Juros Reais - Limites Constitucionais

Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires

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Autor(es): Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires

ISBN: 857394751-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 266grs.

Número de páginas: 204

Publicado em: 06/08/2001

Área(s): Direito - Constitucional

Neste Volume:

INTRODUÇÃO

CONCEITOS

REGIME LEGAL

LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS

JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS REAIS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Solidariedade Social como Princípio Geral no Direito, A

Osvaldo Almeida NetoISBN: 978652631319-0Páginas: 316Publicado em: 09/07/2024

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Luciana Maria de OliveiraISBN: 978853621863-2Páginas: 347Publicado em: 31/07/2008

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Thiago Lopes Ferraz DonniniISBN: 978853628835-2Páginas: 116Publicado em: 10/05/2019

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