Fundamentos do Direito Constitucional - Revisada e Ampliada

2ª Edição Paulo Márcio Cruz

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Ficha técnica

Autor(es): Paulo Márcio Cruz

ISBN: 978853620440-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 396grs.

Número de páginas: 304

Publicado em: 09/07/2003

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Trata-se de uma rica pesquisa que envolve a tradição constitucionalista ocidental, destacando a função dos poderes do Estado, a natureza maior e o exercício do poder constituinte, a supremacia legítima da Constituição e, sobretudo, a problematização acerca da proteção e garantia dos direitos universais. Dois pontos chamam a atenção na exposição do conteúdo muito bem distribuído em seus doze capítulos: Constituição como instrumento de organização da vida política moderna e os princípios dos direitos fundamentais como base de inspiração da cultura jurídica ocidental. Os Direitos do Homem, que compõem o discurso da modernidade, vêm a ser a exspressão mais autêntica e avançada de prerrogativas na organização, reinvindicação e participação social.

Autor(es)

Paulo Márcio Cruz é Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina, Vice-Coordenador para o Programa de Mestrado Profissionalizante em Direito da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI; é professor de Teoria Política e Teoria e Direito Constitucional nos cursos de graduação, mestrado e doutorado.

Sumário

Capítulo 1- CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O DIREITO CONSTITUCIONAL, p. 21

1.1 O Direito Constitucional Como Ramo do Direito Público, p. 21

1.2 A Origem Histórica do Direito Constitucional, p. 25

1.3 O Conteúdo Material do Direito Constitucional, p. 28

1.4 A Definição Formal do Direito Constitucional, p. 30

1.5 O Direito Constitucional Como Conjunto de Normas Jurídicas, p. 32

1.6 O Direito Constitucional Como Sistema de Conceitos Jurídicos, p. 34

Capítulo 2 - ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL, p. 37

2.1 O Estado Como Condição Prévia ao Direito Constitucional, p. 38

2.2 O Estado Como Forma Específica de Organização, p. 39

2.3 O Estado Como Ente Territorial, p. 42

2.4 O Estado e a Nação Cultural no Constitucionalismo: a População Como Elemento Estatal, p. 44

2.5 A Soberania Como Poder do Estado, p. 48

2.6 O Estado Como Ordenamento Jurídico, p. 52

Capítulo 3 - O PODER CONSTITUINTE, p. 55

3.1 Nota Introdutória ao Poder Constituinte, p. 55

3.2 O Pensamento de Emmanuel Sieyès e a Teoria do Poder Constituinte, p. 57

3.3 Abordagem Conceitual do Poder Constituinte, p. 60

3.4 A Titularidade do Poder Constituinte, p. 61

3.5 Os Tipos de Poder Constituinte: Originário e Derivado, p. 63

3.6 Agentes e Métodos de Exercício do Poder Constituinte, p. 68

3.7 Os Limites do Poder Constituinte, p. 71

Capítulo 4 - AS FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL, p. 77

4.1 A Constituição Como Fonte Primária, p. 77

4.2 O Conteúdo da Constituição, p. 80

4.3 A Supremacia da Constituição, p. 81

4.4 A Reforma da Constituição, p. 83

4.5 A Mutação Constitucional, p. 86

4.6 As Outras Fontes do Direito Constitucional, p. 87

4.6.1 A Legislação Como Fonte do Direito Constitucional, p. 88

4.6.2 A Jurisprudência Como Fonte do Direito Constitucional, p. 92

4.6.3 O Costume e o Direito Constitucional, p. 95

Capítulo 5 - OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 99

5.1 O Conceito e Caracterização de Princípio Constitucional, p. 101

5.2 Classificação dos Princípios Constitucionais, p. 107

5.3 Uma Síntese Classificatória, p. 112

5.4 Os Princípios Constitucionais no Constitucionalismo Brasileiro, p. 114

Capítulo 6 - O DIREITO CONSTITUCIONAL E OS PODE INSTITUÍDOS DO ESTADO, p. 119

6.1 A Separação de Poderes Como Princípio Básico da Organização Constitucional, p. 121

6.2 O Poder Legislativo - O Parlamento, p. 123

6.3 O Poder Executivo - As Funções do Governo, p. 129

6.4 O Poder Judiciário e a Função Jurisdicional, p. 135

6.5 A Independência do Poder Judiciário, p. 136

6.6 A Aplicação do Direito Pelos Juízes, p. 139

6.7 O Controle Externo do Poder Judiciário, p. 142

6.8 A Aplicação do Princípio da Separação dos Poderes - Os Sistemas Presidencialista e Parlamentarista, p. 143

6.9 Sistemas Racionalizados, p. 150

Capítulo 7 - O DIREITO CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 153

7.1 Concepções Filosófica e Jurídica dos Direitos e Garantias Fundamentais, p. 153

7.2 A Tipificação do Conteúdo dos Direitos e Garantias Fundamentais, p. 156

7.3 Os Direitos e Garantias de Liberdade e de Participação: A Primeira Dimensão, p. 158

7.3.1 Os Direitos e Garantias de Liberdade, p. 158

7.3.2 Os Direitos de Participação ou Direitos Políticos, p. 160

7.4 Os Direitos Sociais: A Segunda Dimensão, p. 161

7.5 Os Direitos Difusos e os Direitos Pós-Contemporâneos: A Terceira e Quarta Dimensões, p. 163

7.6 Os Direitos e Garantias Fundamentais Como Manifestação Jurídica, p. 165

7.7 A Titularidade dos Direitos e Garantias Fundamentais, p. 170

7.8 A Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais Pelos Cidadãos, p. 173

7.9 Os Limites Dos Direitos E Garantias Fundamentais, p. 177

Capítulo 8 - DEMOCRACIA E ESTADO CONSTITUCIONAL, p. 179

8.1 Constituição e Democracia, p. 179

8.2 A Democracia Direta, p. 185

8.3 A Democracia Representativa, p. 190

8.4 Eleições e Democracia, p. 195

8.5 Partidos Políticos, Democracia e Constituição, p. 206

8.6 O Estado Democrático de Direito, p. 212

Capítulo 9 - A CONSTITUIÇÃO E A INTERVENÇÃO E REGULAÇÃO DO ESTADO, p. 217

9.1 A Intervenção do Estado Como Teoria, p. 218

9.2 O Desenvolvimento da Intervenção do Estado, p. 219

9.3 Regulação Estatal e Autonomia Contratual, p. 225

9.4 A Intervenção Estatal e Direito de Prestação, p. 228

9.5 O Direito de Propriedade e a Intervenção e Regulação Estatal, p. 231

9.6 A Economia Como Atividade do Estado, p. 235

Capítulo 10 - DIREITO CONSTITUCIONAL E FORMA DE ESTADO, p. 239

10.1 Centralização e Descentralização Como Alternativas Constitucionais, p. 239

10.2 O Estado Centralizado, p. 241

10.3 A Descentralização Administrativa, p. 244

10.4 As Diversas Fórmulas de Descentralização Política, p. 247

10.5 O Modelo Federal, p. 249

10.6 As Variações do Modelo Federal, p. 252

Capítulo 11 - O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE E A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO, p. 257

11.1 Pressupostos Teóricos do Controle da Constitucionalidade, p. 257

11.2 O Controle de Constitucionalidade das Atividades dos Poderes Públicos, p. 258

11.3 O Modelo Norte-Americano de Controle de Constitucionalidade das Leis - O Controle Difuso ou Incidental, p. 262

11.4 O Modelo de Controle de Constitucionalidade Por um Órgão Jurisdicional Especializado O ´Controle Concentrado´, p. 264

11.5 Os Procedimentos de Controle da Constitucionalidade das Leis Pelos Tribunais Constitucionais, p. 268

Capítulo 12 - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO NA ORDEM INTERNACIONAL, p. 275

12.1 Soberania Estatal e Comunidade Internacional, p. 275

12.2 Os Direitos Humanos Como Matéria de Proteção Internacional, p. 278

12.3 Rápidas Considerações Sobre o Direito Internacional Humanitário Como Instrumento de Proteção aos Direitos Humanos, p. 282

12.4 A Constituição e as Organizações Supranacionais, p. 284

REFERÊNCIAS, p. 289

Índice alfabético

A

  • Agentes e métodos de exercício do Poder Constituinte, p. 68
  • Algumas considerações sobre a Constituição na ordem internacional, p. 275
  • Aplicação do direito pelos juízes, p. 139
  • Aplicação do princípio da separação dos poderes. Os sistemas presidencialista e parlamentarista, p. 143
  • Autonomia contratual. Regulação estatal e autonomia contratual, p. 225

B

  • Bibliografia. Referências, p. 289

C

  • Centralização e descentralização como alternativas constitucionais, p. 239
  • Cidadão. Defesa dos direitos e garantias fundamentais pelos cidadãos, p. 173
  • Conceito de Poder Constituinte, p. 60
  • Conceito jurídico. Direito constitucional como sistema de conceitos jurídicos, p. 34
  • Concepções filosófica e jurídica dos direitos e garantias fundamentais, p. 153
  • Considerações preliminares dobre o direito constitucional, p. 21
  • Constitucional. Centralização e descentralização como alternativas constitucionais, p. 239
  • Constitucional. Controle de constitucionalidade das atividades dos poderes públicos, p. 258
  • Constitucional. Democracia e Estado constitucional, p. 179
  • Constitucional. Direito constitucional e forma de Estado, p. 239
  • Constitucional. Mutação constitucional, p. 86
  • Constitucional. Separação de poderes como princípio básico da organização constitucional, p. 121
  • Constitucionalidade. Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental, p. 262
  • Constitucionalidade. Modelo de controle de constitucionalidade por um órgão jurisdicional especializado. O controle concentrado, p. 264
  • Constitucionalidade. Procedimentos de controle da constitucionalidade das leis pelos tribunais constitucionais, p. 268
  • Constitucionalismo. Estado e nação cultural no constitucionalismo: a população como elemento estatal, p. 44
  • Constitucionalismo. Princípios constitucionais no constitucionalismo brasileiro, p. 114
  • Constituição. Algumas considerações sobre a Constituição na ordem internacional, p. 275
  • Constituição. Conteúdo da Constituição, p. 80
  • Constituição. Controle da constitucionalidade e a defesa da Constituição, p. 257
  • Constituição. Direito constitucional. Fontes, p. 77
  • Constituição. Partidos políticos, democracia e Constituição, p. 206
  • Constituição. Reforma da Constituição, p. 83
  • Constituição. Supremacia da Constituição, p. 81
  • Constituição como fonte primária do direito constitucional, p. 77
  • Constituição e democracia, p. 179
  • Constituição e a intervenção e regulação do Estado, p. 217
  • Constituição e as organizações supranacionais, p. 284
  • Constituinte. Poder Constituinte, p. 55
  • Conteúdo da Constituição, p. 80
  • Conteúdo material do direito constitucional, p. 28
  • Controle concentrado. Modelo de controle de constitucionalidade por um órgão jurisdicional especializado. O controle concentrado, p. 264
  • Controle da constitucionalidade. Pressupostos teóricos, p. 257
  • Controle da constitucionalidade e a defesa da Constituição, p. 257
  • Controle de constitucionalidade. Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental, p. 262
  • Controle de constitucionalidade. Modelo de controle de constitucionalidade por um órgão jurisdicional especializado. O controle concentrado, p. 264
  • Controle de constitucionalidade. Procedimentos de controle da constitucionalidade das leis pelos tribunais constitucionais, p. 268
  • Controle de constitucionalidade das atividades dos poderes públicos, p. 258
  • Controle difuso. Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental, p. 262
  • Controle externo do Poder Judiciário, p. 142
  • Controle incidental. Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental, p. 262
  • Costume. Lei, jurisprudência e o costume como fontes do direito constitucional, p. 87
  • Costume e direito constitucional, p. 95

D

  • Defesa da Constituição. Controle da constitucionalidade e a defesa da Constituição, p. 257
  • Defesa dos direitos e garantias fundamentais pelos cidadãos, p. 173
  • Definição formal do direito constitucional, p. 30
  • Democracia. Eleições e democracia, p. 195
  • Democracia. Estado democrático de direito, p. 212
  • Democracia. Partidos políticos, democracia e Constituição, p. 206
  • Democracia direta, p. 185
  • Democracia e Estado constitucional, p. 179
  • Democracia representativa, p. 190
  • Descentralização administrativa, p. 244
  • Descentralização política. Diversas fórmulas de descentralização política, p. 247
  • Descentralização política. Modelo confederal, p. 254
  • Descentralização política. Modelo federal, p. 249
  • Descentralização política. Variações do modelo federal, p. 252
  • Desenvolvimento da intervenção do Estado, p. 219
  • Dimensão externa da soberania, p. 51
  • Dimensão interna da soberania, p. 49
  • Direito. Aplicação do direito pelos juízes, p. 139
  • Direito constitucional. As outras fontes do direito constitucional, p. 87
  • Direito constitucional. Considerações preliminares sobre o direito constitucional, p. 21
  • Direito constitucional. Constituição como fonte primária do direito constitucional, p. 77
  • Direito constitucional. Conteúdo material do direito constitucional, p. 28
  • Direito constitucional. Costume e direito constitucional, p. 95
  • Direito constitucional. Definição formal do direito constitucional, p. 30
  • Direito constitucional. Estado e direito constitucional, p. 37
  • Direito constitucional. Fonte. Jurisprudência como fonte do direito constitucional, p. 92
  • Direito constitucional. Fontes. Lei, jurisprudência e o costume como fontes do direito constitucional, p. 87
  • Direito constitucional. Legislação como fonte do direito constitucional, p. 88
  • Direito constitucional. Origem histórica do direito constitucional, p. 25
  • Direito constitucional. Reconhecimento de direitos, p. 28
  • Direito constitucional como conjunto de normas jurídicas, p. 32
  • Direito constitucional como garantia dos direitos fundamentais, p. 153
  • Direito constitucional como ramo do direito público, p. 21
  • Direito constitucional como sistema de conceitos jurídicos, p. 34
  • Direito constitucional e forma de Estado, p. 239
  • Direito constitucional e os poderes instituídos do Estado, p. 119
  • Direito público. Direito constitucional como ramo do direito público, p. 21
  • Direito público e direito privado. Elementos diferenciadores, p. 23
  • Direito público e direito privado. Variação dos âmbitos, p. 24
  • Direito constitucional e forma de Estado, p. 239
  • Direito de prestação e intervenção estatal, p. 228
  • Direito de propriedade e a intervenção e regulação estatal, p. 231
  • Direito fundamental. Defesa dos direitos e garantias fundamentais pelos cidadãos, p. 173
  • Direito fundamental. Direito constitucional como garantia dos direitos fundamentais, p. 153
  • Direito fundamental. Limites dos direitos e garantias fundamentais, p. 177
  • Direito fundamental. Tipificação do conteúdo dos direitos e garantias fundamentais, p. 156
  • Direito fundamental. Titularidade dos direitos e garantias fundamentais, p. 170
  • Direito humanitário. Rápidas considerações sobre o direito internacional humanitário como instrumento de proteção aos direitos humanos, p. 282
  • Direito internacional humanitário. Rápidas considerações sobre o direito internacional humanitário como instrumento de proteção aos direitos humanos, p. 282
  • Direito político. Direitos de participação ou direitos políticos, p. 160
  • Direitos de participação ou direitos políticos, p. 160
  • Direitos difusos e os direitos pós-contemporâneos: a terceira e quarta dimensões, p. 163
  • Direitos e garantias de liberdade e de participação: a primeira dimensão, p. 158
  • Direitos e garantias fundamentais. Concepções filosófica e jurídica dos direitos e garantias fundamentais, p. 153
  • Direitos e garantias fundamentais como manifestação jurídica, p. 165
  • Direitos humanos como matéria de proteção internacional, p. 278
  • Direitos sociais. Segunda dimensão, p. 161
  • Diversas fórmulas de descentralização política, p. 247

E

  • Economia como atividade do Estado, p. 235
  • Eleições e democracia, p. 195
  • Elementos diferenciadores do direito público e do direito privado, p. 23
  • Emmanuel Sieyès. O pensamento de Emmanuel Sieyès e a teoria do Poder Constituinte, p. 57
  • Estado. Democracia e Estado constitucional, p. 179
  • Estado. Descentralização administrativa, p. 244
  • Estado. Desenvolvimento da intervenção do Estado, p. 219
  • Estado. Direito constitucional e forma de Estado, p. 239
  • Estado. Direito constitucional e os poderes instituídos do Estado, p. 119
  • Estado. Direito de propriedade e a intervenção e regulação estatal, p. 231
  • Estado. Economia como atividade do Estado, p. 235
  • Estado. Intervenção do Estado como teoria, p. 218
  • Estado. Intervenção estatal e direito de prestação, p. 228
  • Estado. Regulação estatal e autonomia contratual, p. 225
  • Estado. Soberania como Poder do Estado, p. 48
  • Estado centralizado, p. 241
  • Estado como ente territorial, p. 42
  • Estado como condição prévia ao direito constitucional, p. 38
  • Estado como forma específica de organização, p. 39
  • Estado como ordenamento jurídico, p. 52
  • Estado democrático de direito, p. 212
  • Estado e direito constitucional, p. 37
  • Estado e nação cultural no constitucionalismo: a população como elemento estatal, p. 44
  • Estados Unidos. Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental, p. 262

F

  • Forma de Estado. Direito constitucional e forma de Estado, p. 239

G

  • Garantia fundamental. Defesa dos direitos e garantias fundamentais pelos cidadãos, p. 173
  • Garantia fundamental. Direitos e garantias fundamentais como manifestação jurídica, p. 165
  • Garantia fundamental. Limites dos direitos e garantias fundamentais, p. 177
  • Garantia fundamental. Tipificação do conteúdo dos direitos e garantias fundamentais, p. 156
  • Garantia fundamental. Titularidade dos direitos e garantias fundamentais, p. 170
  • Geração. Direitos de terceira e quarta dimensões, p. 163
  • Governo. Poder Executivo. As funções do governo, p. 129

H

  • História. Origem histórica do direito constitucional, p. 25

I

  • Independência do Poder Judiciário, p. 136
  • Intervenção do Estado como teoria, p. 218
  • Intervenção estatal. Direito de propriedade e a intervenção e regulação estatal, p. 231
  • Intervenção estatal e direito de prestação, p. 228

J

  • Juiz. Aplicação do direito pelos juízes, p. 139
  • Jurisdicional. Poder Judiciário e a função jurisdicional, p. 135
  • Jurisprudência. Lei, jurisprudência e o costume como fontes do direito constitucional, p. 87
  • Jurisprudência como fonte do direito constitucional, p. 92

L

  • Legislação como fonte do direito constitucional, p. 88
  • Lei. Procedimentos de controle da constitucionalidade das leis pelos tribunais constitucionais, p. 268
  • Lei, jurisprudência e o costume como fontes do direito constitucional, p. 87
  • Liberdade. Direitos e garantias de liberdade, p. 158
  • Liberdade. Direitos e garantias de liberdade e de participação: a primeira dimensão, p. 158
  • Limites do Poder Constituinte, p. 71
  • Limites dos direitos e garantias fundamentais, p. 177

M

  • Manifestação jurídica. Direitos e garantias fundamentais como manifestação jurídica, p. 165
  • Método. Agentes e métodos de exercício do Poder Constituinte, p. 68
  • Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental, p. 262
  • Modelo confederal, p. 254
  • Modelo de controle de constitucionalidade por um órgão jurisdicional especializado. O controle concentrado, p. 264
  • Modelo federal. Descentralização política, p. 249
  • Modelo federal. Variações do modelo federal, p. 252
  • Mutação constitucional, p. 86

N

  • Nação cultural. Estado e nação cultural no constitucionalismo: a população como elemento estatal, p. 44
  • Norma jurídica. Direito constitucional como conjunto de normas jurídicas, p. 32
  • Nota introdutória. Segunda edição, p. 13
  • Nota introdutória ao Poder Constituinte, p. 55

O

  • Ordem internacional. Algumas considerações sobre a Constituição na ordem internacional, p. 275
  • Ordenamento jurídico. Estado como ordenamento jurídico, p. 52
  • Organização. Estado como forma específica de organização, p. 39
  • Organização dos poderes, p. 29
  • Organização supranacional. Constituição e as organizações supranacionais, p. 284
  • Origem histórica do direito constitucional, p. 25

P

  • Parlamentarismo. Aplicação do princípio da separação dos poderes. Os sistemas presidencialista e parlamentarista, p. 143
  • Parlamento. Poder Legislativo. O Parlamento, p. 123
  • Participação. Direitos e garantias de liberdade e de participação: a primeira dimensão, p. 158
  • Partido político, democracia e Constituição, p. 206
  • Pensamento de Emmanuel Sieyès e a teoria do Poder Constituinte, p. 57
  • Poder Constituinte, p. 55
  • Poder Constituinte. Agentes e métodos de exercício do Poder Constituinte, p. 68
  • Poder Constituinte. Conceito, p. 60
  • Poder Constituinte. Nota introdutória, p. 55
  • Poder Constituinte. Titularidade do Poder Constituinte, p. 61
  • Poder Constituinte derivado e originário, p. 63
  • Poder Constituinte e o pensamento de Emmanuel Sieyès, p. 57
  • Poder Constituinte originário e derivado, p. 63
  • Poder. Estado. Direito constitucional e os poderes instituídos do Estado, p. 119
  • Poder Executivo. As funções do governo, p. 129
  • Poder Judiciário. Controle externo do Poder Judiciário, p. 142
  • Poder Judiciário. Independência do Poder Judiciário, p. 136
  • Poder Judiciário e a função jurisdicional, p. 135
  • Poder Legislativo. O Parlamento, p. 123
  • Poder. Separação de poderes como princípio básico da organização constitucional, p. 121
  • Poder Constituinte. Limites, p. 71
  • Poder Constituinte derivado. Limites, p. 73
  • Poder Constituinte originário. Limites, p. 71
  • Poder público. Controle de constitucionalidade das atividades dos poderes públicos, p. 258
  • Política. Diversas fórmulas de descentralização política, p. 247
  • População. Estado e nação cultural no constitucionalismo: a população como elemento estatal, p. 44
  • Presidencialismo. Aplicação do princípio da separação dos poderes. Os sistemas presidencialista e parlamentarista, p. 143
  • Pressupostos teóricos do controle da constitucionalidade, p. 257
  • Princípios constitucionais, p. 99
  • Princípios constitucionais. Classificação, p. 107
  • Princípios constitucionais. Conceito e caracterização, p. 101
  • Princípios constitucionais. Síntese classificatória, p. 112
  • Princípios constitucionais no constitucionalismo brasileiro, p. 114
  • Procedimentos de controle da constitucionalidade das leis pelos tribunais constitucionais, p. 268
  • Propriedade. Direito de propriedade e a intervenção e regulação estatal, p. 231
  • Proteção internacional. Direitos humanos como matéria de proteção internacional, p. 278

R

  • Rápidas considerações sobre o direito internacional humanitário como instrumento de proteção aos direitos humanos, p. 282
  • Referências bibliográficas, p. 289
  • Reforma da Constituição, p. 83
  • Regulação estatal. Direito de propriedade e a intervenção e regulação estatal, p. 231
  • Regulação estatal e autonomia contratual, p. 225

S

  • Separação de poderes. Aplicação do princípio da separação dos poderes. Os sistemas presidencialista e parlamentarista, p. 143
  • Separação de poderes como princípio básico da organização constitucional, p. 121
  • Sistemas racionalizados, p. 150
  • Soberania. Dimensão externa da soberania, p. 51
  • Soberania. Dimensão interna da soberania, p. 49
  • Soberania como Poder do Estado, p. 48
  • Soberania estatal e comunidade internacional, p. 275
  • Supremacia da Constituição, p. 81

T

  • Territorialidade. Estado como ente territorial, p. 42
  • Tipificação do conteúdo dos direitos e garantias fundamentais, p. 156
  • Titularidade do Poder Constituinte, p. 61
  • Titularidade dos direitos e garantias fundamentais, p. 170
  • Tribunal. Procedimentos de controle da constitucionalidade das leis pelos tribunais constitucionais, p. 268

V

  • Variação dos âmbitos do direito público e do direito privado, p. 24
  • Variações do modelo federal, p. 252

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