Racismo Estrutural no Brasil e Penas Alternativas - Os Limites dos Direitos Humanos Acríticos

Ísis Aparecida Conceição

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Ísis Aparecida Conceição
ISBN: 978853623127-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 142
Publicado em: 30/09/2010
Área(s): Direito Constitucional; Direito Penal
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SINOPSE

Partindo de uma bem sedimentada base de teoria das relações raciais a obra, com o auxílio de uma concepção crítica do fenômeno e, mais ainda, após uma apresentação deste no interior das instituições do sistema de justiça criminal, problematiza como a área de Direitos Humanos, ao ignorar a complexidade estrutural do fenômeno do racismo no interior dessa instituição, bem como em outras instituições no Brasil, tem também colaborado com a manutenção de algumas dinâmicas atentatórias à dignidade humana, pilar fundante do nosso ordenamento jurídico constitucional. A obra não é uma crítica à área de Direitos Humanos mas, sim, uma constatação de como a aplicação acrítica dessas teorias e políticas no Brasil terminam por colaborar com a manutenção de uma ordem historicamente desigual e deslegitimar, também, junto a movimentos sociais e a população, seus valores, colaborando com a visão pejorativa destes direitos junto ao senso comum. Assim o desrespeito sistemático e a não implementação eficaz de tais valores e políticas, ou o defict de concreção jurídico normativa, como definiria o professor Marcelo Neves, termina por explicitar a prevalência da dimensão político ideológica e coloca em dúvida para a população a concreção normativa dos direitos fundamentais.

AUTOR(ES)

Ísis Aparecida Conceição - Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Professora universitária de Direito Internacional e Direitos Fundamentais. É Conselheira Administrativa da Educafro e Educadora em Direitos Humanos pelo Instituto Equitas de Montreal – Quebec. Especialista em Direitos Humanos e Mestra em Direito do Estado, ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS DE RAÇA, RACISMO, PRECONCEITO, BRANQUIDADE E DISCRIMINAÇÃO RACIAL

1.1 Raça

1.2 Preconceito

1.3 Discriminação

1.4 Branquidade, Privilégio Branco e Cumplicidade Branca

1.5 Racismo

Capítulo 2 - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E RACISMO NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

2.1 A dignidade e suas Inúmeras Facetas

2.1.1 Significado da palavra dignidade

2.1.2 A dignidade da pessoa humana

2.1.3 Origens históricas

2.1.4 A dignidade secularizada

2.1.5 A dignidade em toda sua amplitude contemporânea

2.1.6 A dimensão intersubjetiva da dignidade

2.1.7 Uma aproximação de um conceito normativo de dignidade

2.1.8 A proteção da dignidade como dever e fundamento do Estado

2.1.9 A dignidade no ordenamento brasileiro

2.1.10 A dignidade como fundamento do Estado Democrático

2.2 Dignidade da Pessoa Humana e o Racismo

Capítulo 3 - DIREITO PENAL E RELAÇÕES RACIAIS NO BRASIL

3.1 Realidade racial brasileira e a recepção e incorporação das teorias criminológicas positivistas no Brasil

3.1.1 Contexto de recepção das teorias criminológicas no Brasil

3.1.2 Clássicos e positivistas no Brasil

3.1.3 Os criminólogos brasileiros

3.2 Efeitos da "Retomada" destas Teorias no Brasil - Tendência Político Criminal Mundial, na Atuação do Judiciário

Capítulo 4 - DIREITOS HUMANOS ACRÍTICOS E RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL OS DADOS SOBRE O PROGRAMA DE PENAS ALTERNATIVAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

4.1 Teoria Crítica dos Direitos Humanos

4.2 Panorama do Sistema Carcerário do Estado de São Paulo

4.3 O Programa de Penas Alternativas e suas Incongruências Raciais

4.4 Possibilidades de Intervenção e Exemplos de Desconstrução dos Efeitos do Racismo Estrutural

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Amplitude contemporânea. Dignidade em toda sua amplitude contemporânea
  • Aproximação de um conceitonormativo de dignidade

B

  • Branquidade. Definição dos conceitosde raça, racismo, preconceito, branquidade e discriminação racial
  • Branquidade, privilégio branco e cumplicidade branca

C

  • Clássicos e positivistas no Brasil.
  • Conceito. Definição dos onceitos de raça, racismo, preconceito, branquidade e discriminação racial
  • Conceito normativo. Uma aproximaçãode um conceito normativo de dignidade
  • Considerações finais.
  • Contexto de recepção das teorias criminológicas no Brasil
  • Criminólogos brasileiros
  • Cumplicidade branca. Branquidade, privilégio branco e cumplicidade branca

D

  • Definição dos conceitos de raça, racismo, preconceito, branquidade e discriminação racial
  • Desconstrução. Possibilidades de intervenção e exemplos de desconstrução dos efeitos do racismo estrutural.
  • Dever. Proteção da dignidade comodever e fundamento do Estado.
  • Dignidade. Proteção da dignidade como dever e fundamento do Estado.
  • Dignidade como fundamentodo Estado Democrático
  • Dignidade da pessoa humana
  • Dignidade da pessoa humana. Dimensão intersubjetiva da dignidade
  • Dignidade da pessoa humana. Origens históricas.
  • Dignidade da pessoa humana. Uma aproximação de um conceito normativo de dignidade
  • Dignidade da pessoa humana e o racismo
  • Dignidade da pessoa humana e racismono Estado Democrático brasileiro.
  • Dignidade e suas inúmeras facetas
  • Dignidade em toda sua amplitude contemporânea
  • Dignidade no ordenamento brasileiro.
  • Dignidade secularizada.
  • Dimensão intersubjetiva da dignidade.
  • Direito Penal e relações raciais no Brasil
  • Direitos Humanos. Teoria Crítica dos Direitos Humanos
  • Direitos humanos acríticos e racismo estrutural no Brasil os dados sobre o programa de penas alternativas no Estado de São Paulo
  • Discriminação.
  • Discriminação racial. Definição dosconceitos de raça, racismo, preconceito, branquidade e discriminação racial.

E

  • Efeitos da "retomada" destas teorias no Brasil. Tendência político criminal mundial, na atuação do Judiciário
  • Estado Democrático. Dignidade como fundamento do Estado Democrático
  • Estado Democrático. Dignidade da pessoa humana e racismo no Estado Democrático brasileiro
  • Estado. Proteção da dignidade comodever e fundamento do Estado.

F

  • Fundamento. Proteção dadignidade como dever e fundamento do Estado.

I

  • Incongruências raciais. Programa depenas alternativas e suas incongruências raciais
  • Intervenção. Possibilidades de intervenção e exemplos de desconstrução dos efeitos do racismo estrutural
  • Introdução

J

  • Judiciário. Efeitos da "retomada" destas teorias no Brasil. Tendência político criminal mundial, na atuação do Judiciário

O

  • Ordenamento jurídico. Dignidade no ordenamento brasileiro.

P

  • Panorama do sistema carceráriodo Estado de São Paulo.
  • Pena alternativa. Direitos humanos acríticos e racismo estrutural no Brasil os dados sobre o programa de penas alternativas no Estado de São Paulo.
  • Pena alternativa. Programa de penas alternativas e suas incongruências raciais
  • Positivismo. Clássicos e positivistas no Brasil.
  • Positivismo. Realidade racial brasileira e a recepção e incorporação das teorias criminológicas positivistas no Brasil
  • Possibilidades de intervenção e exemplos de desconstrução dos efeitos do racismo estrutural
  • Preconceito.
  • Preconceito. Definição dos conceitosde raça, racismo, preconceito, branquidade e discriminação racial
  • Privilégio branco. Branquidade, privilégio branco e cumplicidade branca
  • Programa de penas alternativas esuas incongruências raciais
  • Proteção da dignidade como dever e fundamento do Estado

R

  • Raça.
  • Raça. Definição dos conceitos de raça, racismo, preconceito, branquidade e discriminação racial.
  • Racismo.
  • Racismo. Definição dos conceitos deraça, racismo, preconceito, branquidade e discriminação racial
  • Racismo. Dignidade da pessoa humana e racismo no Estado Democrático brasileiro.
  • Racismo. Direito Penal e relações raciais no Brasil
  • Racismo e dignidade da pessoa humana.
  • Racismo estrutural. Direitos humanos acríticos e racismo estrutural no Brasil os dados sobre o programa de penas alternativas no Estado de São Paulo.
  • Racismo estrutural. Possibilidades de intervenção e exemplos de desconstrução dos efeitos do racismo estrutural
  • Realidade racial brasileira e a recepção e incorporação das teorias criminológicas positivistas no Brasil
  • Referências

S

  • Significado da palavra dignidade
  • Sistema carcerário. Panorama do sistema carcerário do Estado de São Paulo.

T

  • Tendência político criminal mundial. Efeitos da "retomada" destas teorias no Brasil. Atuação do Judiciário.
  • Teoria Crítica dos Direitos Humanos
  • Teorias criminológicas. Efeitos da "retomada" destas teorias no Brasil. Tendência político criminal mundial,na atuação do Judiciário
  • Teorias criminológicas. Realidade racial brasileira e a recepção e incorporação das teorias criminológicas positivistas no Brasil

U

  • Uma aproximação de um conceito normativo de dignidade.
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