Audiência de Custódia - Desafios de sua Implantação no Brasil
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Ficha técnica
Autor(es): Fernando David de Melo Gonçalves
ISBN v. impressa: 978853629227-4
ISBN v. digital: 978853629325-7
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 283grs.
Número de páginas: 228
Publicado em: 10/12/2019
Área(s): Direito - Processual Penal
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Sinopse
Neste trabalho pretendeu-se esmiuçar o tema da audiência de custódia com foco nos desafios para sua efetiva implementação no Brasil.
Inicialmente, a obra aborda a evolução dos direitos humanos, mormente a liberdade, integridade física e vida, frente aos arbítrios estatais, até alçar a fase do direito internacional que concebeu standards protetivos. Destacou-se, nesse passo, o caminhar histórico que culminou, entre outros marcos, na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), a qual contemplou expressamente a audiência de custódia. A seguir, foram debatidas as características estruturais desse importante instituto, tal como definição, natureza jurídica, princípios, finalidades, vedações e o significado da expressão “sem demora”. Nesse pormenor, rememorou-se que o Brasil já previa controle da cautelaridade processual e mecanismo para refrear eventual abuso no ato da captura, qual seja, a conversão da mera detenção em auto de prisão em flagrante delito, tarefa de índole jurisdicional confiada ao delegado de polícia desde tempos remotos. Após, passou-se aos desafios superados no transcorrer da árdua missão de viabilizar, na prática, a audiência de custódia em solo pátrio. Delineou-se, para tanto, o início das atividades do chamado Projeto “Audiência de Custódia”, lançado em 6 de fevereiro de 2015.
Por fim, colacionaram-se dados estatísticos relacionados à audiência de custódia, mormente quantitativo imbricado ao custo do preso provisório para o sistema penitenciário brasileiro, de modo a comprovar a sustentabilidade econômico-financeira e qualificar essa eminente política pública como fato inexorável e salutar ao desenvolvimento da Justiça Criminal.
Autor(es)
FERNANDO DAVID DE MELO GONÇALVES
Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor concursado da Academia de Polícia do Estado de São Paulo, “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” na cadeira de Inquérito Policial e membro dos grupos de pesquisa de “Violência Doméstica” e de “Depoimento Especial” na mesma Casa de Ensino. Professor Universitário e de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos. Autor de livros e artigos jurídicos. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo lotado na Corregedoria Geral da Polícia Civil, Secretário Geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e Titular da Cadeira nº 29 da Academia de Ciências, Letras e Artes dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 13
1 LIMITES AO PODER ESTATAL POR MEIO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, p. 17
1.1 Antecedentes Históricos da Audiência de Custódia - A Evolução na Salvaguarda dos Direitos à Vida, à Integridade Física e à Liberdade, p. 18
1.2 O Surgimento de Standards Internacionais Relacionados à Audiência de Custódia e Limitação ao Poder dos Estados-Nação, p. 34
2 ANÁLISE ESTRUTURAL DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL, p. 55
2.1 Nomenclaturas Relacionadas, p. 57
2.2 Conceituação, p. 58
2.3 Natureza Jurídica, p. 59
2.4 Princípios Relacionados, p. 61
2.5 Finalidades, p. 64
2.6 Significado da Expressão "Sem Demora", p. 76
2.6.1 A excepcionalidade da prisão em flagrante delito, p. 91
2.6.2 O fumus comissi delicti e o flagrante, p. 94
2.6.3 O periculum libertatis e o flagrante, p. 95
2.6.4 A natureza cautelar stricto sensu do ato flagrancial, p. 97
2.6.5 A audiência de apresentação e o fenômeno jurídico da dupla cautelaridade, p. 111
3 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, p. 119
3.1 A Implantação da Audiência de Custódia no Brasil, p. 125
3.2 Apuração Estatística Relacionada à Audiência de Custódia, p. 151
CONCLUSÕES, p. 203
REFERÊNCIAS, p. 207
Índice alfabético
A
- Análise estrutural da audiência de custódia no processo penal, p. 55
- Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade, p. 18
- Apuração estatística relacionada à audiência de custódia, p. 151
- Audiência de apresentação e o fenômeno jurídico da dupla cautelaridade, p. 111
- Audiência de custódia no processo penal. Conceituação, p. 58
- Audiência de custódia no processo penal. Finalidades, p. 64
- Audiência de custódia no processo penal. Natureza jurídica, p. 59
- Audiência de custódia no processo penal. Nomenclaturas relacionadas, p. 57
- Audiência de custódia no processo penal. Princípios relacionados, p. 61
- Audiência de custódia no processo penal. Significado da expressão "sem demora", p. 76
- Audiência de custódia no sistema processual penal brasileiro, p. 119
- Audiência de custódia. Análise estrutural da audiência de custódia no processo penal, p. 55
- Audiência de custódia. Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade, p. 18
- Audiência de custódia. Apuração estatística relacionada à audiência de custódia, p. 151
- Audiência de custódia. Implantação da audiência de custódia no Brasil, p. 125
- Audiência de custódia. Limites ao poder estatal por meio da audiência de custódia, p. 17
- Audiência de custódia. Surgimento de standards internacionais relacionados à audiência de custódia e limitação ao poder dos Estados-Nação, p. 34
C
- Conclusões, p. 203
D
- Direito à vida. Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade, p. 18
- Dupla cautelaridade. Audiência de apresentação e o fenômeno jurídico da dupla cautelaridade, p. 111
E
- Estado-Nação. Surgimento de standards internacionais relacionados à audiência de custódia e limitação ao poder dos Estados-Nação, p. 34
- Excepcionalidade da prisão em flagrante delito, p. 91
F
- Flagrante. Natureza cautelar stricto sensu do ato flagrancial, p. 97
- Flagrante. Fumus comissi delicti e o flagrante, p. 94
- Flagrante. Periculum libertatis e o flagrante, p. 95
- Fumus comissi delicti e o flagrante, p. 94
H
- Histórico. Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade, p. 18
I
- Implantação da audiência de custódia no Brasil, p. 125
- Integridade física. Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade, p. 18
- Introdução, p. 13
L
- Liberdade. Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade, p. 18
- Limites ao poder estatal por meio da audiência de custódia, p. 17
N
- Natureza cautelar stricto sensu do ato flagrancial, p. 97
P
- Periculum libertatis e o flagrante, p. 95
- Poder estatal. Limites ao poder estatal por meio da audiência de custódia, p. 17
- Poder. Surgimento de standards internacionais relacionados à audiência de custódia e limitação ao poder dos Estados-Nação, p. 34
- Prisão em flagrante delito. Excepcionalidade, p. 91
- Processo penal. Análise estrutural da audiência de custódia no processo penal, p. 55
R
- Referências, p. 207
S
- Sistema processual. Audiência de custódia no sistema processual penal brasileiro, p. 119
- Standard internacional. Surgimento de standards internacionais relacionados à audiência de custódia e limitação ao poder dos Estados-Nação, p. 34
- Surgimento de standards internacionais relacionados à audiência de custodia e limitação ao poder dos Estados-Nação, p. 34
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