Constituição e Estado de Segurança - Nas Decisões do Tribunal Constitucional Federal Alemão

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Ficha técnica

Autor(es): Organizador: José Ribas Vieira

ISBN: 978853621950-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 122

Publicado em: 02/05/2008

Área(s): Direito Constitucional; Direito Internacional

Sinopse

As recentes decisões emanadas do Supremo Tribunal Federal (STF) fundamentam-se em concepções como “a força normativa dos fatos” ou “a Constituição do possível”. Estaria a jurisprudência recente de nossa Jurisdição Constitucional dobrando-se à realidade social?
Constituição e Estado de Segurança nas Decisões do Tribunal Constitucional Federal Alemão é uma leitura teórico-prática indispensável ao debate sobre retroatividade penal, nacionalidade, limites para o rastreamento de dados pessoais, destruição dos alvos terroristas, e, por fim, representação política: como o estado constitucional poderia permanecer com os seus aspectos positivos diante da questão da segurança? Ou, melhor afirmando: as denominadas “forças reais” de poder – conforme a advertência de Ferdinand Lassalle no início da segunda metade do século XIX – devem, de fato, prevalecer em nossos dias?

Constituição e Estado de Segurança nas Decisões do Tribunal Constitucional Federal Alemão contribui para a compreensão – com uma perspectiva teórica e prática – dos efeitos institucionais da denominada "sociedade de risco". Nesse universo social ameaçado por problemas como os desequilíbrios ambientais ou fenômenos políticos como o terrorismo, desponta a necessidade de se responder à seguinte questão: a ordem democrática e constitucional será mantida, mesmo diante da pressão por um Estado de Segurança? A leitura desta publicação, de iniciativa da Editora Juruá, é estimulante porque a solução de tal dilema está pautada na experiência jurisprudencial de uma das mais importantes cortes constitucionais do sistema democrático-ocidental: a alemã.

Os autores – com suas experiências acadêmico-profissionais em pesquisa jurídica, na Magistratura e no Ministério Público – privilegiaram cinco expressivos casos decididos pela referida Justiça Constitucional nas últimas duas décadas. Temas como os julgamentos que ponderam o afastamento do princípio da não-retroatividade penal em face do valor da dignidade humana, a cooperação judiciária internacional e a proteção da nacionalidade, os limites para o rastreamento de dados pessoais, o direito à vida em face dos alvos terroristas e, por fim, o respeito à ordem democrática representativa diante de arranjos políticos foram destacados nesta obra.

Com a detalhada análise dessas decisões, a leitura torna-se indispensável não só para delimitar o futuro do estado constitucional na "sociedade de risco", como também para refletir sobre os mesmos problemas no Brasil. Estamos diante deste desafio: ou prevalecerá o processo constitucional traduzido no conjunto dos direitos fundamentais de nossas constituições ou estaremos suscetíveis a uma ordem política da noção do "direito penal do inimigo". Caberá ao leitor ponderar sobre qual a opção a ser assumida pela nossa jurisdição constitucional – o Supremo Tribunal Federal.

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