Audiência de Custódia - Desafios de sua Implantação no Brasil

Fernando David de Melo Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando David de Melo Gonçalves

ISBN v. impressa: 978853629227-4

ISBN v. digital: 978853629325-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 283grs.

Número de páginas: 228

Publicado em: 10/12/2019

Área(s): Direito - Processual Penal

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Sinopse

Neste trabalho pretendeu-se esmiuçar o tema da audiência de custódia com foco nos desafios para sua efetiva implementação no Brasil.

Inicialmente, a obra aborda a evolução dos direitos humanos, mormente a liberdade, integridade física e vida, frente aos arbí­trios estatais, até alçar a fase do direito internacional que con­cebeu standards protetivos. Destacou-se, nesse passo, o caminhar histórico que culminou, entre outros marcos, na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), a qual contemplou expressamente a audiência de custódia. A seguir, foram debatidas as características estruturais desse impor­tante instituto, tal como definição, natureza jurídica, princípios, finalidades, vedações e o significado da expressão “sem demora”. Nesse pormenor, rememorou-se que o Brasil já previa controle da cautelaridade processual e mecanismo para refrear eventual abu­so no ato da captura, qual seja, a conversão da mera detenção em auto de prisão em flagrante delito, tarefa de índole jurisdicional confiada ao delegado de polícia desde tempos remotos. Após, passou-se aos desafios superados no transcorrer da árdua missão de viabilizar, na prática, a audiência de custódia em solo pátrio. Delineou-se, para tanto, o início das atividades do chamado Pro­jeto “Audiência de Custódia”, lançado em 6 de fevereiro de 2015.

Por fim, colacionaram-se dados estatísticos relacionados à audiên­cia de custódia, mormente quantitativo imbricado ao custo do preso provisório para o sistema penitenciário brasileiro, de modo a comprovar a sustentabilidade econômico-financeira e qualificar essa eminente política pública como fato inexorável e salutar ao desenvolvimento da Justiça Criminal.

Autor(es)

FERNANDO DAVID DE MELO GONÇALVES

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor concursado da Academia de Polícia do Es­tado de São Paulo, “Dr. Co­riolano Nogueira Cobra” na cadeira de Inquérito Policial e membro dos grupos de pesquisa de “Violência Do­méstica” e de “Depoimento Especial” na mesma Casa de Ensino. Professor Uni­versitário e de Cursos Pre­paratórios para Concursos Públicos. Autor de livros e artigos jurídicos. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo lotado na Cor­regedoria Geral da Polícia Civil, Secretário Geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e Titular da Cadeira nº 29 da Academia de Ciên­cias, Letras e Artes dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 LIMITES AO PODER ESTATAL POR MEIO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, p. 17

1.1 Antecedentes Históricos da Audiência de Custódia - A Evolução na Salvaguarda dos Direitos à Vida, à Integridade Física e à Liberdade, p. 18

1.2 O Surgimento de Standards Internacionais Relacionados à Audiência de Custódia e Limitação ao Poder dos Estados-Nação, p. 34

2 ANÁLISE ESTRUTURAL DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL, p. 55

2.1 Nomenclaturas Relacionadas, p. 57

2.2 Conceituação, p. 58

2.3 Natureza Jurídica, p. 59

2.4 Princípios Relacionados, p. 61

2.5 Finalidades, p. 64

2.6 Significado da Expressão "Sem Demora", p. 76

2.6.1 A excepcionalidade da prisão em flagrante delito, p. 91

2.6.2 O fumus comissi delicti e o flagrante, p. 94

2.6.3 O periculum libertatis e o flagrante, p. 95

2.6.4 A natureza cautelar stricto sensu do ato flagrancial, p. 97

2.6.5 A audiência de apresentação e o fenômeno jurídico da dupla cautelaridade, p. 111

3 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, p. 119

3.1 A Implantação da Audiência de Custódia no Brasil, p. 125

3.2 Apuração Estatística Relacionada à Audiência de Custódia, p. 151

CONCLUSÕES, p. 203

REFERÊNCIAS, p. 207

Índice alfabético

A

  • Análise estrutural da audiência de custódia no processo penal, p. 55
  • Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade, p. 18
  • Apuração estatística relacionada à audiência de custódia, p. 151
  • Audiência de apresentação e o fenômeno jurídico da dupla cautelaridade, p. 111
  • Audiência de custódia no processo penal. Conceituação, p. 58
  • Audiência de custódia no processo penal. Finalidades, p. 64
  • Audiência de custódia no processo penal. Natureza jurídica, p. 59
  • Audiência de custódia no processo penal. Nomenclaturas relacionadas, p. 57
  • Audiência de custódia no processo penal. Princípios relacionados, p. 61
  • Audiência de custódia no processo penal. Significado da expressão "sem demora", p. 76
  • Audiência de custódia no sistema processual penal brasileiro, p. 119
  • Audiência de custódia. Análise estrutural da audiência de custódia no processo penal, p. 55
  • Audiência de custódia. Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade, p. 18
  • Audiência de custódia. Apuração estatística relacionada à audiência de custódia, p. 151
  • Audiência de custódia. Implantação da audiência de custódia no Brasil, p. 125
  • Audiência de custódia. Limites ao poder estatal por meio da audiência de custódia, p. 17
  • Audiência de custódia. Surgimento de standards internacionais relacionados à audiência de custódia e limitação ao poder dos Estados-Nação, p. 34

C

  • Conclusões, p. 203

D

  • Direito à vida. Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade, p. 18
  • Dupla cautelaridade. Audiência de apresentação e o fenômeno jurídico da dupla cautelaridade, p. 111

E

  • Estado-Nação. Surgimento de standards internacionais relacionados à audiência de custódia e limitação ao poder dos Estados-Nação, p. 34
  • Excepcionalidade da prisão em flagrante delito, p. 91

F

  • Flagrante. Natureza cautelar stricto sensu do ato flagrancial, p. 97
  • Flagrante. Fumus comissi delicti e o flagrante, p. 94
  • Flagrante. Periculum libertatis e o flagrante, p. 95
  • Fumus comissi delicti e o flagrante, p. 94

H

  • Histórico. Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade, p. 18

I

  • Implantação da audiência de custódia no Brasil, p. 125
  • Integridade física. Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade, p. 18
  • Introdução, p. 13

L

  • Liberdade. Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade, p. 18
  • Limites ao poder estatal por meio da audiência de custódia, p. 17

N

  • Natureza cautelar stricto sensu do ato flagrancial, p. 97

P

  • Periculum libertatis e o flagrante, p. 95
  • Poder estatal. Limites ao poder estatal por meio da audiência de custódia, p. 17
  • Poder. Surgimento de standards internacionais relacionados à audiência de custódia e limitação ao poder dos Estados-Nação, p. 34
  • Prisão em flagrante delito. Excepcionalidade, p. 91
  • Processo penal. Análise estrutural da audiência de custódia no processo penal, p. 55

R

  • Referências, p. 207

S

  • Sistema processual. Audiência de custódia no sistema processual penal brasileiro, p. 119
  • Standard internacional. Surgimento de standards internacionais relacionados à audiência de custódia e limitação ao poder dos Estados-Nação, p. 34
  • Surgimento de standards internacionais relacionados à audiência de custodia e limitação ao poder dos Estados-Nação, p. 34

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