Princípio do Não-Confisco - Como Garantia Constitucional da Tributação Justa

INTRODUÇÃO, p. 21

1 O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO, p. 25

1.1 A APLICABILIDADE PRÁTICA DO PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO TRIBUTÁRIO, p. 29

1.2 QUESTIONAMENTOS SOBRE O PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO, p. 33

1.3 PROPOSTA DO ESTUDO, p. 35

2 UM BALANÇO DOUTRINÁRIO, p. 37

3 A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO, p. 63

4 DO CONFISCO DIRETO, INDIRETO E DO EFEITO DO CONFISCO, p. 69

4.1 DO CONFISCO DIRETO, p. 69

4.2 DO CONFISCO INDIRETO, p. 70

4.3 EFEITO DE CONFISCO, p. 72

5 A TRIBUTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO, p. 75

5.1 A TRIBUTAÇÃO COMO MEIO CONSTITUCIONALMENTE LÍCITO DE DESAPROPRIAÇÃO SEM INDENIZAÇÃO, p. 75

5.2 A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO COMO UM TODO, p. 78

5.3 O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DOS EFEITOS CONFISCATÓRIOS TRIBUTÁRIOS E O DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 82

5.4 O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE OU DA PROPORCIONALIDADE, p. 86

5.5 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, p. 88

5.6 O PRINCÍPIO DO NÃO-EXCESSO E SUA IDENTIFICAÇÃO COM O DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO, p. 95

6 O DIREITO CONSTITUCIONAL COMO CIÊNCIA NORMATIVA DA REALIDADE, p. 99

6.1 SISTEMA TRIBUTÁRIO JUSTO, p. 101

6.2 A NECESSÁRIA INTERLIGAÇÃO ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E A JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, p. 104

6.3 A DUPLA CAPITULAÇÃO DO PRINCÍPIO DE VEDAÇÃO DOS EFEITOS CONFISCATÓRIOS DA TRIBUTAÇÃO, p. 106

6.3.1 Como garantia de direito, p. 106

6.3.2 O princípio do não-confisco e o art. 27 da Lei 9.868/99, p. 117

6.3.3 Como garantia de justiça, p. 118

6.4 A AUTO- APLICABILIDADE DO ART. 150, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 120

7 O OBJETIVO CONSTITUCIONAL DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE, p. 123

7.1 O PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO COMO PRINCÍPIO DE DIREITO ECONÔMICO, p. 126

7.2 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 129

7.3 O EQUILÍBRIO CONSTITUCIONAL, p. 130

7.3.1 O princípio da igualdade tributária e o equilíbrio constitucional, p. 132

7.3.2 A renda sujeita à carga tributária máxima, p. 134

7.3.3 A imunidade do mínimo vital, p. 136

7.3.4 O princípio do não-retrocesso social, p. 144

7.3.5 A composição da carga tributária, p. 146

7.3.6 O princípio do não-confisco e o médio vital, p. 149

7.3.7 A tributação sobre o consumo e sua transferência pelas empresas, p. 151

8 O EQUILÍBRIO CONSTITUCIONAL, p. 155

8.1 O EQUILÍBRIO CONSTITUCIONAL NO DIREITO PENAL E SUA ANALOGIA COM O DIREITO TRIBUTÁRIO, p. 155

8.2 O NÃO-CONFISCO E OS TRIBUTOS VISTOS ISOLADAMENTE, p. 156

8.2.1 Situações especiais que devem ser estimuladas pela tributação, p. 160

8.2.2 Da capacidade contributiva e o princípio do não-confisco, p. 163

8.2.3 A capacidade contributiva como limitadora da carga tributária, p. 167

8.2.4 Da capacidade contributiva fictícia ou real, p. 169

8.3 PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE, p. 170

8.4 O PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO E O DIREITO DE PROPRIEDADE, p. 171

8.5 O PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO E O FEDERALISMO, p. 173

8.6 O DIREITO FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTO DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO, p. 175

8.7 O PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO INTEGRANDO A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, p. 175

9 CONCLUSÕES, p. 177

REFERÊNCIAS, p. 181

A

• Administrativo. Tributação como meio constitucionalmente lícito de desapropriação sem indenização, p. 75
• Aplicabilidade prática do princípio do não-confisco tributário, p. 29
• Auto-aplicabilidade do art. 150, IV, da Constituição Federal, p. 120

B

• Bibliografia. Referências, p. 181

C

• CF/88. Direito fundamental de pagar tributo de acordo com a Constituição, p. 175
• CF/88, art. 150, IV. Auto-aplicabilidade do art. 150, IV, da Constituição Federal, p. 120
• Capacidade contributiva como limitadora da carga tributária, p. 167
• Capacidade contributiva e o princípio do não-confisco, p. 163
• Capacidade contributiva fictícia ou real, p. 169
• Carga tributária. Capacidade contributiva como limitadora da carga tributária, p. 167
• Carga tributária.Composição, p. 146
• Carga tributária. Renda. Imunidade do mínimo vital, p. 136
• Carga tributária máxima. Renda sujeita, p. 134
• Ciência normativa. Direito Constitucional como ciência normativa da realidade, p. 99
• Composição da carga tributária, p. 146
• Conclusões, p. 177
• Confisco. Auto-aplicabilidade do art. 150, IV, da Constituição Federal, p. 120
• Confisco. Efeitos, p. 72
• Confisco. Não-confisco e os tributos vistos isoladamente, p. 156
• Confisco. Princípio da vedação dos efeitos confiscatórios tributários e o devido processo legal, p. 82
• Confisco. Princípio do não-confisco como princípio de Direito Econômico, p. 126
• Confisco. Princípio do não-confisco e o art. 27 da Lei 9.868/99, p. 117
• Confisco. Princípio do não-confisco e o médio vital, p. 149
• Confisco direto, p. 69
• Confisco direto, indireto e do efeito do confisco, p. 69
• Confisco indireto, p. 70
• Constitucional. Direito Constitucional como ciência normativa da realidade, p. 99
• Constitucional. Direito fundamental de pagar tributo de acordo com a Constituição, p. 175
• Constitucional. Equilíbrio constitucional, p. 130
• Constitucional. Equilíbrio constitucional, p. 155
• Constitucional. Estado Democrático de Direito, p. 129
• Constitucional. Interpretação da Constituição como um todo, p. 78
• Constitucional. Objetivo constitucional de transformação da sociedade, p. 123
• Constitucional. Princípio da igualdade tributária e o equilíbrio constitucional, p. 132
• Constitucional. Tributação como meio constitucionalmente lícito de desapropriação sem indenização, p. 75
• Constitucionalismo contemporâneo, p. 25
• Constituição. Direito fundamental de pagar tributo de acordo com a Constituição, p. 175
• Constituição. Interpretação da Constituição como um todo, p. 78
• Constituição. Tributação na Constituição, p. 75
• Consumo. Tributação sobre o consumo e sua transferência pelas empresas, p. 151
• Contribuição. Capacidade contributiva como limitadora da carga tributária, p. 167
• Contribuição. Capacidade contributiva e o princípio do não-confisco, p. 163
• Contribuição. Capacidade contributiva fictícia ou real, p. 169

D

• Democracia. Estado Democrático de Direito, p. 129
• Desapropriação. Tributação como meio constitucionalmente lícito de desapropriação sem indenização, p. 75
• Devido processo legal. Princípio da vedação dos efeitos confiscatórios tributários e o devido processo legal, p. 82
• Devido processo legal. Princípio do não-excesso e sua identificação com o do devido processo legal substantivo, p. 95
• Direito Constitucional como ciência normativa da realidade, p. 99
• Direito Econômico. Princípio do não-confisco como princípio de Direito Econômico, p. 126
• Direito de propriedade. Princípio do não confisco e o direito de propriedade, p. 171
• Direito fundamental de pagar tributo de acordo com a Constituição, p. 175
• Doutrina. Princípio do não-confisco. Balanço doutrinário, p. 37
• Dupla capitulação do princípio de vedação dos efeitos confiscatórios da tributação, p. 106

E

• Efeito confiscatório. Dupla capitulação do princípio de vedação dos efeitos confiscatórios da tributação, p. 106
• Efeitos. Confisco direto, indireto e do efeito do confisco, p. 69
• Efeitos de confisco, p. 72
• Empresa. Tributação sobre o consumo e sua transferência pelas empresas, p. 151
• Equilíbrio constitucional, p. 130
• Equilíbrio constitucional, p. 155
• Equilíbrio constitucional. Princípio da igualdade tributária e o equilíbrio constitucional, p. 132
• Equilíbrio constitucional no Direito Penal e sua analogia com o Direito Tributário, p. 155
• Estado Democrático de Direito, p. 129
• Evolução jurisprudencial do princípio do não-confisco, p. 63

F

• Federalismo. Princípio do não-confisco e o federalismo, p. 173
• Ficção. Capacidade contributiva fictícia ou real, p. 169

I

• Igualdade tributária. Princípio da igualdade tributária e o equilíbrio constitucional, p. 132
• Imunidade do mínimo vital.Carga tributária. Renda, p. 136
• Indenização. Tributação como meio constitucionalmente lícito de desapropriação sem indenização, p. 75
• Interpretação da Constituição como um todo, p. 78
• Introdução, p. 21

J

• Jurisprudência. Evolução jurisprudencial do princípio do não-confisco, p. 63
• Justiça tributária. Necessária interligação entre a segurança jurídica e a justiça tributária, p. 104

L

• Legalidade tributária. Confisco.Como garantia de direito, p. 106
• Lei 9.868/99. Princípio do não-confisco e o art. 27 da Lei 9.868/99, p. 117

M

• Médio vital. Princípio do não confisco e o médio vital, p. 149

N

• Não-confisco. Princípio do não-confisco e o direito de propriedade, p. 171
• Não-confisco. Princípio do não confisco e o federalismo, p. 173
• Não-confisco. Princípio do não-confisco integrando a norma jurídica tributária, p. 175
• Não-confisco e os tributos vistos isoladamente, p. 156
• Não-excesso. Princípio do não-excesso e sua identificação com o do devido processo legal substantivo, p. 95
• Necessária interligação entre a segurança jurídica e a justiça tributária, p. 104
• Norma. Direito Constitucional como ciência normativa da realidade, p. 99
• Norma jurídica tributária. Princípio do não-confisco integrando a norma jurídica tributária, p. 175

O

• Objetivo constitucional de transformação da sociedade, p. 123
• Ordenamento jurídico. Princípio da proporcionalidade no nosso ordenamento jurídico, p. 88

P

• Princípio da igualdade tributária e o equilíbrio constitucional, p. 132
• Princípio da progressividade, p. 170
• Princípio da proporcionalidade no nosso ordenamento jurídico, p. 88
• Princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade, p. 86
• Princípio da vedação dos efeitos confiscatórios. Como garantia de direito, p. 106
• Princípio da vedação dos efeitos confiscatórios. Como garantia de justiça, p. 118
• Princípio da vedação dos efeitos confiscatórios tributários e o devido processo legal, p. 82
• Princípio do não-confisco. Balanço doutrinário, p. 37
• Princípio do não-confisco. Evolução jurisprudencial, p. 63
• Princípio do não-confisco. Proposta do estudo, p. 35
• Princípio do não-confisco. Questionamentos, p. 33
• Princípio do não-confisco como princípio de Direito Econômico, p. 126
• Princípio do não-confisco e capacidade contributiva, p. 163
• Princípio do não-confisco e o art. 27 da Lei 9.868/99, p. 117
• Princípio do não-confisco e o direito de propriedade, p. 171
• Princípio do não-confisco e o federalismo, p. 173
• Princípio do não-confisco e o médio vital, p. 149
• Princípio do não-confisco integrando a norma jurídica tributária, p. 175
• Princípio do não-confisco tributário. Aplicabilidade prática, p. 29
• Princípio do não-excesso e sua identificação com o do devido processo legal substantivo, p. 95
• Princípio do não-retrocesso social, p. 144
• Progressividade. Princípio da progressividade, p. 170
• Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade no nosso ordenamento jurídico, p. 88
• Proporcionalidade. Princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade, p. 86

Q

• Questionamentos sobre o princípio do não-confisco, p. 33

R

• Razoabilidade. Princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade, p. 86
• Realidade. Capacidade contributiva fictícia ou real, p. 169
• Referências. Bibliografia, p. 181
• Renda sujeita à carga tributária máxima, p. 134

S

• Segurança jurídica. Necessária interligação entre a segurança jurídica e a justiça tributária, p. 104
• Sistema tributário justo, p. 101
• Situações especiais que devem ser estimuladas pela tributação, p. 160
• Sociedade. Objetivo constitucional de transformação da sociedade, p. 123

T

• Tributação. Constituição, p. 75
• Tributação. Consumo e sua transferência pelas empresas, p. 151
• Tributação. Dupla capitulação do princípio de vedação dos efeitos confiscatórios da tributação, p. 106
• Tributação. Meio constitucionalmente lícito de desapropriação sem indenização, p. 75
• Tributação. Situações especiais que devem ser estimuladas pela tributação, p. 160
• Tributário. Aplicabilidade prática do princípio do não-confisco tributário, p. 29
• Tributário. Auto-aplicabilidade do art. 150, IV, da Constituição Federal, p. 120
• Tributário. Princípio da vedação dos efeitos confiscatórios tributários e o devido processo legal, p. 82
• Tributário. Renda sujeita à carga tributária máxima, p. 134
• Tributo. Direito fundamental de pagar tributo de acordo com a Constituição, p. 175
• Tributo. Não-confisco e os tributos vistos isoladamente, p. 156

V

• Vedação dos efeitos confiscatórios tributários e o devido processo legal. Princípio, p. 82