Usucapião - Especial & Constitucional Rural

Capítulo I - Usucapião rural: especial e constitucional, p. 13

1. A usucapião rural perante a legislação brasileira: A Lei 6.969/81 e a Constituição Federal, p. 13

2. Usucapião especial e usucapião constitucional rural: alcance das expressões - "todo aquele que" (Lei 6.969/81, art. 1º) e "aquele que" CF/88, art. 191), p. 17

3. Possuidor não proprietário, p. 21

4. Possuidor casado e o regime de bens: conseqüências, p. 23

5. Requisitos da posse, perante a usucapião especial e a usucapião constitucional rural, p. 24

6. Accessio possessionis, p. 28

7. Imóvel rural, área contínua e produtiva: conceitos à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88, p. 32

8. Dimensões da área usucapível: limites legais e constitucionais, p. 39

9. Sentença declaratória e registro imobiliário, p. 47

10. Conclusões, p. 49

Capítulo II - Bens públicos. Terras devolutas. Terras particulares, p. 53

1. Usucapião e bens públicos, p. 53

2. Usucapião de terras devolutas, face à Lei 6.969/81 e à CF/88, p. 59

3. Terras devolutas: formas de aferição, p. 63

4. Bens particulares, p. 64

5. Áreas susceptíveis de usucapião, p. 66

6. Outros direitos assegurados ao possuidor, p. 67

7. Prescrição: causas obstativas, p. 69

8. Conclusões, p. 74

Capítulo III - Áreas insusceptíveis à usucapião especial e à usucapião constitucional rural, p. 77

1. Terras públicas: alcance da vedação constitucional, p. 77

2. A Lei 6.969/81 contém preceito normativo incompleto, ou em branco, p. 79

3. Segurança nacional: sentido e alcance, p. 80

4. Faixa de fronteira e Amazônia legal: áreas de domínio público e privado, p. 82

5. Áreas habitadas por silvícolas, p. 84

6. Áreas de interesse ecológico, p. 87

7. Conclusões, p. 91

Capítulo IV - Da competência. Da representação judicial da União. Do reconhecimento administrativo da usucapião, p. 95

1. Competência jurisdicional ratione personae e o princípio do forum rei sitae, p. 95

2. Ministério Público: representação judicial da União e intervenção custos legis, p. 101

3. Competência recursal, p. 104

4. Usucapião: reconhecimento administrativo, p. 110

5. Conclusões, p. 112

Capítulo V - Ação de usucapião Especial ou Constitucional Rural: rito processual, p. 115

1. Regras processuais definidas pela Lei 6.969/81, p. 115

2. Ação de Usucapião - Requisitos da Peça Vestibular, p. 122

3. Usucapião Especial: variantes procedimentais, p. 123

4. Citações e cientificações, p. 131

5. Prazo para contestar a ação, p. 134

6. Usucapião: representação judicial dos entes públicos e intervenção custos legis, p. 135

7. Exceção de usucapião: intervenção do Ministério Público, p. 138

8. Conclusões, p. 145

Capítulo VI - Assistência judiciária ao hipossuficiente, p. 149

1. Assistência judiciária: direito subjetivo do cidadão, p. 149

2. Limite e extensão do benefício: custas, honorários e outras despe- sas processuais, p. 150

3. Hipossuficiência superveniente e assistência gratuita, p. 155

4. Revogação do benefício e cobrança das despesas processuais vencidas e vincendas, p. 156

5. Conclusões, p. 157

Capítulo VII - Usucapião como matéria de defesa, p. 159

1. Posse: conceito e classificação, p. 159

2. Posse injusta e ação reivindicatória, p. 161

3. Ação reivindicatória e prescrição, p. 162

4. Exceptio praescriptionis: meio de defesa, p. 164

5. Exceção de usucapião perante a Lei 6.969/81 e o sistema processual vigente, p. 166

6. Exceção de prescrição: declaração incidente e os efeitos da coisa julgada, p. 169

7. Prescrição aquisitiva alegada em defesa: efeitos da sentença que a reconhecer, p. 170

8. Declaratória incidente: disciplina processual, p. 172

9. Declaração incidente e posse ad usucapion em: sentença sem força declaratória positiva, p. 174

10. Posição dos doutrinadores, p. 177

11. Sentença declaratória incidente e a transcrição imobiliária, p. 178

12. Conclusões, p. 179

Capítulo VIII - Usucapião e imunidade tributária, p. 183

1. ITR: competência para instituir e cobrar tributos, p. 183

2. ITR: natureza jurídica, p. 185

3. Elementos da obrigação tributária: sujeito ativo, sujeito passivo e fato gerador, p. 186

4. ITR: periodicidade e imunidade tributária, p. 189

5. Conceito de imóvel rural, para fins de imunidade tributária, p. 193

6. Imunidade e isenção tributárias: diferenças conceituais, p. 194

7. Usucapião e imposto de transmissão de bens imóveis, p. 196

8. Conclusões, p. 199

Capítulo IX - Garantia da posse e da integridade física de seus ocupantes, p. 203

1. Garantia da posse e da integridade física de seus ocupantes, p. 203

2. Emprego da força pública: hipótese de ocorrência, p. 204

3. Conclusões, p. 206

Capítulo X - Renúncia, abandono e usucapião, p. 207

1. Renúncia e abandono: diferenças conceituais, p. 207

2. Abandono: elemento subjetivo, p. 209

3. Perda da propriedade pela derrelição, p. 210

4. Prova da ocorrência do abandono, p. 211

5. "Não-uso" e abandono: diferenças, p. 213

6. A derrelição não poderá prejudicar terceiros, p. 214

7. Arrecadação de bens vagos. Rito processual, p. 215

8. Imóvel abandonado e usucapião, p. 216

9. Conclusões, p. 217

Referências Bibliográficas, p. 221

Anexo I - Posição dos Tribunais, p. 229

1. Súmulas, p. 229

2. Jurisprudência, p. 229

Anexo II - Legislação (específica e correlata), p. 239

Lei 6.969, de 10.12.1981, p. 239

Decreto 87.040, de 07.03.1982, p. 241

Decreto 87.620, de 21.09.1982, p. 242

Lei 6.634, de 02.05.1979, p. 243

Lei 6.383, de 07.12.1976, p. 246

Dec.-lei 1.164, de 01.04.1971, p. 251

Lei 10.257, de 10.07.2001, p. 253

A

• Abandono. Prova da ocorrência, p. 211
• Abandono. Renúncia, abandono e usucapião, p. 207
• Abandono e «não-uso»: diferenças, p. 213
• Abandono: elemento subjetivo. «Animus derelinquendi», p. 209
• Ação de usucapião especial ou constitucional rural: rito processual, p. 115
• Ação reivindicatória. Posse injusta, p. 161
• Ação reivindicatória e prescrição, p. 162
• «Accessio possessionis», p. 28
• «Accessio possessionis» e sucessão a título universal, p. 25
• Adéspotas. Terras adéspotas, p. 60
• Amazônia legal. Faixa de fronteira. Áreas de domínio público e privado, p. 82
• Anexo I - Posição dos Tribunais, p. 229
• Anexo II - Legislação (específica e correlata), p. 239
• «Animus derelinquendi». Abandono: elemento subjetivo. «Animus derelinquendi», p. 209
• «Animus domine», p. 25
• Área contínua. Conceito à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88, p. 32
• Área rural e área situada em zona rural. Diferença, p. 33
• Área rural e área situada em zona rural. Diferença, p. 35
• Área produtiva. Conceito à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88, p. 32
• Área usucapível. Dimensões. Limites legais e constitucionais, p. 39
• Áreas de interesse ecológico, p. 87
• Áreas habitadas por silvícolas, p. 84
• Áreas insusceptíveis à usucapião especial e à usucapião constitucional rural, p. 77
• Áreas susceptíveis de usucapião, p. 66
• Arrecadação de bens vagos. Rito processual, p. 215
• Assistência judiciária. Hipossuficiência superveniente e assistência gratuita, p. 155
• Assistência judiciária. Hipossuficiente. Conclusões, p. 157
• Assistência judiciária. Limite e extensão do benefício: custas, honorários e outras despesas processuais, p. 150
• Assistência judiciária. Revogação do benefício e cobrança das despesas processuais vencidas e vincendas. Causas, p. 156
• Assistência judiciária ao hipossuficiente, p. 149
• Assistência judiciária: direito subjetivo, p. 149

B

• Bem particular, p. 64
• Bem público. Terra devoluta. Terra particular, p. 53
• Bem público. Terra devoluta. Terra particular. Conclusões, p. 74
• Bem público e usucapião, p. 53
• Bem vago. Arrecadação. Rito processual, p. 215
• Bens dominicais e usucapião, p. 60
• Bibliografia, p. 221

C

• CF/88. Imóvel rural, área contínua e área produtiva: conceitos à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88, p. 32
• CF/88. Usucapião de terras devolutas, face à Lei 6.969/81 e à CF/88, p. 59
• CF/88. Usucapião rural: especial e constitucional, p. 13
• CF/88, art. 191. Usucapião especial e usucapião constitucional rural: alcance das expressões «todo aquele que» (Lei 6.969/81, art. 1º) e «aquele que» (CF/88, art. 191), p. 17
• Casamento. Possuidor casado e o regime de bens: conseqüências, p. 23
• Cientificação e citação, p. 131
• Citação e a Súmula 263 do STF, p. 132
• Citação e cientificação, p. 131
• Competência. Reconhecimento administrativo da usucapião, p. 95
• Competência. Representação judicial da União. Reconhecimento administrativo da usucapião, p. 95
• Competência. União. Representação judicial. Reconhecimento administrativo da usucapião. Conclusões, p. 112
• Competência jurisdicional «ratione personae» e o princípio do «forum rei sitae», p. 95
• Competência recursal, p. 104
• Competência recursal e ritos procedimentais, p. 107
• Competência recursal. Tribunal «ad quem», p. 107
• Competência recursal. Tribunal «ad quem», p. 110
• Conceito. Imóvel rural, p. 193
• Conceito. Imóvel rural, área contínua e área produtiva: conceitos à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88, p. 32
• Conceito. Imunidade e isenção tributárias: diferenças conceituais, p. 194
• Conceito. Imunidade tributária, p. 193
• Conceito de imóvel rural e imunidade tributária, p. 193
• Constitucional. Usucapião rural: especial e constitucional, p. 13
• Contestação. Prazo para contestar a ação, p. 134
• «Custos legis». Usucapião e intervenção como «custos legis» do Ministério Público, p. 135

D

• Dec.-lei 1.164, de 01/04/71, p. 251
• Declaratória incidente: disciplina processual, p. 172
• Declaratória incidente e posse «ad usucapionem»: sentença sem força declaratória positiva, p. 174
• Decreto 87.040, de 07/03/82, p. 241
• Decreto 87.620, de 21/09/82, p. 242
• Defesa. «Exceptio praescriptionis»: meio de defesa, p. 164
• Defesa. Prescrição aquisitiva. Efeitos da sentença que a reconhecer, p. 170
• Defesa. Usucapião como matéria de defesa, p. 159
• Derrelição. Impossibilidade de prejuízo a terceiros, p. 214
• Derrelição. Prejuízo a terceiros. Impossibilidade, p. 214
• Desocupação de área de interesse ecológico. Condições, p. 90
• Dimensões da área usucapível: limites legais e constitucionais, p. 39
• Domínio privado e público. Áreas. Faixa de fronteira e Amazônia legal, p. 82
• Domínio público e privado. Áreas. Faixa de fronteira e Amazônia legal, p. 82
• Doutrina. Usucapião especial. Lei 6.969/81. Posição dos doutrinadores, p. 177

E

• Elementos da obrigação tributária: sujeito ativo, sujeito passivo e fato gerador, p. 186
• Emprego da força pública. Hipótese de cabimento, p. 204
• Exceção de prescrição: declaração incidente e os efeitos da coisa julgada, p. 169
• Exceção de usucapião efeitos da sentença que a reconhecer, p. 170
• Exceção de usucapião: intervenção do Ministério Público, p. 138
• Exceção de usucapião perante a Lei 6.969/81 e o sistema processual vigente, p. 166
• «Exceptio praescriptionis»: meio de defesa, p. 164
• Expressões. «Todo aquele que» e «aquele que». Alcance. Usucapião especial e usucapião constitucional rural. Lei 6.969/81, art. 1º e CF/88, art. 191, p. 17

F

• Faixa de fronteira e Amazônia legal: áreas de domínio público e privado, p. 82

G

• Garantia da posse. Emprego de força pública, p. 204
• Garantia da posse e da integridade de seus ocupantes, p. 203
• Garantia da posse e da integridade física de seus ocupantes, p. 203

H

• Hipossuficiência superveniente e assistência gratuita, p. 155
• Hipossuficiente. Assistência judiciária ao hipossuficiente, p. 149

I

• ITR. Competência para instituir e cobrar o tributo, p. 183
• ITR. Natureza jurídica, p. 185
• ITR. Periodicidade e imunidade tributária, p. 189
• Imóvel abandonado e usucapião, p. 216
• Imóvel rural. Conceito, p. 193
• Imóvel rural. Conceito à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88, p. 32
• Imóvel rural, área contínua e área produtiva: conceitos à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88, p. 32
• Imóvel rural e imunidade tributária, p. 193
• Imposto de transmissão de bens imóveis e usucapião, p. 196
• Imunidade e isenção tributárias. Diferenças conceituais, p. 194
• Imunidade tributária. Conceito, p. 193
• Imunidade tributária. ITR. Periodicidade, p. 189
• Imunidade tributária. Usucapião, p. 183
• Integridade física. Ocupante. Garantia da posse e da integridade de seus ocupantes, p. 203
• Integridade física. Ocupante. Garantia da posse e da integridade física de seus ocupantes, p. 203
• Intervenção «custos legis» e representação judicial da União. Ministério Público, p. 101
• Isenção e imunidade tributárias: diferenças conceituais, p. 194

J

• Jurisprudência, p. 229
• Justo título e boa-fé. Dispensa, p. 25
• Justo título e boa-fé. Dispensa, p. 26

L

• Legislação. Anexo II, p. 239
• Lei 6.383/76, p. 246
• Lei 6.634/79, p. 243
• Lei 6.969/81, p. 239
• Lei 6.969/81. Exceção de usucapião e o sistema processual vigente, p. 166
• Lei 6.969/81. Imóvel rural, área contínua e área produtiva: conceitos à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88, p. 32
• Lei 6.969/81. Preceito normativo incompleto, ou em branco, p. 79
• Lei 6.969/81. Preceitos normativos, p. 79
• Lei 6.969/81. Usucapião de terras devolutas, face à Lei 6.969/81 e à CF/88, p. 59
• Lei 6.969/81, art. 1º. Usucapião especial e usucapião constitucional rural: alcance das expressões «todo aquele que» (Lei 6.969/81, art. 1º) e «aquele que» (CF/88, art. 191), p. 17
• Lei 10.257, de 10/07/2001, p. 253
• Limite e extensão do benefício: custas, honorários e outras despesas processuais, p. 150

M

• Meio ambiente. Áreas de interesse ecológico, p. 87
• Ministério Público. Exceção de Usucapião. Intervenção, p. 138
• Ministério Público. Usucapião e intervenção como «custos legis» do Ministério Público, p. 135
• Ministério Público: representação judicial da União e intervenção «custos legis, p. 101

N

• «Não-uso» e abandono: diferenças, p. 213
• Natureza jurídica do ITR, p. 185

O

• Obrigação tributária. Elementos. Sujeito ativo, sujeito passivo e fato gerador, p. 186
• Outros direitos assegurados ao possuidor, p. 67

P

• Perda da propriedade pela derrelição, p. 210
• Petição inicial. Usucapião especial e constitucional rural. Requisitos, p. 122
• Posição dos doutrinadores. Lei 6.969/81. Usucapião especial, p. 177
• Posse. «Accessio possessionis», p. 28
• Posse. Conceito e classificação, p. 159
• Posse. Declaração incidente e posse «ad usucapionem»: sentença sem força declaratória positiva, p. 174
• Posse. Garantia e integridade física de seus ocupantes, p. 203
• Posse. Garantia e integridade física dos ocupantes. Conclusões, p. 206
• Posse. Outros direitos assegurados ao possuidor, p. 67
• Posse. Possuidor casado e o regime de bens: conseqüências, p. 23
• Posse. Possuidor não proprietário, p. 21
• Posse. Requisitos perante a usucapião especial e a usucapião constitucional rural, p. 24
• Posse ininterrupta, p. 26
• Posse injusta e ação reivindicatória, p. 161
• Possuidor casado e o regime de bens: conseqüências, p. 23
• Possuidor estrangeiro e usucapião, p. 17
• Possuidor estrangeiro e usucapião, p. 20
• Possuidor não proprietário, p. 21
• Prazo para contestar a ação, p. 134
• Prescrição. Ação reivindicatória, p. 162
• Prescrição. Loucos de todo o gênero, surdos e mudos, p. 71
• Prescrição. Loucos de todo o gênero, surdos e mudos, p. 74
• Prescrição aquisitiva alegada em defesa: efeitos da sentença que a reconhecer, p. 170
• Prescrição: causas obstativas, p. 69
• Princípio «forum rei sitae». Competência jurisdicional «ratione personae» e o princípio do «forum rei sitae», p. 95
• Procedimento. Usucapião especial: variantes procedimentais, p. 123
• Processo. Ação de usucapião especial ou constitucional rural: rito processual, p. 115
• Processo. Arrecadação de bens vagos, p. 215
• Processo. Declaratória incidente: disciplina processual, p. 172
• Processo. Exceção de usucapião perante a Lei 6.969/81 e o sistema processual vigente, p. 166
• Propriedade. «Não-uso» e abandono: diferenças, p. 213
• Propriedade. Perda pela derrelição, p. 210
• Propriedade. Possuidor não proprietário, p. 21
• Prova da ocorrência do abandono, p. 211

R

• Reconhecimento administrativo da usucapião, p. 110
• Reconhecimento administrativo da usucapião. Representação judicial da União. Competência, p. 95
• Recurso. Competência recursal, p. 104
• Referências bibliográficas, p. 221
• Registro imobiliário. Sentença declaratória. Efeitos, p. 47
• Regras processuais definidas pela Lei 6.969/81, p. 115
• Renúncia, abandono e usucapião. Conclusões, p. 217
• Renúncia, abandono e usucapião, p. 207
• Renúncia e abandono: diferenças conceituais, p. 207
• Representação judicial da União. Reconhecimento administrativo da usucapião. Competência, p. 95
• Representação judicial da União e intervenção «custos legis». Ministério Público, p. 101
• Requisitos da posse, perante a usucapião especial e a usucapião constitucional rural, p. 24
• Revogação do benefício e cobrança das despesas processuais vencidas e vincendas. Causas, p. 156

S

• Segurança nacional: sentido e alcance, p. 80
• Sentença. Efeito declaratório positivo. Declaração incidente e posse «ad usucapionem», p. 174
• Sentença de interdição do possuidor, p. 71
• Sentença de interdição do possuidor, p. 74
• Sentença declaratória. Registro imobiliário. Efeitos, p. 47
• Sentença declaratória incidental: transcrição imobiliária, p. 178
• Sentido e alcance da segurança nacional, p. 80
• Silvícola. Áreas habitadas, p. 84
• Sucessor a título universal e «acessio possessionis», p. 31
• Sumário, p. 9
• Súmulas, p. 229

T

• Terra devoluta. Bens públicos. Terras particulares, p. 53
• Terra devoluta. Formas de aferição, p. 63
• Terra devoluta. Usucapião. Lei 6.969/81 e CF/88, p. 59
• Terra particular. Bens públicos. Terras devolutas, p. 53
• Terra pública. Alcance da vedação constitucional, p. 77
• Terras adéspotas e usucapião, p. 60
• Transcrição imobiliária. Sentença declaratória incidental, p. 178
• Tribunal. Anexo I - Posição dos Tribunais, p. 229

U

• União. Ministério Público: representação judicial da União e intervenção «custos legis», p. 101
• Usucapião. Ação e exceção. Efeitos da sentença, p. 142
• Usucapião. Ação e exceção. Efeitos da sentença, p. 3
• Usucapião. Áreas susceptíveis, p. 66
• Usucapião. Declaratória incidente. Disciplina processual, p. 172
• Usucapião. Exceção de prescrição: declaração incidente e efeitos da coisa julgada, p. 169
• Usucapião. Exceção perante a Lei 6.969/81 e o sistema processual vigente, p. 166
• Usucapião. Força ativa (ação) e força passiva (exceção), p. 141
• Usucapião. Imóvel abandonado e usucapião, p. 216
• Usucapião. Matéria de defesa. Conclusões, p. 179
• Usucapião. Renúncia, abandono e usucapião, p. 207
• Usucapião. Sentença sem força declaratória positiva. Hipótese, p. 174
• Usucapião como matéria de defesa, p. 159
• Usucapião constitucional rural. Áreas insusceptíveis, p. 77
• Usucapião constitucional rural. Requisitos da posse, p. 24
• Usucapião de terras devolutas, face à Lei 6.969/81 e à CF/88, p. 59
• Usucapião e bem público, p. 53
• Usucapião e imposto de transmissão de bens imóveis, p. 196
• Usucapião e imunidade tributária, p. 183
• Usucapião e imunidade tributária. Conclusões, p. 199
• Usucapião e intervenção como «custos legis» do Ministério Público, p. 135
• Usucapião e transcrição imobiliária, p. 139
• Usucapião e «exceptio praescriptionis», p. 159
• Usucapião como defesa e efeitos da sentença que a reconhecer, p. 170
• Usucapião como defesa, face à Lei 6.969/81 e o Sistema Processual, p. 166
• Usucapião especial. Áreas insusceptíveis, p. 77
• Usucapião especial. Requisitos da posse, p. 24
• Usucapião especial e constitucional. Conclusões, p. 49
• Usucapião especial e constitucional rural: requisitos da peça vestibular, p. 122
• Usucapião especial e usucapião constitucional rural. Áreas insusceptíveis. Conclusões, p. 91
• Usucapião especial e usucapião constitucional rural: alcance das expressões «todo aquele que» (Lei 6.969/81, art. 1º) e «aquele que» (CF/88, art. 191), p. 17
• Usucapião especial ou constitucional rural. Rito processual. Conclusões, p. 145
• Usucapião especial ou constitucional rural: rito processual. Ação, p. 115
• Usucapião especial: variantes procedimentais, p. 123
• Usucapião: reconhecimento administrativo, p. 110
• Usucapião rural constitucional, p. 13
• Usucapião rural especial, p. 13
• Usucapião rural: especial e constitucional, p. 13
• Usucapião rural perante a legislação brasileira: A Lei 6.969/81 e a Constituição Federal, p. 13