Contratos de Concessão de Serviços Públicos - Equilíbrio Econômico-Financeiro
José Anacleto Abduch Santos* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): José Anacleto Abduch Santos
ISBN: 853620294-7
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 318grs.
Número de páginas: 256
Publicado em: 17/12/2002
Área(s): Direito - Administrativo
Sinopse
Este livro objetiva apresentar as características fundamentais do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público. Após uma análise preliminar da forma de prestação de serviços públicos no período do Estado liberal, do Estado social e do Estado contemporâneo, bem como da evolução histórica do conceito de serviço público, procede-se à análise da influência do regime jurídico-administrativo e do regime principiológico constitucional sobre a relação contratual de concessão de serviços públicos, indicando as diversas hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, e apontando as possibilidades jurídicas de recomposição da equação econômico-financeira violada - inclusive quanto a modificação da tarifa como forma de restabelecer o equilíbrio contratual - por evento decorrente de álea ordinária, de modificação unilateral do contrato, de fato da administração, de fato do príncipe, ou de evento da álea econômica sujeito a teoria da imprevisão.
Recomendações
Novo Direito das Licitações e Contratos Administrativos
Coordenadores: Fábio Lins de Lessa Carvalho, Filipe Lôbo Gomes, Janaina Helena de Freitas, Ricardo Schneider Rodrigues, Rodrigo José Rodrigues BezerraISBN: 978655605500-8Páginas: 516Publicado em: 30/04/2021Versão impressa
de R$ 239,90* porR$ 215,91em 6x de R$ 35,99Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 169,90* porR$ 152,91em 6x de R$ 25,49Adicionar eBookao carrinho
Direitos Coletivos dos Servidores Públicos
Regeane Bransin QuetesISBN: 978853628011-0Páginas: 156Publicado em: 03/07/2018Versão impressa
de R$ 89,90* porR$ 80,91em 3x de R$ 26,97Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 64,70* porR$ 58,23em 2x de R$ 29,12Adicionar eBookao carrinho
Manual de Gestão e Elaboração de Projetos para a Segurança Pública e Defesa Social
Dalton Gean PerovanoISBN: 978655605572-5Páginas: 242Publicado em: 24/03/2021Versão impressa
de R$ 119,90* porR$ 107,91em 4x de R$ 26,98Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 84,70* porR$ 76,23em 3x de R$ 25,41Adicionar eBookao carrinho
Administração Pública, Gerencialismo e Legitimação
Taciana Mara Corrêa Maia ReisISBN: 978853625095-3Páginas: 128Publicado em: 22/04/2015Versão impressa
de R$ 89,90* porR$ 80,91em 3x de R$ 26,97Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 64,70* porR$ 58,23em 2x de R$ 29,12Adicionar eBookao carrinho