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Capa do livro: Juros Reais - Limites Constitucionais, Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires

Juros Reais - Limites Constitucionais

Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires

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Ficha técnica

Autor(es): Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires

ISBN: 857394751-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 266grs.

Número de páginas: 204

Publicado em: 06/08/2001

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Neste Volume:
  • INTRODUÇÃO
  • CONCEITOS
  • REGIME LEGAL
  • LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS
  • JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
  • A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  • TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS REAIS
  • CONSIDERAÇÕES FINAIS

    • Recomendações

    Capa do livro: Princípios Constitucionais e Direitos Fundamentais, Coordenadores: Paulo Márcio Cruz e Rogério Zuel Gomes

    Princípios Constitucionais e Direitos Fundamentais

     Coordenadores: Paulo Márcio Cruz e Rogério Zuel GomesISBN: 853621411-2Páginas: 272Publicado em: 08/11/2006

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    Capa do livro: Teoria do Estado Plurinacional, Heleno Florindo da Silva

    Teoria do Estado Plurinacional

     Heleno Florindo da SilvaISBN: 978853624681-9Páginas: 252Publicado em: 03/06/2014

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    Capa do livro: Identidade e Contramajoritarismo no STF, Paulo Velten

    Identidade e Contramajoritarismo no STF

     Paulo VeltenISBN: 978853625800-3Páginas: 158Publicado em: 11/05/2016

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    Capa do livro: Declaração Parcial de Inconstitucionalidade sem Redução de Texto, Leonardo Bruno Pereira de Moraes

    Declaração Parcial de Inconstitucionalidade sem Redução de Texto

     Leonardo Bruno Pereira de MoraesISBN: 978652631800-3Páginas: 146Publicado em: 15/09/2025

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