Ação de Indenização por Desapropriação Indireta

Francisco Carlos Duarte

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Ficha técnica

Autor(es): Francisco Carlos Duarte

ISBN: 850362527-X

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 196

Publicado em: 20/08/2003

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Processual Civil

Sinopse

Neste Volume: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA O DIREITO DE PROPRIEDADE E SUA GARANTIA CONCEITO E PROTEÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO LIMITAÇÕES E INGERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ASPECTOS BÁSICOS DA DESAPROPRIAÇÃO CONCEITO ESBOÇO HISTÓRICO NATUREZA JURÍDICA FUNDAMENTOS REQUISITOS OBJETO ESPÉCIES PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO A GARANTIA DA JUSTA INDENIZAÇÃO AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: ASPECTOS FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO CONCEITO HISTÓRICO A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ARGENTINO A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ESPANHOL A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ITALIANO A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ALEMÃ NATUREZA JURÍDICA OBJETO 10 DISTINÇÃO ENTRE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA E VIA DE FATO INCONSTITUCIONALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA CASUÍSTICA DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA PROBLEMA DAS MATAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS O EMBARGO PELO PODER PÚBLICO DE OBRA REGULARMENTE LICENCIADA A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA INTRODUÇÃO PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS GENERALIDADES A COMPETÊNCIA SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS LITISCONSÓRCIO CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA GENERALIDADES POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO3 LEGITIMIDADE DE AGIR INTERESSE PROCESSUAL O MÉRITO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA CONCEITO DE MÉRITO MÉRITO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA A PRESCRIÇÃO CONCEITO DE PRESCRIÇÃO DIFERENÇAS ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ELEMENTOS INTEGRANTES DA PRESCRIÇÃO A PRESCRIÇÃO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA OS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO O PEDIDO E SUAS ESPECIFICAÇÕES OS JUROS COMPENSATÓRIOS OS JUROS MORATÓRIOS A CORREÇÃO MONETÁRIA PROCEDIMENTO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA INTRODUÇÃO REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL CONTESTAÇÃO E REVELIA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO ASSISTÊNCIA OPOSIÇÃO NOMEAÇÃO À AUTORIA DENUNCIAÇÃO DA LIDE CHAMAMENTO AO PROCESSO CRISES PROCESSUAIS AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL RECONVENÇÃO A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO O DESPACHO SANEADOR A PROVA A SENTENÇA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO PROBLEMAS TRIBUTÁRIOS NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO INDIRETA NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A INDENIZAÇÃO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA A EXECUÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

CAPÍTULO I - O DIREITO DE PROPRIEDADE E SUA GARANTIA, p. 17

1 CONCEITO E PROTEÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE, p. 17

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO, p. 19

3 LIMITAÇÕES E INGERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, p. 24

CAPÍTULO II - ASPECTOS BÁSICOS DA DESAPROPRIAÇÃO, p. 27

1 CONCEITO, p. 27

2 ESBOÇO HISTÓRICO, p. 29

3 NATUREZA JURÍDICA, p. 31

4 FUNDAMENTOS, p. 33

5 REQUISITOS, p. 34

6 OBJETO, p. 39

7 ESPÉCIES, p. 40

8 PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO, p. 41

9 A GARANTIA DA JUSTA INDENIZAÇÃO, p. 44

CAPÍTULO III - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: ASPECTOS FUNDAMENTAIS, p. 47

1 INTRODUÇÃO, p. 47

2 CONCEITO, p. 48

3 HISTÓRICO, p. 49

4 A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ARGENTINO, p. 52

5 A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ESPANHOL, p. 53

6 A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ITALIANO, p. 54

7 A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ALEMÃO, p. 57

8 NATUREZA JURÍDICA, p. 58

9 OBJETO, p. 61

10 DISTINÇÃO ENTRE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA E VIA DE FATO, p. 62

11 INCONSTITUCIONALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, p. 65

12 CASUÍSTICA DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, p. 67

12.1 O Problema das Matas de Preservação Permanente, p. 67

12.2 As Limitações Administrativas, p. 71

12.3 O Embargo pelo Poder Público de Obra Regularmente Licenciada, p. 74

CAPÍTULO IV - A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, p. 77

1 INTRODUÇÃO, p. 77

2 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, p. 78

2.1 Generalidades, p. 78

2.2 A Competência, p. 79

3 SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS, p. 83

4 O LITISCONSÓRCIO, p. 84

CAPÍTULO V - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, p. 89

1 GENERALIDADES, p. 89

2 POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, p. 93

3 LEGITIMIDADE DE AGIR, p. 96

4 INTERESSE PROCESSUAL, p. 99

CAPÍTULO VI - O MÉRITO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, p. 101

1 CONCEITO DE MÉRITO, p. 101

2 O MÉRITO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, p. 104

2.1 A Prescrição, p. 107

2.1.1 Conceito de prescrição, p. 108

2.1.2 Diferenças entre prescrição e decadência, p. 108

2.1.3 Elementos integrantes da prescrição, p. 110

2.1.4 A prescrição na ação de desapropriação indireta, p. 111

2.2 Os fatos e fundamentos Jurídicos do pedido, p. 118

2.3 O Pedido e suas Especificações, p. 120

2.3.1 Os juros compensatórios, p. 122

2.3.2 Os juros moratórios, p. 124

2.3.3 A correção monetária, p. 125

CAPÍTULO VII - PROCEDIMENTO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, p. 127

1 INTRODUÇÃO, p. 127

2 REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL, p. 129

3 CONTESTAÇÃO E REVELIA, p. 132

4 INTERVENÇÃO DE TERCEIRO, p. 133

4.1 Assistência, p. 134

4.2 Oposição, p. 134

4.3 Nomeação à autoria, p. 135

4.4 Denunciação da lide, p. 135

4.5 Chamamento ao processo, p. 136

5 CRISES PROCESSUAIS, p. 137

5.1 Ação declaratória incidental, p. 137

5.2 Reconvenção, p. 138

6 A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 140

7 O DESPACHO SANEADOR, p. 141

8 A PROVA, p. 144

9 A SENTENÇA, p. 152

9.1 Os Honorários Advocatícios, p. 158

9.2 O Duplo Grau de Jurisdição, p. 159

CAPÍTULO VIII - PROBLEMAS TRIBUTÁRIOS NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO INDIRETA, p. 161

1 NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A INDENIZAÇÃO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, p. 161

CAPÍTULO IX - TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, p. 163

1 A EXECUÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, p. 170

CAPÍTULO X - CONCLUSÕES, p. 173

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

  • Ação da desapropriação indireta. Casuística, p. 67
  • Ação de desapropriação indireta. Mérito, p. 101
  • Ação de desapropriação indireta. Prescrição, p. 111
  • Ação de desapropriação indireta. Procedimento, p. 127
  • Ação de desapropriação indireta: aspectos fundamentais, p. 47
  • Ação declaratória incidental., p. 137
  • Advogado. Honorários advocatícios, p. 158
  • Alemanha. Direito alemão. Desapropriação indireta no direito alemão, p. 57
  • Argentina. Direito argentino. Desapropriação indireta no direito argentino, p. 52
  • Aspectos básicos da desapropriação, p. 27
  • Assistência. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento, p. 134

B

  • Bibliografia. Referências, p. 181

C

  • Casuística da ação da desapropriação indireta, p. 67
  • Chamamento ao processo. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento, p. 136
  • Competência. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual, p. 79
  • Conceito. Desapropriação. Aspectos básicos, p. 27
  • Conceito. Desapropriação indireta: aspectos fundamentais, p. 48
  • Conceito de mérito, p. 101
  • Conceito e proteção do direito de propriedade, p. 17
  • Conclusões, p. 173
  • Condições de admissibilidade de ação de desapropriação indireta, p. 89
  • Constitucional. Inconstitucionalidade da desapropriação indireta, p. 65
  • Contestação. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento, p. 132
  • Correção monetária, p. 125
  • Crise processual. Ação declaratória incidental, p. 137
  • Crise processual. Reconvenção, p. 138
  • Crises processuais, p. 137

D

  • Decadência e prescrição. Diferenças, p. 108
  • Denunciação da lide. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento, p. 135
  • Desapropriação. Aspectos básicos, p. 27
  • Desapropriação. Aspectos básicos. Conceito, p. 27
  • Desapropriação. Aspectos básicos. Esboço histórico, p. 29
  • Desapropriação. Aspectos básicos. Espécies, p. 40
  • Desapropriação. Aspectos básicos. Fundamentos, p. 33
  • Desapropriação. Aspectos básicos. Garantia da justa indenização, p. 44
  • Desapropriação. Aspectos básicos. Natureza jurídica, p. 31
  • Desapropriação. Aspectos básicos. Objeto, p. 39
  • Desapropriação. Aspectos básicos. Processo de desapropriação, p. 41
  • Desapropriação. Aspectos básicos. Requisitos, p. 34
  • Desapropriação indireta. Ação. Mérito, p. 101
  • Desapropriação indireta. Ação. Mérito, p. 104
  • Desapropriação indireta. Ação. Procedimento, p. 127
  • Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Assistência, p. 134
  • Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Chamamento ao processo, p. 136
  • Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Contestação e revelia, p. 132
  • Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Denunciação da lide, p. 135
  • Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Intervenção de terceiro, p. 133
  • Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Introdução, p. 127
  • Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Nomeação à autoria, p. 135
  • Desapropriação indireta. Ação. Procedimento., p. 134
  • Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Requisitos da petição inicial, p. 129
  • Desapropriação indireta. Casuística, p. 67
  • Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação, p. 89
  • Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação. Generalidades, p. 89
  • Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação. Interesse processual, p. 99
  • Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação. Legitimidade de agir, p. 96
  • Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação. Possibilidade jurídica do pedido, p. 93
  • Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação. Possibilidade jurídica do pedido, p. 93
  • Desapropriação indireta. Duplo grau de jurisdição, p. 159
  • Desapropriação indireta. Execução da tutela de urgência na ação de de- sapropriação indireta, p. 170
  • Desapropriação indireta. Inconstitucionalidade da desapropriação indireta, p. 65
  • Desapropriação indireta. Não-incidência do imposto de renda sobre a indenização na ação de desapropriação indireta, p. 161
  • Desapropriação indireta. Natureza jurídica, p. 58
  • Desapropriação indireta. Objeto, p. 61
  • Desapropriação indireta. Prescrição, p. 107
  • Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual. Competência, p. 79
  • Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual. Generalidades, p. 78
  • Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual. Litisconsórcio, p. 84
  • Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual. Pressupostos processuais, p. 78
  • Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual. Sujeitos ativos e passivos, p. 83
  • Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual na ação de desapropriação indireta, p. 77
  • Desapropriação indireta. Tutela de urgência na ação de desapropriação indireta, p. 163
  • Desapropriação indireta: aspectos fundamentais., p. 47
  • Desapropriação indireta: aspectos fundamentais. Conceito, p. 48
  • Desapropriação indireta: aspectos fundamentais. Histórico, p. 49
  • Desapropriação indireta: aspectos fundamentais. Introdução, p. 47
  • Desapropriação indireta e via de fato. Distinção, p. 62
  • Desapropriação indireta no direito alemão, p. 57
  • Desapropriação indireta no direito argentino, p. 52
  • Desapropriação indireta no direito espanhol, p. 53
  • Desapropriação indireta no direito italiano, p. 54
  • Despacho saneador, p. 141
  • Diferenças entre prescrição e decadência, p. 108
  • Direito alemão. Desapropriação indireta no direito alemão, p. 57
  • Direito argentino. Desapropriação indireta no direito argentino, p. 52
  • Direito de propriedade. Conceito e proteção do direito de propriedade, p. 17
  • Direito de propriedade. Evolução histórica do instituto, p. 19
  • Direito de propriedade. Limitações e ingerências administrativas, p. 23
  • Direito de propriedade e sua garantia, p. 17
  • Direito espanhol. Desapropriação indireta no direito espanhol, p. 53
  • Direito italiano. Desapropriação indireta no direito italiano, p. 54
  • Distinção entre desapropriação indireta e via de fato, p. 62
  • Duplo grau de jurisdição, p. 159

E

  • Elementos integrantes da prescrição, p. 110
  • Embargo pelo Poder Público de obra regularmente licenciada, p. 74
  • Esboço histórico. Desapropriação. Aspectos básicos, p. 29
  • Espanha. Direito espanhol. Desapropriação indireta no direito espanhol, p. 53
  • Espécie. Desapropriação. Aspectos básicos, p. 40
  • Execução da tutela de urgência na ação de desapropriação indireta, p. 170

F

  • Fatos e fundamentos jurídicos do pedido, p. 118
  • Floresta. Problema das matas de preservação permanente, p. 67
  • Fundamentos. Desapropriação. Aspectos básicos, p. 33
  • Fundamentos e fatos jurídicos do pedido, p. 118

G

  • Garantia da justa indenização, p. 44
  • Generalidades. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual, p. 78

H

  • História. Desapropriação. Aspectos básicos. Esboço histórico, p. 29
  • História. Desapropriação indireta: aspectos fundamentais, p. 49
  • História. Direito de propriedade. Evolução histórica do instituto, p. 19
  • Honorários advocatícios, p. 158

I

  • Imposto de renda. Não-incidência do imposto de renda sobre a indenização na ação de desapropriação indireta, p. 161
  • Inconstitucionalidade da desapropriação indireta, p. 65
  • Indenização. Não-incidência do imposto de renda sobre a indenização na ação de desapropriação indireta, p. 161
  • Indenização. Problemas tributários na ação de indenização indireta, p. 161
  • Ingerências e limitações administrativas, p. 24
  • Interesse processual. Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação, p. 99
  • Intervenção de terceiro. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento, p. 133
  • Intervenção do Ministério Público, p. 140
  • Introdução, p. 13
  • Itália. Direito italiano. Desapropriação indireta no direito italiano, p. 54

J

  • Juros compensatórios, p. 122
  • Juros moratórios, p. 124

L

  • Legitimidade de agir. Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação, p. 96
  • Limitações e ingerências administrativas, p. 24
  • Litisconsórcio. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual, p. 84

M

  • Matas. Problema das matas de preservação permanente., p. 67
  • Mérito. Conceito, p. 101
  • Mérito na ação de desapropriação indireta, p. 101
  • Mérito na ação de desapropriação indireta, p. 104

N

  • Não-incidência do imposto de renda sobre a indenização na ação de desapropriação indireta, p. 161
  • Natureza jurídica. Desapropriação. Aspectos básicos, p. 31
  • Nomeação à autoria. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento, p. 135

O

  • Objeto. Desapropriação. Aspectos básicos. Requisitos, p. 39
  • Obra regularmente licenciada. Embargo pelo Poder Público, p. 74
  • Oposição. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento, p. 134

P

  • Pedido. Fatos e fundamentos jurídicos do pedido, p. 118
  • Pedido e suas especificações, p. 120
  • Petição inicial. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Requisitos, p. 129
  • Poder Público. Embargo pelo Poder Público de obra regularmente licenciada, p. 74
  • Possibilidade jurídica do pedido. Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação, p. 93
  • Prescrição, p. 107
  • Prescrição. Conceito, p. 108
  • Prescrição. Elementos integrantes, p. 110
  • Prescrição e decadência. Diferenças, p. 108
  • Prescrição na ação de desapropriação indireta, p. 111
  • Pressuposto processual. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual, p. 78
  • Problema das matas de preservação permanente, p. 67
  • Problemas tributários na ação de indenização indireta, p. 161
  • Procedimento na ação de desapropriação indireta, p. 127
  • Processo. Crises processuais, p. 137
  • Propriedade. Direito de propriedade e sua garantia, p. 17
  • Propriedade. Limitações administrativas, p. 71
  • Proteção e conceito do direito de propriedade, p. 17
  • Prova, p. 144

R

  • Reconvenção. Crise processual, p. 138
  • Referências. Bibliografia, p. 181
  • Relação jurídico-processual. Desapropriação indireta. Pressupostos processuais, p. 78
  • Relação jurídico-processual na ação de desapropriação indireta, p. 77
  • Relação jurídico-processual na ação de desapropriação indireta. Introdução, p. 77
  • Requisitos. Desapropriação. Aspectos básicos, p. 34
  • Responsabilidade civil. Não-incidência do imposto de renda sobre a indenização na ação de desapropriação indireta, p. 161
  • Responsabilidade civil. Problemas tributários na ação de indenização indireta, p. 161
  • Revelia. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento, p. 132

S

  • Sentença, p. 152
  • Sujeito ativo. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual, p. 83
  • Sujeito passivo. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual, p. 83

T

  • Tributário. Problemas tributários na ação de indenização indireta, p. 161
  • Tutela de urgência. Execução na ação de desapropriação indireta, p. 170
  • Tutela de urgência na ação de desapropriação indireta, p. 163

V

  • Via de fato e desapropriação indireta. Distinção, p. 62

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