Capa do livro: Inquérito Civil e Peças de Informação, Sílvio A.G.de Oliveira

Inquérito Civil e Peças de Informação

Sílvio A.G.de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Sílvio A.G.de Oliveira

ISBN: 857394569-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 140

Publicado em: 31/08/2000

Área(s): Direito Processual Civil

Sinopse

A presente obra retrata um extenso estudo sobre as hipóteses de arquivamento do Inquérito Civil, criado pela Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, instrumento hoje usado como meio de investigação de uma infinidade de direitos sociais coletivos, transindividuais e difusos, previstos em nossa legislação. Ao lado do inquérito civil, igualmente, o autor analisa a natureza das peças de informação, previstas a Lei de Ação Civil Pública, que não haviam sido estudadas com mais rigor.Para completar a obra, enfatiza a Medida Provisória que prevê termos de ajustamentos nas atividades potencialmente poluidoras, pendentes de licenciamento ambiental, estudando a abrangência e reflexos dentro das investigações mediante instauração de inquérito civil ou peças de informação.E , além de comentar as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público, o autor oferece valiosa contribuição para o aperfeiçoamento da Investigação à qual tem dedicado grande parte de sua vida.Esta obra merece ser lida não apenas pela abordagem de um tema pouco explorado, mas, por refletir os rumos que o Ministério Público deve trilhar dentro da visão de vanguarda aqui estampada.

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