Juros Reais - Limites Constitucionais

Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires

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Autor(es): Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires

ISBN: 857394751-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 266grs.

Número de páginas: 204

Publicado em: 06/08/2001

Área(s): Direito - Constitucional

Neste Volume:

INTRODUÇÃO

CONCEITOS

REGIME LEGAL

LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS

JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS REAIS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Tutela de Urgência nas Uniões Estáveis

Ríta de Cássia C. de VasconcelosISBN: 857394688-1Páginas: 118Publicado em: 15/09/2000

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Organizadora: Vanice Regina Lírio do ValleISBN: 978853622417-6Páginas: 152Publicado em: 12/03/2009

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Coordenador: Jeferson Dytz MarinISBN: 978853622747-4Páginas: 250Publicado em: 16/12/2009

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Clarissa Bueno WandscheerISBN: 853620827-9Páginas: 182Publicado em: 22/10/2004

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