Contratos de Concessão de Serviços Públicos - Equilíbrio Econômico-Financeiro

José Anacleto Abduch Santos

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Ficha técnica

Autor(es): José Anacleto Abduch Santos

ISBN: 853620294-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 318grs.

Número de páginas: 256

Publicado em: 17/12/2002

Área(s): Direito - Administrativo

Sinopse

Este livro objetiva apresentar as características fundamentais do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público. Após uma análise preliminar da forma de prestação de serviços públicos no período do Estado liberal, do Estado social e do Estado contemporâneo, bem como da evolução histórica do conceito de serviço público, procede-se à análise da influência do regime jurídico-administrativo e do regime principiológico constitucional sobre a relação contratual de concessão de serviços públicos, indicando as diversas hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, e apontando as possibilidades jurídicas de recomposição da equação econômico-financeira violada - inclusive quanto a modificação da tarifa como forma de restabelecer o equilíbrio contratual - por evento decorrente de álea ordinária, de modificação unilateral do contrato, de fato da administração, de fato do príncipe, ou de evento da álea econômica sujeito a teoria da imprevisão.

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