Proteção Jurídica do Software no Brasil

Elizabeth Dias Kanthack Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Elizabeth Dias Kanthack Pereira

ISBN: 857394907-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 186

Publicado em: 10/10/2001

Área(s): Direito - Outros

Sinopse

A obra visa proporcionar uma ótica global, através de um compêndio que abrange o Direito de Informática, a natureza jurídica e proteção de software no Brasil. A pesquisa abrange o perfil legal da informática, os direitos autorais sobre o software e sua violação. Num primeiro momento, estuda a informática atráves do liame existente entre a informação e o computador que gera os dados de forma automatizada, um bem apto a ser comercializado, requerendo por isso, normas para sua disciplina. Num segundo momento, aborda o aspecto da imaterialidade da informática em relação ao software e à proteção jurídica conferida pelo Direito de Autor, tanto na esfera nacional como na internacional. Destaca pontos fundamentais da proteção jurídica do software e ainda coteja as normas revogadas da Lei 7.646/87. Enfatiza, ao final, a Lei 9.609/98 - Lei de Direitos de Autor sobre Programas de Computador - destacando a proteção aos direitos de autor e do registro, as garantias aos usuários de programa de computador, os contratos de licença de uso, de comercialização e de transferência de tecnologia e as infrações e penalidades correlacionadas ao software.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA

2 - O PERFIL JURÍDICO DA INFORMÁTICA

2.1 Conceito e Origem da Informática

2.2 A Informação como Objeto Jurídico

2.3 Natureza Jurídica dos Elementos do Sistema Informático: Software e Hardware

2.3.1 Esquema básico do elemento software e a natureza jurídica

2.3.2 Esquema básico do elemento hardware e natureza jurídica

2.4 Problemas no Âmbito Internacional do Direito Informático

2.5 A Internacionalização da Informática

2.6 A Evolução da Estrutura Jurídica da Informática Brasileira

3 - A PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE

3.1 A Proteção Jurídica através do Regime de Patentes

3.2 A Proteção Jurídica através do Direito Autoral

3.3 A Proteção Jurídica do Software: Comentários Gerais

3.3.1 A posição do Direito norte-americano

3.3.2 A posição do Direito francês

3.3.3 A posição do Direito inglês

3.3.4 A posição do Direito italiano

3.3.5 A posição do Direito alemão

3.3.6 A posição do Direito japonês

3.3.7 Do Direito do Mercosul

3.4 A Proteção Jurídica do Software através dos Vínculos Internacionais

4 - A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE NO BRASIL

4.1 Disposições sobre a Política Nacional de Informática - Lei 7.232/84

4.2 Comentários à Lei 7.646/87

4.3 Análise da Lei do Software - Lei 9.609/98

4.3.1 Noções introdutórias

4.3.2 Da Lei 9.609/98

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

BIBLIOGRAFIAS CONSULTADAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas.
  • Alemanha. Posição do Direito alemão
  • América. Posição do Direito norte-americano
  • Análise da Lei do Software - Lei 9.609/98

B

  • Bibliografia
  • Bibliografias consultadas
  • Brasil. A evolução da proteção jurídica do software no Brasil

C

  • Comentários à Lei 7.646/87
  • Conceito e Origem da Informática
  • Conclusões

D

  • Direito alemão. Posição do Direito alemão.
  • Direito autoral. A Proteção jurídica através do Direito Autoral.
  • Direito de informática. Problemas no Âmbito Internacional do Direito de Informática.
  • Direito do Mercosul
  • Direito francês. A posição do Direito francês
  • Direito inglês. Posição do Direito inglês.
  • Direito internacional. Problemas no Âmbito Internacional do Direito de Informática.
  • Direito italiano. A posição do Direito italiano
  • Direito japonês. A posição do Direito japonês.
  • Direito norte-americano. A posição do Direito norte-americano
  • Disposição sobre a Política Nacional de Informática - Lei 7.232/84

E

  • Esquema básico do elemento hardware e natureza jurídica
  • Esquema básico do elemento software e a natureza jurídica.
  • Estrutura jurídica. Evolução da Estrutura Jurídica da Informática Brasileira
  • Evolução da Estrutura Jurídicada Informática Brasileira
  • Evolução da proteção jurídicado software no Brasil
  • Evolução histórica.

F

  • França. Posição do Direito francês.

H

  • Hardware. Esquema básico do elemento hardware e natureza jurídica.
  • Hardware. Natureza jurídica dos Elementos do Sistema Informático: Software e Hardware
  • História. Evolução histórica

I

  • Informação como objeto jurídico
  • Informática. A Evolução da Estrutura Jurídica da Informática Brasileira.
  • Informática. A Internacionalização da Informática.
  • Informática. Natureza jurídica dos Elementos do Sistema Informático: Software e Hardware
  • Informática. O conceito e origem da informática.
  • Informática. O perfil jurídico da informática
  • Inglaterra. Posição do Direito inglês
  • Internacionalização da Informática
  • Introdução
  • Itália. Posição do Direito italiano.

J

  • Japão. Posição do Direito japonês.

L

  • Lei 7.232/84. Disposição sobre a Política Nacional de Informática - Lei 7.232/84
  • Lei 7.646/87. Comentários à Lei 7.646/87.
  • Lei 9.609/98. Considerações
  • Lei de software. Noções introdutórias.
  • Lei do software. Análise da Lei do Software - Lei 9.609/98.
  • Lista de siglas e abreviaturas.

M

  • Mercosul. Do Direito do Mercosul

N

  • Natureza jurídica. Esquema básico do elemento hardware e natureza jurídica
  • Natureza jurídica. Esquema básico do elemento software e a natureza jurídica
  • Natureza jurídica dos elementos do sistema informático: Software e Hardware.

O

  • Objeto jurídico. Informação como objeto jurídico
  • Origem. Conceito e Origem da Informática

P

  • Patente. Proteção jurídica através do Regime de Patentes
  • Perfil jurídico da informática
  • Política Nacional de Informática. Disposição sobre a Política Nacional de Informática - Lei 7.232/84
  • Posição do Direito alemão.
  • Posição do Direito francês.
  • Posição do Direito inglês.
  • Posição do Direito italiano
  • Posição do Direito japonês.
  • Posição do Direito norte-americano
  • Problemas no Âmbito Internacional do Direito de Informática
  • Proteção jurídica atravésdo Direito Autoral
  • Proteção jurídica através do Regime de Patentes
  • Proteção jurídica do Software: Comentários Gerais.
  • Proteção jurídica do Software através dos Vínculos Internacionais.
  • Proteção jurídicado software

R

  • Referências bibliográficas

S

  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas.
  • Software. A evolução da proteção jurídica do software no Brasil.
  • Software. A proteção jurídica do software.
  • Software. A proteção jurídica do software: Comentários Gerais
  • Software. A proteção jurídica do software através dos Vínculos Internacionais.
  • Software. Esquema básico do elemento software e a natureza jurídica
  • Software. Natureza jurídica dos Elementos do Sistema Informático: Software e Hardware
  • Software. Proteção jurídica. Evolução histórica.
  • Sumário

V

  • Vínculo internacional. A Proteção Jurídica do Software através dos Vínculos Internacionais

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