Administração Pública, Gerencialismo e Legitimação - O Estado em Ação para Além da Administração Pública Gerencial

Taciana Mara Corrêa Maia Reis

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Ficha técnica

Autor(es): Taciana Mara Corrêa Maia Reis

ISBN v. impressa: 978853625095-3

ISBN v. digital: 978853626258-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 159grs.

Número de páginas: 128

Publicado em: 22/04/2015

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

A transição paradigmática do Estado, desde o advento do Estado Moderno e, por conseguinte, da Administração Pública, leva à constatação da necessidade de se reestruturarem em função de apresentarem à sociedade maior desempenho institucional e, ao mesmo tempo, maior legitimidade.

A crise do Estado Social em face das mudanças operadas no mundo contemporâneo contribuiu para o aparecimento do Gerencialismo, teoria segundo a qual o Estado deve se utilizar de mecanismos gerenciais da iniciativa privada com o objetivo de dinamizar a Administração Pública e torná-la mais eficiente. Ao mesmo tempo, a instauração do paradigma do Estado Democrático de Direito exige para sua materialização que a democracia perpasse a organização e a atividade administrativas. Considerando-se que a Administração Pública é o Estado em ação, a atividade administrativa tem que se desenvolver por intermédio de formas de comunicação e procedimentos que satisfaçam as condições de legitimação do Estado Democrático de Direito.

O presente trabalho fomenta discussões sobre a implantação de uma Administração Democrática no Brasil, ao buscar analisar a eventual contribuição da reforma administrativa gerencial, bem como ao analisar a Administração Pública Societal, mediante a dinâmica dos conselhos gestores de políticas públicas.

A pesquisa vale-se da contribuição teórica de Jürgen Habermas, ao pautar-se pela diretriz de que a gestão pública não é atribuição exclusiva do Estado, senão é compartilhada democraticamente com a sociedade, em face do que a procedimentalização se torna imprescindível, para que os sujeitos de direitos se pronunciem quanto à criação e aplicação do Direito.

Autor(es)

TACIANA MARA CORRÊA MAIA REIS

Doutoranda em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS. Especialista em Direito Público, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Notarial e Registral, Direito Empresarial e Direito Administrativo. Graduada em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano. Procuradora da Fazenda Nacional.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 7

1 INTRODUÇÃO, p. 9

2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS PARADIGMAS DO ESTADO E DO DIREITO, p. 13

2.1 A Concepção de Paradigma Adotada, p. 13

2.2 Pré-Modernidade, p. 15

2.3 Modernidade, p. 16

2.3.1 O Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática, p. 19

2.3.2 O advento do Estado Social e a Administração Pública burocrática, p. 24

2.3.3 A crise do Estado Social e a implantação da Administração Pública gerencial, p. 28

2.3.4 O Estado Democrático de Direito e a busca pela democratização da Administração Pública, p. 33

2.4 Interlúdio, p. 38

3 PANORAMA HISTÓRICO DOS MOVIMENTOS DE REFORMASADMINISTRATIVAS BRASILEIRAS E A REFORMA ADMINISTRATIVA GERENCIAL, p. 41

3.1 As Três Gerações de Reformas, p. 41

3.2 A Reforma Administrativa na Era Vargas (1930-1945), p. 42

3.3 A Reforma Administrativa do Decreto-Lei 200/67, p. 44

3.4 Reforma Administrativa Gerencial, p. 48

3.4.1 Antecedentes relevantes, p. 49

3.4.2 Reforma gerencial bresseriana, p. 51

4 PILARES DE UMA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 63

4.1 Reflexões sobre o Esforço Reformador, p. 63

4.2 O Redimensionamento da Soberania Popular, p. 65

4.3 A Extensão do Princípio Democrático, p. 67

4.4 A Reconceituação do Interesse Público, p. 70

4.5 Do Cidadão Administrado ao Cidadão Ativo, p. 76

5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIETAL, p. 81

5.1 Uma Terceira Via, p. 81

5.2 A Vertente Societal, p. 82

5.3 Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, p. 84

5.3.1 Gênese histórica, evolução e conceito, p. 84

5.3.2 Finalidade: Para que instituir conselhos gestores?, p. 89

5.3.3 Dimensões jurídicas dos conselhos gestores, p. 91

5.3.3.1 Natureza jurídica, p. 91

5.3.3.2 A paridade da representação, p. 93

5.3.3.3 Competência, p. 94

5.3.4 Problemas relativos aos conselhos gestores, p. 95

6 CONCLUSÃO, p. 99

REFERÊNCIAS, p. 105

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 7
  • Administração Pública burocrática. Advento do Estado Social e a Admi-nistração Pública burocrática, p. 24
  • Administração Pública e os paradigmas do Estado e do Direito, p. 13
  • Administração Pública gerencial. Crise do Estado Social e a implantação da Administração Pública gerencial, p. 28
  • Administração Pública. Estado Democrático de Direito e a busca pela democratização da Administração Pública, p. 33
  • Administração Pública. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática, p. 19
  • Administração Pública. Pilares de uma nova administração pública, p. 63
  • Administração patrimonialista. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática, p. 19
  • Administração pública societal, p. 81
  • Administração pública societal. Conselhos gestores de políticas públicas, p. 84
  • Administração pública societal. Finalidade: Para que instituir conselhos gestores?, p. 89
  • Administração pública societal. Gênese histórica, evolução e conceito, p. 84
  • Administração pública societal. Uma terceira via, p. 81
  • Administração pública societal. Vertente societal, p. 82
  • Advento do Estado Social e a Administração Pública burocrática, p. 24

B

  • Burocracia. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática, p. 19

C

  • Cidadão administrado ao cidadão ativo, p. 76
  • Cidadão ativo. Cidadão administrado ao cidadão ativo, p. 76
  • Concepção de paradigma adotada, p. 13
  • Conclusão, p. 99
  • Crise do Estado Social e a implantação da Administração Pública gerencial, p. 28

D

  • Decreto-Lei 200/67. Reforma administrativa do Decreto-Lei 200/67, p. 44
  • Democracia. Extensão do princípio democrático, p. 67
  • Democratização. Estado Democrático de Direito e a busca pela democratização da Administração Pública, p. 33
  • Direito. Administração Pública e os paradigmas do Estado e do Direito, p. 13

E

  • Era Vargas. Reforma administrativa na Era Vargas (1930-1945), p. 42
  • Estado Democrático de Direito e a busca pela democratização da Administração Pública, p. 33
  • Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonia-lista para uma Administração Pública burocrática, p. 19
  • Estado social. Advento do Estado Social e a Administração Pública buro-crática, p. 24
  • Estado social. Crise do Estado Social e a implantação da Administração Pública gerencial, p. 28
  • Estado. Administração Pública e os paradigmas do Estado e do Direito, p. 13
  • Extensão do princípio democrático, p. 67

G

  • Gerenciamento. Panorama histórico dos movimentos de reformas administrativas brasileiras e a reforma administrativa gerencial, p. 41
  • Gerenciamento. Reforma administrativa gerencial, p. 48
  • Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores. Competência, p. 94
  • Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores. Natureza jurídica, p. 91
  • Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores. Paridade da representação, p. 93
  • Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores. Problemas relativos aos conselhos gestores, p. 95
  • Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores, p. 91

I

  • Interesse público. Reconceituação do interesse público, p. 70
  • Interlúdio, p. 38
  • Introdução, p. 9

L

  • Liberalismo. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática, p. 19
  • Lista de siglas e abreviaturas, p. 7

M

  • Modernidade, p. 16

P

  • Panorama histórico dos movimentos de reformas administrativas brasilei-ras e a reforma administrativa gerencial, p. 41
  • Paradigma. Administração Pública e os paradigmas do Estado e do Direito, p. 13
  • Paradigma. Concepção de paradigma adotada, p. 13
  • Pilares de uma nova administração pública, p. 63
  • Pré-modernidade, p. 15

R

  • Reconceituação do interesse público, p. 70
  • Redimensionamento da soberania popular, p. 65
  • Referências, p. 105
  • Reforma administrativa do Decreto-Lei 200/67, p. 44
  • Reforma administrativa gerencial, p. 48
  • Reforma administrativa gerencial. Antecedentes relevantes, p. 49
  • Reforma administrativa gerencial. Reforma gerencial bresseriana, p. 51
  • Reforma administrativa na Era Vargas (1930-1945), p. 42
  • Reforma administrativa. Panorama histórico dos movimentos de reformas administrativas brasileiras e a reforma administrativa gerencial, p. 41
  • Reforma. Reflexões sobre o esforço reformador, p. 63
  • Reforma. Três gerações de reformas, p. 41

S

  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 7
  • Soberania popular. Redimensionamento da soberania popular, p. 65

T

  • Transição. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática, p. 19
  • Três gerações de reformas, p. 41

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