Administração Pública, Gerencialismo e Legitimação - O Estado em Ação para Além da Administração Pública Gerencial

Taciana Mara Corrêa Maia Reis

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Taciana Mara Corrêa Maia Reis
ISBN v. Impressa: 978853625095-3
ISBN v. Digital: 978853626258-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 128
Publicado em: 22/04/2015
Área(s): Direito Administrativo
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SINOPSE

A transição paradigmática do Estado, desde o advento do Estado Moderno e, por conseguinte, da Administração Pública, leva à constatação da necessidade de se reestruturarem em função de apresentarem à sociedade maior desempenho institucional e, ao mesmo tempo, maior legitimidade.

A crise do Estado Social em face das mudanças operadas no mundo contemporâneo contribuiu para o aparecimento do Gerencialismo, teoria segundo a qual o Estado deve se utilizar de mecanismos gerenciais da iniciativa privada com o objetivo de dinamizar a Administração Pública e torná-la mais eficiente. Ao mesmo tempo, a instauração do paradigma do Estado Democrático de Direito exige para sua materialização que a democracia perpasse a organização e a atividade administrativas. Considerando-se que a Administração Pública é o Estado em ação, a atividade administrativa tem que se desenvolver por intermédio de formas de comunicação e procedimentos que satisfaçam as condições de legitimação do Estado Democrático de Direito.

O presente trabalho fomenta discussões sobre a implantação de uma Administração Democrática no Brasil, ao buscar analisar a eventual contribuição da reforma administrativa gerencial, bem como ao analisar a Administração Pública Societal, mediante a dinâmica dos conselhos gestores de políticas públicas.

A pesquisa vale-se da contribuição teórica de Jürgen Habermas, ao pautar-se pela diretriz de que a gestão pública não é atribuição exclusiva do Estado, senão é compartilhada democraticamente com a sociedade, em face do que a procedimentalização se torna imprescindível, para que os sujeitos de direitos se pronunciem quanto à criação e aplicação do Direito.

AUTOR(ES)

TACIANA MARA CORRÊA MAIA REIS

Doutoranda em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS. Especialista em Direito Público, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Notarial e Registral, Direito Empresarial e Direito Administrativo. Graduada em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano. Procuradora da Fazenda Nacional.

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

1 INTRODUÇÃO

2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS PARADIGMAS DO ESTADO E DO DIREITO

2.1 A Concepção de Paradigma Adotada

2.2 Pré-Modernidade

2.3 Modernidade

2.3.1 O Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática

2.3.2 O advento do Estado Social e a Administração Pública burocrática

2.3.3 A crise do Estado Social e a implantação da Administração Pública gerencial

2.3.4 O Estado Democrático de Direito e a busca pela democratização da Administração Pública

2.4 Interlúdio

3 PANORAMA HISTÓRICO DOS MOVIMENTOS DE REFORMASADMINISTRATIVAS BRASILEIRAS E A REFORMA ADMINISTRATIVA GERENCIAL

3.1 As Três Gerações de Reformas

3.2 A Reforma Administrativa na Era Vargas (1930-1945)

3.3 A Reforma Administrativa do Decreto-Lei 200/67

3.4 Reforma Administrativa Gerencial

3.4.1 Antecedentes relevantes

3.4.2 Reforma gerencial bresseriana

4 PILARES DE UMA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4.1 Reflexões sobre o Esforço Reformador

4.2 O Redimensionamento da Soberania Popular

4.3 A Extensão do Princípio Democrático

4.4 A Reconceituação do Interesse Público

4.5 Do Cidadão Administrado ao Cidadão Ativo

5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIETAL

5.1 Uma Terceira Via

5.2 A Vertente Societal

5.3 Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas

5.3.1 Gênese histórica, evolução e conceito

5.3.2 Finalidade: Para que instituir conselhos gestores?

5.3.3 Dimensões jurídicas dos conselhos gestores

5.3.3.1 Natureza jurídica

5.3.3.2 A paridade da representação

5.3.3.3 Competência

5.3.4 Problemas relativos aos conselhos gestores

6 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas
  • Administração Pública burocrática. Advento do Estado Social e a Admi-nistração Pública burocrática
  • Administração Pública e os paradigmas do Estado e do Direito
  • Administração Pública gerencial. Crise do Estado Social e a implantação da Administração Pública gerencial
  • Administração Pública. Estado Democrático de Direito e a busca pela democratização da Administração Pública
  • Administração Pública. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática
  • Administração Pública. Pilares de uma nova administração pública
  • Administração patrimonialista. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática
  • Administração pública societal
  • Administração pública societal. Conselhos gestores de políticas públicas
  • Administração pública societal. Finalidade: Para que instituir conselhos gestores?
  • Administração pública societal. Gênese histórica, evolução e conceito
  • Administração pública societal. Uma terceira via
  • Administração pública societal. Vertente societal
  • Advento do Estado Social e a Administração Pública burocrática

B

  • Burocracia. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática

C

  • Cidadão administrado ao cidadão ativo
  • Cidadão ativo. Cidadão administrado ao cidadão ativo
  • Concepção de paradigma adotada
  • Conclusão
  • Crise do Estado Social e a implantação da Administração Pública gerencial

D

  • Decreto-Lei 200/67. Reforma administrativa do Decreto-Lei 200/67
  • Democracia. Extensão do princípio democrático
  • Democratização. Estado Democrático de Direito e a busca pela democratização da Administração Pública
  • Direito. Administração Pública e os paradigmas do Estado e do Direito

E

  • Era Vargas. Reforma administrativa na Era Vargas (1930-1945)
  • Estado Democrático de Direito e a busca pela democratização da Administração Pública
  • Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonia-lista para uma Administração Pública burocrática
  • Estado social. Advento do Estado Social e a Administração Pública buro-crática
  • Estado social. Crise do Estado Social e a implantação da Administração Pública gerencial
  • Estado. Administração Pública e os paradigmas do Estado e do Direito
  • Extensão do princípio democrático

G

  • Gerenciamento. Panorama histórico dos movimentos de reformas administrativas brasileiras e a reforma administrativa gerencial
  • Gerenciamento. Reforma administrativa gerencial
  • Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores. Competência
  • Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores. Natureza jurídica
  • Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores. Paridade da representação
  • Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores. Problemas relativos aos conselhos gestores
  • Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores

I

  • Interesse público. Reconceituação do interesse público
  • Interlúdio
  • Introdução

L

  • Liberalismo. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática
  • Lista de siglas e abreviaturas

M

  • Modernidade

P

  • Panorama histórico dos movimentos de reformas administrativas brasilei-ras e a reforma administrativa gerencial
  • Paradigma. Administração Pública e os paradigmas do Estado e do Direito
  • Paradigma. Concepção de paradigma adotada
  • Pilares de uma nova administração pública
  • Pré-modernidade

R

  • Reconceituação do interesse público
  • Redimensionamento da soberania popular
  • Referências
  • Reforma administrativa do Decreto-Lei 200/67
  • Reforma administrativa gerencial
  • Reforma administrativa gerencial. Antecedentes relevantes
  • Reforma administrativa gerencial. Reforma gerencial bresseriana
  • Reforma administrativa na Era Vargas (1930-1945)
  • Reforma administrativa. Panorama histórico dos movimentos de reformas administrativas brasileiras e a reforma administrativa gerencial
  • Reforma. Reflexões sobre o esforço reformador
  • Reforma. Três gerações de reformas

S

  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas
  • Soberania popular. Redimensionamento da soberania popular

T

  • Transição. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática
  • Três gerações de reformas
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