Contratos de Concessão de Serviços Públicos - Equilíbrio Econômico-Financeiro

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS SOBRE SERVIÇO PÚBLICO

1.1 NOÇÕES PRELIMINARES

1.2 A INFLUÊNCIA DO MODELO POLÍTICO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

1.3 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA FASE DO ESTADO LIBERAL

1.4 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA FASE DO ESTADO SOCIAL

1.5 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO CONTEMPORÂNEO

1.6 ANTECEDENTES DAS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98

1.6.1 O Tratamento constitucional da prestação dos serviços públicos anterior à Constituição de 1988

1.6.2 A prestação de serviços públicos na Constituição de 1988

1.7 A NOÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

1.8 A CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E SUAS FORMAS DE PRESTAÇÃO

Capítulo 2 O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA - A RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA E O REGIME PRINCIPIOLÓGI- CO APLICÁVEL ÀS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

2.1 O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA - A RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA

2.2 REGIME PRINCIPIOLÓGICO APLICÁVEL ÀS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

2.2.1 Princípio da legalidade

2.2.2 Princípio da boa-fé

2.2.3 Princípio da moralidade

2.2.4 Princípio da razoabilidade

2.2.5 Princípio da proporcionalidade

2.2.6 Princípio da eficiência

2.2.7 Princípio do interesse público

2.2.8 Princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular

2.2.9 Princípio da indisponibilidade do interesse público

2.2.10 Princípio da continuidade do serviço público

2.2.11 Princípio da mutabilidade do regime jurídico

2.2.12 Princípio da igualdade dos usuários

Capítulo 3 NOÇÕES FUNDAMENTAIS ACERCA DO INSTITUTO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

3.1 AS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO NA RELAÇÃO CONTRATUAL ADMINISTRATIVA

3.2 A RELAÇÃO DE COLABORAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS PARTICULARES MEDIANTE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

3.3 CONCEITO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E SUA LOCALIZAÇÃO NO PLANO POLÍTICO E INSTITUCIONAL

3.4 OS DIREITOS E OS DEVERES DO CONCEDENTE E DO CONCESSIONÁRIO

Capítulo 4 O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO

4.1 NOÇÕES E CONCEITO DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

4.2 CLÁUSULAS REGULAMENTARES E CLÁUSULAS ECONÔMICAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

4.3 A NOÇÃO DE INTANGIBILIDADE DAS CLÁUSULAS ECONÔMICAS

4.4 O TRATAMENTO LEGAL E CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO DIREITO BRASILEIRO

Capítulo 5 HIPÓTESES DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ALCANCE DO DIREITO À RECOMPOSIÇÃO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

5.1 DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM DECORRÊNCIA DE ÁLEA ORDINÁRIA

5.2 DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM DECORRÊNCIA DE EVENTO DA ÁLEA ADMINISTRATIVA

5.2.1 Exercício, pela administração, da prerrogativa de modificação unilateral do contrato de concessão

5.2.2 Desequilíbrio econômico-financeiro em decorrência de fato

5.2.3 Desequilíbrio econômico-financeiro em decorrência de fato

5.3 DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM DECORRÊNCIA DE EVENTO DA ÁLEA ECONÔMICA

5.3.1 Acontecimento externo ao contrato e estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável - teoria da imprevisão

5.3.2 Desequilíbrio econômico-financeiro em decorrência de força maior, caso fortuito e sujeições imprevistas

5.4 FORMAS DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO

5.5 READEQUAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO EM FACE DE EVENTOS PREVISÍVEIS - REAJUSTE DE PREÇOS - ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA - CORREÇÃO MONETÁRIA

Capítulo 6 A MODIFICAÇÃO DA TARIFA COMO FORMA DE REEQUILÍBRIO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

6.1 A REMUNERAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - NOÇÃO DE TARIFA

6.1.1 O interesse público no controle da tarifa

6.1.2 A tarifa como fator de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de serviço público

6.2 A RECOMPOSIÇÃO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA MEDIANTE MODIFICAÇÃO DO VALOR DA TARIFA E OS SEUS REFLEXOS NA ESFERA JURÍDICA DO USUÁRIO DO SERVIÇO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

• Acontecimento externo ao contrato e estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável. Teoria da i mprevisão
• Administração. Desequilíbrio econômico-financeiro em decorrência
• Administração. Exercício pela Administração, da prerrogativa de modificação unilateral do contrato de concessão
• Administração Pública. Prerrogativas da Administração na relação contratual administrativa.
• Administração Pública. Relação de colaboração entre a Administração Pública e os particulares mediante a concessão de serviço público

Á

• Álea administrativa. Desequilíbrio econômico-financeiro em decorrência de evento da álea administrativa
• Álea econômica. Desequilíbrio econômico-financeiro em decorrência
• Álea ordinária. Desequilíbrio econômico-financeiro em decorrência de álea

A

• Antecedentes das modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 19/98
• Atualização financeira. Readequação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão em face de eventos previsíveis. Reajuste de preços. Atualização financeira. Correção monetria

B

• Boa-fé. Princípio da boa-fé

C

• CF/88. Prestação de serviços públicos na Constituição de 1988
• CF/88. Tratamento constitucional da prestação dos serviços públicos anterior à Constituição de 1988
• Caso fortuito. Desequilíbrio econômico-financeiro em decorrência de força maior, caso fortuito e sujeições i mprevistas
• Classificação dos serviços públicos e suas formas de prestação
• Cláusulas econômicas. Noção de intangibilidade
• Cláusulas regulamentares e cláusulas econômicas do contrato de concessão de serviço público
• Concedente. Direitos e deveres do concedente e do concession rio
• Conceito de concessão de serviço público e sua localização no plano político e institucional
• Conceito e noções de equilíbrio econômico-financeiro
• Concessão. Serviço público. Conceito de concessão de serviço público e sua localização no plano político e institucional
• Concessão. Serviço público. Formas de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de serviço público
• Concessão. Serviço público. Hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão de serviço público. Alcance do Direito à ação econômico-financeira
• Concessão. Serviço público. Modificação da tarifa como forma de reequilíbrio do contrato de concessão de serviço público
• Concessão. Serviço público. Princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo de concessão de serviço pblico
• Concessão. Serviço público. Relação de colaboração entre a Administração Pública e os particulares mediante a concessão de serviço público
• Concessão. Serviço público. Noções fundamentais acerca do instituto
• Concessão de serviço público. Exercício da função administrativa. Relação jurídico-administrativa e o regime principiológico aplicável às concessões de serviço público.
• Concessão de serviço público. Regime principiológico aplicável às concessões de serviço público
• Concessionário. Direitos e deveres do concedente e do concessionário
• Conclusão
• Continuidade do serviço público. Princípio da continuidade do serviço público
• Contrato. Prerrogativas da Administração na relação contratual administrativa.
• Contrato administrativo. Princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo de concessão de serviço pblico
• Contrato de concessão. Exercício, pela Administração, da prerrogativa de modificação unilateral do contrato de concessão
• Contrato de concessão de serviço público. Cláusulas regulamentares e cláusulas
• Contrato de concessão de serviço público. Remuneração. Noção de tarifa.

D

• Desequilíbrio econômico-financeiro em decorrência de álea ordinria.
• Desequilíbrio econômico-financeiro em decorrência de evento da álea administrativa.
• Desequilíbrio econômico-financeiro em decorrência de evento da álea economica
• Desequilíbrio econômico-financeiro em decorrência de fato da administração
• Desequilíbrio econômico-financeiro em decorrência de fato do príncipe
• Desequilíbrio econômico-financeiro em decorrência de força maior, caso fortuito e sujeições imprevistas
• Desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão de serviço público. Alcance do Direito à recomposição
• Direito Brasileiro. Tratamento legal e constitucional do princípio do equilíbrio econômico-financeiro do Direito Brasileiro
• Direitos e deveres do concedente e do concess ionário

E

• Economia. Cláusulas regulamentares e cláusulas econômicas do contrato
• Eficiência. Princípio da eficiência
• Emenda Constitucional 19/98. Antecedentes das modificações introduzidas.
• Equação econômico-financeira. Recomposição mediante modificação do valor da tarifa e os seus reflexos na esfera jurídica do usuário do serviço
• Equilíbrio econômico-financeiro. Noções
• Equilíbrio econômico-financeiro. Princípio. Contrato administrativo de concessão
• Equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de serviço público. Tarifa como fator de manutenção
• Equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão em face de eventos previsíveis. Reajuste de preços. Atualização financeira. Correção moação
• Estado Liberal. Prestação de serviços públicos
• Estado Social. Prestação de serviços públicos
• Evento previsível. Readequação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão em face de eventos previsíveis. Reajuste de preços. nceira. Correção monetária
• Exercício da função administrativa. Relação jurídico-administrativa e o regime principiológico aplicável às concessões de serviço público
• Exercício, pela Administração, da prerrogativa de modificação unilateral

F

• Fato do príncipe. Desequilíbrio econômico-financeiro em decorrência
• Fator de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de tarifa
• Força maior. Desequilíbrio econômico-financeiro em decorrência de força maior, caso fortuito e sujeições i mprevistas
• Formas de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
• Função administrativa. Exercício. Relação jurídico-administrativa o regime principiológico aplicável às concessões de serviço público

H

• Hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão de serviço público. Alcance do Direito à recomposição da equação econômico-financeira

I

• Igualdade dos usuários. Princípio da igualdade dos usuários
• Indisponibilidade do interesse público. Princípio da indisponibilidade
• Influência do modelo político na prestação de serviços públicos
• Intangibilidade das cláusulas econômicas. Noção
• Interesse particular. Princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular
• Interesse público. Princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular
• Interesse público. Princípio do interesse público
• Interesse público no controle da tarifa
• Introdução

L

• Legalidade. Princípio da legalidade

M

• Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de serviço público. Tarifa. Fator
• Modificação da tarifa como forma de reequilíbrio do contrato de concessão de serviço público
• Moralidade. Princípio da moralidade
• Mutabilidade do regime jurídico. Princípio da mutabilidade do regime jurídico

N

• Noção de intangibilidade das cláusulas econômicas.
• Noção de serviço público
• Noções e conceito de equilíbrio econômico-financeiro
• Noções fundamentais acerca do instituto da concessão de serviço público.
• Noções fundamentais sobre serviço público
• Noções fundamentais sobre serviço público. Noções preliminares

P

• Particular. Relação de colaboração entre a Administração Pública e os particulares mediante a concessão de serviço público
• Política. Conceito de concessão de serviço público e sua localização no plano político e institucional
• Política. Influência do modelo político na prestação de serviços públicos.
• Prerrogativas da Administração na relação contratual administrativa
• Prestação de serviços públicos. Estado Contemporâneo
• Prestação de serviços públicos. Fase do Estado Liberal
• Prestação de serviços públicos. Fase do Estado Social
• Prestação de serviços públicos. Tratamento constitucional da prestação dos serviços públicos anterior à Constituição de 1988
• Prestação de serviços públicos na Constituição de 1988
• Princípio. Exercício da função administrativa. Relação jurídico-administrativa e o regime principiológico aplicável às concessões de serviço pú- blico.
• Princípio. Regime principiológico aplicável às concessões de serviço público.
• Princípio da boa-fé
• Princípio da continuidade do serviço público
• Princípio da eficiência
• Princípio da igualdade dos usuários
• Princípio da indisponibilidade do interesse público.
• Princípio da legalidade
• Princípio da moralidade
• Princípio da mutabilidade do regime jurídico
• Princípio da proporcionalidade
• Princípio da razoabilidade
• Princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular
• Princípio do equilíbrio econômico-financeiro. Tratamento legal e constitucional. Direito Brasileiro.
• Princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo
• Princípio do interesse público
• Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade.

R

• Razoabilidade. Princípio da razoabilidade
• Readequação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão em face de eventos previsíveis. Reajuste de preços. Atualização financei- ra. Correção monetária
• Recomposição da equação econômico-financeira mediante modificação do valor da tarifa e os seus reflexos na esfera jurídica do usuário do serviço
• Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de serviço público. Formas
• Reequilíbrio do contrato de concessão de serviço público. Modificação da tarifa.
• Referências
• Regime principiológico aplicável às concessões de serviço público
• Regulamentação. Cláusulas regulamentares e cláusulas econômicas do contrato de concessão de serviço público
• Relação de colaboração entre a Administração Pública e os particulares mediante a concessão de serviço público
• Remuneração do contrato de concessão de serviço público. Noção de tarifa

S

• Serviço público. Classificação e suas formas de prestação
• Serviço público. Cláusulas regulamentares e cláusulas econômicas do contrato de concessão de serviço público
• Serviço público. Conceito de concessão de serviço público e sua localização no plano político e institucional
• Serviço público. Concessão. Formas de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de serviço público
• Serviço público. Concessão. Modificação da tarifa como forma de reequilíbrio do contrato de concessão de serviço público
• Serviço público. Exercício da função administrativa. Relação jurídico-administrativa e o regime principiológico aplicável às concessões de serviço
• Serviço público. Influência do modelo político na prestação de serviços
• Serviço público. Noção
• Serviço público. Noções fundamentais acerca do instituto da concessão
• Serviço público. Prestação de serviços públicos na Constituição de 1988.
• Serviço público. Regime principiológico aplicável às concessões de serviço público
• Serviço público. Tratamento constitucional da prestação dos serviços públicos anterior à Constituição de 1988
• Serviço público. Usuário. Recomposição da equação econômico-financeira mediante modificação do valor da tarifa e os seus reflexos na esfera j u- rídica do usuário do serviço público .
• Sujeição imprevista. Desequilíbrio econômico-financeiro em decorrência de força maior, caso fortuito e sujeições imprevistas
• Sumário

T

• Tarifa. A remuneração do contrato de concessão de serviço público. Noção de tarifa
• Tarifa. Interesse público no controle da tarifa
• Tarifa. Modificação da tarifa como forma de reequilíbrio do contrato de concessão
• Tarifa. Recomposição da equação econômico-financeira mediante modificação do valor da tarifa e os seus reflexos na esfera jurídica do usuário
• Tarifa como fator de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de serviço público
• Teoria da imprevisão. Acontecimento externo ao contrato e estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável
• Tratamento constitucional da prestação dos serviços públicos anterior
• Tratamento legal e constitucional do princípio do equilíbrio econmico-financeiro do Direito Brasileiro.

U

• Usuário do serviço público. Recomposição da equação econômico-financeira mediante modificação do valor da tarifa e os seus reflexos na esfera jurídica do usuário do serviço público