História do Direito Administrativo Brasileiro - Formação (1821-1895) - Biblioteca de História do Direito - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca

Walter Guandalini Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Walter Guandalini Junior

ISBN v. impressa: 978853625988-8

ISBN v. digital: 978853626032-7

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 374grs.

Número de páginas: 266

Publicado em: 19/07/2016

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

Esta obra investiga o período de formação do Direito Administrativo Brasileiro, procurando compreender o modo como ele se desenvolve e as funções que cumpre no país, em comparação com as sociedades europeias onde ele foi construído originariamente.

Parte-se da premissa de que, surgindo na Europa como racionalização a posteriori de uma realidade já existente, a lógica de formação do Direito Administrativo em seu continente natal é presidida por uma racionalidade disciplinar/normalizadora, que exprime as novas formas de organização do governo dos homens que surgem com a consolidação do Estado Administrativo moderno no ocidente.

Pretende-se, então, compreender de que maneira se desenvolve um Direito Administrativo Brasileiro, diante das especificidades do dispositivo de poder vigente no país durante todo o período Imperial, e especialmente no Segundo Reinado. Para isso será investigada a hipótese de que a Ciência do Direito Administrativo, no Brasil, não cumpriu a função de fortalecimento do Estado que cumpriu na Europa do século XIX. Importado principalmente da França, o conjunto de conceitos, teorias e vocabulários do discurso jurídico administrativista, ao ser recebido no Brasil é reterritorializado, passando a desempenhar uma função diversa: em vez de regular o exercício das funções executivas visando ao fortalecimento de um Estado já existente, fundar a legitimidade de um Estado inexistente e ainda por ser construído.

Para testar essa hipótese será necessário compreender o processo que deu origem à formação de um discurso científico sobre o Direito Administrativo no Brasil, examinar o conteúdo desse discurso e verificar de que maneira as características próprias da realidade brasileira aparecem em seus interstícios.


BIBLIOTECA DE HISTÓRIA DO DIREITO

O Direito, como tudo e todos, está inserido no tempo. Como ocorre no âmbito social, cada elemento do âmbito jurídico está imerso em condições que não podem se desprender de sua história. Só se compreende o Direito de modo efetivo quando se lhe conecta com o que nos antecedeu e com o que herdamos do passado. Nada, afinal, tem sua existência destacada das condições históricas que produzem nosso presente.

Nossa tradição teórica do Direito, rompendo amarras que ora lhe impunham o formalismo positivista, ora lhe impunham o idealismo jusnaturalista – ambos avessos à historicização do jurídico e incapazes de escapar da mitificação de seu presente – finalmente volta sua atenção para a História do Direito como um instrumento de análise riquíssimo e imprescindível para que todo jurista compreenda o mundo que habita e atua.

Mas voltar os olhos para o passado (e para o passado do Direito) não é tarefa simples e automática. Como em toda ciência, exige teoria e metodologia. Sem elas, o resgate histórico-jurídico corre o risco de ser uma mera recuperação vazia e inócua de dados pretéritos. Ou, pior ainda, ao estabelecer uma continuidade muitas vezes artificial e sem mediações entre o ontem e o hoje, pode resultar num instrumento banal para demonstrar a inevitabilidade do presente, colocando-o como ponto de chegada natural e consequente de um curso histórico homogêneo, resultando numa celebração acrítica do presente e de suas instituições.

Esta coleção, ao contrário, levando a sério a complexidade que envolve o conhecimento do passado jurídico, busca uma historiografia do Direito que além de compreender e explicar, saiba também relativizar e desmistificar, de modo que o presente jurídico surja como um campo de reflexão complexo e cheio de alternativas e não como o ponto de chegada natural de um tranquilo processo linear.

Ricardo Marcelo Fonseca
Coordenador da Biblioteca de História do Direito

Autor(es)

WALTER GUANDALINI JUNIOR
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, com estágio de pesquisa (CAPES/PDEE) no Centro di Studi per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno, da Università di Firenze, Itália. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPR e Advogado da Companhia Paranaense de Energia. Membro do Instituto Brasileiro de História do Direito – IBHD e do Instituto Latino-americano de História do Direito – ILAHD, e desenvolve pesquisas nas áreas de História do Direito, Filosofia do Direito, Direito Romano e Direito Administrativo. Autor dos livros Doença, Poder e Direito: o controle de patentes de medicamentos, Juruá, 2010 e O Poder Moderador: ensaio sobre o debate jurídico-constitucional no século XIX, Prismas, 2016, além de diversos artigos publicados em periódicos científicos e coletâneas.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 27

2 O PROBLEMA: O GOVERNO DOS HOMENS ENTRE A JURISDIÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO, p. 47

3 A FORMAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO NA EUROPA, p. 77

3.1 A Palavra, a Coisa, o Direito, p. 77

3.2 O Estado Jurisdicional, p. 86

3.3 Inflexão do Estado Jurisdicional: o Estado de Polícia e a Construção da Administração, p. 107

3.4 O Estado Administrativo, p. 126

4 A FORMAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO BRASIL, p. 145

4.1 A Palavra, o Direito, a Coisa, p. 145

4.2 Pré-história do Direito Administrativo Brasileiro (1755-1854): a Invenção de um Estado para a Nação, p. 151

4.2.1 A Administração antes do Brasil (1755-1822): os esforços do pombalismo, p. 152

4.2.2 O Brasil antes da administração (1822-1854): a atuação do conselho de Estado, p. 156

4.3 A Formação do Direito Administrativo Brasileiro (1854-1865), p. 188

4.4 Rumo à República: Consolidação e Disciplinarização (1865-1895), p. 232

5 CONCLUSÃO, p. 251

REFERÊNCIAS, p. 256

Índice alfabético

A

  • Administração. Brasil antes da administração (1822-1854): a atuação do conselho de Estado, p. 156
  • Administração. Inflexão do Estado jurisdicional: o Estado de polícia e a construção da administração, p. 107
  • Administração. Problema: o governo dos homens entre a jurisdição e a administração, p. 47

B

  • Brasil antes da administração (1822-1854): a atuação do conselho de Estado, p. 156
  • Brasil. Administração antes do Brasil (1755-1822): os esforços do pombalismo, p. 152
  • Brasil. Formação do direito administrativo no Brasil, p. 145

C

  • Conclusão, p. 251
  • Conselho de Estado. Brasil antes da administração (1822-1854): a atuação do conselho de Estado, p. 156
  • Consolidação. Rumo à República: consolidação e disciplinarização (1865-1895), p. 232

D

  • Direito administrativo brasileiro (1854-1865). Formação, p. 188
  • Direito administrativo na Europa. Palavra, a coisa, o direito, p. 77
  • Direito administrativo no Brasil. Palavra, o direito, a coisa, p. 145
  • Direito administrativo. Formação do direito administrativo na Europa, p. 77
  • Direito administrativo. Formação do direito administrativo no Brasil, p. 145
  • Direito administrativo. Pré-história do direito administrativo brasileiro (1755-1854): a invenção de um Estado para a Nação, p. 151
  • Disciplinarização. Rumo à República: consolidação e disciplinarização (1865-1895), p. 232

E

  • Estado administrativo, p. 126
  • Estado de polícia. Inflexão do Estado jurisdicional: o Estado de polícia e a construção da administração, p. 107
  • Estado jurisdicional, p. 86
  • Estado jurisdicional. Inflexão do Estado jurisdicional: o Estado de polícia e a construção da administração, p. 107
  • Estado. Pré-história do direito administrativo brasileiro (1755-1854): a invenção de um Estado para a Nação, p. 151
  • Europa. Formação do direito administrativo na Europa, p. 77

F

  • Formação do direito administrativo brasileiro (1854-1865), p. 188
  • Formação do direito administrativo na Europa, p. 77
  • Formação do direito administrativo no Brasil, p. 145

G

  • Governo. Problema: o governo dos homens entre a jurisdição e a administração, p. 47

H

  • História. Administração antes do Brasil (1755-1822): os esforços do pombalismo, p. 152

I

  • Ilustração. Lista de ilustrações, p. 25
  • Inflexão do Estado jurisdicional: o Estado de polícia e a construção da administração, p. 107
  • Introdução, p. 27

J

  • Jurisdição. Estado jurisdicional, p. 86
  • Jurisdição. Problema: o governo dos homens entre a jurisdição e a administração, p. 47

L

  • Lista de ilustrações, p. 25

N

  • Nação. Pré-história do direito administrativo brasileiro (1755-1854): a invenção de um Estado para a Nação, p. 151

P

  • Pombalismo. Administração antes do Brasil (1755-1822): os esforços do pombalismo, p. 152
  • Pré-história do direito administrativo brasileiro (1755-1854): a invenção de um Estado para a Nação, p. 151
  • Problema: o governo dos homens entre a jurisdição e a administração, p. 47

R

  • Referências, p. 256
  • República. Rumo à República: consolidação e disciplinarização (1865-1895), p. 232
  • Rumo à República: consolidação e disciplinarização (1865-1895), p. 232

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