
    • Dano ambiental à águas. Responsabilidade penal.
    • Dano ao meio ambiente. Responsabilidade objetiva do causador do dano ao meio ambiente
    • Definição. Reserva particular dopatrimônio natural - RPPN
    • Delito ambiental. Bem jurídico protegido.
    • Delito ambiental. Circunstâncias qualificadoras do art. 54.
    • Delito ambiental. Concurso de pessoas
    • Delito ambiental. Conduta típica
    • Delito ambiental. Crime dedano e de perigo.
    • Delito ambiental. Crime de poluição
    • Delito ambiental. Elemento subjetivo.
    • Delito ambiental. Pena. Causas de aumento de pena
    • Delito ambiental. Pena. Causas excludentes.
    • Delito ambiental. Pena.Causas eximentes.
    • Delito ambiental. Pena. Circunstâncias agravantes.
    • Delito ambiental. Pena. Circunstâncias atenuantes.
    • Delito ambiental. Pena de multa
    • Delito ambiental. Pena restritiva de direitos
    • Delito ambiental. Principais características dos delitos ambientais.
    • Delito ambiental. Princípioda insignificância.
    • Delito ambiental. Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
    • Delito ambiental. Sanção penal.
    • Delito ambiental. Sanção penal. Pena privativa de liberdade
    • Delito ambiental.Silvícola
    • Delito ambiental. Sujeito ativo
    • Delito ambiental. Sujeito ativo especial.
    • Delito ambiental. Sujeito passivo
    • Direito à informação ambiental. Ana Cláudia Bento Graf.
    • Direito à informação ambiental no Brasil
    • Direito à informação ambiental no direito comparado.
    • Direito à informação ambientalnos atos internacionais.
    • Direito ambiental. Mito ou realidade? Um Tribunal especializado em meio ambiente: Uma experiência australiana. Paul Stein
    • Direito ambiental. Reflexões sobre seu sentido e aplicação. Plauto Faraco de Azevedo
    • Direito ambiental. Reflexões sobre seu sentido e aplicação. Pressupostos
    • Direito comparado. Direito à informação ambiental no direito comparado
    • Direito comparado. Tributação ambiental. Experiência no direito comparado
    • Direito de propriedade. Água como bem de domínio público e direito de propriedade surgido anteriormente à nova Constituição.
    • Direito de propriedade. Métodos interpretativos. Relevância dos princípios constitucionais. Direito à qualidade de vida e direito de propriedade
    • Direito penal. A criminalidade através da pessoa jurídica. Dificuldade na implementação da tutela penal do ambiente
    • Direito penal. A proteção penal domeio ambiente e a poluição.
    • Direito penal. Legislação ambiental penal
    • Direito penal. Principais características dos delitos ambientais
    • Direito penal. Proteção ao meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Eladio Lecey
    • Direito penal ambiental. Natureza jurídica do bem-interesse tutelado. Danosidade coletiva e macrosocial
    • Direito penal ambiental. Necessidade da tutela penal
    • Direito penal mínimo x criminalização ambiental
    • Dolzany Costa. Marcelo Dolzany da Costa. Construção de barragens para aproveitamento hidroelétrico
    • Domínio público. Água como bem de domínio público e direito de propriedade surgido anteriormente à nova Constituição
    • Durço. Roberto Durço.Seguro ambiental

    E

    • Economia. Água como bem dotado de valor econômico e a cobrança pela sua utilização
    • Efluente. Recurso hídrico. Cobrançapelo lançamento de efluentes e esgotos nos corpos de água
    • Eladio Lecey. Proteção ao meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica.
    • Élio Wanderley de Siqueira Filho. Mangues. Importância e proteção jurídica.
    • Energia elétrica. Recurso hídrico. Aproveitamento para o fim específico de geração de energia.
    • Esgoto. Recurso hídrico. Cobrança pelo lançamento de efluentes e esgotos nos corpos de água
    • Estados Unidos. Estágio de um processo federal de crime ambiental nas cortes dos Estados Unidos.
    • Estágio de um processo federal de crime ambiental nas cortes dos Estados Unidos
    • Estudo de impacto ambiental como condição prévia de licenciamento. Barragem.

    F

    • Faraco de Azevedo. Plauto Faraco de Azevedo. Direito ambiental. Reflexões sobre seu sentido e aplicação
    • Fernando Quadros da Silva. Gestão dos recursos hídricos após a Lei 9.433/97.
    • Filipe Augusto Vieira de Andrade. Maria Aparecida Alves Villar Gulin. Prova pericial. Perícia multidisciplinar no direito ambiental
    • Freitas. Gilberto Passos de Freitas. Crime de poluição.
    • Freitas. Vladimir Passos de Freitas. Poluição de águas
    • Fumaça. Contravenção de emissãode fumaça, vapor ou gás

    G

    • Garcia de Oliveira. Silvio Aparecido Garcia de Oliveira. Proposta. Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares
    • Gás. Contravenção de emissãode fumaça, vapor ou gás.
    • Gás. Uso de gás tóxico ou asfixiante. Crime
    • Gerenciamento. Recurso hídrico.
    • Gestão de recursos hídricos na CF/88 .
    • Gestão dos recursos hídricos após a Lei 9.433/97. Fernando Quadros da Silva.
    • Gilberto Passos de Freitas. Crime de poluição.
    • Graf. Ana Cláudia Bento Graf. Direito à informaçãoambiental.
    • Gulin. Maria Aparecida Alves Villar Gulin. Filippe Augusto Vieira de Andrade. Prova pericial. Perícia multidisciplinar no direito ambiental

    H

    • Helena Costa. Regina Helena Costa. Tributação ambiental.
    • Hermenêutica. Interpretação judiciária da norma ambiental. Manoel Lauro Volkmer de Castilho.
    • Hermenêutica. Métodos interpretativos. Relevância dos princípios constitucionais. Direito à qualidade de vida e direito de propriedade
    • Hermenêutica. Pré-compreensão e ponderação dos interesses reais - Hermenêutica material e razoabilidade das decisões.
    • Hidroelétrica. Construção de barragens para aproveitamento hidrelétrico. Marcelo Dolzany da Costa.

    I

    • Ideologia. Concepção científica,crise ambiental e ideologia
    • Imóveis onerados com a reserva legal. Reserva legal
    • Impacto ambiental. Barragem. Estudo de impacto ambiental como condição prévia de licenciamento.
    • Importância da tutela ambiental
    • Imposição criminal das leis de proteção ambiental. Susan F. Mandiberg.
    • Imutabilidade e perpetuidade. Reserva legal.
    • Incêndio. Crime de incêndio
    • Índio. Responsabilidade civil
    • Índio. Responsabilidadecriminal. Índio.
    • Índio. Silvícola. Delito ambiental
    • Índio e meio ambiente. RobertoLemos dos Santos Filho.
    • Informação. Direito à informação ambiental. Ana Cláudia Bento Graf.
    • Informação. Direito à informação ambiental no Brasil
    • Informação. Direito à informação ambiental nos atos internacionais
    • Infração. Inovações trazidas pela Lei 9.605/98. Infrações e sanções administrativas na prática
    • Inovações trazidas pela Lei 9.605/98. Infrações e sanções administrativas na prática
    • Interpretação judiciária da normaambiental. Manoel Lauro Volkmer de Castilho

    J

    • Jurisprudência e a defesa dos manguezais

    L

    • Lecey. Eladio Lecey. Proteção ao meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
    • Legislação ambiental penal.
    • Legislação aplicável à mineração e ao meio ambiente
    • Legitimidade das sanções administrativas ambientais e as inovações da nova Lei 9.605/98. Paulo Fernando Airoldi
    • Lei 9.433/97. Gestão dos recursos hídricos após a Lei 9.433/97. Fernando de Quadros da Silva.
    • Lei 9.433/97. Recurso hídrico. Principais alterações.
    • Lei 9.605/98. Inovações trazidas pela Lei 9.605/98. Infrações e sanções administrativas na prática.
    • Lei 9.605/98. Legitimidade das sanções administrativas ambientais e as inovações da nova Lei 9.605/98. Paulo Fernando Airoldi.
    • Lei de proteção ambiental.Responsável criminal.
    • Lemos dos Santos Filho. Roberto Lemos dos Santos Filho. Índio e meio ambiente
    • Limitação administrativa epoder de polícia

    M

    • Mandiberg. Susan F. Mandiberg. Imposição criminal das leis de proteção ambiental
    • Mangues. Aspectos biológicos
    • Mangues. Importância e proteção jurídica. Élio Wandeley de Siqueira Filho.
    • Mangues. Instrumentos processuais. Responsabilização do agressor
    • Mangues. Jurisprudência e a defesa dos manguezais.
    • Mangues. Respaldo normativo da proteção
    • Manoel Lauro Volkmer de Castilho. Interpretação judiciária da norma ambiental
    • Marcelo Dolzany da Costa. Construção de barragens para aproveitamento hidroelétrico.
    • Maria Aparecida Alves Villar Gulin. Filippe Augusto Vieira de Andrade. Prova pericial. Perícia multidisciplinar no direito ambiental.
    • Mata ciliar. Proposta. Criação dosCadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares. Silvio Aparecido Garcia de Oliveira
    • Medida de precaução. Crime de omissão na adoção de medidas de precaução.
    • Meio ambiente. Índio e meio ambiente. Roberto Lemos dos Santos Filho.
    • Meio ambiente. Legislação aplicável àmineração e ao meio ambiente.
    • Meio ambiente. Responsabilidade objetiva do causador do dano ao meio ambiente
    • Meio ambiente. Responsabilidade solidária do poder público por dano ao meio ambiente.
    • Meio ambiente e mineração. Paulo Afonso Brum Vaz. Murilo Mendes.
    • Mendes. Murilo Mendes. Paulo Afonso Brum Vaz. Meio ambiente e mineração
    • Mineração. Legislação aplicável à mineração e ao meio ambiente.
    • Mineração. Poder de polícia ambiental quanto à mineração
    • Mineração. Quadro geral da degradaçãoambiental causada pela mineração
    • Murilo Mendes. Paulo Afonso Brum Vaz. Meio ambiente e mineração.

    N

    • Narciso Orlandi Neto. Reserva particular e legal do Código Florestal e sua averbação no registro de imóvel
    • Natureza do direito ao meio ambiente hígido e sua tutela.
    • Natureza jurídica. Reserva particulardo patrimônio natural - RPPN.
    • Natureza jurídica do bem-interesse tutelado. Direito penal ambiental. Danosidade coletiva e macrossocial.
    • Natureza jurídica e características. Reserva legal

    O

    • Oliveira. Silvio Aparecido Garcia de Oliveira. Proposta. Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares
    • Omissão. Crime de omissão na adoção de medidas de precaução.
    • Omissão na adoção de medidas de precaução. Crime.
    • Orlandi Neto. Narciso Orlandi Neto. Reserva particular e legal do Código Florestal e sua averbação no registro de imóvel.

    P

    • Passos de Freitas. Gilberto Passos de Freitas. Crime de poluição
    • Passos de Freitas. Vladimir Passos de Freitas. Poluição de águas.
    • Paul Stein. Direito ambiental - mito ou realidade? Um Tribunal especializado em meio ambiente: Uma experiência australiana.
    • Paulo Afonso Brum Vaz. Murilo Mendes. Meio ambiente e mineração
    • Paulo Fernando Airoldi. Legitimidade das sanções administrativas ambientais e as inovações da nova Lei 9.605/98.
    • Pena. Delito ambiental. Causas de aumento de pena
    • Pena. Delito ambiental. Causas excludentes.
    • Pena. Delito ambiental. Causas eximentes.
    • Pena. Delito ambiental. Circunstâncias agravantes.
    • Pena. Delito ambiental. Circunstâncias atenuantes.
    • Pena. Delito ambiental. Circunstânciasqualificadoras do art. 54.
    • Pena. Delito ambiental. Pena de multa
    • Pena. Delito ambiental. Penarestritiva de direitos
    • Pena. Sanção penal.Delito ambiental.
    • Pena. Sanção penal. Delito ambiental. Pena privativa de liberdade.
    • Perpetuidade. Reserva particular do patrimônio natural - RPPN
    • Perpetuidade e imutabilidade. Reserva legal
    • Pessoa jurídica. A criminalidade através da pessoa jurídica. Dificuldade na implementação da tutela penal do ambiente.
    • Pessoa jurídica. A responsabilidade penal da pessoa jurídica, o conceito do fato punível e a redefinição da culpabilidade
    • Pessoa jurídica. Proteção ao meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Eladio Lecey.
    • Pessoa jurídica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Delito ambiental
    • Pessoa jurídica. Soluções à criminalidade através da pessoa jurídica
    • Plauto Faraco de Azevedo. Direito ambiental. Reflexões sobre seu sentido e aplicação
    • Poder de polícia ambiental quanto à mineração.
    • Poder de polícia e limitação administrativa
    • Poder público. Responsabilidade solidária do poder público por dano ao meio ambiente.
    • Poluição. A proteção penal do meio ambiente e a poluição.
    • Poluição. Causas e efeitosda poluição do ar.
    • Poluição. Crime de poluição. Delito ambiental.
    • Poluição. Crime de poluição. Gilberto Passos de Freitas.
    • Poluição atmosférica
    • Poluição da água. Crime
    • Poluição da água. Crime.Emissão de efluentes.
    • Poluição da água. Outroscrimes relacionados.
    • Poluição das praias. Crime.
    • Poluição de águas. Espécies.
    • Poluição de águas. Vladimir Passos de Freitas
    • Poluição de águas doces.
    • Poluição de águas marinhas
    • Poluição por lançamento de resíduos sólidos, líquidos, gasosos, detritos, óleos e substâncias oleosas
    • Poluição sonora. Crime
    • Pré-compreensão e ponderação dos interesses reais - Hermenêutica material e razoabilidade das decisões
    • Princípio da indisponibilidadedo interesse público.
    • Princípio da insignificância. Delito ambiental
    • Princípio da prevenção dos danos (da precaução).
    • Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
    • Princípio do desenvolvimento sustentado
    • Proposta. Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares. Silvio Aparecido Garcia de Oliveira
    • Propriedade dos recursos hídricos.
    • Proteção ao meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Eladio Lecey
    • Prova pericial. Perícia multidisciplinar no direito ambiental. Filippe Augusto Vieira de Andrade. Maria Aparecida Alves Villar Gullin.

    Q

    • Quadros da Silva. Fernando Quadros da Silva. Gestão dos recursos hídricos após a Lei 9.433/97
    • Qualidade de vida. Métodos interpretativos. Relevância dos princípios constitucionais. Direito à qualidade de vida e direito de propriedade
    • Qualificadora. Delito ambiental. Circunstâncias qualificadoras do art. 54.

    R

    • Recurso hídrico. Aproveitamento para o fim específico de geração de energia
    • Recurso hídrico. Cobrança pelo lançamento de efluentes e esgotos nos corpos de água.
    • Recurso hídrico. Construção de barragens para aproveitamento hidroelétrico. Marcelo Dolzany da Costa.
    • Recurso hídrico.Gerenciamento.
    • Recurso hídrico. Gestão de recursos hídricos na CF/88
    • Recurso hídrico. Gestão dos recursos hídricos após a Lei 9.433/97. Fernando de Quadros da Silva.
    • Recurso hídrico. Lei 9.433/97. Principais alterações.
    • Recurso hídrico. Prioridade no uso da água e o uso múltiplo. Suspensão da outorga em situações de escassez
    • Recurso hídrico. Propriedade dos recursos
    • Regina Helena Costa. Tributação ambiental.
    • Registro de imóvel. Reserva legal. Exigibilidade da averbação
    • Registro de imóvel. Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Averbação do registro
    • Registro de imóvel. Reserva particular e legal do Código Florestal e sua averbação no registro de imóvel. Narciso Orlandi Neto.
    • Reserva e mata ciliar. Fiscalização
    • Reserva legal.
    • Reserva legal.Averbação
    • Reserva legal. Averbação. Modelo
    • Reserva legal. Averbação. Modelode termo de especialização
    • Reserva legal. Averbação.Outras considerações.
    • Reserva legal. Exigibilidade da averbação
    • Reserva legal. Imóveis onerados com a reserva legal.
    • Reserva legal. Natureza jurídica e características
    • Reserva legal. Perpetuidade e imutabilidade.
    • Reserva legal. Proposta. Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares. Silvio Aparecido Garcia de Oliveira
    • Reserva particular do patrimônio natural - RPPN
    • Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Averbação do registro.
    • Reserva particular do patrimônionatural - RPPN. Definição.
    • Reserva particular do patrimônionatural - RPPN. Finalidade
    • Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Formas de instituição
    • Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Imóveis que comportam
    • Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Natureza jurídica.
    • Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Perpetuidade
    • Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Proprietário. Direitos e deveres.
    • Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Termo de compromisso. Modelo.
    • Reserva particular e legal do Código Florestal e sua averbação no registro de imóvel. Narciso Orlandi Neto
    • Responsabilidade administrativa. Dano ambiental à águas.
    • Responsabilidade civil. Dano ambiental à águas
    • Responsabilidade civil. Índio
    • Responsabilidade criminal. Índio.
    • Responsabilidade objetiva do causador do dano ao meio ambiente.
    • Responsabilidade penal. Dano ambiental à águas.
    • Responsabilidade penal. Direito penal ambiental. Necessidade da tutela penal
    • Responsabilidade penal. Proteção aomeio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Eladio Lecey
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Delito ambiental.
    • Responsabilidade solidária do poder público por dano ao meio ambiente.
    • Responsabilização do agressor. Mangues. Instrumentos processuais
    • Roberto Durço. Seguro ambiental.
    • Roberto Lemos dos Santos Filho. Índio e meio ambiente.

    S

    • Sanção. Inovações trazidas pela Lei 9.605/98. Infrações e sanções administrativas na prática
    • Sanção penal. Delito ambiental.
    • Sanção penal. Delito ambiental. Pena privativa de liberdade
    • Santos Filho. Roberto Lemos dos Santos Filho. Índio e meio ambiente.
    • Seguro ambiental. Conceitos
    • Seguro ambiental. Desafio.
    • Seguro ambiental. Importância do tema
    • Seguro ambiental. Notícias
    • Seguro ambiental.Roberto Durço.
    • Seguro ambiental. Simples comunicado
    • Seguro ambiental. Vantagens
    • Silva. Fernando de Quadros da Silva. Gestão dos recursos hídricos após a Lei 9.433/97
    • Silvícola. Delitoambiental
    • Silvícola. Índio e meio ambiente. Roberto Lemos dos Santos Filho
    • Silvio Aparecido Garcia de Oliveira. Proposta. Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares.
    • Siqueira Filho. Élio Wanderley de Siqueira Filho. Mangues. Importância e proteção jurídica.
    • Sociedade. A criminalidade através da pessoa jurídica. Dificuldade na implementação da tutela penal do ambiente
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    • Sujeito passivo. Delito ambiental
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    T

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    U

    • Uso da água. Recurso hídrico. Prioridade no uso da água e o uso múltiplo. Suspensão da outorga em situações de escassez.
    • Uso de gás tóxico ouasfixiante. Crime.

    V

    • Vapor. Contravenção de emissãode fumaça, vapor ou gás
    • Vaz. Paulo Afonso Brum Vaz. Murilo Mendes. Meio ambiente e mineração
    • Vieira de Andrade. Filipe Augusto Vieira de Andrade. Maria Aparecida Alves Villar Gulin. Prova pericial. Perícia multidisciplinar no direito ambiental
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    • Vladimir Passos de Freitas. Poluição de águas
    • Volkmer de Castilho. Manoel Lauro Volkmer de Castilho. Interpretação judiciária da norma ambiental.

    W

    • Wanderley Siqueira Filho. Élio Wanderley de Siqueira Filho. Mangues. Importância e proteção jurídica
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