Juros Reais - Limites Constitucionais

Capa do livro: Juros Reais - Limites Constitucionais, Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires

Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires

Preço:
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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires
ISBN: 857394751-9
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 204
Publicado em: 06/08/2001
Área(s): Direito Constitucional
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE
Neste Volume:
  • INTRODUÇÃO
  • CONCEITOS
  • REGIME LEGAL
  • LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS
  • JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
  • A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  • TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS REAIS
  • CONSIDERAÇÕES FINAIS
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