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Teoria e Prática da Polícia Judiciária – À Luz do Princípio da Legalidade – Edição Revista e Ampliada com Modelos e Tabelas de Fiança

2ª Edição - Revista e Ampliada com Modelos e Tabelas de Fiança Rogério Antonio Lopes e Joél Bino de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Rogério Antonio Lopes e Joél Bino de Oliveira

ISBN: 853620253-X

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Ampliada com Modelos e Tabelas de Fiança

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 246grs.

Número de páginas: 182

Publicado em: 06/11/2002

Área(s): Direito - Processual Penal

Sinopse

A presente obra tem por objetivo contribuir de modo efetivo para com o trabalho realizado pela Polícia Judiciária na fase primeira da persecutio criminis. Questões importantes, como a tomada de depoimentos, são discutidas inclusive com sugestão de um roteiro básico para questionamentos.

A atuação da Autoridade Policial é também analisada em seus mais diversos prismas. O caráter eminentemente prático do trabalho visa, de modo direto, trazer para dentro do Inquérito Policial contornos qualitativos e profissionais para a ação penal. Por mais que se diga que o inquérito lhe é prescindível, constitui-se ele no seu mais seguro e firme alicerce. Se firmada sobre areia, a ação penal será rasa e ruirá ante o mais leve sopro; se firmada em bases sólidas, suportará a ação penal as mais tenazes tormentas.

Autor(es)

ROGÉRIO ANTONIO LOPES
Mestrando em Direito Penal. Pós-graduado em Direito Público e Gestão Estratégica. Formado em Técnicas Avançadas de Tiro Prático. Delegado de Polícia no Estado do Paraná. Implantou programas de qualidade em várias Delegacias de Polícia e Subdivisões que dirigiu, além do sistema de qualidade ISO 9000. Ex-Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Paraná. Palestrante nas áreas de “Motivação Policial”, “Qualidade no Serviço Policial” e “Marketing Policial”.

JOÉL BINO DE OLIVEIRA
Pós-graduado em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Delegado
de Polícia no Estado do Paraná.

Sumário

1ª PARTE, p. 13

Polícia judiciária, p. 15

Dos princípios informativos do processo penal, p. 17

Auto de prisão em flagrante, p. 21

Da decisão da lavratura do auto, p. 23

Das formalidades do auto de prisão em flagrante, p. 25

Do inquérito policial, sua origem e credibilidade enquanto peça informativa, p. 27

Do mandado de busca e apreensão dentro do inquérito policial, p. 31

Da legitimidade da autoridade policial, quanto ao depósito de bens apreendidos em procedimento administrativo, p. 35

Da legalidade do ato, p. 37

O sigilo no inquérito policial e os advogados, p. 41

O Estatuto da Criança e do Adolescente na perspectiva da polícia judiciária, p. 45

Da atuação policial, p. 47

Qualidade e profissionalismo do policial civil, p. 49

Da autoridade policial requerendo, p. 51

Das principais peças do inquérito policial, p. 55

Poder de polícia e a garantiados direitos fundamentais, p. 61

Do termo circunstanciado, p. 67

O princípio da legalidade, p. 71

O ato administrativo de instauração do inquérito policial, p. 73

Requisições à autoridade policial, p. 75

O caráter de instrumentalidade do inquérito policial, p. 79

Prisões Cautelares, p. 81

O controle externo da atividade policial, p. 85

A polícia e os direitos humanos, p. 87

Do inquérito policial, p. 91

Auto de prisão em flagrante, p. 93

2ª PARTE, p. 95

Técnicas de colheita de depoimentos e modelos, p. 97

Casos específicos:, p. 101

Declaração, assentada, interrogatório, p. 101

Flagrante de drogas (Lei 6.368/76, art. 16), p. 102

Flagrante de drogas (Lei 6.368/76, art. 12), p. 103

Porte de arma, p. 103

Em delito contra a honra: calúnia, difamação e injúria, p. 104

Dasacato, p. 105

Modelos de documentos, p. 107

Tabela de fiança, p. 159

Referências, p. 173

Índice alfabético

A

Acareação. Termo de acareação. Modelo, p. 153
Advogado. Inquérito Policial.O sigilo e os advogados, p. 41
Apresentação da2ª edição., p. 9
Arma. Modelo. Auto de exame de arma de fogo, p. 117
Assentada. Modelo., p. 110
Assentada, declaração,interrogatório, p. 101
Atividade policial. Controle externo, p. 85
Ato administrativo de instauração do Inquérito Policial, p. 73
Atuação policial, p. 47
Auto de apreensão. Modelo., p. 109
Auto de avaliação. Modelo, p. 111
Auto de desentranhamento. Modelo., p. 157
Auto de entrega. Modelo., p. 114
Auto de entrega. Modelo., p. 114
Auto de exame de arma de fogo. Modelo, p. 117
Auto de exame preliminar de constatação. Modelo, p. 139
Auto de prisãoem flagrante, p. 21
Auto de prisãoem flagrante, p. 93
Auto de prisão em flagrante (Furto). Modelo., p. 124
Auto de prisão em flagrante (Lei6.368/76, art. 12). Modelo., p. 121
Auto de prisão em flagrante (Lei6.368/76, art. 16). Modelo., p. 123
Auto de prisão em flagrante. Decisão da lavratura do auto., p. 23
Auto de prisão em flagrante. Formalidades., p. 25
Auto de prisão em flagrante. Modelo., p. 149
Auto de qualificação, vida pregressa e interrogatório. Modelo., p. 125
Auto de reconhecimento. Modelo, p. 151
Auto de reprodução simulada de fato delituoso. Modelo., p. 131
Autor. Nota dos autores à 1ª edição, p. 7
Autoridade policial. Legitimidade quanto ao depósito de bens apreendidos em procedimento administrativo, p. 35
Autoridade policial. Requisições, p. 75
Autoridade policial requerendo., p. 51
Autuação. Modelo., p. 112

B

Bens apreendidos. Depósito de bens apreendidos em Inquérito Policial. Legalidade do ato., p. 37
Bens apreendidos. Legitimidade da autoridade policial, quanto ao depósito de bens apreendidos em procedimento administrativo, p. 35
Bibliografia. Referências bibliográficas, p. 173
Boletim de Ocorrência. Modelo., p. 137
Busca e apreensão. Mandado. Inquérito Policial, p. 31

C

Calúnia. Delitos contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Perguntas., p. 104
Carta precatória. Modelo, p. 113
Casos específicos, p. 101
Comparecimento em juízo. Termo de compromisso. Modelo, p. 136
Controle externo da atividade policial, p. 85

D

Decisão. Auto de prisão em flagrante. Da decisão da lavratura do auto., p. 23
Declaração. Modelo., p. 115
Declaração, assentada,interrogatório, p. 101
Delitos contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Perguntas, p. 104
Depoimento. Exemplo, p. 99
Depoimento. Técnicas de colheita de depoimentos e modelos., p. 97
Depósito de bens apreendidos em Inquérito Policial. Legalidade do ato., p. 37
Desacato. Perguntas., p. 105
Despacho. Inquérito Policial., p. 58
Despacho. Modelo, p. 156
Difamação. Delitos contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Perguntas, p. 104
Direito constitucional. Inquérito Policial. Nota de culpa e nota dos direitos constitucionais, p. 59
Direito constitucional. Nota de ciência dos direitos constitucionais. Modelo, p. 127
Direitos fundamentais. Poder de polícia e a garantia dos direitos fundamentais., p. 61
Direitos humanos, p. 88
Direitos humanos e polícia., p. 87
Domicílio. Termo de declaração de domicílio. Modelo., p. 141

E

Edição. Apresentaçãoda 2ª edição., p. 9
Edição. Nota dos autores à 1ª edição., p. 7

F

FEOMI - Ficha de Encaminhamento das Ocorrências Militares. Modelo, p. 119
Fiança. Tabela de fiança., p. 159
Flagrante. Auto de prisão. Formalidades., p. 25
Flagrante de drogas. Lei 6.368/76, art. 12. Perguntas, p. 103
Flagrante de drogas. Lei 6.368/76, art. 16. Perguntas, p. 102
Formalidade. Auto de prisão em flagrante, p. 25
Furto. Auto de prisão em flagrante (Furto). Modelo, p. 124

H

Histórico. Modelo, p. 135

I

Informação. Modelo., p. 154
Injúria. Delitos contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Perguntas., p. 104
Inquérito Policial. Ato administrativo de instauração, p. 73
Inquérito Policial. Caráter instrumental, p. 79
Inquérito Policial. Depósito de bens apreendidos. Legalidade do ato., p. 37
Inquérito Policial. Despachos, p. 58
Inquérito Policial. Interrogatório do indiciado., p. 57
Inquérito Policial. Mandadode busca e apreensão, p. 31
Inquérito Policial. Nota de culpae nota dos direitos constitucionais., p. 59
Inquérito Policial. O sigilo e os advogados., p. 41
Inquérito Policial. Oitivas, p. 56
Inquérito Policial. Origem e credibilidade enquanto peça informativa., p. 27
Inquérito Policial. Principais peças., p. 55
Inquérito Policial. Relatório., p. 58
Inquérito policial., p. 91
Inquérito policial. Prazos, p. 91
Instrumentalidade. Inquérito Policial. Caráter instrumental, p. 79
Interrogatório. Inquérito Policial. Interrogatório do indiciado., p. 57
Interrogatório. Modelo. Auto de qualificação, vida pregressa e interrogatório, p. 125
Interrogatório, declaração, assentada., p. 101

L

Legalidade. Princípio da legalidade., p. 71
Legalidade do ato. Depósito de bens apreendidos em Inquérito Policial., p. 37
Legitimidade da autoridade policial, quanto ao depósito de bens apreendidos em procedimento administrativo., p. 35
Lei 8.069/90. Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente na perspectiva da Polícia Judiciária., p. 45

M

Mandado de busca e apreensão. Inquérito Policial, p. 31
Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente na perspectiva da Polícia Judiciária, p. 45
Modelo. Assentada, p. 110
Modelo. Auto de apreensão, p. 109
Modelo. Auto de avaliação, p. 111
Modelo. Auto de desentranhamento, p. 157
Modelo. Auto de entrega, p. 114
Modelo. Auto de exame de arma de fogo, p. 117
Modelo. Auto de exame preliminar de constatação, p. 139
Modelo. Auto de prisão em flagrante., p. 149
Modelo. Auto de prisão em flagrante (Furto). Modelo, p. 124
Modelo. Auto de prisão em flagrante (Lei 6.368/76, art. 12)., p. 121
Modelo. Auto de prisão em flagrante (Lei 6.368/76, art. 16)., p. 123
Modelo. Auto de qualificação, vida pregressa e interrogatório., p. 125
Modelo. Auto de reconhecimento, p. 151
Modelo. Auto de reprodução simulada de fato delituoso., p. 131
Modelo. Autuação., p. 112
Modelo. Boletim de Ocorrência, p. 137
Modelo. Carta precatória., p. 113
Modelo. Declaração, p. 115
Modelo. Despacho, p. 156
Modelo. FEOMI - Ficha de Encaminhamento das Ocorrências Militares, p. 119
Modelo. Histórico, p. 135
Modelo. Informação., p. 154
Modelo. Nota de ciência dosdireitos constitucionais, p. 127
Modelo. Nota de culpa, p. 128
Modelo. Ofício comunicandoflagrante ao Juízo, p. 140
Modelo. Portaria., p. 129
Modelo. Qualificação evida pregressa, p. 130
Modelo. Relatório, p. 142
Modelo. Relatório 2, p. 145
Modelo. Relatório 3, p. 147
Modelo. Termo circunstanciado de infração penal, p. 133
Modelo. Termo de acareação, p. 153
Modelo. Termo de compromisso de comparecimento em juízo., p. 136
Modelo. Termo de declaração de domicílio., p. 141
Modelo. Termo de depósito, p. 116
Modelos, p. 107

N

Nota de ciência dos direitosconstitucionais. Modelo, p. 127
Nota de culpa. Modelo, p. 128
Nota de culpa e nota dos direitos constitucionais. Inquérito Policial., p. 59
Nota dos autores à 1ª edição, p. 7

O

Ofício comunicando flagrante ao Juízo. Modelo, p. 140

P

Poder de polícia e a garantiados direitos fundamentais, p. 61
Polícia, p. 87
Polícia. Atuação policial, p. 47
Polícia Judiciária. Menor. Estatutoda Criança e do Adolescente na perspectiva da PolíciaJudiciária, p. 45
Polícia e direitos humanos, p. 87
Polícia judiciária, p. 15
Policial civil. Qualidade e profissionalismo, p. 49
Portaria., p. 55
Portaria. Modelo, p. 129
Porte de arma. Perguntas, p. 103
Precatória. Modelo. Carta precatória, p. 113
Principais peças doinquérito policial, p. 55
Princípio dalegalidade., p. 71
Princípios informativosdo processo penal, p. 17
Prisão cautelar., p. 81
Prisão em flagrante. Auto, p. 21
Prisão em flagrante. Auto, p. 93
Prisão em flagrante. Auto. Decisão da lavratura do auto., p. 23
Prisão em flagrante. Auto. Modelo, p. 149
Processo penal. Princípios informativos, p. 17
Profissionalismo e qualidade do policial civil, p. 49

Q

Qualidade e profissionalismo do policial civil., p. 49
Qualificação. Modelo. Auto de qualificação, vida pregressa e interrogatório., p. 125
Qualificação. Modelo. Qualificação e vida pregressa, p. 130