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Teoria e Prática da Polícia Judiciária – À Luz do Princípio da Legalidade – Edição Revista e Ampliada com Modelos e Tabelas de Fiança

2ª Edição - Revista e Ampliada com Modelos e Tabelas de Fiança Rogério Antonio Lopes e Joél Bino de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Rogério Antonio Lopes e Joél Bino de Oliveira

ISBN: 853620253-X

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Ampliada com Modelos e Tabelas de Fiança

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 182

Publicado em: 06/11/2002

Área(s): Direito Processual Penal

Sinopse

A presente obra tem por objetivo contribuir de modo efetivo para com o trabalho realizado pela Polícia Judiciária na fase primeira da persecutio criminis. Questões importantes, como a tomada de depoimentos, são discutidas inclusive com sugestão de um roteiro básico para questionamentos.

A atuação da Autoridade Policial é também analisada em seus mais diversos prismas. O caráter eminentemente prático do trabalho visa, de modo direto, trazer para dentro do Inquérito Policial contornos qualitativos e profissionais para a ação penal. Por mais que se diga que o inquérito lhe é prescindível, constitui-se ele no seu mais seguro e firme alicerce. Se firmada sobre areia, a ação penal será rasa e ruirá ante o mais leve sopro; se firmada em bases sólidas, suportará a ação penal as mais tenazes tormentas.

Autor(es)

ROGÉRIO ANTONIO LOPES
Mestrando em Direito Penal. Pós-graduado em Direito Público e Gestão Estratégica. Formado em Técnicas Avançadas de Tiro Prático. Delegado de Polícia no Estado do Paraná. Implantou programas de qualidade em várias Delegacias de Polícia e Subdivisões que dirigiu, além do sistema de qualidade ISO 9000. Ex-Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Paraná. Palestrante nas áreas de “Motivação Policial”, “Qualidade no Serviço Policial” e “Marketing Policial”.

JOÉL BINO DE OLIVEIRA
Pós-graduado em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Delegado
de Polícia no Estado do Paraná.

Sumário

1ª PARTE

Polícia judiciária

Dos princípios informativos do processo penal

Auto de prisão em flagrante

Da decisão da lavratura do auto

Das formalidades do auto de prisão em flagrante

Do inquérito policial, sua origem e credibilidade enquanto peça informativa

Do mandado de busca e apreensão dentro do inquérito policial

Da legitimidade da autoridade policial, quanto ao depósito de bens apreendidos em procedimento administrativo

Da legalidade do ato

O sigilo no inquérito policial e os advogados

O Estatuto da Criança e do Adolescente na perspectiva da polícia judiciária

Da atuação policial

Qualidade e profissionalismo do policial civil

Da autoridade policial requerendo

Das principais peças do inquérito policial

Poder de polícia e a garantiados direitos fundamentais

Do termo circunstanciado

O princípio da legalidade

O ato administrativo de instauração do inquérito policial

Requisições à autoridade policial

O caráter de instrumentalidade do inquérito policial

Prisões Cautelares

O controle externo da atividade policial

A polícia e os direitos humanos

Do inquérito policial

Auto de prisão em flagrante

2ª PARTE

Técnicas de colheita de depoimentos e modelos

Casos específicos:

Declaração, assentada, interrogatório

Flagrante de drogas (Lei 6.368/76, art. 16)

Flagrante de drogas (Lei 6.368/76, art. 12)

Porte de arma

Em delito contra a honra: calúnia, difamação e injúria

Dasacato

Modelos de documentos

Tabela de fiança

Referências

Índice alfabético

A

Acareação. Termo de acareação. Modelo
Advogado. Inquérito Policial.O sigilo e os advogados
Apresentação da2ª edição.
Arma. Modelo. Auto de exame de arma de fogo
Assentada. Modelo.
Assentada, declaração,interrogatório
Atividade policial. Controle externo
Ato administrativo de instauração do Inquérito Policial
Atuação policial
Auto de apreensão. Modelo.
Auto de avaliação. Modelo
Auto de desentranhamento. Modelo.
Auto de entrega. Modelo.
Auto de entrega. Modelo.
Auto de exame de arma de fogo. Modelo
Auto de exame preliminar de constatação. Modelo
Auto de prisãoem flagrante
Auto de prisãoem flagrante
Auto de prisão em flagrante (Furto). Modelo.
Auto de prisão em flagrante (Lei6.368/76, art. 12). Modelo.
Auto de prisão em flagrante (Lei6.368/76, art. 16). Modelo.
Auto de prisão em flagrante. Decisão da lavratura do auto.
Auto de prisão em flagrante. Formalidades.
Auto de prisão em flagrante. Modelo.
Auto de qualificação, vida pregressa e interrogatório. Modelo.
Auto de reconhecimento. Modelo
Auto de reprodução simulada de fato delituoso. Modelo.
Autor. Nota dos autores à 1ª edição
Autoridade policial. Legitimidade quanto ao depósito de bens apreendidos em procedimento administrativo
Autoridade policial. Requisições
Autoridade policial requerendo.
Autuação. Modelo.

B

Bens apreendidos. Depósito de bens apreendidos em Inquérito Policial. Legalidade do ato.
Bens apreendidos. Legitimidade da autoridade policial, quanto ao depósito de bens apreendidos em procedimento administrativo
Bibliografia. Referências bibliográficas
Boletim de Ocorrência. Modelo.
Busca e apreensão. Mandado. Inquérito Policial

C

Calúnia. Delitos contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Perguntas.
Carta precatória. Modelo
Casos específicos
Comparecimento em juízo. Termo de compromisso. Modelo
Controle externo da atividade policial

D

Decisão. Auto de prisão em flagrante. Da decisão da lavratura do auto.
Declaração. Modelo.
Declaração, assentada,interrogatório
Delitos contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Perguntas
Depoimento. Exemplo
Depoimento. Técnicas de colheita de depoimentos e modelos.
Depósito de bens apreendidos em Inquérito Policial. Legalidade do ato.
Desacato. Perguntas.
Despacho. Inquérito Policial.
Despacho. Modelo
Difamação. Delitos contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Perguntas
Direito constitucional. Inquérito Policial. Nota de culpa e nota dos direitos constitucionais
Direito constitucional. Nota de ciência dos direitos constitucionais. Modelo
Direitos fundamentais. Poder de polícia e a garantia dos direitos fundamentais.
Direitos humanos
Direitos humanos e polícia.
Domicílio. Termo de declaração de domicílio. Modelo.

E

Edição. Apresentaçãoda 2ª edição.
Edição. Nota dos autores à 1ª edição.

F

FEOMI - Ficha de Encaminhamento das Ocorrências Militares. Modelo
Fiança. Tabela de fiança.
Flagrante. Auto de prisão. Formalidades.
Flagrante de drogas. Lei 6.368/76, art. 12. Perguntas
Flagrante de drogas. Lei 6.368/76, art. 16. Perguntas
Formalidade. Auto de prisão em flagrante
Furto. Auto de prisão em flagrante (Furto). Modelo

H

Histórico. Modelo

I

Informação. Modelo.
Injúria. Delitos contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Perguntas.
Inquérito Policial. Ato administrativo de instauração
Inquérito Policial. Caráter instrumental
Inquérito Policial. Depósito de bens apreendidos. Legalidade do ato.
Inquérito Policial. Despachos
Inquérito Policial. Interrogatório do indiciado.
Inquérito Policial. Mandadode busca e apreensão
Inquérito Policial. Nota de culpae nota dos direitos constitucionais.
Inquérito Policial. O sigilo e os advogados.
Inquérito Policial. Oitivas
Inquérito Policial. Origem e credibilidade enquanto peça informativa.
Inquérito Policial. Principais peças.
Inquérito Policial. Relatório.
Inquérito policial.
Inquérito policial. Prazos
Instrumentalidade. Inquérito Policial. Caráter instrumental
Interrogatório. Inquérito Policial. Interrogatório do indiciado.
Interrogatório. Modelo. Auto de qualificação, vida pregressa e interrogatório
Interrogatório, declaração, assentada.

L

Legalidade. Princípio da legalidade.
Legalidade do ato. Depósito de bens apreendidos em Inquérito Policial.
Legitimidade da autoridade policial, quanto ao depósito de bens apreendidos em procedimento administrativo.
Lei 8.069/90. Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente na perspectiva da Polícia Judiciária.

M

Mandado de busca e apreensão. Inquérito Policial
Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente na perspectiva da Polícia Judiciária
Modelo. Assentada
Modelo. Auto de apreensão
Modelo. Auto de avaliação
Modelo. Auto de desentranhamento
Modelo. Auto de entrega
Modelo. Auto de exame de arma de fogo
Modelo. Auto de exame preliminar de constatação
Modelo. Auto de prisão em flagrante.
Modelo. Auto de prisão em flagrante (Furto). Modelo
Modelo. Auto de prisão em flagrante (Lei 6.368/76, art. 12).
Modelo. Auto de prisão em flagrante (Lei 6.368/76, art. 16).
Modelo. Auto de qualificação, vida pregressa e interrogatório.
Modelo. Auto de reconhecimento
Modelo. Auto de reprodução simulada de fato delituoso.
Modelo. Autuação.
Modelo. Boletim de Ocorrência
Modelo. Carta precatória.
Modelo. Declaração
Modelo. Despacho
Modelo. FEOMI - Ficha de Encaminhamento das Ocorrências Militares
Modelo. Histórico
Modelo. Informação.
Modelo. Nota de ciência dosdireitos constitucionais
Modelo. Nota de culpa
Modelo. Ofício comunicandoflagrante ao Juízo
Modelo. Portaria.
Modelo. Qualificação evida pregressa
Modelo. Relatório
Modelo. Relatório 2
Modelo. Relatório 3
Modelo. Termo circunstanciado de infração penal
Modelo. Termo de acareação
Modelo. Termo de compromisso de comparecimento em juízo.
Modelo. Termo de declaração de domicílio.
Modelo. Termo de depósito
Modelos

N

Nota de ciência dos direitosconstitucionais. Modelo
Nota de culpa. Modelo
Nota de culpa e nota dos direitos constitucionais. Inquérito Policial.
Nota dos autores à 1ª edição

O

Ofício comunicando flagrante ao Juízo. Modelo

P

Poder de polícia e a garantiados direitos fundamentais
Polícia
Polícia. Atuação policial
Polícia Judiciária. Menor. Estatutoda Criança e do Adolescente na perspectiva da PolíciaJudiciária
Polícia e direitos humanos
Polícia judiciária
Policial civil. Qualidade e profissionalismo
Portaria.
Portaria. Modelo
Porte de arma. Perguntas
Precatória. Modelo. Carta precatória
Principais peças doinquérito policial
Princípio dalegalidade.
Princípios informativosdo processo penal
Prisão cautelar.
Prisão em flagrante. Auto
Prisão em flagrante. Auto
Prisão em flagrante. Auto. Decisão da lavratura do auto.
Prisão em flagrante. Auto. Modelo
Processo penal. Princípios informativos
Profissionalismo e qualidade do policial civil