Fundamentos do Direito Constitucional - Revisada e Ampliada

Capítulo 1- CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O DIREITO CONSTITUCIONAL, p. 21

1.1 O Direito Constitucional Como Ramo do Direito Público, p. 21

1.2 A Origem Histórica do Direito Constitucional, p. 25

1.3 O Conteúdo Material do Direito Constitucional, p. 28

1.4 A Definição Formal do Direito Constitucional, p. 30

1.5 O Direito Constitucional Como Conjunto de Normas Jurídicas, p. 32

1.6 O Direito Constitucional Como Sistema de Conceitos Jurídicos, p. 34

Capítulo 2 - ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL, p. 37

2.1 O Estado Como Condição Prévia ao Direito Constitucional, p. 38

2.2 O Estado Como Forma Específica de Organização, p. 39

2.3 O Estado Como Ente Territorial, p. 42

2.4 O Estado e a Nação Cultural no Constitucionalismo: a População Como Elemento Estatal, p. 44

2.5 A Soberania Como Poder do Estado, p. 48

2.6 O Estado Como Ordenamento Jurídico, p. 52

Capítulo 3 - O PODER CONSTITUINTE, p. 55

3.1 Nota Introdutória ao Poder Constituinte, p. 55

3.2 O Pensamento de Emmanuel Sieyès e a Teoria do Poder Constituinte, p. 57

3.3 Abordagem Conceitual do Poder Constituinte, p. 60

3.4 A Titularidade do Poder Constituinte, p. 61

3.5 Os Tipos de Poder Constituinte: Originário e Derivado, p. 63

3.6 Agentes e Métodos de Exercício do Poder Constituinte, p. 68

3.7 Os Limites do Poder Constituinte, p. 71

Capítulo 4 - AS FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL, p. 77

4.1 A Constituição Como Fonte Primária, p. 77

4.2 O Conteúdo da Constituição, p. 80

4.3 A Supremacia da Constituição, p. 81

4.4 A Reforma da Constituição, p. 83

4.5 A Mutação Constitucional, p. 86

4.6 As Outras Fontes do Direito Constitucional, p. 87

4.6.1 A Legislação Como Fonte do Direito Constitucional, p. 88

4.6.2 A Jurisprudência Como Fonte do Direito Constitucional, p. 92

4.6.3 O Costume e o Direito Constitucional, p. 95

Capítulo 5 - OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 99

5.1 O Conceito e Caracterização de Princípio Constitucional, p. 101

5.2 Classificação dos Princípios Constitucionais, p. 107

5.3 Uma Síntese Classificatória, p. 112

5.4 Os Princípios Constitucionais no Constitucionalismo Brasileiro, p. 114

Capítulo 6 - O DIREITO CONSTITUCIONAL E OS PODE INSTITUÍDOS DO ESTADO, p. 119

6.1 A Separação de Poderes Como Princípio Básico da Organização Constitucional, p. 121

6.2 O Poder Legislativo - O Parlamento, p. 123

6.3 O Poder Executivo - As Funções do Governo, p. 129

6.4 O Poder Judiciário e a Função Jurisdicional, p. 135

6.5 A Independência do Poder Judiciário, p. 136

6.6 A Aplicação do Direito Pelos Juízes, p. 139

6.7 O Controle Externo do Poder Judiciário, p. 142

6.8 A Aplicação do Princípio da Separação dos Poderes - Os Sistemas Presidencialista e Parlamentarista, p. 143

6.9 Sistemas Racionalizados, p. 150

Capítulo 7 - O DIREITO CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 153

7.1 Concepções Filosófica e Jurídica dos Direitos e Garantias Fundamentais, p. 153

7.2 A Tipificação do Conteúdo dos Direitos e Garantias Fundamentais, p. 156

7.3 Os Direitos e Garantias de Liberdade e de Participação: A Primeira Dimensão, p. 158

7.3.1 Os Direitos e Garantias de Liberdade, p. 158

7.3.2 Os Direitos de Participação ou Direitos Políticos, p. 160

7.4 Os Direitos Sociais: A Segunda Dimensão, p. 161

7.5 Os Direitos Difusos e os Direitos Pós-Contemporâneos: A Terceira e Quarta Dimensões, p. 163

7.6 Os Direitos e Garantias Fundamentais Como Manifestação Jurídica, p. 165

7.7 A Titularidade dos Direitos e Garantias Fundamentais, p. 170

7.8 A Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais Pelos Cidadãos, p. 173

7.9 Os Limites Dos Direitos E Garantias Fundamentais, p. 177

Capítulo 8 - DEMOCRACIA E ESTADO CONSTITUCIONAL, p. 179

8.1 Constituição e Democracia, p. 179

8.2 A Democracia Direta, p. 185

8.3 A Democracia Representativa, p. 190

8.4 Eleições e Democracia, p. 195

8.5 Partidos Políticos, Democracia e Constituição, p. 206

8.6 O Estado Democrático de Direito, p. 212

Capítulo 9 - A CONSTITUIÇÃO E A INTERVENÇÃO E REGULAÇÃO DO ESTADO, p. 217

9.1 A Intervenção do Estado Como Teoria, p. 218

9.2 O Desenvolvimento da Intervenção do Estado, p. 219

9.3 Regulação Estatal e Autonomia Contratual, p. 225

9.4 A Intervenção Estatal e Direito de Prestação, p. 228

9.5 O Direito de Propriedade e a Intervenção e Regulação Estatal, p. 231

9.6 A Economia Como Atividade do Estado, p. 235

Capítulo 10 - DIREITO CONSTITUCIONAL E FORMA DE ESTADO, p. 239

10.1 Centralização e Descentralização Como Alternativas Constitucionais, p. 239

10.2 O Estado Centralizado, p. 241

10.3 A Descentralização Administrativa, p. 244

10.4 As Diversas Fórmulas de Descentralização Política, p. 247

10.5 O Modelo Federal, p. 249

10.6 As Variações do Modelo Federal, p. 252

Capítulo 11 - O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE E A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO, p. 257

11.1 Pressupostos Teóricos do Controle da Constitucionalidade, p. 257

11.2 O Controle de Constitucionalidade das Atividades dos Poderes Públicos, p. 258

11.3 O Modelo Norte-Americano de Controle de Constitucionalidade das Leis - O Controle Difuso ou Incidental, p. 262

11.4 O Modelo de Controle de Constitucionalidade Por um Órgão Jurisdicional Especializado O ´Controle Concentrado´, p. 264

11.5 Os Procedimentos de Controle da Constitucionalidade das Leis Pelos Tribunais Constitucionais, p. 268

Capítulo 12 - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO NA ORDEM INTERNACIONAL, p. 275

12.1 Soberania Estatal e Comunidade Internacional, p. 275

12.2 Os Direitos Humanos Como Matéria de Proteção Internacional, p. 278

12.3 Rápidas Considerações Sobre o Direito Internacional Humanitário Como Instrumento de Proteção aos Direitos Humanos, p. 282

12.4 A Constituição e as Organizações Supranacionais, p. 284

REFERÊNCIAS, p. 289

A

• Agentes e métodos de exercício do Poder Constituinte, p. 68
• Algumas considerações sobre a Constituição na ordem internacional, p. 275
• Aplicação do direito pelos juízes, p. 139
• Aplicação do princípio da separação dos poderes. Os sistemas presidencialista e parlamentarista, p. 143
• Autonomia contratual. Regulação estatal e autonomia contratual, p. 225

B

• Bibliografia. Referências, p. 289

C

• Centralização e descentralização como alternativas constitucionais, p. 239
• Cidadão. Defesa dos direitos e garantias fundamentais pelos cidadãos, p. 173
• Conceito de Poder Constituinte, p. 60
• Conceito jurídico. Direito constitucional como sistema de conceitos jurídicos, p. 34
• Concepções filosófica e jurídica dos direitos e garantias fundamentais, p. 153
• Considerações preliminares dobre o direito constitucional, p. 21
• Constitucional. Centralização e descentralização como alternativas constitucionais, p. 239
• Constitucional. Controle de constitucionalidade das atividades dos poderes públicos, p. 258
• Constitucional. Democracia e Estado constitucional, p. 179
• Constitucional. Direito constitucional e forma de Estado, p. 239
• Constitucional. Mutação constitucional, p. 86
• Constitucional. Separação de poderes como princípio básico da organização constitucional, p. 121
• Constitucionalidade. Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental, p. 262
• Constitucionalidade. Modelo de controle de constitucionalidade por um órgão jurisdicional especializado. O controle concentrado, p. 264
• Constitucionalidade. Procedimentos de controle da constitucionalidade das leis pelos tribunais constitucionais, p. 268
• Constitucionalismo. Estado e nação cultural no constitucionalismo: a população como elemento estatal, p. 44
• Constitucionalismo. Princípios constitucionais no constitucionalismo brasileiro, p. 114
• Constituição. Algumas considerações sobre a Constituição na ordem internacional, p. 275
• Constituição. Conteúdo da Constituição, p. 80
• Constituição. Controle da constitucionalidade e a defesa da Constituição, p. 257
• Constituição. Direito constitucional. Fontes, p. 77
• Constituição. Partidos políticos, democracia e Constituição, p. 206
• Constituição. Reforma da Constituição, p. 83
• Constituição. Supremacia da Constituição, p. 81
• Constituição como fonte primária do direito constitucional, p. 77
• Constituição e democracia, p. 179
• Constituição e a intervenção e regulação do Estado, p. 217
• Constituição e as organizações supranacionais, p. 284
• Constituinte. Poder Constituinte, p. 55
• Conteúdo da Constituição, p. 80
• Conteúdo material do direito constitucional, p. 28
• Controle concentrado. Modelo de controle de constitucionalidade por um órgão jurisdicional especializado. O controle concentrado, p. 264
• Controle da constitucionalidade. Pressupostos teóricos, p. 257
• Controle da constitucionalidade e a defesa da Constituição, p. 257
• Controle de constitucionalidade. Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental, p. 262
• Controle de constitucionalidade. Modelo de controle de constitucionalidade por um órgão jurisdicional especializado. O controle concentrado, p. 264
• Controle de constitucionalidade. Procedimentos de controle da constitucionalidade das leis pelos tribunais constitucionais, p. 268
• Controle de constitucionalidade das atividades dos poderes públicos, p. 258
• Controle difuso. Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental, p. 262
• Controle externo do Poder Judiciário, p. 142
• Controle incidental. Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental, p. 262
• Costume. Lei, jurisprudência e o costume como fontes do direito constitucional, p. 87
• Costume e direito constitucional, p. 95

D

• Defesa da Constituição. Controle da constitucionalidade e a defesa da Constituição, p. 257
• Defesa dos direitos e garantias fundamentais pelos cidadãos, p. 173
• Definição formal do direito constitucional, p. 30
• Democracia. Eleições e democracia, p. 195
• Democracia. Estado democrático de direito, p. 212
• Democracia. Partidos políticos, democracia e Constituição, p. 206
• Democracia direta, p. 185
• Democracia e Estado constitucional, p. 179
• Democracia representativa, p. 190
• Descentralização administrativa, p. 244
• Descentralização política. Diversas fórmulas de descentralização política, p. 247
• Descentralização política. Modelo confederal, p. 254
• Descentralização política. Modelo federal, p. 249
• Descentralização política. Variações do modelo federal, p. 252
• Desenvolvimento da intervenção do Estado, p. 219
• Dimensão externa da soberania, p. 51
• Dimensão interna da soberania, p. 49
• Direito. Aplicação do direito pelos juízes, p. 139
• Direito constitucional. As outras fontes do direito constitucional, p. 87
• Direito constitucional. Considerações preliminares sobre o direito constitucional, p. 21
• Direito constitucional. Constituição como fonte primária do direito constitucional, p. 77
• Direito constitucional. Conteúdo material do direito constitucional, p. 28
• Direito constitucional. Costume e direito constitucional, p. 95
• Direito constitucional. Definição formal do direito constitucional, p. 30
• Direito constitucional. Estado e direito constitucional, p. 37
• Direito constitucional. Fonte. Jurisprudência como fonte do direito constitucional, p. 92
• Direito constitucional. Fontes. Lei, jurisprudência e o costume como fontes do direito constitucional, p. 87
• Direito constitucional. Legislação como fonte do direito constitucional, p. 88
• Direito constitucional. Origem histórica do direito constitucional, p. 25
• Direito constitucional. Reconhecimento de direitos, p. 28
• Direito constitucional como conjunto de normas jurídicas, p. 32
• Direito constitucional como garantia dos direitos fundamentais, p. 153
• Direito constitucional como ramo do direito público, p. 21
• Direito constitucional como sistema de conceitos jurídicos, p. 34
• Direito constitucional e forma de Estado, p. 239
• Direito constitucional e os poderes instituídos do Estado, p. 119
• Direito público. Direito constitucional como ramo do direito público, p. 21
• Direito público e direito privado. Elementos diferenciadores, p. 23
• Direito público e direito privado. Variação dos âmbitos, p. 24
• Direito constitucional e forma de Estado, p. 239
• Direito de prestação e intervenção estatal, p. 228
• Direito de propriedade e a intervenção e regulação estatal, p. 231
• Direito fundamental. Defesa dos direitos e garantias fundamentais pelos cidadãos, p. 173
• Direito fundamental. Direito constitucional como garantia dos direitos fundamentais, p. 153
• Direito fundamental. Limites dos direitos e garantias fundamentais, p. 177
• Direito fundamental. Tipificação do conteúdo dos direitos e garantias fundamentais, p. 156
• Direito fundamental. Titularidade dos direitos e garantias fundamentais, p. 170
• Direito humanitário. Rápidas considerações sobre o direito internacional humanitário como instrumento de proteção aos direitos humanos, p. 282
• Direito internacional humanitário. Rápidas considerações sobre o direito internacional humanitário como instrumento de proteção aos direitos humanos, p. 282
• Direito político. Direitos de participação ou direitos políticos, p. 160
• Direitos de participação ou direitos políticos, p. 160
• Direitos difusos e os direitos pós-contemporâneos: a terceira e quarta dimensões, p. 163
• Direitos e garantias de liberdade e de participação: a primeira dimensão, p. 158
• Direitos e garantias fundamentais. Concepções filosófica e jurídica dos direitos e garantias fundamentais, p. 153
• Direitos e garantias fundamentais como manifestação jurídica, p. 165
• Direitos humanos como matéria de proteção internacional, p. 278
• Direitos sociais. Segunda dimensão, p. 161
• Diversas fórmulas de descentralização política, p. 247

E

• Economia como atividade do Estado, p. 235
• Eleições e democracia, p. 195
• Elementos diferenciadores do direito público e do direito privado, p. 23
• Emmanuel Sieyès. O pensamento de Emmanuel Sieyès e a teoria do Poder Constituinte, p. 57
• Estado. Democracia e Estado constitucional, p. 179
• Estado. Descentralização administrativa, p. 244
• Estado. Desenvolvimento da intervenção do Estado, p. 219
• Estado. Direito constitucional e forma de Estado, p. 239
• Estado. Direito constitucional e os poderes instituídos do Estado, p. 119
• Estado. Direito de propriedade e a intervenção e regulação estatal, p. 231
• Estado. Economia como atividade do Estado, p. 235
• Estado. Intervenção do Estado como teoria, p. 218
• Estado. Intervenção estatal e direito de prestação, p. 228
• Estado. Regulação estatal e autonomia contratual, p. 225
• Estado. Soberania como Poder do Estado, p. 48
• Estado centralizado, p. 241
• Estado como ente territorial, p. 42
• Estado como condição prévia ao direito constitucional, p. 38
• Estado como forma específica de organização, p. 39
• Estado como ordenamento jurídico, p. 52
• Estado democrático de direito, p. 212
• Estado e direito constitucional, p. 37
• Estado e nação cultural no constitucionalismo: a população como elemento estatal, p. 44
• Estados Unidos. Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental, p. 262

F

• Forma de Estado. Direito constitucional e forma de Estado, p. 239

G

• Garantia fundamental. Defesa dos direitos e garantias fundamentais pelos cidadãos, p. 173
• Garantia fundamental. Direitos e garantias fundamentais como manifestação jurídica, p. 165
• Garantia fundamental. Limites dos direitos e garantias fundamentais, p. 177
• Garantia fundamental. Tipificação do conteúdo dos direitos e garantias fundamentais, p. 156
• Garantia fundamental. Titularidade dos direitos e garantias fundamentais, p. 170
• Geração. Direitos de terceira e quarta dimensões, p. 163
• Governo. Poder Executivo. As funções do governo, p. 129

H

• História. Origem histórica do direito constitucional, p. 25

I

• Independência do Poder Judiciário, p. 136
• Intervenção do Estado como teoria, p. 218
• Intervenção estatal. Direito de propriedade e a intervenção e regulação estatal, p. 231
• Intervenção estatal e direito de prestação, p. 228

J

• Juiz. Aplicação do direito pelos juízes, p. 139
• Jurisdicional. Poder Judiciário e a função jurisdicional, p. 135
• Jurisprudência. Lei, jurisprudência e o costume como fontes do direito constitucional, p. 87
• Jurisprudência como fonte do direito constitucional, p. 92

L

• Legislação como fonte do direito constitucional, p. 88
• Lei. Procedimentos de controle da constitucionalidade das leis pelos tribunais constitucionais, p. 268
• Lei, jurisprudência e o costume como fontes do direito constitucional, p. 87
• Liberdade. Direitos e garantias de liberdade, p. 158
• Liberdade. Direitos e garantias de liberdade e de participação: a primeira dimensão, p. 158
• Limites do Poder Constituinte, p. 71
• Limites dos direitos e garantias fundamentais, p. 177

M

• Manifestação jurídica. Direitos e garantias fundamentais como manifestação jurídica, p. 165
• Método. Agentes e métodos de exercício do Poder Constituinte, p. 68
• Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental, p. 262
• Modelo confederal, p. 254
• Modelo de controle de constitucionalidade por um órgão jurisdicional especializado. O controle concentrado, p. 264
• Modelo federal. Descentralização política, p. 249
• Modelo federal. Variações do modelo federal, p. 252
• Mutação constitucional, p. 86

N

• Nação cultural. Estado e nação cultural no constitucionalismo: a população como elemento estatal, p. 44
• Norma jurídica. Direito constitucional como conjunto de normas jurídicas, p. 32
• Nota introdutória. Segunda edição, p. 13
• Nota introdutória ao Poder Constituinte, p. 55

O

• Ordem internacional. Algumas considerações sobre a Constituição na ordem internacional, p. 275
• Ordenamento jurídico. Estado como ordenamento jurídico, p. 52
• Organização. Estado como forma específica de organização, p. 39
• Organização dos poderes, p. 29
• Organização supranacional. Constituição e as organizações supranacionais, p. 284
• Origem histórica do direito constitucional, p. 25

P

• Parlamentarismo. Aplicação do princípio da separação dos poderes. Os sistemas presidencialista e parlamentarista, p. 143
• Parlamento. Poder Legislativo. O Parlamento, p. 123
• Participação. Direitos e garantias de liberdade e de participação: a primeira dimensão, p. 158
• Partido político, democracia e Constituição, p. 206
• Pensamento de Emmanuel Sieyès e a teoria do Poder Constituinte, p. 57
• Poder Constituinte, p. 55
• Poder Constituinte. Agentes e métodos de exercício do Poder Constituinte, p. 68
• Poder Constituinte. Conceito, p. 60
• Poder Constituinte. Nota introdutória, p. 55
• Poder Constituinte. Titularidade do Poder Constituinte, p. 61
• Poder Constituinte derivado e originário, p. 63
• Poder Constituinte e o pensamento de Emmanuel Sieyès, p. 57
• Poder Constituinte originário e derivado, p. 63
• Poder. Estado. Direito constitucional e os poderes instituídos do Estado, p. 119
• Poder Executivo. As funções do governo, p. 129
• Poder Judiciário. Controle externo do Poder Judiciário, p. 142
• Poder Judiciário. Independência do Poder Judiciário, p. 136
• Poder Judiciário e a função jurisdicional, p. 135
• Poder Legislativo. O Parlamento, p. 123
• Poder. Separação de poderes como princípio básico da organização constitucional, p. 121
• Poder Constituinte. Limites, p. 71
• Poder Constituinte derivado. Limites, p. 73
• Poder Constituinte originário. Limites, p. 71
• Poder público. Controle de constitucionalidade das atividades dos poderes públicos, p. 258
• Política. Diversas fórmulas de descentralização política, p. 247
• População. Estado e nação cultural no constitucionalismo: a população como elemento estatal, p. 44
• Presidencialismo. Aplicação do princípio da separação dos poderes. Os sistemas presidencialista e parlamentarista, p. 143
• Pressupostos teóricos do controle da constitucionalidade, p. 257
• Princípios constitucionais, p. 99
• Princípios constitucionais. Classificação, p. 107
• Princípios constitucionais. Conceito e caracterização, p. 101
• Princípios constitucionais. Síntese classificatória, p. 112
• Princípios constitucionais no constitucionalismo brasileiro, p. 114
• Procedimentos de controle da constitucionalidade das leis pelos tribunais constitucionais, p. 268
• Propriedade. Direito de propriedade e a intervenção e regulação estatal, p. 231
• Proteção internacional. Direitos humanos como matéria de proteção internacional, p. 278

R

• Rápidas considerações sobre o direito internacional humanitário como instrumento de proteção aos direitos humanos, p. 282
• Referências bibliográficas, p. 289
• Reforma da Constituição, p. 83
• Regulação estatal. Direito de propriedade e a intervenção e regulação estatal, p. 231
• Regulação estatal e autonomia contratual, p. 225

S

• Separação de poderes. Aplicação do princípio da separação dos poderes. Os sistemas presidencialista e parlamentarista, p. 143
• Separação de poderes como princípio básico da organização constitucional, p. 121
• Sistemas racionalizados, p. 150
• Soberania. Dimensão externa da soberania, p. 51
• Soberania. Dimensão interna da soberania, p. 49
• Soberania como Poder do Estado, p. 48
• Soberania estatal e comunidade internacional, p. 275
• Supremacia da Constituição, p. 81

T

• Territorialidade. Estado como ente territorial, p. 42
• Tipificação do conteúdo dos direitos e garantias fundamentais, p. 156
• Titularidade do Poder Constituinte, p. 61
• Titularidade dos direitos e garantias fundamentais, p. 170
• Tribunal. Procedimentos de controle da constitucionalidade das leis pelos tribunais constitucionais, p. 268

V

• Variação dos âmbitos do direito público e do direito privado, p. 24
• Variações do modelo federal, p. 252