Fundamentos do Direito Constitucional - Revisada e Ampliada - 2ª Edição

Paulo Márcio Cruz

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Paulo Márcio Cruz
ISBN: 978853620440-6
Edição/Tiragem: 2ª Edição
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 304
Publicado em: 09/07/2003
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

Trata-se de uma rica pesquisa que envolve a tradição constitucionalista ocidental, destacando a função dos poderes do Estado, a natureza maior e o exercício do poder constituinte, a supremacia legítima da Constituição e, sobretudo, a problematização acerca da proteção e garantia dos direitos universais. Dois pontos chamam a atenção na exposição do conteúdo muito bem distribuído em seus doze capítulos: Constituição como instrumento de organização da vida política moderna e os princípios dos direitos fundamentais como base de inspiração da cultura jurídica ocidental. Os Direitos do Homem, que compõem o discurso da modernidade, vêm a ser a exspressão mais autêntica e avançada de prerrogativas na organização, reinvindicação e participação social.

AUTOR(ES)

Paulo Márcio Cruz é Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina, Vice-Coordenador para o Programa de Mestrado Profissionalizante em Direito da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI; é professor de Teoria Política e Teoria e Direito Constitucional nos cursos de graduação, mestrado e doutorado.

SUMÁRIO

Capítulo 1- CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O DIREITO CONSTITUCIONAL

1.1 O Direito Constitucional Como Ramo do Direito Público

1.2 A Origem Histórica do Direito Constitucional

1.3 O Conteúdo Material do Direito Constitucional

1.4 A Definição Formal do Direito Constitucional

1.5 O Direito Constitucional Como Conjunto de Normas Jurídicas

1.6 O Direito Constitucional Como Sistema de Conceitos Jurídicos

Capítulo 2 - ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL

2.1 O Estado Como Condição Prévia ao Direito Constitucional

2.2 O Estado Como Forma Específica de Organização

2.3 O Estado Como Ente Territorial

2.4 O Estado e a Nação Cultural no Constitucionalismo: a População Como Elemento Estatal

2.5 A Soberania Como Poder do Estado

2.6 O Estado Como Ordenamento Jurídico

Capítulo 3 - O PODER CONSTITUINTE

3.1 Nota Introdutória ao Poder Constituinte

3.2 O Pensamento de Emmanuel Sieyès e a Teoria do Poder Constituinte

3.3 Abordagem Conceitual do Poder Constituinte

3.4 A Titularidade do Poder Constituinte

3.5 Os Tipos de Poder Constituinte: Originário e Derivado

3.6 Agentes e Métodos de Exercício do Poder Constituinte

3.7 Os Limites do Poder Constituinte

Capítulo 4 - AS FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL

4.1 A Constituição Como Fonte Primária

4.2 O Conteúdo da Constituição

4.3 A Supremacia da Constituição

4.4 A Reforma da Constituição

4.5 A Mutação Constitucional

4.6 As Outras Fontes do Direito Constitucional

4.6.1 A Legislação Como Fonte do Direito Constitucional

4.6.2 A Jurisprudência Como Fonte do Direito Constitucional

4.6.3 O Costume e o Direito Constitucional

Capítulo 5 - OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

5.1 O Conceito e Caracterização de Princípio Constitucional

5.2 Classificação dos Princípios Constitucionais

5.3 Uma Síntese Classificatória

5.4 Os Princípios Constitucionais no Constitucionalismo Brasileiro

pítulo 6 - O DIREITO CONSTITUCIONAL E OS PODE INSTITUÍDOS DO ESTADO

6.1 A Separação de Poderes Como Princípio Básico da Organização Constitucional

6.2 O Poder Legislativo - O Parlamento

6.3 O Poder Executivo - As Funções do Governo

6.4 O Poder Judiciário e a Função Jurisdicional

6.5 A Independência do Poder Judiciário

.6 A Aplicação do Direito Pelos Juízes

6.7 O Controle Externo do Poder Judiciário

6.8 A Aplicação do Princípio da Separação dos Poderes - Os Sistemas Presidencialista e Parlamentarista

6.9 Sistemas Racionalizados

Capítulo 7 - O DIREITO CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

7.1 Concepções Filosófica e Jurídica dos Direitos e Garantias Fundamentais

7.2 A Tipificação do Conteúdo dos Direitos e Garantias Fundamentais

7.3 Os Direitos e Garantias de Liberdade e de Participação: A Primeira Dimensão

7.3.1 Os Direitos e Garantias de Liberdade

7.3.2 Os Direitos de Participação ou Direitos Políticos

7.4 Os Direitos Sociais: A Segunda Dimensão

7.5 Os Direitos Difusos e os Direitos Pós-Contemporâneos: A Terceira e Quarta Dimensões

7.6 Os Direitos e Garantias Fundamentais Como Manifestação Jurídica

7.7 A Titularidade dos Direitos e Garantias Fundamentais

7.8 A Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais Pelos Cidadãos

7.9 Os Limites Dos Direitos E Garantias Fundamentais

Capítulo 8 - DEMOCRACIA E ESTADO CONSTITUCIONAL

8.1 Constituição e Democracia

8.2 A Democracia Direta

8.3 A Democracia Representativa

8.4 Eleições e Democracia

8.5 Partidos Políticos, Democracia e Constituição

8.6 O Estado Democrático de Direito

Capítulo 9 - A CONSTITUIÇÃO E A INTERVENÇÃO E REGULAÇÃO DO ESTADO

9.1 A Intervenção do Estado Como Teoria

9.2 O Desenvolvimento da Intervenção do Estado

9.3 Regulação Estatal e Autonomia Contratual

9.4 A Intervenção Estatal e Direito de Prestação

9.5 O Direito de Propriedade e a Intervenção e Regulação Estatal

9.6 A Economia Como Atividade do Estado

Capítulo 10 – DIREITO CONSTITUCIONAL E FORMA DE ESTADO

10.1 Centralização e Descentralização Como Alternativas Constitucionais

10.2 O Estado Centralizado

10.3 A Descentralização Administrativa

10.4 As Diversas Fórmulas de Descentralização Política

10.5 O Modelo Federal

10.6 As Variações do Modelo Federal

Capítulo 11 - O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE E A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO

11.1 Pressupostos Teóricos do Controle da Constitucionalidade

11.2 O Controle de Constitucionalidade das Atividades dos Poderes Públicos

11.3 O Modelo Norte-Americano de Controle de Constitucionalidade das Leis – O Controle Difuso ou Incidental

11.4 O Modelo de Controle de Constitucionalidade Por um Órgão Jurisdicional Especializado O "Controle Concentrado"

11.5 Os Procedimentos de Controle da Constitucionalidade das Leis Pelos Tribunais Constitucionais

Capítulo 12 - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO NA ORDEM INTERNACIONAL

12.1 Soberania Estatal e Comunidade Internacional

12.2 Os Direitos Humanos Como Matéria de Proteção Internacional

12.3 Rápidas Considerações Sobre o Direito Internacional Humanitário Como Instrumento de Proteção aos Direitos Humanos

12.4 A Constituição e as Organizações Supranacionais

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Agentes e métodos de exercício do Poder Constituinte
  • Algumas considerações sobre a Constituição na ordem internacional
  • Aplicação do direito pelos juízes
  • Aplicação do princípio da separação dos poderes. Os sistemas presidencialista e parlamentarista
  • Autonomia contratual. Regulação estatal e autonomia contratual

B

  • Bibliografia. Referências

C

  • Centralização e descentralização como alternativas constitucionais
  • Cidadão. Defesa dos direitos e garantias fundamentais pelos cidadãos
  • Conceito de Poder Constituinte.
  • Conceito jurídico. Direito constitucional como sistema de conceitos jurídicos
  • Concepções filosófica e jurídica dos direitos e garantias fundamentais
  • Considerações preliminares dobre o direito constitucional.
  • Constitucional. Centralização e descentralização como alternativas constitucionais
  • Constitucional. Controle de constitucionalidade das atividades dos poderes públicos
  • Constitucional. Democracia e Estado constitucional
  • Constitucional. Direito constitucional e forma de Estado
  • Constitucional. Mutação constitucional
  • Constitucional. Separação de poderes como princípio básico da organização constitucional
  • Constitucionalidade. Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental
  • Constitucionalidade. Modelo de controle de constitucionalidade por um órgão jurisdicional especializado. O controle concentrado
  • Constitucionalidade. Procedimentos de controle da constitucionalidade das leis pelos tribunais constitucionais
  • Constitucionalismo. Estado e nação cultural no constitucionalismo: a população como elemento estatal
  • Constitucionalismo. Princípios constitucionais no constitucionalismo brasileiro
  • Constituição. Algumas considerações sobre a Constituição na ordem internacional
  • Constituição. Conteúdo da Constituição
  • Constituição. Controle da constitucionalidade e a defesa da Constituição
  • Constituição. Direito constitucional. Fontes
  • Constituição. Partidos políticos, democracia e Constituição
  • Constituição. Reforma da Constituição
  • Constituição. Supremacia da Constituição
  • Constituição como fonte primária do direito constitucional
  • Constituição e democracia
  • Constituição e a intervenção e regulação do Estado
  • Constituição e as organizações supranacionais
  • Constituinte. Poder Constituinte
  • Conteúdo da Constituição
  • Conteúdo material do direito constitucional
  • Controle concentrado. Modelo de controle de constitucionalidade por um órgão jurisdicional especializado. O controle concentrado
  • Controle da constitucionalidade. Pressupostos teóricos.
  • Controle da constitucionalidade e a defesa da Constituição
  • Controle de constitucionalidade. Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental
  • Controle de constitucionalidade. Modelo de controle de constitucionalidade por um órgão jurisdicional especializado. O controle concentrado
  • Controle de constitucionalidade. Procedimentos de controle da constitucionalidade das leis pelos tribunais constitucionais
  • Controle de constitucionalidade das atividades dos poderes públicos
  • Controle difuso. Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental
  • Controle externo do Poder Judiciário
  • Controle incidental. Modelo norte-americano de controle de constitucio- nalidade das leis. O controle difuso ou incidental
  • Costume. Lei, jurisprudência e o costume como fontes do direito constitucional
  • Costume e direito constitucional

D

  • Defesa da Constituição. Controle da constitucionalidade e a defesa da Constituição
  • Defesa dos direitos e garantias fundamentais pelos cidadãos
  • Definição formal do direito constitucional
  • Democracia. Eleições e democracia
  • Democracia. Estado democrático de direito
  • Democracia. Partidos políticos, democracia e Constituição
  • Democracia direta
  • Democracia e Estado constitucional
  • Democracia representativa
  • Descentralização administrativa
  • Descentralização política. Diversas fórmulas de descentralização política
  • Descentralização política. Modelo confederal
  • Descentralização política. Modelo federal
  • Descentralização política. Variações do modelo federal
  • Desenvolvimento da intervenção do Estado.
  • Dimensão externa da soberania
  • Dimensão interna da soberania
  • Direito. Aplicação do direito pelos juízes
  • Direito constitucional. As outras fontes do direito constitucional
  • Direito constitucional. Considerações preliminares sobre o direito constitucional
  • Direito constitucional. Constituição como fonte primária do direito constitucional
  • Direito constitucional. Conteúdo material do direito constitucional
  • Direito constitucional. Costume e direito constitucional
  • Direito constitucional. Definição formal do direito constitucional
  • Direito constitucional. Estado e direito constitucional
  • Direito constitucional. Fonte. Jurisprudência como fonte do direito constitucional
  • Direito constitucional. Fontes. Lei, jurisprudência e o costume como fontes do direito constitucional
  • Direito constitucional. Legislação como fonte do direito constitucional
  • Direito constitucional. Origem histórica do direito constitucional.
  • Direito constitucional. Reconhecimento de direitos
  • Direito constitucional como conjunto de normas jurídicas
  • Direito constitucional como garantia dos direitos fundamentais
  • Direito constitucional como ramo do direito público
  • Direito constitucional como sistema de conceitos jurídicos
  • Direito constitucional e forma de Estado
  • Direito constitucional e os poderes instituídos do Estado
  • Direito público. Direito constitucional como ramo do direito público
  • Direito público e direito privado. Elementos diferenciadores
  • Direito público e direito privado. Variação dos âmbitos
  • Direito constitucional e forma de Estado
  • Direito de prestação e intervenção estatal.
  • Direito de propriedade e a intervenção e regulação estatal
  • Direito fundamental. Defesa dos direitos e garantias fundamentais pelos cidadãos
  • Direito fundamental. Direito constitucional como garantia dos direitos fundamentais
  • Direito fundamental. Limites dos direitos e garantias fundamentais
  • Direito fundamental. Tipificação do conteúdo dos direitos e garantias fundamentais
  • Direito fundamental. Titularidade dos direitos e garantias fundamentais
  • Direito humanitário. Rápidas considerações sobre o direito internacional humanitário como instrumento de proteção aos direitos humanos
  • Direito internacional humanitário. Rápidas considerações sobre o direito internacional humanitário como instrumento de proteção aos direitos humanos
  • Direito político. Direitos de participação ou direitos políticos
  • Direitos de participação ou direitos políticos
  • Direitos difusos e os direitos pós-contemporâneos: a terceira e quarta dimensões
  • Direitos e garantias de liberdade e de participação: a primeira dimensão
  • Direitos e garantias fundamentais. Concepções filosófica e jurídica dos direitos e garantias fundamentais
  • Direitos e garantias fundamentais como manifestação jurídica
  • Direitos humanos como matéria de proteção internacional
  • Direitos sociais. Segunda dimensão
  • Diversas fórmulas de descentralização política

E

  • Economia como atividade do Estado
  • Eleições e democracia
  • Elementos diferenciadores do direito público e do direito privado
  • Emmanuel Sieyès. O pensamento de Emmanuel Sieyès e a teoria do Poder Constituinte
  • Estado. Democracia e Estado constitucional
  • Estado. Descentralização administrativa
  • Estado. Desenvolvimento da intervenção do Estado
  • Estado. Direito constitucional e forma de Estado
  • Estado. Direito constitucional e os poderes instituídos do Estado
  • Estado. Direito de propriedade e a intervenção e regulação estatal
  • Estado. Economia como atividade do Estado
  • Estado. Intervenção do Estado como teoria
  • Estado. Intervenção estatal e direito de prestação
  • Estado. Regulação estatal e autonomia contratual
  • Estado. Soberania como Poder do Estado
  • Estado centralizado
  • Estado como ente territorial
  • Estado como condição prévia ao direito constitucional
  • Estado como forma específica de organização
  • Estado como ordenamento jurídico
  • Estado democrático de direito
  • Estado e direito constitucional
  • Estado e nação cultural no constitucionalismo: a população como elemento estatal
  • Estados Unidos. Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental

F

  • Forma de Estado. Direito constitucional e forma de Estado

G

  • Garantia fundamental. Defesa dos direitos e garantias fundamentais pelos cidadãos
  • Garantia fundamental. Direitos e garantias fundamentais como manifestação jurídica
  • Garantia fundamental. Limites dos direitos e garantias fundamentais
  • Garantia fundamental. Tipificação do conteúdo dos direitos e garantias fundamentais
  • Garantia fundamental. Titularidade dos direitos e garantias fundamentais
  • Geração. Direitos de terceira e quarta dimensões
  • Governo. Poder Executivo. As funções do governo

H

  • História. Origem histórica do direito constitucional

I

  • Independência do Poder Judiciário
  • Intervenção do Estado como teoria
  • Intervenção estatal. Direito de propriedade e a intervenção e regulação estatal
  • Intervenção estatal e direito de prestação

J

  • Juiz. Aplicação do direito pelos juízes
  • Jurisdicional. Poder Judiciário e a função jurisdicional
  • Jurisprudência. Lei, jurisprudência e o costume como fontes do direito constitucional
  • Jurisprudência como fonte do direito constitucional

L

  • Legislação como fonte do direito constitucional
  • Lei. Procedimentos de controle da constitucionalidade das leis pelos tribunais constitucionais
  • Lei, jurisprudência e o costume como fontes do direito constitucional
  • Liberdade. Direitos e garantias de liberdade
  • Liberdade. Direitos e garantias de liberdade e de participação: a primeira dimensão
  • Limites do Poder Constituinte
  • Limites dos direitos e garantias fundamentais

M

  • Manifestação jurídica. Direitos e garantias fundamentais como manifestação jurídica
  • Método. Agentes e métodos de exercício do Poder Constituinte
  • Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental
  • Modelo confederal
  • Modelo de controle de constitucionalidade por um órgão jurisdicional especializado. O controle concentrado
  • Modelo federal. Descentralização política
  • Modelo federal. Variações do modelo federal
  • Mutação constitucional

N

  • Nação cultural. Estado e nação cultural no constitucionalismo: a população como elemento estatal.
  • Norma jurídica. Direito constitucional como conjunto de normas jurídicas
  • Nota introdutória. Segunda edição
  • Nota introdutória ao Poder Constituinte.

O

  • Ordem internacional. Algumas considerações sobre a Constituição na ordem internacional
  • Ordenamento jurídico. Estado como ordenamento jurídico
  • Organização. Estado como forma específica de organização
  • Organização dos poderes
  • Organização supranacional. Constituição e as organizações supranacionais
  • Origem histórica do direito constitucional

P

  • Parlamentarismo. Aplicação do princípio da separação dos poderes. Os sistemas presidencialista e parlamentarista
  • Parlamento. Poder Legislativo. O Parlamento
  • Participação. Direitos e garantias de liberdade e de participação: a primeira dimensão
  • Partido político, democracia e Constituição
  • Pensamento de Emmanuel Sieyès e a teoria do Poder Constituinte
  • Poder Constituinte
  • Poder Constituinte. Agentes e métodos de exercício do Poder Constituinte
  • Poder Constituinte. Conceito
  • Poder Constituinte. Nota introdutória
  • Poder Constituinte. Titularidade do Poder Constituinte
  • Poder Constituinte derivado e originário
  • Poder Constituinte e o pensamento de Emmanuel Sieyès
  • Poder Constituinte originário e derivado
  • Poder. Estado. Direito constitucional e os poderes instituídos do Estado
  • Poder Executivo. As funções do governo
  • Poder Judiciário. Controle externo do Poder Judiciário
  • Poder Judiciário. Independência do Poder Judiciário
  • Poder Judiciário e a função jurisdicional
  • Poder Legislativo. O Parlamento
  • Poder. Separação de poderes como princípio básico da organização constitucional
  • Poder Constituinte. Limites
  • Poder Constituinte derivado. Limites
  • Poder Constituinte originário. Limites
  • Poder público. Controle de constitucionalidade das atividades dos poderes públicos
  • Política. Diversas fórmulas de descentralização política
  • População. Estado e nação cultural no constitucionalismo: a população como elemento estatal
  • Presidencialismo. Aplicação do princípio da separação dos poderes. Os sistemas presidencialista e parlamentarista
  • Pressupostos teóricos do controle da constitucionalidade
  • Princípios constitucionais
  • Princípios constitucionais. Classificação
  • Princípios constitucionais. Conceito e caracterização
  • Princípios constitucionais. Síntese classificatória
  • Princípios constitucionais no constitucionalismo brasileiro
  • Procedimentos de controle da constitucionalidade das leis pelos tribunais constitucionais
  • Propriedade. Direito de propriedade e a intervenção e regulação estatal
  • Proteção internacional. Direitos humanos como matéria de proteção internacional

R

  • Rápidas considerações sobre o direito internacional humanitário como instrumento de proteção aos direitos humanos
  • Referências bibliográficas
  • Reforma da Constituição
  • Regulação estatal. Direito de propriedade e a intervenção e regulação estatal
  • Regulação estatal e autonomia contratual

S

  • Separação de poderes. Aplicação do princípio da separação dos poderes. Os sistemas presidencialista e parlamentarista
  • Separação de poderes como princípio básico da organização constitucional
  • Sistemas racionalizados
  • Soberania. Dimensão externa da soberania
  • Soberania. Dimensão interna da soberania
  • Soberania como Poder do Estado
  • Soberania estatal e comunidade internacional
  • Supremacia da Constituição

T

  • Territorialidade. Estado como ente territorial
  • Tipificação do conteúdo dos direitos e garantias fundamentais
  • Titularidade do Poder Constituinte
  • Titularidade dos direitos e garantias fundamentais
  • Tribunal. Procedimentos de controle da constitucionalidade das leis pelos tribunais constitucionais

V

  • Variação dos âmbitos do direito público e do direito privado
  • Variações do modelo federal
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