Atividade Jurisdicional sob o Enfoque Garantista

Francisco José Rodrigues de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Francisco José Rodrigues de Oliveira

ISBN: 857394913-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 148

Publicado em: 16/04/2002

Área(s): Direito Processual Civil

Sinopse

O presente trabalho tem por objetivo analisar um dos pontos que vem a ser o principal dos atos da atividade jurisdicional, qual seja, a fundamentação das sentenças, produto final da máquina judiciária. Partindo das razões que determinaram a separação das funções do Estado, dos modelos de motivação propostos por quatro dos mais importantes estudiosos da Teoria Geral do Direito (Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin) e passando, ainda, pelas declarações de direitos cada vez maiores, especialmente em função do advento do Estado Social, acaba-se por desaguar na "teoria geral do garantismo", proposta por Luigi Ferrajoli, para quem os direitos fundamentais devem servir como parâmetro da atividade do juiz, determinando seu apego apenas a eles, e não a normas legais que os contrariem, ainda que indiretamente.

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I A ATIVIDADE JURISDICIONAL COMO ATO POLÍTICO

1.1 A Tripartição dos Poderes e a Função Jurisdicional

1.2 Meios de Interpretação/Fundamentação e o Questionamento da Liberdade no Decidir (Escola da Exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin)

1.2.1 A Escola da Exegese

1.2.2 O pensamento de Hans Kelsen

1.2.3 O pensamento de Norberto Bobbio

1.2.4 O pensamento de Herbert Hart

1.2.5 O pensamento de Ronald Dworkin

1.3 As Vinculações Políticas da Decisão Judicial e a Constituição como Limite

CAPÍTULO II OS DIREITOS DECLARADOS E A SUA EFETIVIDADE

2.1 Declarar Direitos: Uma Nova Prática

2.2 A Declaração de Direitos e o Estado Democrático

2.3 Os Direitos Fundamentais e Sua Inserção nas Constituições

2.4 O Quadro Constitucional Brasileiro: Uma Carta do Estado Social Repleta de Direitos

2.5 O Problema da Efetividade das Normas Constitucionais

CAPÍTULO III O GARANTISMO COMO RESPOSTA

3.1 Teoria Geral e Base para Surgimento

3.2 Três Concepções da Palavra ‘Garantismo’

3.2.1 Primeira Concepção: Um Modelo Normativo de Direito

3.2.2 Segunda Concepção: Uma Teoria Jurídica da Validade, da Efetividade e da Vigência das Normas

3.2.3 Terceira Concepção: Uma Doutrina Filosófico - Política

3.3 O Papel do Juiz Sob a Ótica Garantista

3.4 Os Direitos Fundamentais Como Parâmetro: A Identificação Segundo Ferrajolli

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Agradecimentos.
  • Atividade jurisdicional como ato político.
  • Ato político. Atividade jurisdicional como ato político.

B

  • Bibliografia. Referências bibliográficas
  • Bobbio. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin).
  • Bobbio. O pensamento de Norberto Bobbio.

C

  • Consideraçõesfinais.
  • Constituição. O problema da efetividade das normas constitucionais
  • Constituição. O quadro constitucional brasileiro. Uma carta do estado social repleta de direitos.

D

  • Decisão judicial. As vinculações políticas da decisão judicial e a constituição como limite
  • Democracia. Declaração de direitos e o estado democrático.
  • Direitos. Declaração de direitos e o estado democrático
  • Direitos. Declarar direitos. Uma nova prática
  • Direitos. O quadro constitucional brasileiro. Uma carta do estado social repleta de direitos
  • Direitos declarados e a sua efetividade.
  • Direitos fundamentais como parâmetro. A identificação segundo Ferrajolli.
  • Direitos fundamentais e sua inserção nas constituições
  • Dworkin. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin).
  • Dworkin. O pensamento de Ronald Dworkin.

E

  • Escola da exegese. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin)
  • Estado social. O quadro constitucional brasileiro. Uma carta do estado social repleta de direitos.
  • Exegese. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin).

F

  • Ferrajolli. Direitos fundamentais como parâmetro. A identificação segundo Ferrajolli
  • Função jurisdicional. Tripartição dos poderes e a função jurisdicional.
  • Fundamentação. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin)

G

  • Garantismo. O papel do Juiz sob a ótica garantista
  • Garantismo. Três concepções para a palavra «garantismo»
  • Garantismo como respostas.

H

  • Hart. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin).
  • Hart. O pensamento de Herbert Hart

I

  • Interpretação. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin)
  • Introdução.

J

  • Juiz. O papel do Juiz sob a ótica garantista

K

  • Kelsen. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin).
  • Kelsen. O pensamento de Hans Kelsen

N

  • Normas constitucionais. O problema da efetividade das normas constitucionais.

P

  • Poder. Tripartição dos poderese a função jurisdicional
  • Política. As vinculações políticas da decisão judicial e a constituição como limite
  • Prefácio.

R

  • Referências bibliográficas

T

  • Teoria geral e base para surgimento
  • Tripartição dos poderes e afunção jurisdicional