Tutela Inibitória Ambiental - A Prevenção do Ilícito

Andreza Cristina Stonoga

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Andreza Cristina Stonoga
ISBN: 850362534-2
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 156
Publicado em: 20/10/2003
Área(s): Direito Ambiental; Direito Processual Civil
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SINOPSE

A presente obra, essencial a toda biblioteca dos operadores do direito, analisa a possibilidade de se tutelar o meio ambiente com a utilização do instituto da tutela inibitória, buscando dar maior efetividade ao processo civil. O meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de toda a coletividade que tem direito a ele e deve preservá-lo para as presentes e futuras gerações, dever este inclusive imposto ao Poder Público. Considerando a necessidade de preservação do meio ambiente, máxime a prevenção de danos ao ambiente, necessária se faz a concepção de uma tutela capaz de, efetivamente, coadunar o processo civil à defesa ambiental. Entretanto, na se busca apenas a tutela preventiva ao dano, mas sim, a prevenção do ilícito ambiental, a qual, obviamente, conduz ao não cometimento de danos. Além disso, é importante consignar que os institutos do Direito Processual Civil clássico, amparados em uma tutela individual, não abrangem atualmente, os anseios da sociedade de massa, a qual conclama uma efetiva tutela para os novos direitos surgidos, embasados em interesses que não pertencem a um ou poucos indivíduos, mas sim, a uma coletividade. Diante de todas as situações vividas pela sociedade massificada, objetiva-se uma maior efetividade processual aos novos direitos, principalmente ao Direito Ambiental, interesse difuso por excelência. Por esse motivo, tem-se a importância deste livro, o qual deve estar presente na biblioteca de todos aqueles que têm compromisso com os nossos ditames do Direito na Modernidade.

AUTOR(ES)

Andreza Cristina Stonoga é advogada militante em Curitiba, Especialista em Direito Processual Civil e Mestra em Direito Econômico e Social. Professora do Curso de Graduação em Direito, do Curso de Especialização em Direito Civil e Empresarial e do Curso de Especialização em Direito Ambiental, todos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 EFETIVIDADE DO PROCESSO E TUTELA PREVENTIVA

1.1 Efetividade do Processo

1.2 O Fundamento Constitucional da Tutela Preventiva

1.3 A Importância de se Conceber uma Tutela Ambiental Preventiva

2 A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE NA CARTA MAGNA DE 1988

2.1 O Direito Ambiental, o Meio Ambiente e os Bens Ambientais

2.2 A Disciplina Constitucional do Direito Ambiental: Art. 225, Caput da Constituição de 1988

2.2.1 A Importância da Constitucionalização do Meio Ambiente

2.2.2 Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

2.2.3 O Direito Ambiental no Rol dos Direitos Difusos

2.2.4 O Bem Ambiental

2.2.5 O Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: Essencial à Sadia Qualidade de Vida

2.3 Princípios do Direito Ambiental: Poluidor-Pagador e da Prevenção

2.3.1 O Princípio do Poluidor-Pagador

2.3.2 O Princípio da Prevenção

2.4 A Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental

2.4.1 Dano Ambiental

2.4.2 A Responsabilidade Objetiva por Dano ao Meio Ambiente

3 TUTELA COLETIVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO - NOÇÕES GERAIS

3.1 O Interesse Coletivo em Sentido Estrito

3.2 Interesses Individuais Homogêneos

3.3 A Importância de uma Tutela Judicial para os Interesses Difusos

3.4 Ausência, no Processo Tradicional, de uma Tutela Efetiva dos Direitos Difusos

3.5 A Noção de Partes nas Ações Coletivas

3.6 A Legitimidade nas Ações Coletivas

3.7 Recursos nas Ações Coletivas

3.8 A Coisa Julgada nas Ações Coletivas

3.9 As Indenizações Afetas aos Titulares de Interesses Individuais Homogêneos e Recuperação Fluida

3.9.1 A Indenização dos Titulares de Interesses Individuais Homogêneos

3.9.2 A Recuperação Fluida

4 TUTELA INIBITÓRIA AMBIENTAL: A PREVENÇÃO DO ILÍCITO

4.1 A Tutela Inibitória Ambiental

4.1.1 Os Fundamentos Doutrinário e Legislativo da Tutela Inibitória Ambiental

4.1.2 A Efetividade do Processo e a Tutela Inibitória Ambiental

4.1.3 A Necessidade de se Conceber uma Tutela Executiva lato sensu

4.1.4 A Tutela Inibitória Ante Atos do Poder Público

4.1.5 O Dever de Preservar o Meio Ambiente pode Originar uma Tutela Inibitória Positiva

4.1.6 A Tutela de Remoção do Ilícito

4.1.7 A Desnecessidade da Congruência entre Pedido e Sentença em Relação à Tutela Inibitória

4.1.8 A Tutela Processual Alicerçada no Art. 461 do Código de Processo Civil e no Art. 84 do Código de Defesa do Consumidor

4.1.9 O Sentido do Termo "Obrigação" e a Aplicabilidade dos Arts. 461 do Código de Processo Civil e 84 do Código de Defesa do Consumidor

4.1.10 A Imposição da Multa

4.1.11 A Tutela Preventiva Executiva

4.2 A Sentença Prevista na Lei de Ação Civil Pública

4.3 Os Mecanismos para a Obtenção do Resultado Prático Equivalente ao Adimplemento

4.3.1 A Obtenção do Resultado Prático Equivalente

4.3.2 A Cominação de Multa Diária

4.3.3 As Medidas Previstas no § 5º dos arts.461 e 84

4.4 A Coisa Julgada nas Demandas Inibitórias

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação civil pública. Sentença prevista na Lei de ação civil pública.
  • Ação coletiva. Coisa julgada.
  • Ação coletiva. Legitimidade
  • Ação coletiva. Noção de partes nas ações coletivas.
  • Ação coletiva. Recursos
  • Adimplemento. Mecanismos para a obtenção do resultado prático equivalente ao adimplemento
  • Ausência, no processo tradicional, de uma tutela efetiva dos direitos difusos

B

  • Bem ambiental
  • Bem ambiental. Direito ambiental, o meio ambiente e os bens ambientais
  • Bibliografia. Referências.

C

  • CDC, art. 84. Medidas previstas no § 5º dos arts. 461 e 84
  • CDC, art. 84. Sentido do termo «obrigação» e a aplicabilidade dos arts. 461 do Código de Processo Civil e 84 do Código de Defesa do Consumidor
  • CDC, art. 84. Tutela processual alicerçada no art. 461 do Código de Processo Civil e no art. 84 do Código de Defesa do Consumidor
  • CF/88. Proteção constitucional do meio ambiente na Carta Magna de 1988
  • CF/88, art. 225, «caput». Disciplina constitucional do Direito Ambiental: art. 225, «caput» da Constituição de 1988.
  • CPC, art. 461. Medidas previstas no § 5º dos arts. 461 e 84.
  • CPC, art. 461. Sentido do termo «obrigação» e a aplicabilidade dos arts. 461 do Código de Processo Civil e 84 do Código de Defesa do Consumidor.
  • CPC, art. 461. Tutela processual alicerçada no art. 461 do Código de Processo Civil e no art. 84 do Código de Defesa do Consumidor.
  • Coisa julgada nas ações coletivas
  • Coisa julgada nas demandas inibitórias
  • Cominação de multa diária
  • Conclusões.
  • Constitucional. Disciplina constitucional do Direito Ambiental: art. 225, «caput» da Constituição de 1988
  • Constitucional. Fundamento constitucional da tutela preventiva.
  • Constitucional. Proteção constitucionaldo meio ambiente na Carta Magna de 1988
  • Constitucionalização do meioambiente. Importância

D

  • Dano ambiental.
  • Dano ambiental. Responsabilidade objetiva por dano ao meio ambiente.
  • Demanda inibitória. Coisa julgada nas demandas inibitórias
  • Desnecessidade da congruência entre pedido e sentença em relação à tutela inibitória.
  • Dever de preservar o meio ambiente pode originar uma tutela inibitória positiva
  • Direito ambiental. Disciplina constitucional do Direito Ambiental: art. 225, «caput» da Constituição de 1988
  • Direito ambiental. Princípio da prevenção.
  • Direito ambiental. Princípio do poluidor-pagador
  • Direito ambiental. Princípios. Poluidor-pagador e prevenção
  • Direito ambiental. Responsabilidade civil em matéria ambiental.
  • Direito ambiental no rol dos direitos difusos
  • Direito ambiental, o meio ambiente e os bens ambientais
  • Direito difuso. Ausência, no processo tradicional, de uma tutela efetiva dos direitos difusos
  • Direito difuso. Direito ambiental no rol dos direitos difusos
  • Direito difuso. Importância de uma tutela judicial para os interesses difusos
  • Disciplina constitucional do Direito Ambiental: art. 225, «caput» da Constituição de 1988.
  • Doutrina. Fundamentos doutrinário e legislativo da tutela inibitória ambiental

E

  • Ecologia. Meio ambiente ecologicamente equilibrado
  • Efetividade do processo
  • Efetividade do processo e tutela inibitória ambiental.
  • Efetividade do processo e tutela preventiva
  • Equilíbrio ecológico. Meio ambiente ecologicamente equilibrado: essencial à sadia qualidade de vida
  • Execução. Necessidade de se conceberuma tutela executiva «lato sensu»
  • Execução. Tutela preventiva executiva.

F

  • Fundamento constitucional da tutela preventiva
  • Fundamentos doutrinárioe legislativo da tutela inibitória ambiental

I

  • Ilícito. Tutela de remoção do ilícito
  • Importância da constitucionalização do meio ambiente.
  • Importância de se conceber umatutela ambiental preventiva.
  • Importância de uma tutela judicial para os interesses difusos.
  • Imposição da multa
  • Indenização dos titulares de interesses individuais homogêneos
  • Indenizações afetas aos titulares de interesses individuais homogêneos e recuperação fluida.
  • Interesse coletivo em sentido estrito
  • Interesse individual homogêneo. Indenização dos titulares de interesses individuais homogêneos
  • Interesse individual homogêneo. Indenizações afetas aos titulares de interesses individuais homogêneos e recuperação fluida.
  • Interesses individuais homogêneos.
  • Introdução.

L

  • Legislação. Fundamentos doutrinário elegislativo da tutela inibitória ambiental
  • Legitimidade nas ações coletivas.

M

  • Mecanismos para a obtenção do resultado prático equivalente ao adimplemento
  • Medidas previstas no § 5º dos arts. 461 e 84
  • Meio ambiente. Bem ambiental
  • Meio ambiente. Constitucionalização. Importância.
  • Meio ambiente. Dever de preservar o meio ambiente pode originar uma tutela inibitória positiva
  • Meio ambiente. Direito ambiental no rol dos direitos difusos
  • Meio ambiente. Direito ambiental, o meio ambiente e os bens ambientais
  • Meio ambiente. Fundamentos doutrinário e legislativo da tutela inibitória ambiental
  • Meio ambiente. Proteção constitucional do meio ambiente na Carta Magna de 1988
  • Meio ambiente. Responsabilidade objetiva por dano ao meio ambiente
  • Meio ambiente. Tutela ambiental preventiva. Importância.
  • Meio ambiente. Tutelainibitória ambiental.
  • Meio ambiente. Tutela inibitória ambiental: a prevenção do ilícito.
  • Meio ambiente ecologicamente equilibrado.
  • Meio ambiente ecologicamente equilibrado: essencial à sadia qualidade de vida.
  • Multa. Cominação demulta diária
  • Multa. Imposiçãoda multa.

N

  • Necessidade de se conceber uma tutela executiva «lato sensu».
  • Noção de partes nasações coletivas.

O

  • Obrigação. Sentido do termo «obrigação» e a aplicabilidade dos arts. 461 do Código de Processo Civil e 84 do Código de Defesa do Consumidor
  • Obtenção do resultado prático equivalente

P

  • Parte. Noção de partesnas ações coletivas.
  • Pedido. Desnecessidade da congruência entre pedido e sentença em relação à tutela inibitória.
  • Poder Público. Tutela inibitória ante atos do Poder Público
  • Prevenção do ilícito. Tutela inibitória ambiental: a prevenção do ilícito
  • Princípio daprevenção.
  • Princípio do poluidor-pagador
  • Princípios do Direito Ambiental:poluidor-pagador e prevenção.
  • Processo. Efetividade do processo
  • Processo. Efetividade do processo ea tutela inibitória ambiental.
  • Processo. Efetividade e tutela preventiva.
  • Processo civil. Tutela coletiva no processo civil brasileiro. Noções gerais
  • Proteção constitucional do meio ambiente na Carta Magna de 1988.

Q

  • Qualidade de vida. Meio ambiente ecologicamente equilibrado: essencial à sadia qualidade de vida.

R

  • Recuperação fluida
  • Recuperação fluida. Indenizações afetas aos titulares de interesses individuais homogêneos e recuperação fluida
  • Recursos nas ações coletivas
  • Referências. Bibliografia
  • Responsabilidade civil. Indenização dos titulares de interesses individuais homogêneos.
  • Responsabilidade civil. Indenizações afetas aos titulares de interesses individuais homogêneos e recuperação fluida
  • Responsabilidade civil em matéria ambiental.
  • Responsabilidade objetiva por dano ao meio ambiente
  • Resultado prático equivalente. Obtenção.

S

  • Sentença. Desnecessidade da congruência entre pedido e sentença em relação à tutela inibitória
  • Sentença prevista na Leide ação civil pública
  • Sentido do termo «obrigação» e a aplicabilidade dos arts. 461 do Código de Processo Civil e 84 do Código de Defesa do Consumidor.

T

  • Tutela ambiental preventiva. Importância
  • Tutela coletiva no processo civil brasileiro. Noções gerais
  • Tutela de remoção do ilícito.
  • Tutela executiva. Necessidade de se conceber uma tutela executiva «lato sensu».
  • Tutela inibitória. Desnecessidade da congruência entre pedido e sentença em relação à tutela inibitória.
  • Tutela inibitória ambiental
  • Tutela inibitória ambiental. Efetividade do processo
  • Tutela inibitória ambiental. Fundamentos doutrinário e legislativo.
  • Tutela inibitória ambiental:a prevenção do ilícito
  • Tutela inibitória ante atos do Poder Público
  • Tutela inibitória positiva. Dever de preservar o meio ambiente pode originar uma tutela inibitória positiva.
  • Tutela judicial. Importância de uma tutela judicial para os interesses difusos
  • Tutela preventiva. Fundamento constitucional
  • Tutela preventiva e efetividade do processo
  • Tutela preventiva executiva
  • Tutela processual alicerçada no art. 461 do Código de Processo Civil e no art. 84 do Código de Defesa do Consumidor
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