Juros Reais - Limites Constitucionais

Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires

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Autor(es): Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires

ISBN: 857394751-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 266grs.

Número de páginas: 204

Publicado em: 06/08/2001

Área(s): Direito - Constitucional

Neste Volume:

INTRODUÇÃO

CONCEITOS

REGIME LEGAL

LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS

JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS REAIS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Novo Processo Constitucional Brasileiro

Ivo DantasISBN: 978853622692-7Páginas: 454Publicado em: 01/02/2010

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Eduardo AppioISBN: 978853622089-5Páginas: 160Publicado em: 29/07/2008

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Audrey Santarosa PozzaISBN: 978652631626-9Páginas: 160Publicado em: 03/10/2025

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Camila de Jesus Mello GonçalvesISBN: 978853624713-7Páginas: 304Publicado em: 03/07/2014

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