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Direitos da Filha e Direitos Fundamentais da Mulher

Simone Andréa Barcelos Coutinho

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Ficha técnica

Autor(es): Simone Andréa Barcelos Coutinho

ISBN: 853620752-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 154grs.

Número de páginas: 100

Publicado em: 30/06/2004

Área(s): Direito - Civil - Direito das Sucessões

Sinopse

"Direitos da Filha" introduz uma nova abordagem no estudo dos direitos das mulheres, ao tratar de seus direitos enquanto crianças e adolescentes, sujeitas ao poder familiar. Muito se tem discutido acerca da igualdade dos sexos, contemplando-se, porém, apenas a mulher que já atingiu a maioridade. A obra demonstra que as filhas têm direito a que o poder familiar seja exercido com respeito aos seus direitos fundamentais, que são oponíveis à família; destaca o direito de igualdade, que é titularizado em razão da condição humana e acompanha a mulher desde o nascimento. Por outro lado, sabe-se que, desde o berço, a educação da mulher, na família ou na escola, é diferente da do homem, pois visa prepará-la para o desempenho dos papéis sociais tidos como femininos e para a assunção do status social correspondente, definido por todo um conjunto de deveres e proibições tradicionais, ditados por uma sociedade ainda patriarcal. Essa condição feminina instala-se desde a mais tenra idade no psiquismo das mulheres, condicionando sua vida e desafiando a efetividade dos seus direitos fundamentais. Se homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, iguais são também meninas e meninos, rapazes e moças menores de dezoito anos.

Autor(es)

Simone Andréa Barcelos Coutinho bacharelou-se em Direito pela Universidade de São Paulo em 1991. Atualmente, exerce o cargo de Procuradora do Município de São Paulo, tendo sido Assessora na Secretaria de Negócios Jurídicos, em 2002. Ex-Oficial de Justiça Avaliadora da Justiça Federal de 1ª Instância de São Paulo e Ex-Procuradora da Assembléia Legislativa de São Paulo. Foi uma das quatro ganhadoras do Concurso de Monografias – Prêmio “Maria Augusta Saraiva”, promovido pela OAB/SP, em 1999 e em 2000. Esta obra é uma versão revista e ampliada da monografia laureada em 2000.

Sumário

Capítulo I - A MULHER NO MUNDO E NA FAMÍLIA: UMA RELAÇÃO PERSISTENTE, p. 9

Capítulo II - BREVE ANÁLISE DA CONDIÇÃO FEMININA, p. 13

2.1 HISTÓRIA, p. 13

2.2 A REVOLUÇÃO FRANCESA E OS DIREITOS DAS MULHERES, p. 21

2.3 CIÊNCIA E RELIGIÃO. CRÍTICA, p. 24

Capítulo III - O CARÁTER SUBORDINADO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER, p. 31

3.1 INTRODUÇÃO, p. 31

3.1.1 A Condição feminina e os direitos, p. 31

3.1.2 O preconceito e o androcentrismo, p. 33

3.1.3 Os Direitos Fundamentais da pessoa humana, p. 35

3.2 DIREITO À VIDA, p. 36

3.3 DIREITO DE IGUALDADE, p. 37

3.3.1 Concepções acerca da igualdade e o princípio nas Constituições brasileiras, p. 37

3.4 DIREITO DE LIBERDADE, p. 55

3.4.1 Considerações preliminares, p. 55

Capítulo IV - O PODER FAMILIAR, p. 59

4.1 TERMINOLOGIA, p. 59

4.2 EVOLUÇÃO, p. 59

4.3 CONCEITO, p. 61

4.4 A INSTRUMENTALIDADE DO PODER FAMILIAR, p. 62

4.5 CONTEÚDO DO PODER FAMILIAR. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, p. 62

4.5.1 A publicização do Direito Privado e a ampliação da Cidadania, p. 66

4.6 SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR, p. 67

Capítulo V - DIREITOS DA FILHA, p. 69

5.1 INTRODUÇÃO, p. 69

5.2 AS DEFINIÇÕES DE DIREITO E A TEORIA TRIDIMENSIONAL, p. 69

5.3 O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR QUANTO À PESSOA DAS FILHAS. FATOS E VALORES, p. 71

5.3.1 Violência sexual na família, p. 74

5.3.2 Gravidez e expulsão do lar, p. 74

5.3.3 Mutilação genital feminina, p. 76

5.4 AS NORMAS, p. 77

5.4.1 A Constituição da República, p. 77

5.4.2 O Código Civil e a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), p. 77

5.4.3 O Direito Internacional, p. 79

5.5 DIREITOS DA FILHA. CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 85

CONCLUSÕES, p. 89

REFERÊNCIAS, p. 93

Índice alfabético

A

Androcentrismo e preconceito, p. 33

B

Bibliografia. Referências, p. 93
Breve análise da condição feminina, p. 13

C

Caráter subordinado dos direitos fundamentais da mulher, p. 31
Caráter subordinado dos direitos fundamentais da mulher. Introdução, p. 31
Cidadania. Publicização do Direito Privado e a ampliação da cidadania, p. 66
Ciência e religião. Crítica, p. 24
Código Civil e a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), p. 77
Conceito. Liberdade, p. 56
Conceito. Poder familiar, p. 61
Conceito e fundamento. Princípio da igualdade, p. 41
Concepções acerca da igualdade e o princípio nas constituições brasileiras, p. 37
Conclusões, p. 89
Condição feminina. Breve análise, p. 13
Condição feminina. História, p. 13
Condição feminina e os direitos, p. 31
Considerações preliminares, p. 55
Constitucional. Diferenciações constitucionalmente permitidas e discriminações ilícitas, p. 45
Constituição. Liberdade da mulher na Constituição, p. 58
Constituição da República. Considerações, p. 77
Conteúdo do poder familiar. Necessidade de interpretação conforme a Constituição, p. 62

D

Definições de direito e a teoria tridimensional, p. 69
Diferenciações constitucionalmente permitidas e discriminações ilícitas, p. 45
Dimensão atual do princípio da igualdade, p. 40
Direito. Definições de direito e a teoria tridimensional, p. 69
Direito. Igualdade como princípio e igualdade como direito, p. 43
Direito Privado. Publicização do Direito Privado e a ampliação da cidadania, p. 66
Direito à vida, p. 36
Direito da mulher. Revolução Francesa e os direitos das mulheres, p. 21
Direito de igualdade, p. 37
Direito de liberdade, p. 55
Direito internacional, p. 79
Direitos da filha, p. 69
Direitos da filha. Conclusões parciais, p. 85
Direitos da filha. Introdução, p. 69
Direitos fundamentais da mulher. Caráter subordinado, p. 31
Direitos fundamentais da pessoa humana, p. 35
Discriminação. Diferenciações constitucionalmente permitidas e discriminações ilícitas, p. 45

E

ECA. Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Código Civil. Considerações, p. 77
Evolução. Poder familiar, p. 59
Exercício do poder familiar quanto à pessoa das filhas. F atos e valores, p. 71
Expulsão do lar e gravidez, p. 74
Extinção e suspensão do poder familiar, p. 67

F

Família. Expulsão do lar e gravidez, p. 74
Família. Mulher no mundo e na família: uma relação persistente, p. 9
Família. Poder familiar, p. 59
Família. Violência sexual na família, p. 74
Fatos. Exercício do poder familiar quanto à pessoa das filhas. Fatos e valores, p. 71
Filha. Direitos da filha, p. 69
Filha. Exercício do poder familiar quanto à pessoa das filhas. Fatos e valores, p. 71
Fundamento. Princípio da igualdade, p. 41

G

Gravidez e expulsão do lar, p. 74

H

Hermenêutica. Conteúdo do poder familiar. Necessidade de interpretação conforme a Constituição, p. 62
História. Condição feminina, p. 13

I

Igualdade. Concepções acerca da igualdade e o princípio nas constituições brasileiras, p. 37
Igualdade. Direito de igualdade, p. 37
Igualdade como princípio e igualdade como direito, p. 43
Igualdade de sexos, p. 43
Igualdade de sexos e vicissitudes da interpretação da Constituição, p. 50
Igualdade nas relações entre particulares, p. 54
Igualdade real ou igualdade de oportunidades, p. 50
Instrumentalidade do poder familiar, p. 62

L

Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Código Civil. Considerações, p. 77
Liberdade. Conceito, p. 56
Liberdade. Direito de liberdade, p. 55
Liberdade da mulher na Constituição, p. 58

M

Mulher. Breve análise da condição feminina, p. 13
Mulher. Caráter subordinado dos direitos fundamentais da mulher, p. 31
Mulher. Liberdade da mulher na Constituição, p. 58
Mulher. Mutilação genital feminina, p. 76
Mulher no mundo e na família: uma relação persistente, p. 9
Mutilação genital feminina, p. 76

N

Norma. Constituição da República, p. 77
Normas. Considerações, p. 77

O

Oportunidade. Igualdade real ou igualdade de oportunidades, p. 50

P

Particular. Igualdade nas relações entre particulares, p. 54
Pessoa humana. Direitos fundamentais da pessoa humana, p. 35
Poder familiar, p. 59
Poder familiar. Conceito, p. 61
Poder familiar. Conteúdo. Necessidade de interpretação conforme a Constituição, p. 62
Poder familiar. Evolução, p. 59
Poder familiar. Exercício do poder familiar quanto à pessoa das filhas. Fatos e valores, p. 71
Poder familiar. Instrumentalidade do poder familiar, p. 62
Poder familiar. Publicização do Direito Privado e a ampliação da cidadania, p. 66
Poder familiar. Suspensão e extinção do poder familiar, p. 67
Poder familiar. Terminologia, p. 59
Preconceito e androcentrismo, p. 33
Princípio. Igualdade como princípio e igualdade como direito, p. 43
Princípio da igualdade. Conceito e fundamento, p. 41
Princípio da igualdade.Concepções acerca da igualdade e o princípio nas constituições brasileiras, p. 37
Princípio da igualdade. Dimensão atual, p. 40
Publicização do Direito Privado e a ampliação da cidadania, p. 66