Capa do livro: Atividade Empresarial & Liberdade de Estabelecimento no Mercosul, Heloisa Helena de Almeida Portugal

Atividade Empresarial & Liberdade de Estabelecimento no Mercosul

Heloisa Helena de Almeida Portugal

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Ficha técnica

Autor(es): Heloisa Helena de Almeida Portugal

ISBN: 857394897-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 180

Publicado em: 16/10/2001

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

Podem as empresas binacionais ser instrumentos viabilizadores da liberdade de estabelecimento no Mercosul? Buscando responder a esta questão, apresenta-se esta obra, que se engendrou inicialmente nas relações comerciais internacionais com o fim de contextualizar e focar o estudo na questão tema. Falar, ou escrever, sobre relações comerciais atualmente implica a invocação de um sistema complexo de relações interdependentes, diluídos em uma série de meandros que se fazem refletir de igual forma pela Ciência do Direito. Logo, visando a sintetizar e evitar devaneios, o trabalho ora apresentado foca a atividade empresarial sob o ponto de vista das relações internacionais e, neste contexto, busca-se aproximar outro grande instituto: a liberdade de estabelecimento destas empresas na realidade dos blocos econômicos. Ao realizar esta aproximação, o estudo bifurca-se, ousadamente, em dois caudais não menos complexos e que guardam singularidade, ou seja, o estudo do Estatuto das Empresas Binacionais Argentina – Brasil como instrumento da liberdade de estabelecimento, ao mesmo tempo que analisa e diferencia destas a entidade Itaipu – Binacional. Verter-se no estudo de Itaipu revela a construção não somente de uma barragem hidrelétrica, mas de uma nova realidade econômica, social e jurídica. Itaipu tem significativa riqueza para a Ciência Jurídica, sendo um marco repleto de ensinamentos, um impacto notável e positivo no conteúdo das normas jurídicas em vigor. Este é sobretudo um estudo de viabilidade de integrar, harmonizando e aproximando legislações e, quando necessário, criando institutos jurídicos novos e eficazes.

Sumário

INTRODUÇÃO

O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A REESTRUTURAÇÃO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1.1 Desenvolvimento Econômico, o Processo de Globalização e as Economias Nacionais

1.2 As Relações Internacionais e a Reestruturação do Estado

1.3 A Liberalização do Comércio Internacional e as Mudanças no Direito Internacional: O Direito Comunitário e de Integração

1.4 Contextualização Histórica e a Formação do MERCOSUL

AS EMPRESAS NA ECONOMIA GLOBALIZADA

2.1 As Transformações do Direito Comercial - Aspectos Gerais

2.2 Expansão e Formação dos Grupos Societários

2.2.1 Grupos Societários por Coordenação

2.2.2 Grupos Societários por Subordinação

2.3 As Associações Empresariais: as Joint ventures

AS EMPRESAS BINACIONAIS

3.1 As Empresas Binacionais Argentino-Brasileiras

3.2 A ITAIPU binacional

OS BLOCOS REGIONAIS, A DISCIPLINA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL E A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO

4.1 Harmonização do Direito da Empresa

4.2 A Liberdade de Estabelecimento: A Experiência da União Européia e as regulamentações no MERCOSUL

4.2.1 Atividade Empresarial no MERCOSUL e a Liberdade de Estabelecimento

4.2.2 Instrumentos e princípios para o alcance do equilíbrio econômico e a liberdade de estabelecimentos no MERCOSUL

4.2.3 Análise Constitucional e Legislação Aplicável sobre as Empresas Internacionais no Âmbito dos Países-Partes do MERCOSUL

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas.
  • Acordos Setoriais Mercosul/CMC/DEC n. 03/1991 (I). 91/003. Anexo III.
  • Análise Constitucional e Legislação Aplicável sobre as Empresas Interna- cionais no âmbito dos Países-Partes do MERCOSUL
  • Anexo I. Decreto 619, de 29/07/92
  • Anexo II. Tratado entre o Brasil e o Paraguai, de 26/04/73
  • Anexo III. 91/003. Acordos Setoriais Mercosul/CMC/DEC n. 03/1991 (I).
  • Argentina. Empresas Binacionais Argentino-Brasileiras
  • Associações Empresariais: as «Joint ventures».
  • Atividade Empresarial no MERCOSUL e a Liberdade de Estabelecimento.

B

  • Bibliografia
  • Blocos Regionais, a disciplina da Atividade Empresarial e a Liberdade de Circulação
  • Brasil. Empresas Binacionais Argentino-Brasileiras
  • Brasil. Tratado entre o Brasil e o Paraguai, de 26/04/73. Anexo II.

C

  • Circulação. Os Blocos Regionais, a disciplina da Atividade Empresarial e a Liberdade de Circulação
  • Comércio internacional. A Liberalização do Comércio Internacional e as Mudanças no Direito Internacional: O Direito Comunitário e de Integração
  • Conclusão
  • Contextualização Histórica e a Formação do MERCOSUL
  • Coordenação. Grupos Societários por Coordenação

D

  • Decreto 619, de 29/07/92. Anexo I
  • Desenvolvimento Econômico e a Reestruturação das Relações Internacionais
  • Desenvolvimento Econômico, o Processo de Globalização e as Economias Nacionais
  • Direito comercial. Transformações do Direito Comercial - Aspectos Gerais
  • Direito comunitário. A Liberalização do Comércio Internacional e as Mudanças no Direito Internacional: O Direito Comunitário e de Integração

E

  • Economia nacional. Desenvolvimento Econômico, o Processo de Globalização e as Economias Nacionais
  • Empresa. As Associações Empresariais: as «Joint ventures».
  • Empresa. Os Blocos Regionais, a disciplina da Atividade Empresarial e a Liberdade de Circulação
  • Empresas binacionais
  • Empresas binacionais Argentino-Brasileiras
  • Empresas na Economia Globalizada
  • Estabelecimento. Atividade Empresarial no MERCOSUL e a Liberdade de Estabelecimento
  • Estado. Reestruturação. As Relações Internacionais e a Reestruturação do Estado
  • Expansão e Formação dos Grupos Societários.

G

  • Globalização. As Empresas na Economia Globalizada.
  • Globalização. Desenvolvimento Econômico, o Processo de Globalização e as Economias Nacionais
  • Grupos Societários por Coordenação
  • Grupos Societários por Subordinação

H

  • Harmonização do Direito da Empresa
  • História. Contextualização Histórica e a Formação do MERCOSUL

I

  • ITAIPU binacional
  • Instrumentos e princípios para o alcance do equilíbrio econômico e a liberdade de estabelecimentos no MERCOSUL
  • Introdução

J

  • «Joint venture». As Associações Empresariais: as «Joint ventures».

L

  • Legislação. Análise Constitucional e Legislação Aplicável sobre as Empresas Internacionais no âmbito dos Países-Partes do MERCOSUL
  • Liberalização do Comércio Internacional e as Mudanças no Direito Internacional: O Direito Comunitário e de Integração
  • Liberdade de Estabelecimento: A Experiência da União Européia e as regulamentações no MERCOSUL
  • Lista de siglas e abreviaturas

M

  • MERCOSUL. A Liberdade de Estabelecimento: A Experiência da União Européia e as regulamentações no MERCOSUL
  • MERCOSUL. Análise Constitucional e Legislação Aplicável sobre as Empresas Internacionais no âmbito dos Países-Partes do MERCOSUL
  • MERCOSUL. Atividade Empresarial no MERCOSUL e a Liberdade de Estabelecimento
  • MERCOSUL. Contextualização Histórica e a Formação do MERCOSUL
  • MERCOSUL. Instrumentos e princípios para o alcance do equilíbrio econômico e a liberdade de estabelecimentos no MERCOSUL

P

  • Paraguai. Tratado entre o Brasil e o Paraguai, de 26/04/73. Anexo II
  • Prefácio
  • Princípio. Instrumentos e princípios para o alcance do equilíbrio econômico e a liberdade de estabelecimentos no MERCOSUL

R

  • Referências bibliográficas
  • Relação internacional. O Desenvolvimento Econômico e a Reestruturação das Relações Internacionais
  • Relações Internacionais e a Reestruturação do Estado.

S

  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas
  • Sociedade. Expansão e Formação dos Grupos Societários
  • Sociedade. Grupos Societários por Coordenação
  • Sociedade. Grupos Societários por Subordinação
  • Subordinação. Grupos Societários por Subordinação

T

  • Transformações do Direito Comercial - Aspectos Gerais
  • Tratado entre o Brasil e o Paraguai, de 26/04/73. Anexo II

U

  • União Européia. A Liberdade de Estabelecimento: A Experiência da União Européia e as regulamentações no MERCOSUL

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