Atividade Jurisdicional sob o Enfoque Garantista

Francisco José Rodrigues de Oliveira

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Francisco José Rodrigues de Oliveira

ISBN: 857394913-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 148

Publicado em: 16/04/2002

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

O presente trabalho tem por objetivo analisar um dos pontos que vem a ser o principal dos atos da atividade jurisdicional, qual seja, a fundamentação das sentenças, produto final da máquina judiciária. Partindo das razões que determinaram a separação das funções do Estado, dos modelos de motivação propostos por quatro dos mais importantes estudiosos da Teoria Geral do Direito (Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin) e passando, ainda, pelas declarações de direitos cada vez maiores, especialmente em função do advento do Estado Social, acaba-se por desaguar na "teoria geral do garantismo", proposta por Luigi Ferrajoli, para quem os direitos fundamentais devem servir como parâmetro da atividade do juiz, determinando seu apego apenas a eles, e não a normas legais que os contrariem, ainda que indiretamente.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

CAPÍTULO I A ATIVIDADE JURISDICIONAL COMO ATO POLÍTICO, p. 25

1.1 A Tripartição dos Poderes e a Função Jurisdicional, p. 25

1.2 Meios de Interpretação/Fundamentação e o Questionamento da Liberdade no Decidir (Escola da Exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin), p. 29

1.2.1 A Escola da Exegese, p. 29

1.2.2 O pensamento de Hans Kelsen, p. 34

1.2.3 O pensamento de Norberto Bobbio, p. 47

1.2.4 O pensamento de Herbert Hart, p. 53

1.2.5 O pensamento de Ronald Dworkin, p. 59

1.3 As Vinculações Políticas da Decisão Judicial e a Constituição como Limite, p. 61

CAPÍTULO II OS DIREITOS DECLARADOS E A SUA EFETIVIDADE, p. 75

2.1 Declarar Direitos: Uma Nova Prática, p. 75

2.2 A Declaração de Direitos e o Estado Democrático, p. 76

2.3 Os Direitos Fundamentais e Sua Inserção nas Constituições, p. 81

2.4 O Quadro Constitucional Brasileiro: Uma Carta do Estado Social Repleta de Direitos, p. 90

2.5 O Problema da Efetividade das Normas Constitucionais, p. 98

CAPÍTULO III O GARANTISMO COMO RESPOSTA, p. 111

3.1 Teoria Geral e Base para Surgimento, p. 111

3.2 Três Concepções da Palavra ‘Garantismo’, p. 119

3.2.1 Primeira Concepção: Um Modelo Normativo de Direito, p. 119

3.2.2 Segunda Concepção: Uma Teoria Jurídica da Validade, da Efetividade e da Vigência das Normas, p. 123

3.2.3 Terceira Concepção: Uma Doutrina Filosófico - Política, p. 127

3.3 O Papel do Juiz Sob a Ótica Garantista, p. 128

3.4 Os Direitos Fundamentais Como Parâmetro: A Identificação Segundo Ferrajolli, p. 132

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 137

REFERÊNCIAS, p. 141

Índice alfabético

A

  • Agradecimentos., p. 9
  • Atividade jurisdicional como ato político., p. 25
  • Ato político. Atividade jurisdicional como ato político., p. 25

B

  • Bibliografia. Referências bibliográficas, p. 141
  • Bobbio. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin)., p. 29
  • Bobbio. O pensamento de Norberto Bobbio., p. 47

C

  • Consideraçõesfinais., p. 137
  • Constituição. O problema da efetividade das normas constitucionais, p. 98
  • Constituição. O quadro constitucional brasileiro. Uma carta do estado social repleta de direitos., p. 90

D

  • Decisão judicial. As vinculações políticas da decisão judicial e a constituição como limite, p. 61
  • Democracia. Declaração de direitos e o estado democrático., p. 76
  • Direitos. Declaração de direitos e o estado democrático, p. 76
  • Direitos. Declarar direitos. Uma nova prática, p. 75
  • Direitos. O quadro constitucional brasileiro. Uma carta do estado social repleta de direitos, p. 90
  • Direitos declarados e a sua efetividade., p. 75
  • Direitos fundamentais como parâmetro. A identificação segundo Ferrajolli., p. 132
  • Direitos fundamentais e sua inserção nas constituições, p. 81
  • Dworkin. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin)., p. 29
  • Dworkin. O pensamento de Ronald Dworkin., p. 59

E

  • Escola da exegese. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin), p. 29
  • Estado social. O quadro constitucional brasileiro. Uma carta do estado social repleta de direitos., p. 90
  • Exegese. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin)., p. 29

F

  • Ferrajolli. Direitos fundamentais como parâmetro. A identificação segundo Ferrajolli, p. 132
  • Função jurisdicional. Tripartição dos poderes e a função jurisdicional., p. 25
  • Fundamentação. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin), p. 29

G

  • Garantismo. O papel do Juiz sob a ótica garantista, p. 128
  • Garantismo. Três concepções para a palavra «garantismo», p. 111
  • Garantismo como respostas., p. 111

H

  • Hart. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin)., p. 29
  • Hart. O pensamento de Herbert Hart, p. 53

I

  • Interpretação. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin), p. 29
  • Introdução., p. 21

J

  • Juiz. O papel do Juiz sob a ótica garantista, p. 128

K

  • Kelsen. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin)., p. 29
  • Kelsen. O pensamento de Hans Kelsen, p. 34

N

  • Normas constitucionais. O problema da efetividade das normas constitucionais., p. 98

P

  • Poder. Tripartição dos poderese a função jurisdicional, p. 25
  • Política. As vinculações políticas da decisão judicial e a constituição como limite, p. 61
  • Prefácio., p. 13

R

  • Referências bibliográficas, p. 141

T

  • Teoria geral e base para surgimento, p. 111
  • Tripartição dos poderes e afunção jurisdicional, p. 25

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