Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportivas - De acordo com a Lei Pelé

Um dos problemas que afligem os militantes do Direito Desportivo é a pouca e esparsa literatura sobre o assunto, principalmente a relacionada com as modalidades ditas amadoras, pois não só o legislador mas também os poucos doutrinadores se preocupam apenas e tão-somente com o futebol brasileiro. O Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Deportivas - CBJDD - aprovado pela Portaria Ministerial 629/86, que se aplica a todas as modalidades desportivas amadoras, além do pugilismo, golfe, automobilismo e motociclismo, continua em pleno vigor, com as alterações constantes da Lei Pelé e seu Decreto regulamentador (Lei 9.615/98 e Decreto 2.574/98), pois até a presente data, não foi editado o Código de Justiça dos Deportos Não-Profissionais. O objetivo desta obra é trazer a lume tais modificações introduzidas no Código Brasileiro de Justiça e Disiplina Desportivas - CBJDD - principalmente, quanto à organização e funcionamento da Justiça Desportiva, contribuindo, desta maneira, para que tal legislação seja devidamente interpretada e aplicada, pois consideramos tal fato de suma importância para o desenvolvimento e engradecimento de desporto amador brasileiro.

ROBERTO JOANILHO MALDONADO