Juros Reais - Limites Constitucionais
Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores
Ficha técnica
Autor(es): Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires
ISBN: 857394751-9
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 266grs.
Número de páginas: 204
Publicado em: 06/08/2001
Área(s): Direito - Constitucional
Sinopse
Neste Volume:
INTRODUÇÃO
CONCEITOS
REGIME LEGAL
LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS REAIS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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