Revista Internacional Consinter de Direito - Ano II - Número II - Efetividade do Direito - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

Diretores: David Vallespín Pérez, Germán Barreiro González, Gonçalo S. de Melo Bandeira e María Yolanda Sánchez-Urán Azaña

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Ficha técnica

Autor(es): Diretores: David Vallespín Pérez, Germán Barreiro González, Gonçalo S. de Melo Bandeira e María Yolanda Sánchez-Urán Azaña

ISSN: 2183-6396-00002

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 615grs.

Número de páginas: 496

Publicado em: 12/09/2016

Área(s): Direito - Diversos; Internacional

Sinopse

ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM PORTUGUÊS, ESPANHOL E ITALIANO.

A Revista Internacional CONSINTER de Direito tem por objetivo disponibilizar ao público, com pe­renidade, estudos e pesqui­sas inéditos e significativos realizados nas diversas áreas e vertentes do Direito, produzidos no Brasil e/ou no exterior no campo das Pós-Graduações.

Pretende ser um palco cria­tivo para publicações in­telectuais/científicas quali­ficadas, que representem conhecimentos originais e de relevância para a ciência do Direito, perpetuando-se como uma publicação seriada com alto desempenho e impacto enquanto fonte de pesquisa referencial.

Autor(es)

DIRETORES

DAVID VALLESPÍN PÉREZ
Catedrático de Derecho Procesal de la Universitat de Barcelona. Su actividad docente abarca tanto los estudios de Grado como los de Doctorado. Ha realizado enriquecedoras estancias de investigación en prestigiosas Universidades Europeas (Milán, Bolonia, Florencia, Gante y Bruselas).

GERMÁN BARREIRO GONZÁLEZ
Doctor en Derecho por la Universidad Complutense de Madrid. Colaborador Honorífico en el Departamento de Derecho Privado y de la Empresa – Universidad de León (España).

GONÇALO S. DE MELO BANDEIRA
Professor Adjunto e Coordenador das Ciências Jurídico-Fundamentais na ESG/IPCA, Minho, Portugal. Professor Convidado do Mestrado na Universidade do Minho. Investigador do CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia. Doutor e Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

MARÍA YOLANDA SÁNCHEZ-URÁN AZAÑA
Catedrática Acreditada de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Fa-cultad de Derecho, UCM, de la que ha sido Vicedecana de Estudios, Espacio Europeo de Educación Superior y de Innovación Educativa y Convergencia Europea.

COLABORADORES

Aline Fagundes dos Santos

Aloisio Krohling

Ana Clara Montenegro Fonseca

Antônio Carlos Efing

Dirce Nazaré de Andrade Ferreira

Fernando Rister de Sousa Lima

Fernando Sérgio Tenório de Amorim

Francisca Ramón Fernández

Gabriel Huberman Tyles

Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem

Gonçalo S. de Melo Bandeira

Herleide Herculano Delgado

Isaac Sabbá Guimarães

J. Eduardo López Ahumada

João Jacinto Anhê Andorfato

José Marcelo Ferreira Costa

Juliana Melo Tsuruda

Karina Nogueira Vasconcelos

Luciano do Nascimento Silva

Lucinéia Rosa dos Santos

Marco Antonio Marques da Silva

Miguel Horvath Júnior

Murilo Euller Catuzo

Nuria Belloso Martín

Ricardo Vieira de Souza

Roberta Soares da Silva

Rolando Pavó Acosta

Tatsiana Ushakova

Sumário

Parte 1 - EFETIVIDADE DO DIREITO PÚBLICO E LIMITAÇÕES DA INTERVENÇÃO ESTATAL, p. 13

Criminalidade Económica e Lavagem de Dinheiro: Prevenção pela Aprendizagem, Gonçalo S. de Melo Bandeira DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.01, p. 15

Diritto Alla Salute, Corte Suprema Brasiliana e Attivismo Simbolico, Fernando Rister de Sousa Lima, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.02, p. 39

Inimizade e Sistema Punitivo: Reflexos da Teoria do Direito Penal do Inimigo nas Ciências Criminais Modernas, Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado / Luciano do Nascimento Silva, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.03, p. 79

Terceiro Setor em Portugal e o Regime Jurídico das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), José Marcelo Ferreira Costa, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.04, p. 101

Los Derechos Sociales en Tiempos de Crisis: su Progresividad y su Exigibilidad como Retos del Estado Constitucional, Nuria Belloso Martín, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.05, p. 125

Princípio da Presunção da Inocência: um Novo Olhar Político-Criminal à Luz do Princípio da Justiça, Isaac Sabbá Guimarães, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.06, p. 159

Parte 2 - EFETIVIDADE DO DIREITO PRIVADO E DOS DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO, LIBERDADES CIVIS E TUTELA DA COLETIVIDADE DOS POVOS E DA HUMANIDADE, p. 179

A Pobreza, uma Visão Integrativa, Roberta Soares da Silva / Lucinéia Rosa dos Santos / Juliana Melo Tsuruda, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.07, p. 181

As Condenações nas Ações Coletivas e a Atuação Executiva na Tutela dos Direitos Fundamentais de Natureza Coletiva, Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.08, p. 203

Do Formalismo Ôntico à Ontologia: por um Currículo Jurídico Pós-Crítico (o Ensino como Terceira Dimensão de Direitos), Aloisio Krohling / Dirce Nazaré de Andrade Ferreira, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.09, p. 225

El Proceso de Promoción de la Esfera Personalista del Trabajador Autónomo: Hacia un Nuevo Modelo de Protección, J. Eduardo López Ahumada, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.10, p. 247

O Sistema de Seguridade Social no Brasil como Importante Alicerce para a Efetivação dos Direitos Sociais, Miguel Horvath Júnior / Aline Fagundes dos Santos, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.11, p. 279

Parte 3 - ASPECTOS RELEVANTES NO FUTURO DO DIREITO, p. 301

A Efetividade da Dignidade Humana e a Estigmatização dos Imigrantes e Refugiados, Marco Antonio Marques da Silva / João Jacinto Anhê Andorfato / Gabriel Huberman Tyles / Ricardo Vieira de Souza, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.12, p. 303

A Proteção Jurídica dos Dados Pessoais na Internet, Antônio Carlos Efing / Murilo Euller Catuzo, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.13, p. 323

A Resolução Online de Litígios (ODR) de Baixa Intensidade e seus Reflexos no Direito Internacional Privado: uma Análise da Normatividade Polissêmica das Redes Numéricas, Fernando Sérgio Tenório de Amorim, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.14, p. 343

Comercio Justo: ¿Contradictio in Adiecto? Tatsiana Ushakova, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.15, p. 369

Economia e Direito: Marx e Luhmann entre Crise do Capitalismo e Autopoiesis do Direito, Luciano do Nascimento Silva / Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.16, p. 393

El Arrendamiento Rústico Histórico y sus Causas de Extinción: un Análisis desde el Punto de Vista Jurídico, Francisca Ramón Fernández, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.17, p. 413

Las Investigaciones Sociojurídicas Acerca de la Eficacia y Efectividad del Derecho; Algunas Alternativas Metodológicas, Rolando Pavó Acosta, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.18, p. 437

Mediação Humanista: a Mediação como Caminho e o Caminho da Mediação, Karina Nogueira Vasconcelos, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.19, p. 463

Índice alfabético

A

  • A efetividade da dignidade humana e a estigmatização dos imigrantes e refugiados. Marco Antonio Marques da Silva / João Jacinto Anhê Andorfato / Gabriel Huber-man Tyles / Ricardo Vieira de Souza, p. 303
  • A proteção jurídica dos dados pessoais na internet. Antônio Carlos Efing / Murilo Euller Catuzo, p. 323
  • A Resolução Online de Litígios (ODR) de baixa intensidade e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise da normatividade polissêmica das redes numéricas. Fernando Sérgio Tenório de Amorim, p. 343
  • Ação coletiva. As condenações nas ações coletivas e a atuação executiva na tutela dos direitos fundamentais de natureza coletiva. Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem, p. 203
  • Aline Fagundes dos Santos. O sistema de seguridade social no Brasil como impor-tante alicerce para a efetivação dos direitos sociais. Miguel Horvath Júnior / Aline Fagundes dos Santos, p. 279
  • Aloisio Krohling. Do formalismo ôntico à ontologia: por um currículo jurídico pós-crítico (o ensino como terceira dimensão de direitos). Aloisio Krohling / Dirce Naza-ré de Andrade Ferreira, p. 225
  • Ana Clara Montenegro Fonseca. Economia e direito: Marx e Luhmann entre crise do capitalismo e autopoiesis do Direito. Luciano do Nascimento Silva / Ana Clara Mon-tenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado, p. 393
  • Ana Clara Montenegro Fonseca. Inimizade e sistema punitivo: reflexos da teoria do direito penal do inimigo nas ciências criminais modernas. Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado / Luciano do Nascimento Silva, p. 79
  • Antônio Carlos Efing. A proteção jurídica dos dados pessoais na internet. Antônio Carlos Efing / Murilo Euller Catuzo, p. 323
  • Arrendamiento rústico. El arrendamiento rústico histórico y sus causas de extinción: un análisis desde el punto de vista jurídico. Francisca Ramón Fernández, p. 413
  • As condenações nas ações coletivas e a atuação executiva na tutela dos direitos fun-damentais de natureza coletiva. Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem, p. 203
  • Ativismo simbólico. Diritto alla salute, Corte Suprema brasiliana e attivismo simboli-co. Fernando Rister de Sousa Lima, p. 39
  • Autopoiesis do direito. Economia e direito: Marx e Luhmann entre crise do capitalis-mo e autopoiesis do direito. Luciano do Nascimento Silva / Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado, p. 393

C

  • Capitalismo. Economia e direito: Marx e Luhmann entre crise do capitalismo e auto-poiesis do direito. Luciano do Nascimento Silva / Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado, p. 393
  • Ciências criminais. Inimizade e sistema punitivo: reflexos da teoria do direito penal do inimigo nas ciências criminais modernas. Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado / Luciano do Nascimento Silva, p. 79
  • Comercio justo: ¿contradictio in adiecto? Tatsiana Ushakova, p. 369
  • Condenações nas ações coletivas e a atuação executiva na tutela dos direitos funda-mentais de natureza coletiva. Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem, p. 203
  • Contradictio in adiecto. Comercio justo: ¿contradictio in adiecto? Tatsiana Ushako-va, p. 369
  • Criminalidade económica e lavagem de dinheiro: prevenção pela aprendizagem. Gonçalo S. de Melo Bandeira, p. 15

D

  • Derechos sociales. Los derechos sociales en tiempos de crisis: su progresividad y su exigibilidad como retos del Estado constitucional. Nuria Belloso Martín, p. 125
  • Dignidade humana. A efetividade da dignidade humana e a estigmatização dos imi-grantes e refugiados. Marco Antonio Marques da Silva / João Jacinto Anhê An-dorfato / Gabriel Huberman Tyles / Ricardo Vieira de Souza, p. 303
  • Dirce Nazaré de Andrade Ferreira. Do formalismo ôntico à ontologia: por um currí-culo jurídico pós-crítico (o ensino como terceira dimensão de direitos). Aloisio Krohling / Dirce Nazaré de Andrade Ferreira, p. 225
  • Direito econômico. Criminalidade económica e lavagem de dinheiro: prevenção pela aprendizagem. Gonçalo S. de Melo Bandeira, p. 15
  • Direito internacional privado. A Resolução Online de Litígios (ODR) de baixa inten-sidade e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise da normatividade polissêmica das redes numéricas. Fernando Sérgio Tenório de Amorim, p. 343
  • Direito privado. Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberdades civis e tutela da coletividade dos povos e da humanidade, p. 179
  • Direito público. Efetividade do direito público e limitações da intervenção estatal, p. 13
  • Direito. Aspectos relevantes no futuro do direito, p. 301
  • Direito. Economia e direito: Marx e Luhmann entre crise do capitalismo e autopoie-sis do direito. Luciano do Nascimento Silva / Ana Clara Montenegro Fonseca / Her-leide Herculano Delgado, p. 393
  • Direitos sociais. O sistema de seguridade social no Brasil como importante alicerce para a efetivação dos direitos sociais. Miguel Horvath Júnior / Aline Fagundes dos Santos, p. 279
  • Diritto alla salute, Corte Suprema brasiliana e attivismo simbolico. Fernando Rister de Sousa Lima, p. 39
  • Do formalismo ôntico à ontologia: por um currículo jurídico pós-crítico (o ensino como terceira dimensão de direitos). Aloisio Krohling / Dirce Nazaré de Andrade Ferreira, p. 225

E

  • Economia e direito: Marx e Luhmann entre crise do capitalismo e autopoiesis do direito. Luciano do Nascimento Silva / Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado, p. 393
  • Efetividade da dignidade humana e a estigmatização dos imigrantes e refugiados. Marco Antonio Marques da Silva / João Jacinto Anhê Andorfato / Gabriel Huber-man Tyles / Ricardo Vieira de Souza, p. 303
  • Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberdades civis e tutela da coletividade dos povos e da humanidade, p. 179
  • Efetividade do direito público e limitações da intervenção estatal, p. 13
  • El arrendamiento rústico histórico y sus causas de extinción: un análisis desde el punto de vista jurídico. Francisca Ramón Fernández, p. 413
  • El proceso de promoción de la esfera personalista del trabajador autónomo: hacia un nuevo modelo de protección. J. Eduardo López Ahumada, p. 247
  • Ensino. Do formalismo ôntico à ontologia: por um currículo jurídico pós-crítico (o ensino como terceira dimensão de direitos). Aloisio Krohling / Dirce Nazaré de An-drade Ferreira, p. 225
  • Esfera personalista. El proceso de promoción de la esfera personalista del trabajador autónomo: hacia un nuevo modelo de protección. J. Eduardo López Ahumada, p. 247
  • Estado constitucional. Los derechos sociales en tiempos de crisis: su progresividad y su exigibilidad como retos del Estado constitucional. Nuria Belloso Martín, p. 125

F

  • Fernando Rister de Sousa Lima. Diritto alla salute, Corte Suprema brasiliana e atti-vismo simbolico, p. 39
  • Fernando Sérgio Tenório de Amorim. A Resolução Online de Litígios (ODR) de baixa intensidade e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise da normatividade polissêmica das redes numéricas, p. 343
  • Francisca Ramón Fernández. El arrendamiento rústico histórico y sus causas de extinción: un análisis desde el punto de vista jurídico, p. 413

G

  • Gabriel Huberman Tyles. A efetividade da dignidade humana e a estigmatização dos imigrantes e refugiados. Marco Antonio Marques da Silva / João Jacinto Anhê An-dorfato / Gabriel Huberman Tyles / Ricardo Vieira de Souza, p. 303
  • Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem. As condenações nas ações coletivas e a atuação executiva na tutela dos direitos fundamentais de natureza coletiva, p. 203
  • Gonçalo S. de Melo Bandeira. Criminalidade económica e lavagem de dinheiro: prevenção pela aprendizagem, p. 15

H

  • Herleide Herculano Delgado. Economia e direito: Marx e Luhmann entre crise do capitalismo e autopoiesis do direito. Luciano do Nascimento Silva / Ana Clara Mon-tenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado, p. 393
  • Herleide Herculano Delgado. Inimizade e sistema punitivo: reflexos da teoria do direito penal do inimigo nas ciências criminais modernas. Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado / Luciano do Nascimento Silva, p. 79

I

  • Imigrante. A efetividade da dignidade humana e a estigmatização dos imigrantes e refugiados. Marco Antonio Marques da Silva / João Jacinto Anhê Andorfato / Ga-briel Huberman Tyles / Ricardo Vieira de Souza, p. 303
  • Inimizade e sistema punitivo: reflexos da teoria do direito penal do inimigo nas ciên-cias criminais modernas. Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Del-gado / Luciano do Nascimento Silva, p. 79
  • Internet. A proteção jurídica dos dados pessoais na internet. Antônio Carlos Efing / Murilo Euller Catuzo, p. 323
  • Intervenção estatal. Efetividade do direito público e limitações da intervenção estatal, p. 13
  • Investigaciones sociojurídicas. Las investigaciones sociojurídicas acerca de la efica-cia y efectividad del derecho; algunas alternativas metodológicas. Rolando Pavó Acosta, p. 437
  • Isaac Sabbá Guimarães. Princípio da presunção da inocência: um novo olhar políti-co-criminal à luz do princípio da justiça, p. 159

J

  • J. Eduardo López Ahumada. El proceso de promoción de la esfera personalista del trabajador autónomo: hacia un nuevo modelo de protección, p. 247
  • João Jacinto Anhê Andorfato. A efetividade da dignidade humana e a estigmatização dos imigrantes e refugiados. Marco Antonio Marques da Silva / João Jacinto Anhê Andorfato / Gabriel Huberman Tyles / Ricardo Vieira de Souza, p. 303
  • José Marcelo Ferreira Costa. Terceiro setor em Portugal e o Regime Jurídico das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), p. 101
  • Juliana Melo Tsuruda. A pobreza, uma visão integrativa. Roberta Soares da Silva / Lucinéia Rosa dos Santos / Juliana Melo Tsuruda, p. 181

K

  • Karina Nogueira Vasconcelos. Mediação humanista: a mediação como caminho e o caminho da mediação, p. 463

L

  • Las investigaciones sociojurídicas acerca de la eficacia y efectividad del derecho; algunas alternativas metodológicas. Rolando Pavó Acosta, p. 437
  • Lavagem de dinheiro. Criminalidade económica e lavagem de dinheiro: prevenção pela aprendizagem. Gonçalo S. de Melo Bandeira, p. 15
  • Liberdades civis. Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberdades civis e tutela da coletividade dos povos e da humanidade, p. 179
  • Litígio. A Resolução Online de Litígios (ODR) de baixa intensidade e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise da normatividade polissêmica das redes numéricas. Fernando Sérgio Tenório de Amorim, p. 343
  • Los derechos sociales en tiempos de crisis: su progresividad y su exigibilidad como retos del Estado constitucional. Nuria Belloso Martín, p. 125
  • Luciano do Nascimento Silva. Economia e direito: Marx e Luhmann entre crise do capitalismo e autopoiesis do direito. Luciano do Nascimento Silva / Ana Clara Mon-tenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado, p. 393
  • Luciano do Nascimento Silva. Inimizade e sistema punitivo: reflexos da teoria do direito penal do inimigo nas ciências criminais modernas. Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado / Luciano do Nascimento Silva, p. 79
  • Lucinéia Rosa dos Santos. A pobreza, uma visão integrativa. Roberta Soares da Silva / Lucinéia Rosa dos Santos / Juliana Melo Tsuruda, p. 181
  • Luhmann. Economia e direito: Marx e Luhmann entre crise do capitalismo e autopoi-esis do direito. Luciano do Nascimento Silva / Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado, p. 393

M

  • Marco Antonio Marques da Silva. A efetividade da dignidade humana e a estigmati-zação dos imigrantes e refugiados. Marco Antonio Marques da Silva / João Jacinto Anhê Andorfato / Gabriel Huberman Tyles / Ricardo Vieira de Souza, p. 303
  • Marx. Economia e direito: Marx e Luhmann entre crise do capitalismo e autopoiesis do direito. Luciano do Nascimento Silva / Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado, p. 393
  • Mediação humanista: a mediação como caminho e o caminho da mediação. Karina Nogueira Vasconcelos, p. 463
  • Metodologia. Las investigaciones sociojurídicas acerca de la eficacia y efectividad del derecho; algunas alternativas metodológicas. Rolando Pavó Acosta, p. 437
  • Miguel Horvath Júnior. O sistema de seguridade social no Brasil como importante alicerce para a efetivação dos direitos sociais. Miguel Horvath Júnior / Aline Fagun-des dos Santos, p. 279
  • Murilo Euller Catuzo. A proteção jurídica dos dados pessoais na internet. Antônio Carlos Efing / Murilo Euller Catuzo, p. 323

N

  • Natureza coletiva. As condenações nas ações coletivas e a atuação executiva na tutela dos direitos fundamentais de natureza coletiva. Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem, p. 203
  • Nuria Belloso Martín. Los derechos sociales en tiempos de crisis: su progresividad y su exigibilidad como retos del Estado constitucional, p. 125

O

  • O sistema de seguridade social no Brasil como importante alicerce para a efetivação dos direitos sociais. Miguel Horvath Júnior / Aline Fagundes dos Santos, p. 279
  • Ôntica. Do formalismo ôntico à ontologia: por um currículo jurídico pós-crítico (o ensino como terceira dimensão de direitos). Aloisio Krohling / Dirce Nazaré de An-drade Ferreira, p. 225
  • Ontologia. Do formalismo ôntico à ontologia: por um currículo jurídico pós-crítico (o ensino como terceira dimensão de direitos). Aloisio Krohling / Dirce Nazaré de Andrade Ferreira, p. 225

P

  • Pobreza. A pobreza, uma visão integrativa. Roberta Soares da Silva / Lucinéia Rosa dos Santos / Juliana Melo Tsuruda, p. 181
  • Portugal. Terceiro setor em Portugal e o Regime Jurídico das Instituições Particula-res de Solidariedade Social (IPSS). José Marcelo Ferreira Costa, p. 101
  • Presunção da inocência. Princípio da presunção da inocência: um novo olhar políti-co-criminal à luz do princípio da justiça. Isaac Sabbá Guimarães, p. 159
  • Prevenção. Criminalidade económica e lavagem de dinheiro: prevenção pela aprendi-zagem. Gonçalo S. de Melo Bandeira, p. 15
  • Princípio da justiça. Princípio da presunção da inocência: um novo olhar político-criminal à luz do princípio da justiça. Isaac Sabbá Guimarães, p. 159
  • Princípio da presunção da inocência: um novo olhar político-criminal à luz do princí-pio da justiça. Isaac Sabbá Guimarães, p. 159
  • Promoción. El proceso de promoción de la esfera personalista del trabajador autó-nomo: hacia un nuevo modelo de protección. J. Eduardo López Ahumada, p. 247
  • Proteção jurídica dos dados pessoais na internet. Antônio Carlos Efing / Murilo Euller Catuzo, p. 323

R

  • Rede numérica. A Resolução Online de Litígios (ODR) de baixa intensidade e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise da normatividade polissêmica das redes numéricas. Fernando Sérgio Tenório de Amorim, p. 343
  • Refugiado. A efetividade da dignidade humana e a estigmatização dos imigrantes e refugiados. Marco Antonio Marques da Silva / João Jacinto Anhê Andorfato / Ga-briel Huberman Tyles / Ricardo Vieira de Souza, p. 303
  • Regime Jurídico das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Terceiro setor em Portugal e o Regime Jurídico das Instituições Particulares de Solidari-edade Social (IPSS). José Marcelo Ferreira Costa, p. 101
  • Resolução Online de Litígios (ODR) de baixa intensidade e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise da normatividade polissêmica das redes numéri-cas. Fernando Sérgio Tenório de Amorim, p. 343
  • Ricardo Vieira de Souza. A efetividade da dignidade humana e a estigmatização dos imigrantes e refugiados. Marco Antonio Marques da Silva / João Jacinto Anhê An-dorfato / Gabriel Huberman Tyles / Ricardo Vieira de Souza, p. 303
  • Roberta Soares da Silva. A pobreza, uma visão integrativa. Roberta Soares da Silva / Lucinéia Rosa dos Santos / Juliana Melo Tsuruda, p. 181
  • Rolando Pavó Acosta. Las investigaciones sociojurídicas acerca de la eficacia y efectividad del derecho; algunas alternativas metodológicas, p. 437

S

  • Saúde. Diritto alla salute, Corte Suprema brasiliana e attivismo simbolico. Fernando Rister de Sousa Lima, p. 39
  • Seguridade social. O sistema de seguridade social no Brasil como importante alicerce para a efetivação dos direitos sociais. Miguel Horvath Júnior / Aline Fagundes dos Santos, p. 279
  • Sistema de seguridade social no Brasil como importante alicerce para a efetivação dos direitos sociais. Miguel Horvath Júnior / Aline Fagundes dos Santos, p. 279
  • Sistema punitivo. Inimizade e sistema punitivo: reflexos da teoria do direito penal do inimigo nas ciências criminais modernas. Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado / Luciano do Nascimento Silva, p. 79
  • Supremo Tribunal Federal. Diritto alla salute, Corte Suprema brasiliana e attivismo simbolico. Fernando Rister de Sousa Lima, p. 39

T

  • Tatsiana Ushakova. Comercio justo: ¿contradictio in adiecto?, p. 369
  • Teoria do direito penal. Inimizade e sistema punitivo: reflexos da teoria do direito penal do inimigo nas ciências criminais modernas. Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado / Luciano do Nascimento Silva, p. 79
  • Terceira dimensão. Do formalismo ôntico à ontologia: por um currículo jurídico pós-crítico (o ensino como terceira dimensão de direitos). Aloisio Krohling / Dirce Naza-ré de Andrade Ferreira, p. 225
  • Terceira dimensão. Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberdades civis e tutela da coletividade dos povos e da humanidade, p. 179
  • Terceiro setor em Portugal e o Regime Jurídico das Instituições Particulares de Soli-dariedade Social (IPSS). José Marcelo Ferreira Costa, p. 101
  • Tiempos de crisis. Los derechos sociales en tiempos de crisis: su progresividad y su exigibilidad como retos del Estado constitucional. Nuria Belloso Martín, p. 125
  • Trabajador autónomo. El proceso de promoción de la esfera personalista del trabaja-dor autónomo: hacia un nuevo modelo de protección. J. Eduardo López Ahumada, p. 247
  • Tutela da coletividade dos povos e da humanidade. Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberdades civis e tutela da coletividade dos povos e da humanidade, p. 179
  • Tutela dos direitos fundamentais. As condenações nas ações coletivas e a atuação executiva na tutela dos direitos fundamentais de natureza coletiva. Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem, p. 203

V

  • Visão integrativa. A pobreza, uma visão integrativa. Roberta Soares da Silva / Luci-néia Rosa dos Santos / Juliana Melo Tsuruda, p. 181

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