Capa do livro: Limitações ao Acesso à Justiça, José Cichocki Neto

Limitações ao Acesso à Justiça

José Cichocki Neto

Versão impressa

de R$ 99,90*
por R$ 89,91em 3x de R$ 29,97Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): José Cichocki Neto

ISBN: 857394119-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 288grs.

Número de páginas: 214

Publicado em: 01/10/1998

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

A ciência processual, nas últimas décadas, alargou seu objeto mediante inserção de elementos sócio-políticos na concepção os mecanismos e instrumentos da prestação jurisdicional. Por outro lado, a operação de fatores axiológicos, na experiência processual, distendeu o conceito do acesso à justiça, sintetizado na feliz expressão "acesso à ordem jurídica justa".

O estudo parte da premissa da identidade ontológica dos poderes do estado. As decisões administrativas, legislativas e jurisdicionais assentam-se no exercício do poder único; o poder estatal. Por sua vez, os influxos ideológicos, que permeiam a sociedade, amoldam e determinam os fins do estado e, ao mesmo tempo, provocam novas exigências sociais, num constante inter-relacionamento dialético Estado-indivíduo-sociedade, com produção de reflexos na atividade jurisdicional.

Constata-se, também, que a mudança dos rumos ideológicos do Estado, - do regime democrático liberal à democracia social - fez desencadear novos reclamos sociais, relevando as funções sóciopolíticas do Judiciário; além do poder-dever de decidir, jurídica e imperativamente, atribuiu-se-lhe a função de fazê-lo com justiça.

Ao judiciário exige-se, por isso, comprometimento maior com os destinos da sociedade. Não mais se lhe tolera o comportamento passivo, inerte ou voltado para si mesmo. 0 compromisso de realização da justiça através do processo implica numa maior atuação de seus órgãos, na distribuição dos bens sociais: suas decisões devem propiciar, a par da proteção jurídica, a segurança sócio-política aos cidadãos. Em contrapartida, o modelo do "welfare state" reclama dos jurisdicionados maior vinculação participativa nos destinos do Judiciário.

Essa concepção ideológica, imanente na sociedade, distendeu o conceito de acesso à justiça: o acesso não se restringe ao direito ou poder de ingresso do indivíduo em juízo, mas, ampliou-se qualitativa e quantitativa mente. Num sentido mais amplo, o "acesso à ordem jurídica justa" compreende, também, atos legislativos e administrativos e não, exclusivamente, a atuação jurisdicional. Sob esse enfoque, trata-se de uma garantia fundamental do próprio homem, pois tem, por escopo precípuo, o asseguramento de sua liberdade, predicado de todo ser humano.

Restrição ao acesso à justiça significa, então, ofensa à dignidade da pessoa humana.

Recomendações

Capa do livro: Ação de Despejo, J. E. Carreira Alvim

Ação de Despejo

 J. E. Carreira AlvimISBN: 978853629567-1Páginas: 216Publicado em: 21/03/2022

Versão impressa

de R$ 109,90* porR$ 98,91em 3x de R$ 32,97Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 77,70* porR$ 69,93em 2x de R$ 34,97Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Prática Processual no Sistema Financeiro da Habitação, Alcio Manoel de Sousa Figueiredo

Prática Processual no Sistema Financeiro da Habitação

3ª Edição – Revista e AtualizadaAlcio Manoel de Sousa FigueiredoISBN: 978853622407-7Páginas: 336Publicado em: 03/04/2009

Versão impressa

de R$ 149,90* porR$ 134,91em 5x de R$ 26,98Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Tutela de Urgência e Risco, Coordenador: Francisco Carlos Duarte

Tutela de Urgência e Risco

 Coordenador: Francisco Carlos DuarteISBN: 853620859-7Páginas: 246Publicado em: 13/12/2004

Versão impressa

de R$ 109,90* porR$ 98,91em 3x de R$ 32,97Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Comentários à Emenda Constitucional 45/2004, Francisco Carlos Duarte e Adriana Monclaro Grandinetti

Comentários à Emenda Constitucional 45/2004

 Francisco Carlos Duarte e Adriana Monclaro GrandinettiISBN: 853621040-0Páginas: 162Publicado em: 03/08/2005

Versão impressa

de R$ 89,90* porR$ 80,91em 3x de R$ 26,97Adicionar ao
carrinho