Capa do livro: Justiça Restaurativa e Acordo de não Persecução Penal - Aplicação Prática da Justiça Restaurativa no Âmbito Criminal - Biblioteca IDP - Juruá, Ísis Ribeiro Marques Fernandes

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Justiça Restaurativa e Acordo de não Persecução Penal - Aplicação Prática da Justiça Restaurativa no Âmbito Criminal - Biblioteca IDP - Juruá

Ísis Ribeiro Marques Fernandes

Versão impressa

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Ficha técnica

Autor(es): Ísis Ribeiro Marques Fernandes

ISBN: 978652632003-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 213grs.

Número de páginas: 166

Publicado em: 20/02/2026

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal; Direito - Diversos

Sinopse

Este livro examina a integração entre a Justiça Restaurativa e o Acordo de Não Persecução Penal e como práticas restaurativas podem qualificar o instrumento de justiça negocial previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal. A obra parte da constatação de que o sistema penal brasileiro, estruturado na lógica punitivo-retributiva, não tem conseguido atender às necessidades de vítimas, ofensores e comunidades, nem enfrentar a sobrecarga do Judiciário e o agravamento da crise carcerária.

Nesse cenário, a Justiça Restaurativa surge como uma alternativa capaz de promover reparação do dano, responsabilização ativa e reintegração social, transformando não apenas o conflito, mas também o contexto que o produz. O estudo analisa a experiência do Centro de Justiça Restaurativa da Justiça Federal em Uberlândia-MG, onde encontros restaurativos são realizados de forma prévia ao ANPP para subsidiar a construção das cláusulas do acordo e garantir respostas mais humanas e eficazes.

A obra evidencia os desafios e as tensões decorrentes da tentativa de aproximar uma abordagem fundada no diálogo, na reparação e na inclusão a um instrumento da justiça penal negocial. Conclui, contudo, que a utilização da Justiça Restaurativa no âmbito do ANPP é possível e desejável, desde que se preservem seus valores essenciais, e a integração essas duas lógicas representa um passo concreto em direção a um modelo de justiça criminal mais humano, dialógico e comprometido com a pacificação social.

Autor(es)

ÍSIS RIBEIRO MARQUES FERNANDES

Mestra em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP. Coordenadora Adjunta do IBCCRIM-DF. Coordenadora Adjunta do Departamento de Justiça Restaurativa do IBCCRIM. Chefe de Gabinete de Ministro no Superior Tribunal de Justiça. Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 21

2 JUSTIÇA NEGOCIAL BRASILEIRA: EVOLUÇÃO DOS INSTITUTOS, p. 25

2.1 JUSTIÇA NEGOCIAL DE PRIMEIRA DIMENSÃO: A EXPERIÊNCIA NAS INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, p. 29

2.2 JUSTIÇA NEGOCIAL DE SEGUNDA DIMENSÃO: O ACORDO NOS CRIMES COMPLEXOS, p. 31

2.3 JUSTIÇA NEGOCIAL DE TERCEIRA DIMENSÃO: O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, p. 33

2.3.1 Natureza Jurídica, p. 37

2.3.2 Requisitos de Admissibilidade, p. 39

2.3.3 A (Des)Necessidade da Confissão, p. 43

2.3.4 A Participação da Vítima no ANPP, p. 50

3 JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO PENAL, p. 53

3.1 MOVIMENTOS PRECURSORES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA, p. 58

3.2 CONCEITO, PRINCÍPIOS E VALORES QUE ORIENTAM A PRÁTICA RESTAURATIVA, p. 61

3.2.1 Justiça Restaurativa: uma Tentativa de Conceituação, p. 62

3.2.2 Princípios, p. 64

3.2.3 Valores, p. 65

3.3 TIPOS DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS, p. 67

3.3.1 Encontros Vítima-ofensor, p. 68

3.3.2 Processos Circulares, p. 70

3.3.3 Conferências de Família, p. 72

3.4 PRIMEIRAS PRÁTICAS NO ÂMBITO CRIMINAL, p. 74

3.5 REGULAMENTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA, p. 77

3.5.1 As Resoluções 1999/26, 2000/14 e 2002/12 da Organização das Nações Unidas, p. 78

3.5.2 As Resoluções 225/2016, 228/2019 e 300/2019 do Conselho Nacional de Justiça, p. 81

3.6 JUSTIÇA RESTAURATIVA E JUSTIÇA CRIMINAL: UMA INTEGRAÇÃO POSSÍVEL?, p. 84

4 JUSTIÇA RESTAURATIVA, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MODELO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, p. 91

4.1 A EXPERIÊNCIA DO CENTRO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA/MG, p. 93

4.1.1 O Encontro Restaurativo, p. 97

4.1.2 A Formalização e a Homologação do Acordo, p. 105

4.2 JUSTIÇA RESTAURATIVA E ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: POSSIBILIDADES E DESAFIOS, p. 107

4.3 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL RESTAURATIVO: UM NOVO PARADIGMA NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS CRIMINAIS?, p. 112

5 CONCLUSÃO, p. 115

REFERÊNCIAS, p. 117

Apêndice A - QUESTIONÁRIO CEJURE 1, p. 123

Apêndice B - QUESTIONÁRIO CEJURE 2, p. 127

Anexo A - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1/2022, p. 133

Anexo B - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1/2024, p. 141

POSFÁCIO, p. 153

Índice alfabético

A

Acordo de não persecução penal restaurativo: um novo paradigma na solução dos conflitos criminais?, p. 112
Acordo de não persecução penal. Justiça negocial de terceira dimensão, p. 33
Acordo de não persecução penal. Justiça restaurativa e acordo de não persecução penal: possibilidades e desafios, p. 107
Acordo de não persecução penal. Justiça restaurativa, acordo de não persecução penal e a construção de um novo modelo de solução de conflitos, p. 91
Anexo A. Acordo de Cooperação Técnica 1/2022, p. 133
Anexo B. Acordo de Cooperação Técnica 1/2024, p. 141
Apêndice A. Questionário CEJURE 1, p. 123
Apêndice B. Questionário CEJURE 2, p. 127

C

Centro de Justiça Restaurativa. Experiência do Centro de Justiça Restaurativa da subseção judiciária de Uberlândia/MG. Encontro Restaurativo, p. 97
Conclusão, p. 115
Crime complexo. Justiça negocial de segunda dimensão: o acordo nos crimes complexos, p. 31

E

Experiência do Centro de Justiça Restaurativa da subseção judiciária de Uberlândia/MG, p. 93

F

Formalização e a homologação do acordo, p. 105

I

Infração de menor potencial ofensivo. Justiça negocial de primeira dimensão: a experiência nas infrações de menor potencial ofensivo, p. 29
Introdução, p. 21

J

Justiça criminal. Justiça restaurativa e justiça criminal: uma integração possível?, p. 84
Justiça negocial brasileira: evolução dos institutos, p. 25
Justiça negocial de primeira dimensão: a experiência nas infrações de menor potencial ofensivo, p. 29
Justiça negocial de segunda dimensão: o acordo nos crimes complexos, p. 31
Justiça negocial de terceira dimensão: o acordo de não persecução penal, p. 33
Justiça negocial de terceira dimensão: o acordo de não persecução penal. A (des)necessidade da confissão, p. 43
Justiça negocial de terceira dimensão: o acordo de não persecução penal. A participação da vítima no ANPP, p. 50
Justiça negocial de terceira dimensão: o acordo de não persecução penal. Natureza jurídica, p. 37
Justiça negocial de terceira dimensão: o acordo de não persecução penal. Requisitos de admissibilidade, p. 39
Justiça restaurativa como alternativa de solução do conflito penal, p. 53
Justiça restaurativa e acordo de não persecução penal: possibilidades e desafios, p. 107
Justiça restaurativa e justiça criminal: uma integração possível?, p. 84
Justiça restaurativa, acordo de não persecução penal e a construção de um novo modelo de solução de conflitos, p. 91
Justiça restaurativa. Conceito, princípios e valores que orientam a prática restaurativa, p. 61
Justiça restaurativa. Movimentos precursores, p. 58
Justiça restaurativa: uma tentativa de conceituação, p. 62
Justiça restaurativa: uma tentativa de conceituação. Princípios, p. 64
Justiça restaurativa: uma tentativa de conceituação. Valores, p. 65

M

Movimentos precursores da justiça restaurativa, p. 58

P

Posfácio, p. 153
Prática restaurativa. Conferências de família, p. 72
Prática restaurativa. Encontros vítima-ofensor, p. 68
Prática restaurativa. Primeiras práticas no âmbito criminal, p. 74
Prática restaurativa. Processos circulares, p. 70
Prática restaurativa. Regulamentação, p. 77
Prática restaurativa. Tipos de práticas restaurativas, p. 67

R

Referências, p. 117
Resoluções 1999/26, 2000/14 e 2002/12 da Organização das Nações Unidas, p. 78
Resoluções 225/2016, 228/2019 e 300/2019 do Conselho Nacional de Justiça, p. 81

S

Solução de conflitos. Justiça restaurativa, acordo de não persecução penal e a construção de um novo modelo de solução de conflitos, p. 91
Solução do conflito penal. Justiça restaurativa como alternativa, p. 53
Solução dos conflitos criminais. Acordo de não persecução penal restaurativo: um novo paradigma na solução dos conflitos criminais?, p. 112