Audiência de Custódia - Desafios de sua Implantação no Brasil

Fernando David de Melo Gonçalves

Versão impressa

por R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
por R$ 64,70em 2x de R$ 32,35Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Fernando David de Melo Gonçalves

ISBN v. impressa: 978853629227-4

ISBN v. digital: 978853629325-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 283grs.

Número de páginas: 228

Publicado em: 10/12/2019

Área(s): Direito - Processual Penal

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Neste trabalho pretendeu-se esmiuçar o tema da audiência de custódia com foco nos desafios para sua efetiva implementação no Brasil.

Inicialmente, a obra aborda a evolução dos direitos humanos, mormente a liberdade, integridade física e vida, frente aos arbítrios estatais, até alçar a fase do direito internacional que concebeu standards protetivos. Destacou-se, nesse passo, o caminhar histórico que culminou, entre outros marcos, na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), a qual contemplou expressamente a audiência de custódia. A seguir, foram debatidas as características estruturais desse importante instituto, tal como definição, natureza jurídica, princípios, finalidades, vedações e o significado da expressão “sem demora”. Nesse pormenor, rememorou-se que o Brasil já previa controle da cautelaridade processual e mecanismo para refrear eventual abuso no ato da captura, qual seja, a conversão da mera detenção em auto de prisão em flagrante delito, tarefa de índole jurisdicional confiada ao delegado de polícia desde tempos remotos. Após, passou-se aos desafios superados no transcorrer da árdua missão de viabilizar, na prática, a audiência de custódia em solo pátrio. Delineou-se, para tanto, o início das atividades do chamado Projeto “Audiência de Custódia”, lançado em 6 de fevereiro de 2015.

Por fim, colacionaram-se dados estatísticos relacionados à audiência de custódia, mormente quantitativo imbricado ao custo do preso provisório para o sistema penitenciário brasileiro, de modo a comprovar a sustentabilidade econômico-financeira e qualificar essa eminente política pública como fato inexorável e salutar ao desenvolvimento da Justiça Criminal.

Autor(es)

FERNANDO DAVID DE MELO GONÇALVES

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor concursado da Academia de Polícia do Estado de São Paulo, “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” na cadeira de Inquérito Policial e membro dos grupos de pesquisa de “Violência Doméstica” e de “Depoimento Especial” na mesma Casa de Ensino. Professor Universitário e de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos. Autor de livros e artigos jurídicos. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo lotado na Corregedoria Geral da Polícia Civil, Secretário Geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e Titular da Cadeira nº 29 da Academia de Ciências, Letras e Artes dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 LIMITES AO PODER ESTATAL POR MEIO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, p. 17

1.1 Antecedentes Históricos da Audiência de Custódia - A Evolução na Salvaguarda dos Direitos à Vida, à Integridade Física e à Liberdade, p. 18

1.2 O Surgimento de Standards Internacionais Relacionados à Audiência de Custódia e Limitação ao Poder dos Estados-Nação, p. 34

2 ANÁLISE ESTRUTURAL DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL, p. 55

2.1 Nomenclaturas Relacionadas, p. 57

2.2 Conceituação, p. 58

2.3 Natureza Jurídica, p. 59

2.4 Princípios Relacionados, p. 61

2.5 Finalidades, p. 64

2.6 Significado da Expressão "Sem Demora", p. 76

2.6.1 A excepcionalidade da prisão em flagrante delito, p. 91

2.6.2 O fumus comissi delicti e o flagrante, p. 94

2.6.3 O periculum libertatis e o flagrante, p. 95

2.6.4 A natureza cautelar stricto sensu do ato flagrancial, p. 97

2.6.5 A audiência de apresentação e o fenômeno jurídico da dupla cautelaridade, p. 111

3 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, p. 119

3.1 A Implantação da Audiência de Custódia no Brasil, p. 125

3.2 Apuração Estatística Relacionada à Audiência de Custódia, p. 151

CONCLUSÕES, p. 203

REFERÊNCIAS, p. 207

Índice alfabético

A

  • Análise estrutural da audiência de custódia no processo penal, p. 55
  • Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade, p. 18
  • Apuração estatística relacionada à audiência de custódia, p. 151
  • Audiência de apresentação e o fenômeno jurídico da dupla cautelaridade, p. 111
  • Audiência de custódia no processo penal. Conceituação, p. 58
  • Audiência de custódia no processo penal. Finalidades, p. 64
  • Audiência de custódia no processo penal. Natureza jurídica, p. 59
  • Audiência de custódia no processo penal. Nomenclaturas relacionadas, p. 57
  • Audiência de custódia no processo penal. Princípios relacionados, p. 61
  • Audiência de custódia no processo penal. Significado da expressão "sem demora", p. 76
  • Audiência de custódia no sistema processual penal brasileiro, p. 119
  • Audiência de custódia. Análise estrutural da audiência de custódia no processo penal, p. 55
  • Audiência de custódia. Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade, p. 18
  • Audiência de custódia. Apuração estatística relacionada à audiência de custódia, p. 151
  • Audiência de custódia. Implantação da audiência de custódia no Brasil, p. 125
  • Audiência de custódia. Limites ao poder estatal por meio da audiência de custódia, p. 17
  • Audiência de custódia. Surgimento de standards internacionais relacionados à audiência de custódia e limitação ao poder dos Estados-Nação, p. 34

C

  • Conclusões, p. 203

D

  • Direito à vida. Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade, p. 18
  • Dupla cautelaridade. Audiência de apresentação e o fenômeno jurídico da dupla cautelaridade, p. 111

E

  • Estado-Nação. Surgimento de standards internacionais relacionados à audiência de custódia e limitação ao poder dos Estados-Nação, p. 34
  • Excepcionalidade da prisão em flagrante delito, p. 91

F

  • Flagrante. Natureza cautelar stricto sensu do ato flagrancial, p. 97
  • Flagrante. Fumus comissi delicti e o flagrante, p. 94
  • Flagrante. Periculum libertatis e o flagrante, p. 95
  • Fumus comissi delicti e o flagrante, p. 94

H

  • Histórico. Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade, p. 18

I

  • Implantação da audiência de custódia no Brasil, p. 125
  • Integridade física. Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade, p. 18
  • Introdução, p. 13

L

  • Liberdade. Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade, p. 18
  • Limites ao poder estatal por meio da audiência de custódia, p. 17

N

  • Natureza cautelar stricto sensu do ato flagrancial, p. 97

P

  • Periculum libertatis e o flagrante, p. 95
  • Poder estatal. Limites ao poder estatal por meio da audiência de custódia, p. 17
  • Poder. Surgimento de standards internacionais relacionados à audiência de custódia e limitação ao poder dos Estados-Nação, p. 34
  • Prisão em flagrante delito. Excepcionalidade, p. 91
  • Processo penal. Análise estrutural da audiência de custódia no processo penal, p. 55

R

  • Referências, p. 207

S

  • Sistema processual. Audiência de custódia no sistema processual penal brasileiro, p. 119
  • Standard internacional. Surgimento de standards internacionais relacionados à audiência de custódia e limitação ao poder dos Estados-Nação, p. 34
  • Surgimento de standards internacionais relacionados à audiência de custodia e limitação ao poder dos Estados-Nação, p. 34

Vídeo

Recomendações

Capa do livro: Tribunal do Júri, Rodrigo Faucz Pereira e Silva

Tribunal do Júri

2ª Edição - Revista e AtualizadaRodrigo Faucz Pereira e SilvaISBN: 978853622880-8Páginas: 266Publicado em: 08/03/2010

Versão impressa

R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Manual da Sentença Penal Condenatória - Requisistos e Nulidades, Jorge Vicente Silva

Manual da Sentença Penal Condenatória - Requisistos e Nulidades

 Jorge Vicente SilvaISBN: 853620491-5Páginas: 476Publicado em: 01/08/2003

Versão impressa

R$ 169,90em 6x de R$ 28,32Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Ministério Público e sua Investigação Criminal, Mauro Fonseca Andrade

Ministério Público e sua Investigação Criminal

2ª Edição - Revista e AtualizadaMauro Fonseca AndradeISBN: 853621315-9Páginas: 336Publicado em: 12/07/2006

Versão impressa

R$ 109,90em 4x de R$ 27,48Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Condenação de Inocentes, Henrique Alvarenga da Silva e Gian Miller Brandão

Condenação de Inocentes

 Henrique Alvarenga da Silva e Gian Miller BrandãoISBN: 978655605148-2Páginas: 92Publicado em: 27/08/2020

Versão impressa

R$ 39,90 Adicionar ao
carrinho