Processo Administrativo Disciplinar - Sob o Enfoque Prático, O
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Ficha técnica
Autor(es): Pedro Madalena
ISBN: 857394262-2
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 190grs.
Número de páginas: 142
Publicado em: 17/10/2002
Área(s): Direito - Administrativo
Sinopse
Sumário
I - INTRODUÇÃO, p. 13
II - CONCEITOS E FINALIDADES, p. 15
a) Processos Sumários específicos, p. 16
b) Sindicância, p. 17
1 - Diferença entre Sindicância e Inquérito, p. 18
2 - Sindicância Sigilosa, p. 23
3 - Sindicância como peça informativa para deflagração de Processo Disciplinar, p. 24
4 - Modo de o servidor acusado participar do processamento, p. 26
5 - Efeitos do encerramento da sindicância, p. 27
c) Inquérito, p. 29
d) Processo Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar, p. 31
v0 - Comparação entre Inquérito Administrativo e Inquérito Policial, p. 35
III - PRINCIPAIS ROTINAS PROCEDIMENTAIS, p. 39
a1 - Processos Sumários específicos, p. 39
a1.1 - Sumário (acumulação), p. 39
a1.2 - Sumário (abandono de cargo ou inassiduidade habitual), p. 41
a2 - Sindicância, p. 41
a2.1 - Sindicância mediante processo sumário especial, p. 41
a2.2 - Sindicância mediante procedimento informal, p. 44
a3 - Procedimento do Inquérito, p. 45
IV - ALGUNS EXEMPLOS DE ATOS PROCESSUAIS, p. 49
a) Ocorrência fictícia, p. 49
b) Instauração do Processo Disciplinar, p. 50
b1 - Portaria inaugural, p. 51
b2 - Ata da Comissão Processante (instalação), p. 53
b3 - Ata da Comissão Processante (audiência), p. 55
b4 - Termos de declarações das testemunhas, p. 57
b5 - Termo de inspeção administrativa, p. 68
b6 - Termo de interrogatório do acusado, p. 70
b7 - Ata da Comissão Processante (indiciação), p. 72
b8 - Ata da discussão, votação e composição do relatório, p. 73
b9 - Julgamento (decisão), p. 77
b10 - Portaria expedida pelo Poder Judiciário (caso concreto), p. 82
c) Sindicância pelo Processo Sumário, p. 84
c1 - Portaria de instauração do processo, p. 84
c2 - Julgamento (decisão), p. 86
d) Citação, Intimação e Notificação, p. 91
d1 - Citação, p. 92
d1.1 - Mandado de Citação no Inquérito, p. 92
d1.2 - Mandado de Citação em Sindicância pelo Processo Sumário, p. 94
d2 - Notificação/Intimação, p. 96
d2.1 - Notificação de acusado no Inquérito, p. 96
d2.2 - Notificação de testemunhas para depor e do acusado (interrogatório), p. 97
d2.3 - Intimação de decisão terminativa do processo, p. 99
V - FLUXOGRAMAS DOS PROCEDIMENTOS, p. 101
v1 - Rigorosamente de acordo com as Leis 8.112/90 e 9.527/97, p. 101
v2 - Adaptação de acordo com essa mesma legislação, p. 102
v3 - De acordo com nova redação que se desse a essa mesma legislação, p. 103
VI - LEI 8.112/90 COM AS ALTERAÇÕES CRIADAS PELA LEI 9.527/97 (Regime Jurídico do Servidor Federal), p. 105
VII - LEI 8.429, DE 02.06.92 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, p. 123
VIII - DECRETO-LEI 2.848, de 07.12.40 (CÓDIGO PENAL), p. 133
Índice alfabético
A
- Apresentação, p. 9
- Ata da Comissão Processante (audiência). Alguns exemplos de atos processuais, p. 55
- Ata da Comissão Processante (indiciação). Alguns exemplos de atos processuais, p. 72
- Ata da Comissão Processante (instalação). Alguns exemplos de atos processuais, p. 53
- Ata da discussão, votação e composição do relatório. Alguns exemplos de atos processuais, p. 73
- Atos processuais. Alguns exemplos, p. 49
C
- Citação. Intimação. Notificação. Alguns exemplos de atos processuais, p. 91
- Código Penal. Decreto-lei 2.848/40, p. 133
- Comparação. Inquérito administrativo e inquérito disciplinar, p. 35
- Conceitos e finalidades, p. 15
D
- Decisão. Julgamento. Alguns exemplos de atos processuais, p. 59
- Decreto-lei 2.848/40. Código Penal, p. 133
- Discussão. Ata da discussão, votação e composição do relatório. Alguns exemplos de atos processuais, p. 73
- Distinção. Sindicância. Inquérito, p. 18
E
- Efeitos do encerramento da sindicância, p. 27
- Exemplos. Alguns exemplos de atos processuais, p. 49
F
- Finalidades e conceitos, p. 15
- Fluxograma dos procedimentos, p. 101
I
- Improbidade administrativa. Lei 8.429/92 (íntegra), p. 123
- Indiciação. Ata da Comissão Processante (indiciação). Alguns exemplos de atos processuais, p. 72
- Inquérito, p. 29
- Inquérito. Procedimento do inquérito. Principais rotinas procedimentais, p. 37
- Inquérito. Sindicância. Distinção, p. 18
- Inquérito administrativo e inquérito disciplinar. Comparação, p. 33
- Inspeção administrativa. Termo. Alguns exemplos de atos processuais, p. 68
- Instauração do processo disciplinar. Alguns exemplos de atos processuais, p. 50
- Interrogatório do acusado. Termo. Alguns exemplos de atos processuais, p. 59
- Intimação. Citação. Notificação. Alguns exemplos de atos processuais, p. 91
- Introdução, p. 13
J
- Julgamento. Decisão. Alguns exemplos de atos processuais, p. 59
L
- Lei 8.112/90, p. 105
- Lei 8.429/92 (íntegra). Improbidade administrativa, p. 123
N
- Notificação. Intimação. Citação. Alguns exemplos de atos processuais, p. 91
O
- Ocorrência fictícia. Alguns exemplos de atos processuais, p. 49
- Ouvida de testemunhas. Alguns exemplos de atos processuais, p. 59
P
- Portaria expedida pelo Poder Judiciário. Alguns exemplos de atos processuais, p. 82
- Portaria inaugural. Alguns exemplos de atos processuais, p. 51
- Principais rotinas procedimentais, p. 39
- Procedimento. Fluxograma dos procedimentos, p. 101
- Procedimento. Principais rotinas procedimentais, p. 39
- Procedimento do inquérito. Principais rotinas procedimentais, p. 37
- Processo disciplinar. Instauração. Alguns exemplos de atos processuais, p. 50
- Processo disciplinar. Sindicância como peça informativa para deflagração do processo disciplinar (art. 154), p. 24
- Processo disciplinar e processo administrativo disciplinar, p. 31
- Processo sumário. Sindicância pelo processo sumário. Alguns exemplos de atos processuais, p. 84
- Processo sumário específico, p. 16
- Processo sumário específico. Principais rotinas procedimentais, p. 39
R
- Relatório. Ata da discussão, votação e composição do relatório. Alguns exemplos de atos processuais, p. 73
- Rotinas. Principais rotinas procedimentais, p. 39
S
- Sindicância, p. 17
- Sindicância. Efeitos do encerramento da sindicância, p. 27
- Sindicância. Inquérito. Distinção, p. 18
- Sindicância. Modo de o servidor acusado participar do processamento, p. 26
- Sindicância. Principais rotinas procedimentais, p. 39
- Sindicância como peça informativa para deflagração do processo disciplinar (art. 154), p. 24
- Sindicância pelo processo sumário. Alguns exemplos de atos processuais, p. 84
- Sindicância sigilosa, p. 23
- Sumário, p. 11
T
- Termo de declaração das testemunhas. Alguns exemplos de atos processuais, p. 57
- Termo de inspeção administrativa. Alguns exemplos de atos processuais, p. 68
- Termo de interrogatório do acusado. Alguns exemplos de atos processuais, p. 70
- Testemunha. Ouvida de testemunhas. Alguns exemplos de atos processuais, p. 59
- Testemunha. Termo de declaração das testemunhas. Alguns exemplos de atos processuais, p. 57
V
- Votação. Ata da discussão, votação e composição do relatório. Alguns exemplos de atos processuais, p. 73
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