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Direito Internacional do Trabalho e a Incorporação das Normas pelo Direito Interno

Luiz Eduardo Gunther, Miriam Olivia Knopik Ferraz

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Eduardo Gunther, Miriam Olivia Knopik Ferraz

ISBN: 978652632336-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 259grs.

Número de páginas: 202

Publicado em: 12/05/2026

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Internacional; Direito - Trabalho

Sinopse

O Direito Internacional do Trabalho possui atualmente uma estruturação robusta, com órgãos, normativas, entidades e procedimentos. Porém, ainda enfrenta desafios no alcance do seu sujeito central: o trabalhador, e na relação que busca desenvolver e proteger: a relação de trabalho. Esses desafios são enfrentados nessa obra, para então aprofundar-se sobre os procedimentos e instrumentos.

Um dos objetivos centrais desse livro foi estruturar um mapa ao leitor, iniciando-se no Primeiro Capítulo com o estudo das raízes do Direito Internacional do Trabalho, o segundo capítulo dedicado à Organização Internacional do Trabalho, o terceiro capítulo busca aprofundar a estrutura normativa da OIT e o capítulo quatro estuda o processo de internalização das normas internacionais no âmbito brasileiro. Propõe-se ao leitor um quadro-resumo da situação atual da ratificação das Convenções da OIT no Brasil, status de vigência e qual a hierarquia aplicável, para uma consulta e visualização rápida, permitindo que o leitor possa aplicar imediatamente os conhecimentos. Por fim, apresentam-se alguns desafios para a internalização das normas internacionais, consolidando-se essa obra como um mapa para o conhecimento do Direito Internacional do Trabalho, mas também, para que o leitor possa trazer suas próprias reflexões críticas ao sistema construído atualmente.

Autor(es)

LUIZ EDUARDO GUNTHER

Pós-doutor pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito do UNICURITIBA. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

MIRIAM OLIVIA KNOPIK FERRAZ

Pós-Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário UniCuritiba. Pós-Doutoranda pela Universidade Federal de Santa Catarina com apoio financeiro do Governo do Estado de Santa Catarina realizado via Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Dottorato di Ricerca na Università di Roma - La Sapienza. Líder do Grupo de Pesquisa em Análise da Economia do Gênero no Direito do Trabalho. Advogada e Sócia Fundadora do Knopik & Bertoncini Sociedade de Advogados.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo 1 RAÍZES DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: DOS ANTECEDENTES DO SURGIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E AS RAZÕES DA IMPLANTAÇÃO DA OIT, p. 13

1.1 A INTERNACIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR: SENTIDOS, MOTIVOS E OBSTÁCULOS A VENCER, p. 14

1.2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS QUE FIZERAM SURGIR O DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO, p. 48

1.3 O PROBLEMA DA NOMENCLATURA E DA AUTONOMIA, p. 54

1.4 FUNDAMENTOS E OBJETIVOS, p. 57

1.5 O NASCIMENTO E A CONSOLIDAÇÃO DA OIT, p. 67

1.6 A CONSTITUIÇÃO DA OIT E SEUS PRINCÍPIOS, p. 74

Capítulo 2 A ESTRUTURA ORGANIZATIVA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, p. 81

2.1 NATUREZA JURÍDICA DA OIT, p. 81

2.2 O TRIPARTISMO COMO BASE INSTITUCIONAL, p. 82

2.3 OS ORGANISMOS QUE COMPÕEM A OIT, p. 84

2.3.1 Conferência Internacional do Trabalho, p. 85

2.3.2 O Conselho de Administração, p. 86

2.3.3 A Repartição Internacional do Trabalho, p. 88

2.4 PROCESSO DE FORMULAÇÃO E APROVAÇÃO DE UMA CONVENÇÃO INTERNACIONAL, p. 90

2.5 INSERÇÃO DE UM ITEM NA AGENDA DA CONFERÊNCIA, p. 91

2.5.1 Procedimento de Dupla Discussão ou Procedimento de Discussão Única, p. 91

Capítulo 3 A ESTRUTURA NORMATIVA DA OIT, p. 97

3.1 AS CONVENÇÕES DA OIT, p. 97

3.2 AS RECOMENDAÇÕES DA OIT, p. 100

3.3 OS PROTOCOLOS DA OIT, p. 101

3.3.1 Análise dos Protocolos em Espécie — Síntese Explicativa, p. 103

3.4 OUTROS ATOS ADOTADOS PELA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO — RESOLUÇÕES E DECLARAÇÕES DA OIT, p. 109

3.5 COMO SE DISTINGUEM AS CONVENÇÕES DAS RECOMENDAÇÕES E DOS PROTOCOLOS, p. 111

3.6 A EFETIVIDADE DAS NORMAS INTERNACIONAIS: DIFERENCIAÇÃO ENTRE HARD LAW E SOFT LAW, p. 115

Capítulo 4 O PROCESSO DE INTERNALIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS, p. 119

4.1 TERRITÓRIO, SOBERANIA E JURISDIÇÃO, p. 119

4.2 AS OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS APÓS ADOTADA UMA CONVENÇÃO PELA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, p. 135

4.3 O ATO JURÍDICO COMPLEXO PELO QUAL SE RATIFICA UMA CONVENÇÃO DA OIT, p. 137

4.4 O ESTUDO DA HIERARQUIA DOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS, p. 139

4.5 REPENSANDO A HIERARQUIA DOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS POR MEIO DA APLICAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA, p. 151

4.6 O PANORAMA ATUAL DA RATIFICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DA OIT, p. 161

4.7 DESAFIOS PARA A INTERNALIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS, p. 170

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 173

REFERÊNCIAS, p. 177

Índice alfabético

A

Agenda da conferência. Inserção de um item na agenda da conferência, p. 91
Ato jurídico complexo pelo qual se ratifica uma Convenção da OIT, p. 137

C

Conferência Internacional do Trabalho, p. 85
Conferência Internacional do Trabalho. Obrigações dos Estados-membros após adotada uma Convenção pela Conferência Internacional do Trabalho, p. 135
Conferência Internacional do Trabalho. Outros atos adotados pela Conferência Internacional do Trabalho. Resoluções e Declarações da OIT, p. 109
Conselho de Administração, p. 86
Considerações finais, p. 173
Constituição da OIT e seus princípios, p. 74
Convenção da OIT. Ato jurídico complexo pelo qual se ratifica uma Convenção da OIT, p. 137
Convenção Internacional. Inserção de um item na agenda da conferência, p. 91
Convenção Internacional. Procedimento de dupla discussão ou procedimento de discussão única, p. 91
Convenção Internacional. Processo de formulação e aprovação de uma Conenção Internacional, p. 90
Convenção. Obrigações dos Estados-membros após adotada uma Convenção pela Conferência Internacional do Trabalho, p. 135
Convenções da OIT, p. 97
Convenções. Como se distinguem as Convenções das Recomendações e dos Protocolos, p. 111

D

Declaração. Outros atos adotados pela Conferência Internacional do Trabalho. Resoluções e Declarações da OIT, p. 109
Desafios para a internalização das normas internacionais, p. 170
Direito Internacional do Trabalho. Antecedentes históricos, p. 48
Direito Internacional do Trabalho. Fundamentos e objetivos, p. 57
Direito Internacional do Trabalho. Problema da nomenclatura e da autonomia, p. 54
Direito Internacional do Trabalho. Raízes: dos antecedentes do surgimento do Direito Internacional do Trabalho e as razões da implantação da OIT, p. 13

E

Efetividade das normas internacionais: diferenciação entre Hard Law e Soft Law, p. 115
Estados-membros. Obrigações dos Estados-membros após adotada uma Convenção pela Conferência Internacional do Trabalho, p. 135
Estrutura normativa da OIT, p. 97
Estrutura organizativa da Organização Internacional do Trabalho, p. 81

H

Hard Law. Efetividade das normas internacionais: diferenciação entre Hard Law e Soft Law, p. 115
Hierarquia dos instrumentos internacionais. Estudo, p. 139

I

Instrumentos internacionais. Panorama atual da ratificação dos instrumentos internacionais da OIT, p. 161
Instrumentos internacionais. Repensando a hierarquia dos instrumentos internacionais por meio da aplicação principiológica, p. 151
Internacionalização da proteção do trabalhador: sentidos, motivos e obstáculos a vencer, p. 14
Internalização das normas internacionais. Desafios, p. 170
Introdução, p. 11

J

Jurisdição. Território, soberania e jurisdição, p. 119

N

Nascimento e a consolidação da OIT, p. 67
Norma internacional. Efetividade das normas internacionais: diferenciação entre Hard Law e Soft Law, p. 115
Norma internacional. Processo de internalização das normas internacionais, p. 119

O

Obrigações dos Estados-membros após adotada uma Convenção pela Conferência Internacional do Trabalho, p. 135
OIT. Constituição da OIT e seus princípios, p. 74
OIT. Convenções da OIT, p. 97
OIT. Estrutura normativa da OIT, p. 97
OIT. Estrutura organizativa da Organização Internacional do Trabalho, p. 81
OIT. Nascimento e a consolidação da OIT, p. 67
OIT. Natureza jurídica da OIT, p. 81
OIT. Organismos que compõem a OIT, p. 84
OIT. Outros atos adotados pela Conferência Internacional do Trabalho. Resoluções e Declarações da OIT, p. 109
OIT. Panorama atual da ratificação dos instrumentos internacionais da OIT, p. 161
OIT. Protocolos da OIT, p. 101
OIT. Raízes do Direito Internacional do Trabalho: dos antecedentes do surgimento do Direito Internacional do Trabalho e as razões da implantação da OIT, p. 13
OIT. Recomendações da OIT, p. 100
OIT. Tripartismo como base institucional, p. 82
Outros atos adotados pela Conferência Internacional do Trabalho. Resoluções e Declarações da OIT, p. 109

P

Processo de formulação e aprovação de uma Convenção Internacional, p. 90
Processo de internalização das normas internacionais, p. 119
Proteção do trabalhador. Internacionalização: sentidos, motivos e obstáculos a vencer, p. 14
Protocolo. Análise dos protocolos em espécie. Síntese explicativa, p. 103
Protocolos da OIT, p. 101
Protocolos. Como se distinguem as Convenções das Recomendações e dos Protocolos, p. 111

R

Raízes do Direito Internacional do Trabalho: dos antecedentes do surgimento do Direito Internacional do Trabalho e as razões da implantação da OIT, p. 13
Recomendações da OIT, p. 100
Recomendações. Como se distinguem as Convenções das Recomendações e dos Protocolos, p. 111
Referências, p. 177
Repartição Internacional do Trabalho, p. 88
Repensando a hierarquia dos instrumentos internacionais por meio da aplicação principiológica, p. 151
Resolução. Outros atos adotados pela Conferência Internacional do Trabalho. Resoluções e Declarações da OIT, p. 109