Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportivas - De acordo com a Lei Pelé

CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA DESPORTIVAS ANEXO À PO RTARIA 629, DE 02.09.86

LIVRO PRIMEIRO

DA JUSTIÇA DE SPORTIVA

TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DO PROCESSO DISCIPLINAR

CAPÍTULO I - Da Organização da Justiça

CAPÍTULO II - Dos Presidentes e Vice-Presidentes dos Tribunais e Juntas

CAPÍTULO III - Dos Auditores e dos Substitutos

CAPÍTULO IV - Da Procuradoria da Justiça Desportiva

CAPÍTULO V - Dos Secretários

TÍTULO II - DA JURISDIÇÃO E DA COMPETÊNCIA

CAPÍTULO I - Disposições Gerais

CAPÍTULO II - Dos Tribunais Superiores de Justiça Desportiva

CAPÍTULO III - Dos Tribunais Especiais

CAPÍTULO IV - Dos Tribunais de Justiça Desportiva

CAPÍTULO V - Das Juntasde Justiça Desportiva

CAPÍTULO VI - Dos Defensores

TÍTULO III - DO PROCESSO DISCIPLINAR

CAPÍTULO I - Do Processo Ordinário

CAPÍTULO II - Do Inquérito

CAPÍTULO III - Dos Prazos

CAPÍTULO IV - Das Provas

CAPÍTULO V - Das Testemunhas

CAPÍTULO VI - Dos Documentos, Filmes e Gravações

CAPÍTULO VII - Dos Exames

CAPÍTULO VIII - Das Citações e Intimações

CAPÍTULO IX - Da Suspensão Preventiva

CAPÍTULO X - Da Intervenção de Terceiro

CAPÍTULO XI - Das Nulidades

CAPÍTULO XII - Da Sessão de Julgamento

TÍTULO IV - DOS PROCESSOS ESPECIAIS

CAPÍTULO I - Da Impugnação de Competição

CAPÍTULO II - Das Infrações Punidas com Eliminação

CAPÍTULO III - Das Interpelações

CAPÍTULO IV - Dos Litígios entre Atleta e Associação

CAPÍTULO V - Dos Litígios entre Associações, Associações e Entidades ou entre Entidades

CAPÍTULO VI - Da Reabilitação

CAPÍTULO VII - Do Mandado de Garantia

TÍTULO V - DOS RECURSOS

CAPÍTULO I - Disposições Gerais

CAPÍTULO II - Do Recurso Necessário

CAPÍTULO III - Do Recurso Voluntário

CAPÍTULO IV - Da Revisão

CAPÍTULO V - Dos Efeitos dos Recursos

CAPÍTULO VI - Do Julgamento dos Recursos

TÍTULO VI

CAPÍTULO ÚNICO - Da Representação

LIVRO SEGUNDO

DAS MEDIDAS DISCIPLINARES

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I - Da Aplicação das Medidas Disciplinares

CAPÍTULO II - Da Ação Disciplinar Desportiva

CAPÍTULO III - Das Penas e da sua Aplicação

CAPÍTULO IV - Da Extinção da Punibilidade

DIREITO DESPORTIVO MATERIAL (Do art. 207 ao art. 300)

TÍTULO II - DAS INFRAÇÕES CONTRA PESSOAS

CAPÍTULO I - Das Ofensas Físicas

CAPÍTULO II - Das Ofensas Morais

TÍTULO III - DAS INFRAÇÕES CONTRA A ORGANIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DOS DESPORTOS

CAPÍTULO I - Das Infrações Contra Entidades Dirigentes e Órgãos Públicos

CAPÍTULO II - Das Infrações Contra Associações

CAPÍTULO IV - Das Infrações Pelo Descumprimento de Obrigação

TÍTULO IV - DAS INFRAÇÕES CONTRA A MORAL DESPORTIVA

CAPÍTULO I - Das Falsidades

CAPÍTULO II - Da Corrupção, da Concussão e da Prevaricação

TÍTULO V - DAS INFRAÇÕES RELATIVAS À COMPETIÇÃO

CAPÍTULO I - Das Infrações de Entidades e Associações

CAPÍTULO II - Das Infrações dos Atletas

CAPÍTULO III - Das Infrações dos Árbitros e Auxiliares

CAPÍTULO IV - Das Infrações dos Representantes e Delegados

CAPÍTULO V - Das Infrações em Geral

TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

CAPÍTULO I - Disposições Gerais

CAPÍTULO II - Disposições Transitórias e Finais

LEI 9.615, DE 28.03.98 - INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PUBLICADA NO DOU DE 25.03.98)

CAPÍTULO VII - DA JUSTIÇA DESPORTIVA

DECRETO 2.574, DE 29.04.98 - REGULA A LEI 9.615, DE 24.03.98, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PUBLICADO NO DOU DE 30.04.98)

CAPÍTULO VII - DA JUSTIÇA DESPO RTIVA

ANEXO I - TABELA DE CONVERSÃO VRR = UFIR

ANEXO II - PROCEDIMENTO DO PROCESSO ORDINÁRIO

ANEXO III - PROCEDIMENTO DO INQUÉRITO

ANEXO IV - PROCEDIMENTO DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE COMPETICÃO

ANEXO V - PROCEDIMENTO APÓS A DENÚNCIA

ANEXO VI - MODELO DE PROCESSO DISCIPLINAR DESPORTIVO

BIBLIOGRAFIA

A

• Ação disciplinar desportiva. Normas. Art. 176 e segs.
• Administração. Infrações contra a organização e a administração dos desportos. Normas. Art. 212 e segs.
• Árbitro. Infrações dos árbitros e auxiliares. Normas. Art. 276 e segs.
• Associação. Infrações contra associações. Normas. Art. 231 e segs.
• Associação. Infrações de entidades e associações. Normas. Art. 260 e segs
• Associação. Litígios entre associação e entidades. Normas. Art. 125 e segs
• Associação. Litígios entre atleta e associação. Normas. Art. 122 e segs.
• Atleta. Infrações dos atletas. Normas. Art. 265 e segs.
• Atleta. Litígios entre atleta e associação. Normas. Art. 122 e segs.
• Auditor. Deveres. Art. 24.
• Auditor. Justiça Desportiva. Art. 10 e segs.
• Auditor e substituto. Deveres. Art. 24.
• Auxiliar. Infrações dos árbitros e auxiliares. Normas. Art. 276 e segs.

B

• Bibliografia.

C

• Citação. Normas. Art. 78 e segs.
• Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportivas.
• Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportivas. Anexo à Port. 629, de 02/09/86.
• Comissões Disciplinares Temporárias - CDT. Art. 6º e §§.
• Competência. Atribuição. Secretário. Art. 27.
• Competência. Juntas de Justiça Desportiva - JJD. Art. 43.
• Competência. Justiça Desportiva. Art. 28.
• Competência. Presidente. Tribunais e Juntas. Art. 22.
• Competência. Procurador. Justiça Desportiva. Art. 26.
• Competência. Tribunais Especiais. Art. 31.
• Competência. Tribunais Superiores. Art. 30.
• Competência. Tribunal Especial. Art. 29.
• Competência. Tribunal de Justiça Desportiva - TJD. Art. 32.
• Competência. Vice-Presidente. Tribunais e Juntas. Art. 23.
• Competição. Impugnação de competição. Normas. Art. 108 e segs.
• Competição. Infrações relativa à competição. Normas. Art. 260 e segs.
• Competição. Procedimento do pedidode impugnação de competição. Fluxograma.
• Concussão. Normas. Art. 253 e segs.
• Corrupção. Normas. Art. 253 e segs.

D

• Decreto 2.574/98. Art. 56, § 3º.
• Decreto 2.574/98, art. 52 e segs. Justiça Desportiva
• Defensor. Normas. Art. 34.
• Delegado. Infrações dos representantes e delegados. Normas. Art. 292 e segs.
• Deliberação. Justiça Desportiva. Art. 9º.
• Direito desportivo material.
• Dirigente. Infrações contra entidades dirigentes e órgãos públicos. Normas. Art. 212 e segs.
• Disciplina. Ação disciplinar desportiva. Normas. Art. 176 e segs.
• Disciplina. Medidas disciplinares. Normas. Art. 170 e segs.
• Disciplina. Processo disciplinar desportivo. Modelo.
• Documentos. Normas. Art. 69 e segs.

E

• Efeito dos recursos. Normas. Art. 160 e seg.
• Eliminação. Infrações punidas com eliminação. Normas. Art. 114 e segs.
• Entidade. Infrações de entidades e associações. Normas. Art. 260 e segs.
• Entidade. Litígios entre ssociação e entidades. Normas. Art. 125 e segs.
• Exames. Normas. Art. 73 e segs.
• Extinção da punibilidade. Normas. Art. 199 e segs.

F

• Falsidade. Normas. Art. 249 e segs.
• Filmes. Normas. Art. 69 e segs.
• Fluxograma. Procedimento após a denúncia.
• Fluxograma. Procedimento do inquérito.
• Fluxograma. Procedimento do pedido de impugnação de competição. Fluxograma.
• Fluxograma. Procedimento do processo ordinário.

G

• Gravações. Normas. Art. 69 e segs.

I

• Impugnação. Procedimento do pedido de impugnação de competição. Fluxograma.
• Impugnação de competição. Normas. Art. 108 e segs.
• Infrações contra a Justiça Desportiva. Normas. Art. 234 e segs.
• Infrações contra a moral desportiva. Normas. Art. 249 e segs.
• Infrações contra a organização e a administração dos desportos. Normas. Art. 212 e segs.
• Infrações contra associações. Normas. Art. 231 e segs.
• Infrações contra entidades dirigentes e órgãos públicos. Normas. Art. 212 e segs.
• Infrações contra pessoas. Normas. Art. 207 e segs.
• Infrações de entidades e associações. Normas. Art. 260 e segs.
• Infrações dos árbitros e auxiliares. Normas. Art. 276 e segs.
• Infrações dos atletas. Normas. Art. 265 e segs.
• Infrações dos representantes e delegados. Normas. Art. 292 e segs.
• Infrações em geral. Normas. Art. 297 e segs.
• Infrações pelo descumprimento de obrigação. Normas. Art. 247 e segs.
• Infrações punidas com eliminação. Normas. Art. 114 e segs.
• Infrações relativa à competição. Normas. Art. 260 e segs.
• Inquérito. Normas. Art. 43 e segs.
• Inquérito. Procedimento do inquérito. Fluxograma.
• Interpelações. Normas. Art. 117 e segs.
• Intervenção de terceiro. Normas. Art. 88 e segs.
• Intimação. Normas. Art. 78 e segs.

J

• Julgamento. Recursos. Normas. Art. 162 e segs.
• Julgamento. Sessão de julgamento. Normas. Art. 93 e segs.
• Junta. Presidente. Art. 22.
• Junta. Vice-Presidente. Art. 23.
• Juntas de Justiça Desportiva - JJD. Art. 7º.
• Juntas de Justiça Desportiva - JJD. Competência. Art. 33.
• Jurisdição. Justiça Desportiva. Art. 28.
• Jurisdição. Tribunal Especial. Art. 29.
• Jurisdição e competência. Art. 28.
• Justiça Desportiva. Auditor. Art. 10 e segs
• Justiça Desportiva. Dec. 2.574/98, art. 52 e segs.
• Justiça Desportiva. Deliberação. Art. 9º.
• Justiça Desportiva. Infrações contra a Justiça Desportiva. Normas. Art. 234 e segs.
• Justiça Desportiva. Lei 9.615/98, art. 49 e segs.
• Justiça Desportiva. Procurador. Art. 26.
• Justiça Desportiva. Procuradoria. Art. 25.
• Justiça Desportiva. Secretário. Art. 27.
• Justiça Desportiva. Tribunais e Juntas de Justiça. Art. 8º.
• Justiça Desportiva e Tribunais Superiores.
• Justiça desportiva. Livro primeiro.

L

• Lei 9.615, 25/03/98. Art. 91.
• Lei 9.615/98, art. 49 e segs. Justiça Desportiva.
• Lei Pelé. Lei 9.615/98, art. 49 e segs. Justiça Desportiva.
• Litígios entre associação e entidades. Normas. Art. 125 e segs.
• Litígios entre atleta e associação. Normas. Art. 122 e segs.

M

• Mandado de garantia. Normas. Art. 130 e segs.
• Medidas disciplinares. Normas. Art. 170 e segs.
• Modelo de processo disciplinar desportivo.
• Moral desportiva. Infrações contra a moral desportiva. Normas. Art. 249 e segs.

N

• Nulidade. Normas. Art. 91 e seg.

O

• Obrigação. Infrações pelo descumprimento de obrigação. Normas. Art. 247 e segs.
• Ofensas físicas. Normas. Art. 207.
• Ofensas morais. Normas. Art. 208 e segs.
• Organização. Infrações contra a organização e a administração dos desportos. Normas. Art. 212 e segs.
• Organização da Justiça. Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportivas.
• Organização da Justiça e Processo disciplinar.
• Órgão público. Infrações contra entidades dirigentes e órgãos públicos. Normas. Art. 212 e segs.
• Órgãos da Justiça Desportiva. Art. 2º.

P

• Penas e da sua aplicação. Normas. Art. 180 e segs.
• Pessoas. Infrações contra pessoas. Normas. Art. 207 e segs.
• Portaria 629, de 02/09/86.
• Prazos. Normas. Art. 52 e segs.
• Presidente. Tribunais e Juntas. Art. 22.
• Prevaricação. Normas. Art. 253 e segs.
• Procedimento do processo ordinário. Fluxograma.
• Procedimento após a denúncia. Fluxograma.
• Procedimento do inquérito. Fluxograma.
• Procedimento do pedido de impugnação de competição. Fluxograma.
• Processo disciplinar. Normas. Art. 40 e segs.
• Processo disciplinar desportivo. Modelo.
• Processo disciplinar e organização da Justiça.
• Processo especial. Normas. Art. 108 e segs.
• Processo ordinário. Normas. Art. 40 e segs.
• Procurador. Justiça Desportiva. Art. 26.
• Procuradoria da Justiça Desportiva. Art. 25.
• Prova. Documentos. Normas. Art. 69 e segs.
• Prova. Filmes. Normas. Art. 69 e segs.
• Prova. Gravações. Normas. Art. 69 e segs.
• Prova. Normas. Art. 57 e seg.
• Prova. Testemunhas. Normas. Art. 59 e segs.
• Punibilidade. Extinçãoda punibilidade. Normas. Art. 199 e segs.

R

• Reabilitação. Normas. Art. 128 e segs.
• Recurso necessário. Normas. Art. 150 e seg.
• Recurso voluntário. Normas. Art. 152.
• Recursos. Efeitos. Normas. Art. 160 e seg.
• Recursos. Julgamento. Normas. Art. 162 e segs.
• Recursos. Normas. Art. 142 e segs.
• Referências bibliográficas. Bibliografia.
• Representação. Normas. Art. 167 e segs.
• Representante. Infrações dos representantes e delegados. Normas. Art. 292 e segs.
• Revisão. Normas. Art. 153 e segs.

S

• Secretário. Justiça Desportiva. Art. 27.
• Sessão de julgamento. Normas. Art. 93 e segs.
• Substituto. Deveres. Art. 24.
• Suspensão preventiva. Normas. Art. 86 e seg.

T

• Terceiro. Intervenção de terceiro. Normas. Art. 88 e segs.
• Testemunhas. Normas. Art. 59 e segs.
• Tribunais Especiais. Competência. Art. 31.
• Tribunais Superiores. Competência. Art. 30.
• Tribunais Superiores e Justiça Desportiva.
• Tribunal Especial. Competência. Art. 29.
• Tribunal Especial. Jurisdição. Art. 29.
• Tribunal Especial - TE. Art. 4º.
• Tribunal. Presidente. Art. 22.
• Tribunal Superior de Justiça Desportiva - TSJD. Art. 3º.
• Tribunal. Vice-Presidente. Art. 23.
• Tribunal de Justiça Desportiva - TJD. Art. 5º.
• Tribunal de Justiça Desportiva - TJD. Competência. Art. 32.

V

• Vice-Presidente. Tribunais e Juntas. Art. 23.