Capa do livro: Juros Reais - Limites Constitucionais, Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires

Juros Reais - Limites Constitucionais

Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires

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Ficha técnica

Autor(es): Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires

ISBN: 857394751-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 204

Publicado em: 06/08/2001

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Neste Volume:
  • INTRODUÇÃO
  • CONCEITOS
  • REGIME LEGAL
  • LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS
  • JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
  • A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  • TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS REAIS
  • CONSIDERAÇÕES FINAIS
  • Recomendações

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