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Temas da Advocacia Empresarial

Organizadores: James Marins, Bertoldi e Antônio Carlos Efing

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: James Marins, Bertoldi e Antônio Carlos Efing

ISBN: 857394099-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 444grs.

Número de páginas: 350

Publicado em: 01/03/1999

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial

Sinopse

O DIREITO EMPRESARIAL reflete a visão moderna, funcional e interdisciplinar das novas realidades jurídicas, traduzindo-se no estudo de temas cuja amplitude engloba ramos tradicionais do direito como o Direito Tributário, Civil, Constitucional, Administrativo, Comercial, Trabalhista e Processual, de modo a permitir a elaboração de estudos que procuram acompanhar e adequar o direito à dinâmica realidade negocial, promovendo a discussão dos seus temas ' relevantes para o exercício da ADVOCACIA, bem como para a atualização de todos os profissionais operadores do Direito, tais como Magistrados, Membros do Ministério Público, Professores, Acadêmicos, etc.

Sob este enfoque, os trabalhos encartados neste primeiro volume dos TEMAS DA ADVOCACIA EMPRESARIAL são frutos da intensa atividade profissional e acadêmica dos integrantes do Escritório MARINS, BERTOLDI & EFING Advocacia & Consultoria Jurídica S/C, seus consultores independentes requisitados pareceristas e membros de escritórios correspondentes, que vivenciam esta profunda transformação do direito empresarial, por meio do contato diário com as mais diversas dificuldades que a empresa moderna enfrenta no seu dia a dia. Desta forma, se, por um lado, a escolha dos assuntos tratados neste trabalho obedece um critério objetivo e pragmático de maneira a criar algumas soluções para os múltiplos problemas de ordem prática, por outro, a preocupação com a produção de uma obra de cunho científico é uma constante de todos os autores.

Sumário

· Responsabilidade Civil do Agente Bancário e Financeiro, Segundo as Normas do Código de Defesa do Consumidor (ANTÔNIO CARLOS EFING), p. 13

· Fixação de Cláusulas Editalícias em Licitação: Algumas Considerações (EDUARDO ARRUDA ALVIM E CASSIO SCARPINELLA BUENO), p. 43

· O Responsável Legal Tributário no Recolhimento do Imposto de Renda Percebido em Reclamações Trabalhistas (EUGÊNIO DOIN VIEIRA E HELGA KLUG DOIN VIEIRA), p. 81

· A Responsabilidade dos Administradores de Sociedade por Ações (FÁBIO ULHOA COELHO), p. 95

· Aspectos Relevantes da Execução Fiscal (FLÁVIO CHEIM JORGE E ANGÉLICA ARRUDA ALVIM), p. 133

· Princípio da Legalidade e da Estrita Legalidade como Garantia Constitucional do Contribuinte (GLÁUCIA BEATRIZ KLUG DOIN VIEIRA MARINS DE SOUZA), p. 163

· Aspectos das Concessões de Serviço Público nos Estados e Municípios e a Participação de "Joint Ventures" em Licitações (JAMES MARINS), p. 175

· Aspectos Jurídicos Fundamentais do Mercosul (MARCELO M . BERTOLDI), p. 203

· Dano Moral em Matéria Tributária (ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ), p. 221

· Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários (exegese da Lei 7 . 940/89 e da Tabela que a acompanha) - Base de Cálculo Inadequada - Questões Conexas - A Manidesta Inconstitucionalidade Deste Tributo ( ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA), p. 245

· A Indedutibilidade de Tributos e Contribuições com Exigibilidade Suspensa em Virtude de Depósito Judicial (SANDRO W . PEREIRA DOS SANTOS), p. 291

· Provimentos Antecipatórios na Ação Civil Pública ( SÉRGIO FERRAZ), p. 333

Índice alfabético

A

Administrador . Responsabilidade dos administradores de sociedades por ações . Fábio Ulhoa Coelho, p. 95
Administrativo . Fixação de cláusulas editalícias em licitação: Algumas considerações . Eduardo Arruda Alvim . Cássio Scarpinella Bueno, p. 43
Angélica Arruda Alvim . Flávio Chein Jorge . Execução fiscal . Aspectos relevantes, p. 133
Antônio Carlos Efing . Responsabilidade civil do agente bancário e financeiro, segundo as normas do Código de Defesa do Consumidor, p. 13
Apresentação, p. 9

C

CDC . Responsabilidade civil do agente bancário e financeiro, segundo as normas do Código de Defesa do Consumidor . Antônio Carlos Efing, p. 13
Cássio Scarpinella Bueno . Eduardo Arruda Alvim . Fixação de cláusulas editalícias em licitação: Algumas considerações, p. 43
Concessão . Serviço público . Aspectos das concessões de serviço público nos Estados e Municípios e a participação de «joint ventures» em licitações . James Marins, p. 175
Consumidor . Responsabilidade civil do agente bancário e financeiro, segundo as normas do Código de Defesa do Consumidor . Antônio Carlos Efing, p. 13

D

Dano moral em matéria tributária . Roberto Catalano Botelho Ferraz, p. 221
Depósito judicial . Tributário . A indedutibilidade de tributos e contribuições com exigibilidade suspensa em virtude de depósito judicial . Sandro W . Pereira dos Santos, p. 291

E

Eduardo Arruda Alvim . Cássio Scarpinella Bueno . Fixação de cláusulas editalícias em licitação: Algumas considerações, p. 43
Eugênio Doin Vieira . Helga Klug Doin Vieira . Responsável legal tributário no recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre valores recebidos em reclamação trabalhista, p. 81
Execução fiscal . Aspectos relevantes . Flávio Chein Jorge . Angélica Arruda Alvim, p. 133

F

Fábio Ulhoa Coelho . Responsabilidade dos administradores de sociedades por ações, p. 95
Fixação de cláusulas editalícias em licitação: Algumas considerações . Eduardo Arruda Alvim . Cássio Scarpinella Bueno, p. 43
Flávio Chein Jorge . Angélica Arruda Alvim . Execução fiscal . Aspectos relevantes, p. 133

G

Gláucia Beatriz Klug Doin Vieira Marins de Souza . Princípio da legalidade e da estrita legalidade como garantia constitucional do contribuinte, p. 163

H

Helga Klug Doin Vieira . Eugênio Doin Vieira . Responsável legal tributário no recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre valores recebidos em reclamação trabalhista, p. 81

J

James Marins . Serviço público . Aspectos das concessões de serviço público nos Estados e Municípios e a participação de «joint ventures» em licitações, p. 175

L

Lei 7 . 940/89 . Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários (Exegese da Lei 7 . 940/89) . Roque Antonio Carrazza, p. 245
Licitação . Fixação de cláusulas editalícias em licitação: Algumas considerações . Eduardo Arruda Alvim . Cássio Scarpinella Bueno, p. 43

M

Marcelo M . Bertoldi . Aspectos jurídicos fundamentais do Mercosul, p. 203
Mercosul . Aspectos jurídicos fundamentais do Mercosul . Marcelo M . Bertoldi, p. 203

P

Princípio da legalidade e da estrita legalidade como garantia constitucional do contribuinte . Gláucia Beatriz Klug Doin Vieira Marins de Souza, p. 163

R

Reclamação trabalhista . Responsável legal tributário no recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre valores recebidos em reclamação trabalhista . Eugênio Doin Vieira . Helga Klug Doin Vieira, p. 81
Responsabilidade civil do agente bancário e financeiro, segundo as normas do Código de Defesa do Consumidor . Antônio Carlos Efing, p. 13
Responsabilidade dos administradores de sociedades por ações . Fábio Ulhoa Coelho, p. 95
Responsável legal tributário no recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre valores recebidos em reclamação trabalhista . Eugênio Doin Vieira . Helga Klug Doin Vieira, p. 81
Roberto Catalano Botelho Ferraz . Dano moral em matéria tributária, p. 221
Roque Antonio Carrazza . Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários (Exegese da Lei 7 . 940/89), p. 245

S

Sandro W . Pereira dos Santos . Tributário . A indedutibilidade de tributos e contribuições com exigibilidade suspensa em virtude de depósito judicial, p. 291
Serviço público . Aspectos das concessões de serviço público nos Estados e Municípios e a participação de «joint ventures» em licitações . James Marins, p. 175
Sociedade . Responsabilidade dos administradores de sociedades por ações . Fábio Ulhoa Coelho, p. 95

T

Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários (Exegese da Lei 7 . 940/89) . Roque Antonio Carrazza, p. 245
Tributário . A indedutibilidade de tributos e contribuições com exigibilidade suspensa em virtude de depósito judicial . Sandro W . Pereira dos Santos, p. 291
Tributário . Dano moral em matéria tributária . Roberto Catalano Botelho Ferraz, p. 221
Tributário . Princípio da legalidade e da estrita legalidade como garantia constitucional do contribuinte . Gláucia Beatriz Klug Doin Vieira Marins de Souza, p. 163
Tributário . Responsável legal tributário no recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre valores recebidos em reclamação trabalhista . Eugênio Doin Vieira . Helga Klug Doin Vieira, p. 81
Tributário . Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários (Exegese da Lei 7 . 940/89) . Roque Antonio Carrazza, p. 245