Capa do livro: Limitações ao Acesso à Justiça, José Cichocki Neto

Limitações ao Acesso à Justiça

José Cichocki Neto

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): José Cichocki Neto

ISBN: 857394119-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 214

Publicado em: 01/10/1998

Área(s): Direito Processual Civil

Sinopse

A ciência processual, nas últimas décadas, alargou seu objeto mediante inserção de elementos sócio-políticos na concepção os mecanismos e instrumentos da prestação jurisdicional. Por outro lado, a operação de fatores axiológicos, na experiência processual, distendeu o conceito do acesso à justiça, sintetizado na feliz expressão "acesso à ordem jurídica justa".

O estudo parte da premissa da identidade ontológica dos poderes do estado. As decisões administrativas, legislativas e jurisdicionais assentam-se no exercício do poder único; o poder estatal. Por sua vez, os influxos ideológicos, que permeiam a sociedade, amoldam e determinam os fins do estado e, ao mesmo tempo, provocam novas exigências sociais, num constante inter-relacionamento dialético Estado-indivíduo-sociedade, com produção de reflexos na atividade jurisdicional.

Constata-se, também, que a mudança dos rumos ideológicos do Estado, - do regime democrático liberal à democracia social - fez desencadear novos reclamos sociais, relevando as funções sóciopolíticas do Judiciário; além do poder-dever de decidir, jurídica e imperativamente, atribuiu-se-lhe a função de fazê-lo com justiça.

Ao judiciário exige-se, por isso, comprometimento maior com os destinos da sociedade. Não mais se lhe tolera o comportamento passivo, inerte ou voltado para si mesmo. 0 compromisso de realização da justiça através do processo implica numa maior atuação de seus órgãos, na distribuição dos bens sociais: suas decisões devem propiciar, a par da proteção jurídica, a segurança sócio-política aos cidadãos. Em contrapartida, o modelo do "welfare state" reclama dos jurisdicionados maior vinculação participativa nos destinos do Judiciário.

Essa concepção ideológica, imanente na sociedade, distendeu o conceito de acesso à justiça: o acesso não se restringe ao direito ou poder de ingresso do indivíduo em juízo, mas, ampliou-se qualitativa e quantitativa mente. Num sentido mais amplo, o "acesso à ordem jurídica justa" compreende, também, atos legislativos e administrativos e não, exclusivamente, a atuação jurisdicional. Sob esse enfoque, trata-se de uma garantia fundamental do próprio homem, pois tem, por escopo precípuo, o asseguramento de sua liberdade, predicado de todo ser humano.

Restrição ao acesso à justiça significa, então, ofensa à dignidade da pessoa humana.

Recomendações

Capa do livro: Acesso à Justiça & Efetividade do Processo, José Henrique Mouta Araújo

Acesso à Justiça & Efetividade do Processo

 José Henrique Mouta AraújoISBN: 857394878-7Páginas: 168Publicado em: 14/11/2001

Versão impressa

R$ 49,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Jurisdição - Crise, Efetividade e Plenitude Institucional - VOLUME I, Coordenador: Luiz Eduardo Gunther

Jurisdição - Crise, Efetividade e Plenitude Institucional - VOLUME I

 Coordenador: Luiz Eduardo GuntherISBN: 978853622244-8Páginas: 712Publicado em: 03/12/2008

Versão impressa

R$ 199,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Foro de Eleição e Competência, Mario Ramos dos Santos

Foro de Eleição e Competência

 Mario Ramos dos SantosISBN: 853620915-1Páginas: 336Publicado em: 25/02/2005

Versão impressa

R$ 99,90Adicionar ao
carrinho