Lei Ordinária e seu Processo Legislativo

José Lázaro Boberg

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): José Lázaro Boberg
ISBN: 853620103-7
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 196
Publicado em: 21/10/2002
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE
Um dos temas da mais alta importância no Direito Constitucional é o processo legislativo, pois é através dele que as leis são elaboradas. O objetivo deste trabalho é estudar a lei ordinária e seu processo legislativo. Com seu exame o leitor está apto a bem compreender os procedimentos especiais, que se apresentam, ora diferenciados apenas pelo quorum qualificado, como é o caso da lei complementar, ora por se processarem através de estruturas menos desenvolvidas. Analisa-se a lei como expressão da vontade geral no constitucionalismo clássico, para, em seguida, abordá-la como expressão da vontade política, nos regimes pluralistas contemporâneos. São desenvolvidos conceitos gerais ligados ao processo legislativo, os quais se consideram pressupostos imprescindíveis para a compreensão do tema: o processo legislativo, lato sensu compreendido sob dois aspectos: o sociológico e o jurídico. Tem-se um esboço histórico do processo legislativo nas Constituições Brasileiras e comentários sobre a recente criação, pela Câmara dos Deputados, da Comissão de Participação Legislativa, sugerindo-se sua implantação nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. Apresenta um estudo técnico do processo legislativo analisando as fases da produção da lei: iniciativa, discussão, votação, sanção e/ou veto, promulgação e publicação, citando-se tanto a doutrina quanto a jurisprudência a respeito existentes. Na parte final, o autor traz considerações sobre o controle jurisdicional de constitucionalidade do processo legislativo, abordando-se as formas de controle político da lei in fieri, em algumas constituições européias - com seus Tribunais, Cortes ou Conselhos Constitucionais, e no Brasil, através de órgãos políticos: Legislativo e Executivo. Demonstra-se que, por força jurisprudencial, firma-se, paulatinamente, no controle jurisdicional, o uso do mandato de segurança contra atos contrários ao procedimento legislativo. Em razão do exposto, o livro procura, de forma didática, tornar mais fácil o trabalho de todos aqueles a quem a matéria seja de interesse, como estudantes de Direito Constitucional, estudiosos do Direito, bem como aos que atuam junto às Casas Legislativas, quer como legisladores, quer como assessores.
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO - CONCEITO DE LEI

1 - LEI NA CONCEPÇÃO CLÁSSICA: EXPRESSÃO DA VONTADE GERAL

2 - LEI NA CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA: EXPRESSÃO DA VONTADE POLÍTICA

3 - PARA UM CONCEITO DE LEI

3.1 - A idéia de lei com conteúdo

3.2 - Conceito de lei independente de conteúdo

3.3 - Critério formal na conceituação da lei nas Constituições modernas

3.4 - A tipicidade das leis

3.5 - Lei e regulamento

4 - O ESTADO DE DIREITO E A LEI

CAPÍTULO II - DO PROCESSO LEGISLATIVO

1 - NOÇÃO DE PROCESSO LEGISLATIVO

1.1 - Processo legislativo no sentido sociológico

1.2 - Processo legislativo no sentido jurídico

2 - CONCEITO DE PROCESSO LEGISLATIVO

3 - OBJETIVO DO PROCESSO LEGISLATIVO

4 - PRINCÍPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO

5 - CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DO PROCESSO LEGISLATIVO

5.1 - Classificação quanto às formas de organização política do Estado

5.2 - Classificação quanto à seqüência das fases procedimentais

6 - POR QUE LEI ORDINÁRIA

7 - CAMPO CONSTITUCIONAL RESERVADO À LEI

8 - ESBOÇO HISTÓRICO SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO

8.1 - Constituição de 1824

8.2 - Constituição de 1891

8.3 - Constituição de 1934

8.4 - Constituição de 1937

8.5 - Constituição de 1946

8.6 - Constituição de 1967

8.7 - Constituição de 1969

8.8 - Constituição de 1988

9 - DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO

CAPÍTULO III - O PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO

1 - FASE INTRODUTÓRIA

1.1- Os legitimados constitucionalmente ao poder de iniciativa

2 - FASE CONSTITUTIVA

2.1 - Deliberação parlamentar

2.2 - Deliberação Executiva

3 - FASE COMPLEMENTAR

3.1 - Promulgação

3.2 - Publicação

CAPÍTULO IV - CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTROLE JURISDICIONAL PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO

1 - CONCEITO

1.1 - O controle da constitucionalidade da lei já aperfeiçoada

1.2 - O controle da constitucionalidade da lei em formação

2 - ÓRGÃOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

3 - CRITÉRIOS E MODOS DO EXERCÍCIO DO CONTROLE JURISDICIONAL

4 - O CONTROLE POLÍTICO DA CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

5 - O CONTROLE PREVENTIVO NOS PAÍSES EUROPEUS

6 - IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PROCEDIMENTO LEGISLATIVO

6.1 - Jurisprudência

6.2 - Considerações finais

6.3 - Conclusão

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviaturas e siglas

B

  • Bibliografia. Referências
  • Brasil. Controle político da constitucionalidade no Brasil

C

  • CF/1824. Processo legislativo brasileiro. História
  • CF/1891. Processo legislativo brasileiro. História
  • CF/1934. Processo legislativo brasileiro. História
  • CF/1937. Processo legislativo brasileiro. História
  • CF/1946. Processo legislativo brasileiro. História
  • CF/1967. Processo legislativo brasileiro. História
  • CF/1969. Processo legislativo brasileiro. História
  • CF/1988. Processo legislativo brasileiro. História
  • Campo constitucional reservado à lei
  • Conceito. Critério formal na conceituação da lei nas Constituições modernas
  • Conceito. Lei. Para um conceito de lei
  • Conceito de lei
  • Conceito de lei independente de conteúdo
  • Concepção clássica. Lei na concepção clássica: expressão da vontade geral
  • Concepção contemporânea. Lei na concepção contemporânea: expressão da vontade política
  • Conclusões
  • Considerações sobre o controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade do processo legislativo
  • Constitucionalidade. Considerações sobre o controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade do processo legislativo
  • Constitucionalidade. Controle político da constitucionalidade no Brasil
  • Constitucionalidade. Controle preventivo nos países europeus
  • Constitucionalidade. Órgãos e controle de constitucionalidade
  • Constituição. Critério formal na conceituação da lei nas Constituições modernas
  • Conteúdo. Conceito de lei independente de conteúdo
  • Conteúdo. Idéia de lei com conteúdo
  • Controle da constitucionalidade. Lei em formação
  • Controle da constitucionalidade. Lei já aperfeiçoada
  • Controle da constitucionalidade. Vícios de inconstitucionalidade da lei em formação
  • Controle jurisdicional. Considerações sobre o controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade do processo legislativo
  • Controle jurisdicional. Constitucionalidade. Processo legislativo. Conceito
  • Controle jurisdicional. Critérios e modos do exercício
  • Controle político da constitucionalidade no Brasil
  • Controle preventivo nos países europeus
  • Critério formal na conceituação da lei nas Constituições modernas

D

  • Democratização do processo legislativo
  • Direito. Lei material como regra de direito

E

  • Esboço histórico sobre o processo legislativo brasileiro
  • Estado de Direito e a Lei
  • Europa. Controle preventivo nos países europeus

H

  • História. Esboço histórico sobre o processo legislativo brasileiro
  • História. Processo legislativo brasileiro. Constituição de 1824
  • História. Processo legislativo brasileiro. Constituição de 1891
  • História. Processo legislativo brasileiro. Constituição de 1934
  • História. Processo legislativo brasileiro. Constituição de 1937
  • História. Processo legislativo brasileiro. Constituição de 1946
  • História. Processo legislativo brasileiro. Constituição de 1967
  • História. Processo legislativo brasileiro. Constituição de 1969
  • História. Processo legislativo brasileiro. Constituição de 1988

I

  • Idéia de lei com conteúdo
  • Impetração do mandado de segurança contra ato do procedimento legislativo
  • Impetração do mandado de segurança contra ato do procedimento legislativo. Considerações finais
  • Impetração do mandado de segurança contra ato do procedimento legislativo. Jurisprudência
  • Introdução

L

  • Lei. Campo constitucional reservado à lei
  • Lei. Conceito. Para um conceito de lei
  • Lei. Conceito de lei
  • Lei. Conceito de lei independente de conteúdo
  • Lei. Critério formal na conceituação da lei nas Constituições modernas
  • Lei. Idéia de lei com conteúdo
  • Lei. Tipicidade das leis
  • Lei e Estado de Direito
  • Lei e regulamento
  • Lei em formação. Controle de constitucionalidade
  • Lei já aperfeiçoada. Controle de constitucionalidade
  • Lei material como regra de direito
  • Lei material como regra ou norma geral e abstrata
  • Lei material no sentido de ato que intervém na propriedade e liberdade dos cidadãos
  • Lei na concepção clássica: expressão da vontade geral
  • Lei na concepção contemporânea: expressão da vontade política
  • Lei ordinária. Por que?
  • Liberdade. Lei material no sentido de ato que intervém na propriedade e liberdade dos cidadãos

M

  • Mandado de segurança. Impetração do mandado de segurança contra ato do procedimento legislativo
  • Mandado de segurança. Impetração do mandado de segurança contra ato do procedimento legislativo. Considerações finais
  • Mandado de segurança. Impetração do mandado de segurança contra ato do procedimento legislativo. Conclusão
  • Mandado de segurança. Impetração do mandado de segurança contra ato do procedimento legislativo. Jurisprudência

O

  • Órgãos e controle de constitucionalidade

P

  • Para um conceito de lei.
  • Prefácio
  • Prevenção. Considerações sobre o controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade do processo legislativo
  • Prevenção. Controle preventivo nos países europeus
  • Procedimento legislativo. Impetração do mandado de segurança contra ato do procedimento legislativo
  • Processo legislativo.
  • Processo legislativo. Classificação. Formas de organização política do Estado.
  • Processo legislativo. Classificação. Seqüência das fases procedimentais
  • Processo legislativo. Classificação jurídica
  • Processo legislativo. Conceito
  • Processo legislativo. Considerações sobre o controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade do processo legislativo
  • Processo legislativo. Democratização
  • Processo legislativo. Noção
  • Processo legislativo. Objetivo
  • Processo legislativo. Princípios
  • Processo legislativo. Sentido jurídico
  • Processo legislativo. Sentido sociológico
  • Processo legislativo. Vícios formais
  • Processo legislativo autocrático. Classificação. Formas de organização política do Estado
  • Processo legislativo brasileiro. Esboço histórico
  • Processo legislativo brasileiro. História. Constituição de 1824
  • Processo legislativo brasileiro. História. Constituição de 1891
  • Processo legislativo brasileiro. História. Constituição de 1934
  • Processo legislativo brasileiro. História. Constituição de 1937
  • Processo legislativo brasileiro. História. Constituição de 1946
  • Processo legislativo brasileiro. História. Constituição de 1967
  • Processo legislativo brasileiro. História. Constituição de 1969
  • Processo legislativo brasileiro. História. Constituição de 1988
  • Processo legislativo comum ou ordinário. Classificação. Seqüência das fases procedimentais
  • Processo legislativo direto. Classificação. Formas de organização política do Estado
  • Processo legislativo especial. Classificação. Seqüência das fases procedimentais
  • Processo legislativo ordinário
  • Processo legislativo ordinário. Classificação da iniciativa em razão da matéria veiculada
  • Processo legislativo ordinário. Emendas parlamentares aos projetos de iniciativa exclusiva do Poder Executivo
  • Processo legislativo ordinário. Exercício da iniciativa
  • Processo legislativo ordinário. Fase complementar
  • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Promulgação
  • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Promulgação. Efeitos e conseqüências
  • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Promulgação. Natureza
  • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Promulgação da lei ordinária
  • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Promulgação das demais espécies normativas
  • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Promulgação e sanção. Ato promulgatório
  • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Promulgação e sanção. Distinção
  • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Publicação
  • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Publicação. Definição
  • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Publicação. Definição. Modalidades
  • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Publicação. Lei ordinária
  • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Publicação. Prazo
  • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Publicação. Revogação da lei
  • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Publicação. Vigor e eficácia da lei
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Formas de manifestação da sanção
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Irretratabilidade da sanção e do veto
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva Recebimento do projeto, instrução e deliberação
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Sanção
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Sanção. Conceito e definição
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva Sanção. Etimologia
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Sanção. Projetos não sancionáveis
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto. Antecedentes históricos
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva.Veto. Definição
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto. Espécies
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto. Etimologia
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto. Exame em sessão extraordinária
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva.Veto. Motivação
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto. Natureza
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto. Prazo para apreciação pelo Parlamento
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto. Prazo para o exercício
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto. Pressupostos
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto. Total ou parcial
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto intempestivo confirmado pelo Parlamento
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto parcial e o reexame pelo Congresso
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação parlamentar
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação parlamentar. Comissões
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação parlamentar. Discussão e votação
  • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação parlamentar. Emendas parlamentares
  • Processo legislativo ordinário. Fase introdutória
  • Processo legislativo ordinário. Fase introdutória. Iniciativa
  • Processo legislativo ordinário. Iniciativa do Procurador-Geral da República
  • Processo legislativo ordinário. Iniciativa popular
  • Processo legislativo ordinário. Iniciativa reservada ao Poder Judiciário
  • Processo legislativo ordinário. Iniciativa reservada ao presidente da república
  • Processo legislativo ordinário. Legitimados constitucionalmente ao poder de iniciativa
  • Processo legislativo ordinário. Sanção do chefe do executivo aos projetos viciados por usurpação de iniciativa reservada
  • Processo legislativo ordinário. Sanção tácita e o vício de iniciativa
  • Processo legislativo representativo ou indireto. Classificação. Formas de organização política do Estado
  • Processo legislativo semidireto. Classificação. Formas de organização política do Estado
  • Processo legislativo sumário. Classificação. Seqüência das fases procedimentais
  • Propriedade. Lei material no sentido de ato que intervém na propriedade e liberdade dos cidadãos

R

  • Referências. Bibliografia
  • Regulamento e lei

S

  • Siglas e abreviaturas

T

  • Tipicidade das leis

V

  • Vícios de inconstitucionalidade da lei em formação
  • Vícios formais do processo legislativo
  • Vontade. Expressão. Lei na concepção clássica: expressão da vontade geral
  • Vontade política. Lei na concepção contemporânea: expressão da vontade política
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