Novo Proagro & Sua Legislação Doutrina e Jurisprudência, O

Lutero de Paiva Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Lutero de Paiva Pereira

ISBN: 857394683-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 228grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 08/11/2000

Área(s): Direito - Agrário

Sinopse

NESTE VOLUME:

O NOVO PROAGRO - CONSIDERAÇÕES GERAIS
DA POLÍTICA AGRÍCOLA
BENEFICIÁRIO, OBJETIVO E CAUSAS DE COBERTURA
FONTES DE CUSTEIO DO PROGRAMA
TETO DE COBERTURA
INSTÂNCIA RECURSAL ADMINISTRATIVA
DA NORMATIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROAGRO
DA OMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS (CER)
DO PROCESSO DE COBERTURA
PRONUNCIAMENTO
LEGISLAÇÃO
MANUAL DE CRÉDITO RURAL
JURISPRUDÊNCIA

Autor(es)

LUTERO DE PAIVA PEREIRA é Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM, Especialista em Crédito Rural e Contratos Bancários, atuante em vários Estados da Federação. Autor de diversas teses consagradas nos Tribunais a respeito de Crédito Rural e Contratos Bancários, participou da subcomissão que discutiu a vigente Lei Agrícola. É articulista de renome nacional escrevendo em jornais e revistas de grande circulação, tendo recebido do Jornal do Estado o prêmio "Os melhores do Paraná 1993". Autor de mais de uma dezena de obras jurídicas voltadas ao Crédito Rural e Contratos Bancários, sendo as últimas "Dívidas Bancárias: Programas Especiais de Renegociação", "O Novo Proagro", "Comentários à Lei da Cédula de Produto Rural", "Contratos Bancários em Moeda Estrangeira" e "Crédito Rural – Escritura Pública de Confissão de Dívida". Membro da ABDA – Associação Brasileira de Direito Agrário, e da UMAU – Union Mondiale des Agraristes Universitaires, com sede na Itália, tendo defendido teses pertinentes ao Direito brasileiro, em congressos realizados em Buenos Aires (Congreso Internacional de Derecho Rural y de los Recursos Naturales – Universidad del Museo Social Argentino); Almería, Espanha (VI Congreso Mundial de Derecho Agrario - Faculdad de Derecho de la Universidad de Almería) e São Paulo (IX Seminário Nacional de Direito Agrário – USP). Membro fundador da ABLA - Academia Brasileira de Letras Agrárias. É parecista, conferencista e doutrinador na área de contratos bancários. Tutor do curso de extensão "Contratos Bancários em Moeda Estrangeira" ministrado pelo Laboratório de Mídias Interativas da PUC – Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Por quase duas décadas de militância jurídica, sua banca de advocacia, sediada na cidade de Maringá (PR).

Sumário

CAPÍTULO 1 O NOVO PROAGRO - Considerações Gerais, p. 11

CAPÍTULO 2 DA POLÍTICA AGRÍCOLA, p. 17

CAPÍTULO 3 BENEFICIÁRIO, OBJETIVOS E CAUSAS DE COBERTURA, p. 23

3.1 Do Beneficiário do PROAGRO, p. 24

3.2 Dos Objetivos do PROAGRO, p. 25

3.3 Exoneração de Obrigação Financeira, p. 26

3.4 Valor da Indenização, p. 32

3.5 Causas Amparadas pelo PROAGRO, p. 33

3.6 Causas de Cobertura do Proagro, p. 34

3.7 Cobertura por Liquidação Dificultada, p. 35

3.8 Da Indenização dos Recursos Próprios, p. 36

CAPÍTULO 4 FONTES DE CUSTEIO DO PROGRAMA, p. 39

CAPÍTULO 5 TETO DE COBERTURA, p. 43

5.1 Prejuízos não Cobertos, p. 45

CAPÍTULO 6 INSTÂNCIA RECURSAL ADMINISTRATIVA, p. 51

CAPÍTULO 7 DA NORMATIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROAGRO, p. 55

CAPÍTULO 8 DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS (CER), p. 59

CAPÍTULO 9 DO PROCESSO DE COBERTURA, p. 61

CAPÍTULO 10 PRONUNCIAMENTO, p. 69

I Simpósio Internacional de Securidade e Zoneamento Agrícola do Mercosul, p. 69

O PROAGRO - Síntese Histórica, p. 71

Zoneamento Agrícola. Fase Inicial: Projeto de Redução dos Riscos Climáticos na Agricultura, p. 79

Zoneamento Agrícola e o PROAGRO, p. 81

Considerações Finais, p. 86

CAPÍTULO 11 LEGISLAÇÃO, p. 87

Lei 8.171, de 17.01.91, p. 87

Decreto 175, de 10.07.91, p. 105

Decreto 99.364, de 03.07.90, p. 107

Portaria 534, de 10.11.98, p. 109

Regimento Interno da Comissão Especial de Recursos, p. 109

CAPÍTULO 12 MANUAL DO CRÉDITO RURAL, p. 117

Resolução 2.103, de 31.08.94, p. 117

Circular 2.188, de 19.06.92, p. 139

Circular 2.527, de 28.12.94, p. 144

Resolução 2.184, de 24.07.95, p. 147

Carta-Circular 2.584, de 22.09.95, p. 150

CAPÍTULO 13 JURISPRUDÊNCIA, p. 151

Índice alfabético

A

Administração. Da normatização e administração do PROAGRO, p. 55
Agricultura. Da política agrícola, p. 17

B

Beneficiário. Do beneficiário do PROAGRO, p. 24
Beneficiário, objetivos e causas de cobertura, p. 23

C

Carta-circular 2.584. Esclarece a respeito da revogação da regulamentação pertinente ao impedimento para operar em crédito rural (MCR 1-6), p. 150
Causas amparadas pelo PROAGRO, p. 33
Causas de cobertura do PROAGRO, p. 34
Circular 2.188. Dispõe sobre o enquadramento de atividade não financiada no PROAGRO, p. 139
Circular 2.527. Dispõe sobre ajustes operacionais no Regulamento do PROAGRO, p. 144
Circular 2.188/92. Crédito rural, p. 140
Cobertura. Do processo de cobertura, p. 61
Cobertura. Prejuízos não cobertos, p. 45
Cobertura. Teto de cobertura, p. 43
Cobertura por liquidação dificultada, p. 35
Comissão. Da comissão especial de recursos (CER), p. 59
Considerações finais, p. 86
Crédito Rural. Manualdo crédito rural, p. 117
Crédito rural. Circular 2.188/92, p. 140
Custeio. Fontes de custeio do programa, p. 39

D

Decreto 175/91. Dispõe sobre o PROAGRO quanto aos objetivos que especifica, p. 105
Decreto 99.364/90. Dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos (CER), e dá outras providências, p. 107

E

Exoneração de obrigação financeira, p. 26

F

Fontes de custeio do programa, p. 39

H

História. O PROAGRO - Síntese Histórica, p. 71

I

Indenização. Da indenização dos recursos próprios, p. 36
Indenização. Valor da indenização, p. 32
Instância recursal administrativa, p. 51

J

Jurisprudência, p. 151

L

Legislação, p. 87
Lei 8.171/91. Dispõe sobre a política agrícola, p. 87
Liquidação. Cobertura por liquidação dificultada, p. 35

M

Manual do crédito rural, p. 117

N

Normatização. Da normatização e administração do PROAGRO, p. 55

O

Objetivo. Dos objetivos do PROAGRO, p. 25
Obrigação financeira. Exoneração de obrigação financeira, p. 26

P

PROAGRO. Beneficiário, objetivos e causas de cobertura, p. 23
PROAGRO. Causas amparadas pelo PROAGRO, p. 33
PROAGRO. Causas de cobertura do PROAGRO, p. 34
PROAGRO. Da normatização e administração do PROAGRO, p. 55
PROAGRO. O PROAGRO - Síntese Histórica, p. 71
PROAGRO. O novo PROAGRO. Considerações gerais, p. 11
Política. Da política agrícola, p. 17
Política agrícola. Lei 8.171/91. Dispõe sobre a política agrícola, p. 87
Portaria 534/98. Regimento Interno da Comissão Especial de Recursos, p. 109
Prejuízos não cobertos, p. 45
Processo. Do processo de cobertura, p. 61
Pronunciamento, p. 69

R

Recurso. Decreto 99.364/90. Dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos (CER), e dá outras providências, p. 107
Recurso. Instância recursal administrativa, p. 51
Recursos. Da comissão especial de recursos (CER), p. 59
Recursos. Da indenização dos recursos próprios, p. 36
Regimento interno da comissão especial de recursos, p. 109
Resolução 2.103. Divulga alterações no regulamento do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (PROAGRO), p. 117
Resolução 2.184. Dispõe sobre redução do limite de risco e outros ajustes no regulamento do PROAGRO, p. 147

S

Securidade. I Simpósio Internacional de Securidade e Zoneamento Agrícola do Mercosul, p. 69
Simpósio. I Simpósio Internacional de Securidade e Zoneamento Agrícola do Mercosul, p. 69