Contratos de Concessão de Serviços Públicos - Equilíbrio Econômico-Financeiro
José Anacleto Abduch SantosVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): José Anacleto Abduch Santos
ISBN: 853620294-7
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 318grs.
Número de páginas: 256
Publicado em: 17/12/2002
Área(s): Direito - Administrativo
Sinopse
Este livro objetiva apresentar as características fundamentais do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público. Após uma análise preliminar da forma de prestação de serviços públicos no período do Estado liberal, do Estado social e do Estado contemporâneo, bem como da evolução histórica do conceito de serviço público, procede-se à análise da influência do regime jurídico-administrativo e do regime principiológico constitucional sobre a relação contratual de concessão de serviços públicos, indicando as diversas hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, e apontando as possibilidades jurídicas de recomposição da equação econômico-financeira violada - inclusive quanto a modificação da tarifa como forma de restabelecer o equilíbrio contratual - por evento decorrente de álea ordinária, de modificação unilateral do contrato, de fato da administração, de fato do príncipe, ou de evento da álea econômica sujeito a teoria da imprevisão.
Recomendações
Direito Administrativo Transformador
Coordenador: Fábio Lins de Lessa CarvalhoISBN: 978853627309-9Páginas: 624Publicado em: 28/09/2017Versão impressa
R$ 269,90em 6x de R$ 44,98Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 189,90* porR$ 161,42em 6x de R$ 26,90Adicionar eBookao carrinho
Liberdade de Expressão dos Membros do Ministério Público
Celso Jerônimo de SouzaISBN: 978652630781-6Páginas: 200Publicado em: 26/09/2023Versão impressa
R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 69,90* porR$ 59,42em 2x de R$ 29,71Adicionar eBookao carrinho
Manual dos Consórcios Públicos
Cleber Demetrio Oliveira da SilvaISBN: 978853628482-8Páginas: 254Publicado em: 30/11/2018Versão impressa
R$ 119,90em 4x de R$ 29,98Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 84,70* porR$ 72,00em 2x de R$ 36,00Adicionar eBookao carrinho
Negócios Entre Estado e Particulares
Marcelo Ribeiro LossoISBN: 978853626701-2Páginas: 346Publicado em: 05/04/2017Versão impressa
R$ 159,90em 6x de R$ 26,65Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 110,90* porR$ 94,27em 3x de R$ 31,42Adicionar eBookao carrinho