Juros Reais - Limites Constitucionais

Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires

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Autor(es): Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires

ISBN: 857394751-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 266grs.

Número de páginas: 204

Publicado em: 06/08/2001

Área(s): Direito - Constitucional

Neste Volume:

INTRODUÇÃO

CONCEITOS

REGIME LEGAL

LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS

JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS REAIS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Princípio da Proporcionalidade e as Tutelas de Urgência, O

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