Proteção Jurídica do Software no Brasil

Elizabeth Dias Kanthack Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Elizabeth Dias Kanthack Pereira

ISBN: 857394907-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 186

Publicado em: 10/10/2001

Área(s): Direito - Diversos

Sinopse

A obra visa proporcionar uma ótica global, através de um compêndio que abrange o Direito de Informática, a natureza jurídica e proteção de software no Brasil. A pesquisa abrange o perfil legal da informática, os direitos autorais sobre o software e sua violação. Num primeiro momento, estuda a informática atráves do liame existente entre a informação e o computador que gera os dados de forma automatizada, um bem apto a ser comercializado, requerendo por isso, normas para sua disciplina. Num segundo momento, aborda o aspecto da imaterialidade da informática em relação ao software e à proteção jurídica conferida pelo Direito de Autor, tanto na esfera nacional como na internacional. Destaca pontos fundamentais da proteção jurídica do software e ainda coteja as normas revogadas da Lei 7.646/87. Enfatiza, ao final, a Lei 9.609/98 - Lei de Direitos de Autor sobre Programas de Computador - destacando a proteção aos direitos de autor e do registro, as garantias aos usuários de programa de computador, os contratos de licença de uso, de comercialização e de transferência de tecnologia e as infrações e penalidades correlacionadas ao software.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA, p. 21

2 - O PERFIL JURÍDICO DA INFORMÁTICA, p. 27

2.1 Conceito e Origem da Informática, p. 27

2.2 A Informação como Objeto Jurídico, p. 29

2.3 Natureza Jurídica dos Elementos do Sistema Informático: Software e Hardware, p. 32

2.3.1 Esquema básico do elemento software e a natureza jurídica, p. 33

2.3.2 Esquema básico do elemento hardware e natureza jurídica, p. 39

2.4 Problemas no Âmbito Internacional do Direito Informático, p. 41

2.5 A Internacionalização da Informática, p. 48

2.6 A Evolução da Estrutura Jurídica da Informática Brasileira, p. 55

3 - A PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE, p. 67

3.1 A Proteção Jurídica através do Regime de Patentes, p. 68

3.2 A Proteção Jurídica através do Direito Autoral, p. 72

3.3 A Proteção Jurídica do Software: Comentários Gerais, p. 79

3.3.1 A posição do Direito norte-americano, p. 82

3.3.2 A posição do Direito francês, p. 85

3.3.3 A posição do Direito inglês, p. 87

3.3.4 A posição do Direito italiano, p. 88

3.3.5 A posição do Direito alemão, p. 89

3.3.6 A posição do Direito japonês, p. 90

3.3.7 Do Direito do Mercosul, p. 90

3.4 A Proteção Jurídica do Software através dos Vínculos Internacionais, p. 97

4 - A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE NO BRASIL, p. 109

4.1 Disposições sobre a Política Nacional de Informática - Lei 7.232/84, p. 113

4.2 Comentários à Lei 7.646/87, p. 116

4.3 Análise da Lei do Software - Lei 9.609/98, p. 132

4.3.1 Noções introdutórias, p. 132

4.3.2 Da Lei 9.609/98, p. 135

CONCLUSÕES, p. 167

REFERÊNCIAS, p. 173

BIBLIOGRAFIAS CONSULTADAS, p. 177

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 11
  • Alemanha. Posição do Direito alemão, p. 89
  • América. Posição do Direito norte-americano, p. 82
  • Análise da Lei do Software - Lei 9.609/98, p. 132

B

  • Bibliografia, p. 173
  • Bibliografias consultadas, p. 177
  • Brasil. A evolução da proteção jurídica do software no Brasil, p. 109

C

  • Comentários à Lei 7.646/87, p. 116
  • Conceito e Origem da Informática, p. 27
  • Conclusões, p. 167

D

  • Direito alemão. Posição do Direito alemão, p. 89
  • Direito autoral. A Proteção jurídica através do Direito Autoral, p. 72
  • Direito de informática. Problemas no Âmbito Internacional do Direito de Informática, p. 41
  • Direito do Mercosul, p. 90
  • Direito francês. A posição do Direito francês, p. 85
  • Direito inglês. Posição do Direito inglês, p. 87
  • Direito internacional. Problemas no Âmbito Internacional do Direito de Informática, p. 41
  • Direito italiano. A posição do Direito italiano, p. 88
  • Direito japonês. A posição do Direito japonês, p. 90
  • Direito norte-americano. A posição do Direito norte-americano, p. 82
  • Disposição sobre a Política Nacional de Informática - Lei 7.232/84, p. 113

E

  • Esquema básico do elemento hardware e natureza jurídica, p. 39
  • Esquema básico do elemento software e a natureza jurídica, p. 33
  • Estrutura jurídica. Evolução da Estrutura Jurídica da Informática Brasileira, p. 55
  • Evolução da Estrutura Jurídica da Informática Brasileira, p. 55
  • Evolução da proteção jurídica do software no Brasil, p. 109
  • Evolução histórica, p. 21

F

  • França. Posição do Direito francês, p. 85

H

  • Hardware. Esquema básico do elemento hardware e natureza jurídica, p. 39
  • Hardware. Natureza jurídica dos Elementos do Sistema Informático: Software e Hardware, p. 32
  • História. Evolução histórica, p. 21

I

  • Informação como objeto jurídico, p. 29
  • Informática. A Evolução da Estrutura Jurídica da Informática Brasileira, p. 55
  • Informática. A Internacionalização da Informática, p. 48
  • Informática. Natureza jurídica dos Elementos do Sistema Informático: Software e Hardware, p. 32
  • Informática. O conceito e origem da informática, p. 27
  • Informática. O perfil jurídico da informática, p. 27
  • Inglaterra. Posição do Direito inglês, p. 87
  • Internacionalização da Informática, p. 48
  • Introdução, p. 17
  • Itália. Posição do Direito italiano, p. 88

J

  • Japão. Posição do Direito japonês, p. 90

L

  • Lei 7.232/84. Disposição sobre a Política Nacional de Informática - Lei 7.232/84, p. 113
  • Lei 7.646/87. Comentários à Lei 7.646/87, p. 116
  • Lei 9.609/98. Considerações, p. 135
  • Lei de software. Noções introdutórias, p. 132
  • Lei do software. Análise da Lei do Software - Lei 9.609/98, p. 132
  • Lista de siglas e abreviaturas, p. 11

M

  • Mercosul. Do Direito do Mercosul, p. 90

N

  • Natureza jurídica. Esquema básico do elemento hardware e natureza jurídica, p. 39
  • Natureza jurídica. Esquema básico do elemento software e a natureza jurídica, p. 33
  • Natureza jurídica dos elementos do sistema informático: Software e Hardware, p. 32

O

  • Objeto jurídico. Informação como objeto jurídico, p. 29
  • Origem. Conceito e Origem da Informática, p. 27

P

  • Patente. Proteção jurídica através do Regime de Patentes, p. 68
  • Perfil jurídico da informática, p. 27
  • Política Nacional de Informática. Disposição sobre a Política Nacional de Informática - Lei 7.232/84, p. 113
  • Posição do Direito alemão, p. 89
  • Posição do Direito francês, p. 85
  • Posição do Direito inglês, p. 87
  • Posição do Direito italiano, p. 88
  • Posição do Direito japonês, p. 90
  • Posição do Direito norte-americano, p. 82
  • Problemas no Âmbito Internacional do Direito de Informática, p. 41
  • Proteção jurídica através do Direito Autoral, p. 72
  • Proteção jurídica através do Regime de Patentes, p. 68
  • Proteção jurídica do Software: Comentários Gerais, p. 79
  • Proteção jurídica do Software através dos Vínculos Internacionais, p. 97
  • Proteção jurídica do software, p. 67

R

  • Referências bibliográficas, p. 173

S

  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 11
  • Software. A evolução da proteção jurídica do software no Brasil, p. 109
  • Software. A proteção jurídica do software, p. 67
  • Software. A proteção jurídica do software: Comentários Gerais, p. 79
  • Software. A proteção jurídica do software através dos Vínculos Internacionais, p. 97
  • Software. Esquema básico do elemento software e a natureza jurídica, p. 33
  • Software. Natureza jurídica dos Elementos do Sistema Informático: Software e Hardware, p. 32
  • Software. Proteção jurídica. Evolução histórica, p. 21
  • Sumário, p. 15

V

  • Vínculo internacional. A Proteção Jurídica do Software através dos Vínculos Internacionais, p. 97

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