Teoria e Prática da Polícia Judiciária – À Luz do Princípio da Legalidade – Edição Revista e Ampliada com Modelos e Tabelas de Fiança

2ª Edição - Revista e Ampliada com Modelos e Tabelas de Fiança Rogério Antonio Lopes e Joél Bino de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Rogério Antonio Lopes e Joél Bino de Oliveira

ISBN: 853620253-X

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Ampliada com Modelos e Tabelas de Fiança

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 246grs.

Número de páginas: 182

Publicado em: 06/11/2002

Área(s): Direito - Processual Penal

Sinopse

A presente obra tem por objetivo contribuir de modo efetivo para com o trabalho realizado pela Polícia Judiciária na fase primeira da persecutio criminis. Questões importantes, como a tomada de depoimentos, são discutidas inclusive com sugestão de um roteiro básico para questionamentos.

A atuação da Autoridade Policial é também analisada em seus mais diversos prismas. O caráter eminentemente prático do trabalho visa, de modo direto, trazer para dentro do Inquérito Policial contornos qualitativos e profissionais para a ação penal. Por mais que se diga que o inquérito lhe é prescindível, constitui-se ele no seu mais seguro e firme alicerce. Se firmada sobre areia, a ação penal será rasa e ruirá ante o mais leve sopro; se firmada em bases sólidas, suportará a ação penal as mais tenazes tormentas.

Autor(es)

ROGÉRIO ANTONIO LOPES
Mestrando em Direito Penal. Pós-graduado em Direito Público e Gestão Estratégica. Formado em Técnicas Avançadas de Tiro Prático. Delegado de Polícia no Estado do Paraná. Implantou programas de qualidade em várias Delegacias de Polícia e Subdivisões que dirigiu, além do sistema de qualidade ISO 9000. Ex-Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Paraná. Palestrante nas áreas de “Motivação Policial”, “Qualidade no Serviço Policial” e “Marketing Policial”.

JOÉL BINO DE OLIVEIRA
Pós-graduado em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Delegado
de Polícia no Estado do Paraná.

Sumário

1ª PARTE, p. 13

Polícia judiciária, p. 15

Dos princípios informativos do processo penal, p. 17

Auto de prisão em flagrante, p. 21

Da decisão da lavratura do auto, p. 23

Das formalidades do auto de prisão em flagrante, p. 25

Do inquérito policial, sua origem e credibilidade enquanto peça informativa, p. 27

Do mandado de busca e apreensão dentro do inquérito policial, p. 31

Da legitimidade da autoridade policial, quanto ao depósito de bens apreendidos em procedimento administrativo, p. 35

Da legalidade do ato, p. 37

O sigilo no inquérito policial e os advogados, p. 41

O Estatuto da Criança e do Adolescente na perspectiva da polícia judiciária, p. 45

Da atuação policial, p. 47

Qualidade e profissionalismo do policial civil, p. 49

Da autoridade policial requerendo, p. 51

Das principais peças do inquérito policial, p. 55

Poder de polícia e a garantiados direitos fundamentais, p. 61

Do termo circunstanciado, p. 67

O princípio da legalidade, p. 71

O ato administrativo de instauração do inquérito policial, p. 73

Requisições à autoridade policial, p. 75

O caráter de instrumentalidade do inquérito policial, p. 79

Prisões Cautelares, p. 81

O controle externo da atividade policial, p. 85

A polícia e os direitos humanos, p. 87

Do inquérito policial, p. 91

Auto de prisão em flagrante, p. 93

2ª PARTE, p. 95

Técnicas de colheita de depoimentos e modelos, p. 97

Casos específicos:, p. 101

Declaração, assentada, interrogatório, p. 101

Flagrante de drogas (Lei 6.368/76, art. 16), p. 102

Flagrante de drogas (Lei 6.368/76, art. 12), p. 103

Porte de arma, p. 103

Em delito contra a honra: calúnia, difamação e injúria, p. 104

Dasacato, p. 105

Modelos de documentos, p. 107

Tabela de fiança, p. 159

Referências, p. 173

Índice alfabético

A

  • Acareação. Termo de acareação. Modelo, p. 153
  • Advogado. Inquérito Policial.O sigilo e os advogados, p. 41
  • Apresentação da2ª edição., p. 9
  • Arma. Modelo. Auto de exame de arma de fogo, p. 117
  • Assentada. Modelo., p. 110
  • Assentada, declaração,interrogatório, p. 101
  • Atividade policial. Controle externo, p. 85
  • Ato administrativo de instauração do Inquérito Policial, p. 73
  • Atuação policial, p. 47
  • Auto de apreensão. Modelo., p. 109
  • Auto de avaliação. Modelo, p. 111
  • Auto de desentranhamento. Modelo., p. 157
  • Auto de entrega. Modelo., p. 114
  • Auto de entrega. Modelo., p. 114
  • Auto de exame de arma de fogo. Modelo, p. 117
  • Auto de exame preliminar de constatação. Modelo, p. 139
  • Auto de prisãoem flagrante, p. 21
  • Auto de prisãoem flagrante, p. 93
  • Auto de prisão em flagrante (Furto). Modelo., p. 124
  • Auto de prisão em flagrante (Lei6.368/76, art. 12). Modelo., p. 121
  • Auto de prisão em flagrante (Lei6.368/76, art. 16). Modelo., p. 123
  • Auto de prisão em flagrante. Decisão da lavratura do auto., p. 23
  • Auto de prisão em flagrante. Formalidades., p. 25
  • Auto de prisão em flagrante. Modelo., p. 149
  • Auto de qualificação, vida pregressa e interrogatório. Modelo., p. 125
  • Auto de reconhecimento. Modelo, p. 151
  • Auto de reprodução simulada de fato delituoso. Modelo., p. 131
  • Autor. Nota dos autores à 1ª edição, p. 7
  • Autoridade policial. Legitimidade quanto ao depósito de bens apreendidos em procedimento administrativo, p. 35
  • Autoridade policial. Requisições, p. 75
  • Autoridade policial requerendo., p. 51
  • Autuação. Modelo., p. 112

B

  • Bens apreendidos. Depósito de bens apreendidos em Inquérito Policial. Legalidade do ato., p. 37
  • Bens apreendidos. Legitimidade da autoridade policial, quanto ao depósito de bens apreendidos em procedimento administrativo, p. 35
  • Bibliografia. Referências bibliográficas, p. 173
  • Boletim de Ocorrência. Modelo., p. 137
  • Busca e apreensão. Mandado. Inquérito Policial, p. 31

C

  • Calúnia. Delitos contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Perguntas., p. 104
  • Carta precatória. Modelo, p. 113
  • Casos específicos, p. 101
  • Comparecimento em juízo. Termo de compromisso. Modelo, p. 136
  • Controle externo da atividade policial, p. 85

D

  • Decisão. Auto de prisão em flagrante. Da decisão da lavratura do auto., p. 23
  • Declaração. Modelo., p. 115
  • Declaração, assentada,interrogatório, p. 101
  • Delitos contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Perguntas, p. 104
  • Depoimento. Exemplo, p. 99
  • Depoimento. Técnicas de colheita de depoimentos e modelos., p. 97
  • Depósito de bens apreendidos em Inquérito Policial. Legalidade do ato., p. 37
  • Desacato. Perguntas., p. 105
  • Despacho. Inquérito Policial., p. 58
  • Despacho. Modelo, p. 156
  • Difamação. Delitos contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Perguntas, p. 104
  • Direito constitucional. Inquérito Policial. Nota de culpa e nota dos direitos constitucionais, p. 59
  • Direito constitucional. Nota de ciência dos direitos constitucionais. Modelo, p. 127
  • Direitos fundamentais. Poder de polícia e a garantia dos direitos fundamentais., p. 61
  • Direitos humanos, p. 88
  • Direitos humanos e polícia., p. 87
  • Domicílio. Termo de declaração de domicílio. Modelo., p. 141

E

  • Edição. Apresentaçãoda 2ª edição., p. 9
  • Edição. Nota dos autores à 1ª edição., p. 7

F

  • FEOMI - Ficha de Encaminhamento das Ocorrências Militares. Modelo, p. 119
  • Fiança. Tabela de fiança., p. 159
  • Flagrante. Auto de prisão. Formalidades., p. 25
  • Flagrante de drogas. Lei 6.368/76, art. 12. Perguntas, p. 103
  • Flagrante de drogas. Lei 6.368/76, art. 16. Perguntas, p. 102
  • Formalidade. Auto de prisão em flagrante, p. 25
  • Furto. Auto de prisão em flagrante (Furto). Modelo, p. 124

H

  • Histórico. Modelo, p. 135

I

  • Informação. Modelo., p. 154
  • Injúria. Delitos contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Perguntas., p. 104
  • Inquérito Policial. Ato administrativo de instauração, p. 73
  • Inquérito Policial. Caráter instrumental, p. 79
  • Inquérito Policial. Depósito de bens apreendidos. Legalidade do ato., p. 37
  • Inquérito Policial. Despachos, p. 58
  • Inquérito Policial. Interrogatório do indiciado., p. 57
  • Inquérito Policial. Mandadode busca e apreensão, p. 31
  • Inquérito Policial. Nota de culpae nota dos direitos constitucionais., p. 59
  • Inquérito Policial. O sigilo e os advogados., p. 41
  • Inquérito Policial. Oitivas, p. 56
  • Inquérito Policial. Origem e credibilidade enquanto peça informativa., p. 27
  • Inquérito Policial. Principais peças., p. 55
  • Inquérito Policial. Relatório., p. 58
  • Inquérito policial., p. 91
  • Inquérito policial. Prazos, p. 91
  • Instrumentalidade. Inquérito Policial. Caráter instrumental, p. 79
  • Interrogatório. Inquérito Policial. Interrogatório do indiciado., p. 57
  • Interrogatório. Modelo. Auto de qualificação, vida pregressa e interrogatório, p. 125
  • Interrogatório, declaração, assentada., p. 101

L

  • Legalidade. Princípio da legalidade., p. 71
  • Legalidade do ato. Depósito de bens apreendidos em Inquérito Policial., p. 37
  • Legitimidade da autoridade policial, quanto ao depósito de bens apreendidos em procedimento administrativo., p. 35
  • Lei 8.069/90. Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente na perspectiva da Polícia Judiciária., p. 45

M

  • Mandado de busca e apreensão. Inquérito Policial, p. 31
  • Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente na perspectiva da Polícia Judiciária, p. 45
  • Modelo. Assentada, p. 110
  • Modelo. Auto de apreensão, p. 109
  • Modelo. Auto de avaliação, p. 111
  • Modelo. Auto de desentranhamento, p. 157
  • Modelo. Auto de entrega, p. 114
  • Modelo. Auto de exame de arma de fogo, p. 117
  • Modelo. Auto de exame preliminar de constatação, p. 139
  • Modelo. Auto de prisão em flagrante., p. 149
  • Modelo. Auto de prisão em flagrante (Furto). Modelo, p. 124
  • Modelo. Auto de prisão em flagrante (Lei 6.368/76, art. 12)., p. 121
  • Modelo. Auto de prisão em flagrante (Lei 6.368/76, art. 16)., p. 123
  • Modelo. Auto de qualificação, vida pregressa e interrogatório., p. 125
  • Modelo. Auto de reconhecimento, p. 151
  • Modelo. Auto de reprodução simulada de fato delituoso., p. 131
  • Modelo. Autuação., p. 112
  • Modelo. Boletim de Ocorrência, p. 137
  • Modelo. Carta precatória., p. 113
  • Modelo. Declaração, p. 115
  • Modelo. Despacho, p. 156
  • Modelo. FEOMI - Ficha de Encaminhamento das Ocorrências Militares, p. 119
  • Modelo. Histórico, p. 135
  • Modelo. Informação., p. 154
  • Modelo. Nota de ciência dosdireitos constitucionais, p. 127
  • Modelo. Nota de culpa, p. 128
  • Modelo. Ofício comunicandoflagrante ao Juízo, p. 140
  • Modelo. Portaria., p. 129
  • Modelo. Qualificação evida pregressa, p. 130
  • Modelo. Relatório, p. 142
  • Modelo. Relatório 2, p. 145
  • Modelo. Relatório 3, p. 147
  • Modelo. Termo circunstanciado de infração penal, p. 133
  • Modelo. Termo de acareação, p. 153
  • Modelo. Termo de compromisso de comparecimento em juízo., p. 136
  • Modelo. Termo de declaração de domicílio., p. 141
  • Modelo. Termo de depósito, p. 116
  • Modelos, p. 107

N

  • Nota de ciência dos direitosconstitucionais. Modelo, p. 127
  • Nota de culpa. Modelo, p. 128
  • Nota de culpa e nota dos direitos constitucionais. Inquérito Policial., p. 59
  • Nota dos autores à 1ª edição, p. 7

O

  • Ofício comunicando flagrante ao Juízo. Modelo, p. 140

P

  • Poder de polícia e a garantiados direitos fundamentais, p. 61
  • Polícia, p. 87
  • Polícia. Atuação policial, p. 47
  • Polícia Judiciária. Menor. Estatutoda Criança e do Adolescente na perspectiva da PolíciaJudiciária, p. 45
  • Polícia e direitos humanos, p. 87
  • Polícia judiciária, p. 15
  • Policial civil. Qualidade e profissionalismo, p. 49
  • Portaria., p. 55
  • Portaria. Modelo, p. 129
  • Porte de arma. Perguntas, p. 103
  • Precatória. Modelo. Carta precatória, p. 113
  • Principais peças doinquérito policial, p. 55
  • Princípio dalegalidade., p. 71
  • Princípios informativosdo processo penal, p. 17
  • Prisão cautelar., p. 81
  • Prisão em flagrante. Auto, p. 21
  • Prisão em flagrante. Auto, p. 93
  • Prisão em flagrante. Auto. Decisão da lavratura do auto., p. 23
  • Prisão em flagrante. Auto. Modelo, p. 149
  • Processo penal. Princípios informativos, p. 17
  • Profissionalismo e qualidade do policial civil, p. 49

Q

  • Qualidade e profissionalismo do policial civil., p. 49
  • Qualificação. Modelo. Auto de qualificação, vida pregressa e interrogatório., p. 125
  • Qualificação. Modelo. Qualificação e vida pregressa, p. 130

R

  • Referências bibliográficas., p. 173
  • Relatório 2. Modelo, p. 145
  • Relatório 3. Modelo, p. 147
  • Relatório. Inquérito Policial, p. 58
  • Relatório. Modelo, p. 142
  • Requerimento. Autoridade policial requerendo, p. 51
  • Requisições à autoridade policial., p. 75

S

  • Sigilo. Inquérito Policial. Osigilo e os advogados, p. 41

T

  • Tabela de fiança, p. 159
  • Técnicas de colheita dedepoimentos e modelos., p. 97
  • Termo circunstanciado, p. 67
  • Termo circunstanciado de infração penal. Modelo, p. 133
  • Termo de acareação.Modelo, p. 153
  • Termo de compromisso de comparecimento em juízo. Modelo., p. 136
  • Termo de declaração dedomicílio. Modelo., p. 141
  • Termo de depósito. Modelo, p. 116

V

  • Vida pregressa. Modelo. Auto de qualificação, vida pregressa e interrogatório., p. 125
  • Vida pregressa. Modelo. Qualificação e vida pregressa., p. 130

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