Usucapião - Especial & Constitucional Rural

J. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): J. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho
ISBN: 857394530-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 264
Publicado em: 12/12/2001
Área(s): Direito Agrário; Direito Constitucional; Direito Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas
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SINOPSE
Neste Volume:
  • Usucapião Rural: especial e constitucional
  • Bens públicos. Terras devolutas. Terras particulares
  • Áreas insusceptíveis à usucapião especial e à usucapião constitucional rural
  • Da competência. Da representação judicial da União. Do reconhecimento administrativo da usucapião
  • Ação de usucapião – Rito Processual
  • Assistência Judiciária ao Hipossuficiente
  • Usucapião como matéria de defesa
  • Usucapião e imunidade tributária
  • Garantia da posse e da integridade física de seus ocupantes
  • Renúncia, abandono e usucapião
  • Referências
  • Anexos I – Posição dos Tribunais
  • Anexos II - Legislação
  • SUMÁRIO

    Capítulo I - Usucapião rural: especial e constitucional

    1. A usucapião rural perante a legislação brasileira: A Lei 6.969/81 e a Constituição Federal

    2. Usucapião especial e usucapião constitucional rural: alcance das expressões - "todo aquele que" (Lei 6.969/81, art. 1º) e "aquele que" CF/88, art. 191).

    3. Possuidor não proprietário

    4. Possuidor casado e o regime de bens: conseqüências.

    5. Requisitos da posse, perante a usucapião especial e a usucapião constitucional rural

    6. Accessio possessionis

    7. Imóvel rural, área contínua e produtiva: conceitos à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88

    8. Dimensões da área usucapível: limites legais e constitucionais

    9. Sentença declaratória e registro imobiliário

    10. Conclusões

    Capítulo II - Bens públicos. Terras devolutas. Terras particulares

    1. Usucapião e bens públicos

    2. Usucapião de terras devolutas, face à Lei 6.969/81 e à CF/88

    3. Terras devolutas: formas de aferição

    4. Bens particulares

    5. Áreas susceptíveis de usucapião

    6. Outros direitos assegurados ao possuidor.

    7. Prescrição: causas obstativas

    8. Conclusões

    Capítulo III - Áreas insusceptíveis à usucapião especial e à usucapião constitucional rural

    1. Terras públicas: alcance da vedação constitucional.

    2. A Lei 6.969/81 contém preceito normativo incompleto, ou em branco

    3. Segurança nacional: sentido e alcance

    4. Faixa de fronteira e Amazônia legal: áreas de domínio público e privado

    5. Áreas habitadas por silvícolas

    6. Áreas de interesse ecológico

    7. Conclusões

    Capítulo IV - Da competência. Da representação judicial da União. Do reconhecimento administrativo da usucapião

    1. Competência jurisdicional ratione personae e o princípio do forum rei sitae

    2. Ministério Público: representação judicial da União e intervenção custos legis

    3. Competência recursal.

    4. Usucapião: reconhecimento administrativo

    5. Conclusões.

    Capítulo V - Ação de usucapião Especial ou Constitucional Rural: rito processual

    1. Regras processuais definidas pela Lei 6.969/81.

    2. Ação de Usucapião - Requisitos da Peça Vestibular

    3. Usucapião Especial: variantes procedimentais

    4. Citações e cientificações

    5. Prazo para contestar a ação

    6. Usucapião: representação judicial dos entes públicos e intervenção custos legis

    7. Exceção de usucapião: intervenção do Ministério Público

    8. Conclusões

    Capítulo VI - Assistência judiciária ao hipossuficiente

    1. Assistência judiciária: direito subjetivo do cidadão

    2 . Limite e extensão do benefício: custas, honorários e outras despe- sas processuais

    3. Hipossuficiência superveniente e assistência gratuita

    4. Revogação do benefício e cobrança das despesas processuais vencidas e vincendas

    5. Conclusões

    Capítulo VII - Usucapião como matéria de defesa

    1. Posse: conceito e classificação

    2. Posse injusta e ação reivindicatória

    3. Ação reivindicatória e prescrição

    4. Exceptio praescriptionis: meio de defesa

    5. Exceção de usucapião perante a Lei 6.969/81 e o sistema processual vigente

    6. Exceção de prescrição: declaração incidente e os efeitos da coisa julgada.

    7. Prescrição aquisitiva alegada em defesa: efeitos da sentença que a reconhecer

    8. Declaratória incidente: disciplina processual

    9. Declaração incidente e posse ad usucapionem: sentença sem força declaratória positiva

    10. Posição dos doutrinadores.

    11. Sentença declaratória incidente e a transcrição imobiliária

    12. Conclusões

    Capítulo VIII - Usucapião e imunidade tributária

    1. ITR: competência para instituir e cobrar tributos.

    2. ITR: natureza jurídica

    3. Elementos da obrigação tributária: sujeito ativo, sujeito passivo e fato gerador

    4. ITR: periodicidade e imunidade tributária.

    5. Conceito de imóvel rural, para fins de imunidade tributária

    6. Imunidade e isenção tributárias: diferenças conceituais

    7. Usucapião e imposto de transmissão de bens imóveis

    8. Conclusões

    Capítulo IX - Garantia da posse e da integridade física de seus ocu- pantes

    1. Garantia da posse e da integridade física de seus ocupantes

    2. Emprego da força pública: hipótese de ocorrência

    3. Conclusões

    Capítulo X - Renúncia, abandono e usucapião

    1. Renúncia e abandono: diferenças conceituais

    2. Abandono: elemento subjetivo.

    3. Perda da propriedade pela derrelição

    4. Prova da ocorrência do abandono.

    5. "Não-uso" e abandono: diferenças

    6. A derrelição não poderá prejudicar terceiros

    7. Arrecadação de bens vagos. Rito processual.

    8. Imóvel abandonado e usucapião

    9. Conclusões

    Referências Bibliográficas

    Anexo I - Posição dos Tribunais

    1. Súmulas

    2. Jurisprudência

    Anexo II - Legislação (específica e correlata)

    Lei 6.969, de 10.12.1981

    Decreto 87.040, de 07.03.1982

    Decreto 87.620, de 21.09.1982

    Lei 6.634, de 02.05.1979

    Lei 6.383, de 07.12.1976

    Dec.-lei 1.164, de 01.04.1971

    Lei 10.257, de 10.07.2001

    ÍNDICE ALFABÉTICO

    A

    • Abandono. Prova da ocorrência
    • Abandono. Renúncia, abandono e usucapião
    • Abandono e «não-uso»: diferenças
    • Abandono: elemento subjetivo. «Animus derelinquendi».
    • Ação de usucapião especial ou constitucional rural: rito processual
    • Ação reivindicatória. Posse injusta
    • Ação reivindicatória e prescrição.
    • «Accessio possessionis».
    • «Accessio possessionis» e sucessão a título universal
    • Adéspotas. Terras adéspotas
    • Amazônia legal. Faixa de fronteira. Áreas de domínio público e privado
    • Anexo I - Posição dos Tribunais
    • Anexo II - Legislação (específica e correlata).
    • «Animus derelinquendi». Abandono: elemento subjetivo. «Animus derelinquendi»
    • «Animus domine».
    • Área contínua. Conceito à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88
    • Área rural e área situada em zona rural. Diferença
    • Área rural e área situada em zona rural. Diferença
    • Área produtiva. Conceito à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88
    • Área usucapível. Dimensões. Limites legais e constitucionais
    • Áreas de interesse ecológico
    • Áreas habitadas por silvícolas
    • Áreas insusceptíveis à usucapião especial e à usucapião constitucional rural
    • Áreas susceptíveis de usucapião
    • Arrecadação de bens vagos. Rito processual
    • Assistência judiciária. Hipossuficiência superveniente e assistência gratuita
    • Assistência judiciária. Hipossuficiente. Conclusões
    • Assistência judiciária. Limite e extensão do benefício: custas, honorários e outras despesas processuais
    • Assistência judiciária. Revogação do benefício e cobrança das despesas processuais vencidas e vincendas. Causas
    • Assistência judiciária ao hipossuficiente
    • Assistência judiciária: direito subjetivo

    B

    • Bem particular
    • Bem público. Terra devoluta. Terra particular
    • Bem público. Terra devoluta. Terra particular. Conclusões
    • Bem público e usucapião
    • Bem vago. Arrecadação. Rito processual
    • Bens dominicais e usucapião
    • Bibliografia

    C

    • CF/88. Imóvel rural, área contínua e área produtiva: conceitos à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88
    • CF/88. Usucapião de terras devolutas, face à Lei 6.969/81 e à CF/88
    • CF/88. Usucapião rural: especial e constitucional
    • CF/88, art. 191. Usucapião especial e usucapião constitucional rural: alcance das expressões «todo aquele que» (Lei 6.969/81, art. 1º) e «aquele que» (CF/88, art. 191)
    • Casamento. Possuidor casado e o regime de bens: conseqüências
    • Cientificação e citação
    • Citação e a Súmula 263 do STF
    • Citação e cientificação
    • Competência. Reconhecimento administrativo da usucapião
    • Competência. Representação judicial da União. Reconhecimento administrativo da usucapião
    • Competência. União. Representação judicial. Reconhecimento administrativo da usucapião. Conclusões
    • Competência jurisdicional «ratione personae» e o princípio do «forum rei sitae».
    • Competência recursal
    • Competência recursal e ritos procedimentais
    • Competência recursal. Tribunal «ad quem».
    • Competência recursal. Tribunal «ad quem».
    • Conceito. Imóvel rural
    • Conceito. Imóvel rural, área contínua e área produtiva: conceitos à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88
    • Conceito. Imunidade e isenção tributárias: diferenças conceituais
    • Conceito. Imunidade tributária
    • Conceito de imóvel rural e imunidade tributária
    • Constitucional. Usucapião rural: especial e constitucional
    • Contestação. Prazo para contestar a ação
    • «Custos legis». Usucapião e intervenção como «custos legis» do Ministério Público

    D

    • Dec.-lei 1.164, de 01/04/71
    • Declaratória incidente: disciplina processual
    • Declaratória incidente e posse «ad usucapionem»: sentença sem força declaratória positiva.
    • Decreto 87.040, de 07/03/82
    • Decreto 87.620, de 21/09/82
    • Defesa. «Exceptio praescriptionis»: meio de defesa
    • Defesa. Prescrição aquisitiva. Efeitos da sentença que a reconhecer
    • Defesa. Usucapião como matéria de defesa
    • Derrelição. Impossibilidade de prejuízo a terceiros
    • Derrelição. Prejuízo a terceiros. Impossibilidade
    • Desocupação de área de interesse ecológico. Condições
    • Dimensões da área usucapível: limites legais e constitucionais.
    • Domínio privado e público. Áreas. Faixa de fronteira e Amazônia legal
    • Domínio público e privado. Áreas. Faixa de fronteira e Amazônia legal
    • Doutrina. Usucapião especial. Lei 6.969/81. Posição dos doutrinadores

    E

    • Elementos da obrigação tributária: sujeito ativo, sujeito passivo e fato gerador.
    • Emprego da força pública. Hipótese de cabimento
    • Exceção de prescrição: declaração incidente e os efeitos da coisa julgada
    • Exceção de usucapião efeitos da sentença que a reconhecer
    • Exceção de usucapião: intervenção do Ministério Público
    • Exceção de usucapião perante a Lei 6.969/81 e o sistema processual vigente
    • «Exceptio praescriptionis»: meio de defesa
    • Expressões. «Todo aquele que» e «aquele que». Alcance. Usucapião especial e usucapião constitucional rural. Lei 6.969/81, art. 1º e CF/88, art. 191

    F

    • Faixa de fronteira e Amazônia legal: áreas de domínio público e privado

    G

    • Garantia da posse. Emprego de força pública
    • Garantia da posse e da integridade de seus ocupantes
    • Garantia da posse e da integridade física de seus ocupantes

    H

    • Hipossuficiência superveniente e assistência gratuita
    • Hipossuficiente. Assistência judiciária ao hipossuficiente

    I

    • ITR. Competência para instituir e cobrar o tributo
    • ITR. Natureza jurídica
    • ITR. Periodicidade e imunidade tributária
    • Imóvel abandonado e usucapião
    • Imóvel rural. Conceito
    • Imóvel rural. Conceito à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88
    • Imóvel rural, área contínua e área produtiva: conceitos à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88
    • Imóvel rural e imunidade tributária
    • Imposto Territorial Rural. (v. ITR)
    • Imposto de transmissão de bens imóveis e usucapião
    • Imunidade e isenção tributárias. Diferenças conceituais
    • Imunidade tributária. Conceito
    • Imunidade tributária. ITR. Periodicidade
    • Imunidade tributária. Usucapião
    • Integridade física. Ocupante. Garantia da posse e da integridade de seus ocupantes
    • Integridade física. Ocupante. Garantia da posse e da integridade física de seus ocupantes
    • Intervenção «custos legis» e representação judicial da União. Ministério Público
    • Isenção e imunidade tributárias: diferenças conceituais

    J

    • Jurisprudência
    • Justo título e boa-fé. Dispensa
    • Justo título e boa-fé. Dispensa.

    L

    • Legislação. Anexo II
    • Lei 6.383/76
    • Lei 6.634/79
    • Lei 6.969/81
    • Lei 6.969/81. Exceção de usucapião e o sistema processual vigente
    • Lei 6.969/81. Imóvel rural, área contínua e área produtiva: conceitos à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88
    • Lei 6.969/81. Preceito normativo incompleto, ou em branco
    • Lei 6.969/81. Preceitos normativos
    • Lei 6.969/81. Usucapião de terras devolutas, face à Lei 6.969/81 e à CF/88
    • Lei 6.969/81, art. 1º. Usucapião especial e usucapião constitucional rural: alcance das expressões «todo aquele que» (Lei 6.969/81, art. 1º) e «aquele que» (CF/88, art. 191).
    • Lei 10.257, de 10/07/2001

    M

    • mite e extensão do benefício: custas, honorários e outras despesas processuais
    • Meio ambiente. Áreas de interesse ecológico
    • Ministério Público. Exceção de Usucapião. Intervenção
    • Ministério Público. Usucapião e intervenção como «custos legis» do Ministério Público
    • Ministério Público: representação judicial da União e intervenção «custos legis

    N

    • «Não-uso» e abandono: diferenças
    • Natureza jurídica do ITR

    O

    • Obrigação tributária. Elementos. Sujeito ativo, sujeito passivo e fato gerador
    • Outros direitos assegurados ao possuidor

    P

    • Perda da propriedade pela derrelição
    • Petição inicial. Usucapião especial e constitucional rural. Requisitos
    • Posição dos doutrinadores. Lei 6.969/81. Usucapião especial
    • Posse. «Accessio possessionis»
    • Posse. Conceito e classificação.
    • Posse. Declaração incidente e posse «ad usucapionem»: sentença sem força declaratória positiva
    • Posse. Garantia e integridade física de seus ocupantes
    • Posse. Garantia e integridade física dos ocupantes. Conclusões.
    • Posse. Outros direitos assegurados ao possuidor
    • Posse. Possuidor casado e o regime de bens: conseqüências
    • Posse. Possuidor não proprietário
    • Posse. Requisitos perante a usucapião especial e a usucapião constitucional rural
    • Posse ininterrupta
    • Posse injusta e ação reivindicatória
    • Possuidor casado e o regime de bens: conseqüências
    • Possuidor estrangeiro e usucapião
    • Possuidor estrangeiro e usucapião.
    • Possuidor não proprietário
    • Prazo para contestar a ação.
    • Prazo prescricional. (v. Prescrição)
    • Prescrição. Ação reivindicatória
    • Prescrição. Loucos de todo o gênero, surdos e mudos.
    • Prescrição. Loucos de todo o gênero, surdos e mudos
    • Prescrição aquisitiva alegada em defesa: efeitos da sentença que a reconhecer
    • Prescrição: causas obstativas
    • Princípio «forum rei sitae». Competência jurisdicional «ratione personae» e o princípio do «forum rei sitae».
    • Procedimento. Usucapião especial: variantes procedimentais
    • Processo. Ação de usucapião especial ou constitucional rural: rito processual
    • Processo. Arrecadação de bens vagos
    • Processo. Declaratória incidente: disciplina processual
    • Processo. Exceção de usucapião perante a Lei 6.969/81 e o sistema processual vigente
    • Propriedade. «Não-uso» e abandono: diferenças
    • Propriedade. Perda pela derrelição
    • Propriedade. Possuidor não proprietário
    • Prova da ocorrência do abandono

    R

    • Reconhecimento administrativo da usucapião
    • Reconhecimento administrativo da usucapião. Representação judicial da União. Competência.
    • Recurso. Competência recursal
    • Referências bibliográficas
    • Registro imobiliário. Sentença declaratória. Efeitos
    • Regras processuais definidas pela Lei 6.969/81
    • Renúncia, abandono e usucapião. Conclusões
    • Renúncia, abandono e usucapião
    • Renúncia e abandono: diferenças conceituais
    • Representação judicial da União. Reconhecimento administrativo da usucapião. Competência
    • Representação judicial da União e intervenção «custos legis». Ministério Público
    • Requisitos da posse, perante a usucapião especial e a usucapião constitucional rural
    • Revogação do benefício e cobrança das despesas processuais vencidas e vincendas. Causas

    S

    • Segurança nacional: sentido e alcance
    • Sentença. Efeito declaratório positivo. Declaração incidente e posse «ad usucapionem».
    • Sentença de interdição do possuidor
    • Sentença de interdição do possuidor
    • Sentença declaratória. Registro imobiliário. Efeitos
    • Sentença declaratória incidental: transcrição imobiliária

    D

    • do e alcance da segurança nacional

    S

    • Silvícola. Áreas habitadas
    • Sucessor a título universal e «acessio possessionis».
    • Sumário
    • Súmulas

    T

    • Terra devoluta. Bens públicos. Terras particulares.
    • Terra devoluta. Formas de aferição
    • Terra devoluta. Usucapião. Lei 6.969/81 e CF/88
    • Terra particular. Bens públicos. Terras devolutas
    • Terra pública. Alcance da vedação constitucional
    • Terras adéspotas e usucapião
    • Transcrição imobiliária. Sentença declaratória incidental
    • Tribunal. Anexo I - Posição dos Tribunais

    U

    • União. Ministério Público: representação judicial da União e intervenção «custos legis»
    • Usucapião. Ação e exceção. Efeitos da sentença
    • Usucapião. Ação e exceção. Efeitos da sentença
    • Usucapião. Áreas susceptíveis
    • Usucapião. Declaratória incidente. Disciplina processual
    • Usucapião. Exceção de prescrição: declaração incidente e efeitos da coisa julgada
    • Usucapião. Exceção perante a Lei 6.969/81 e o sistema processual vigente
    • Usucapião. Força ativa (ação) e força passiva (exceção).
    • Usucapião. Imóvel abandonado e usucapião
    • Usucapião. Matéria de defesa. Conclusões
    • Usucapião. Renúncia, abandono e usucapião
    • Usucapião. Sentença sem força declaratória positiva. Hipótese
    • Usucapião como matéria de defesa.
    • Usucapião constitucional rural. Áreas insusceptíveis
    • Usucapião constitucional rural. Requisitos da posse
    • Usucapião de terras devolutas, face à Lei 6.969/81 e à CF/88
    • Usucapião e bem público
    • Usucapião e imposto de transmissão de bens imóveis
    • Usucapião e imunidade tributária
    • Usucapião e imunidade tributária. Conclusões
    • Usucapião e intervenção como «custos legis» do Ministério Público
    • Usucapião e transcrição imobiliária
    • Usucapião e «exceptio praescriptionis».
    • Usucapião como defesa e efeitos da sentença que a reconhecer
    • Usucapião como defesa, face à Lei 6.969/81 e o Sistema Processual
    • Usucapião especial. Áreas insusceptíveis
    • Usucapião especial. Requisitos da posse
    • Usucapião especial e constitucional. Conclusões
    • Usucapião especial e constitucional rural: requisitos da peça vestibular
    • Usucapião especial e usucapião constitucional rural. Áreas insusceptíveis. Conclusões
    • Usucapião especial e usucapião constitucional rural: alcance das expressões «todo aquele que» (Lei 6.969/81, art. 1º) e «aquele que» (CF/88, art. 191).
    • Usucapião especial ou constitucional rural. Rito processual. Conclusões
    • Usucapião especial ou constitucional rural: rito processual. Ação
    • Usucapião especial: variantes procedimentais
    • Usucapião: reconhecimento administrativo
    • Usucapião rural constitucional
    • Usucapião rural especial
    • Usucapião rural: especial e constitucional
    • Usucapião rural perante a legislação brasileira: A Lei 6.969/81 e a Consti- tuição Federal
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