Direitos da Filha e Direitos Fundamentais da Mulher

Simone Andréa Barcelos Coutinho

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Ficha técnica

Autor(es): Simone Andréa Barcelos Coutinho

ISBN: 853620752-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 100

Publicado em: 30/06/2004

Área(s): Direito Civil - Direito das Sucessões

Sinopse

"Direitos da Filha" introduz uma nova abordagem no estudo dos direitos das mulheres, ao tratar de seus direitos enquanto crianças e adolescentes, sujeitas ao poder familiar. Muito se tem discutido acerca da igualdade dos sexos, contemplando-se, porém, apenas a mulher que já atingiu a maioridade. A obra demonstra que as filhas têm direito a que o poder familiar seja exercido com respeito aos seus direitos fundamentais, que são oponíveis à família; destaca o direito de igualdade, que é titularizado em razão da condição humana e acompanha a mulher desde o nascimento. Por outro lado, sabe-se que, desde o berço, a educação da mulher, na família ou na escola, é diferente da do homem, pois visa prepará-la para o desempenho dos papéis sociais tidos como femininos e para a assunção do status social correspondente, definido por todo um conjunto de deveres e proibições tradicionais, ditados por uma sociedade ainda patriarcal. Essa condição feminina instala-se desde a mais tenra idade no psiquismo das mulheres, condicionando sua vida e desafiando a efetividade dos seus direitos fundamentais. Se homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, iguais são também meninas e meninos, rapazes e moças menores de dezoito anos.

Autor(es)

Simone Andréa Barcelos Coutinho bacharelou-se em Direito pela Universidade de São Paulo em 1991. Atualmente, exerce o cargo de Procuradora do Município de São Paulo, tendo sido Assessora na Secretaria de Negócios Jurídicos, em 2002. Ex-Oficial de Justiça Avaliadora da Justiça Federal de 1ª Instância de São Paulo e Ex-Procuradora da Assembléia Legislativa de São Paulo. Foi uma das quatro ganhadoras do Concurso de Monografias – Prêmio “Maria Augusta Saraiva”, promovido pela OAB/SP, em 1999 e em 2000. Esta obra é uma versão revista e ampliada da monografia laureada em 2000.

Sumário

Capítulo I - A MULHER NO MUNDO E NA FAMÍLIA: UMA RELAÇÃO PERSISTENTE

Capítulo II - BREVE ANÁLISE DA CONDIÇÃO FEMININA

2.1 HISTÓRIA

2.2 A REVOLUÇÃO FRANCESA E OS DIREITOS DAS MULHERES

2.3 CIÊNCIA E RELIGIÃO. CRÍTICA

Capítulo III - O CARÁTER SUBORDINADO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER

3.1 INTRODUÇÃO

3.1.1 A Condição feminina e os direitos

3.1.2 O preconceito e o androcentrismo

3.1.3 Os Direitos Fundamentais da pessoa humana

3.2 DIREITO À VIDA

3.3 DIREITO DE IGUALDADE

3.3.1 Concepções acerca da igualdade e o princípio nas Constituições brasileiras

3.4 DIREITO DE LIBERDADE

3.4.1 Considerações preliminares

Capítulo IV - O PODER FAMILIAR

4.1 TERMINOLOGIA

4.2 EVOLUÇÃO

4.3 CONCEITO

4.4 A INSTRUMENTALIDADE DO PODER FAMILIAR

4.5 CONTEÚDO DO PODER FAMILIAR. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO

4.5.1 A publicização do Direito Privado e a ampliação da Cidadania

4.6 SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR

Capítulo V - DIREITOS DA FILHA

5.1 INTRODUÇÃO

5.2 AS DEFINIÇÕES DE DIREITO E A TEORIA TRIDIMENSIONAL

5.3 O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR QUANTO À PESSOA DAS FILHAS. FATOS E VALORES

5.3.1 Violência sexual na família

5.3.2 Gravidez e expulsão do lar

5.3.3 Mutilação genital feminina

5.4 AS NORMAS

5.4.1 A Constituição da República

5.4.2 O Código Civil e a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescencente)

5.4.3 O Direito Internacional

5.5 DIREITOS DA FILHA. CONCLUSÕES PARCIAIS

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Androcentrismo e preconceito

B

  • Bibliografia. Referências
  • Breve análise da condição feminina

C

  • Caráter subordinado dos direitos fundamentais da mulher
  • Caráter subordinado dos direitos fundamentais da mulher. Introdução
  • Cidadania. Publicização do Direito Privado e a ampliação da cidadania
  • Ciência e religião. Crítica
  • Código Civil e a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
  • Conceito. Liberdade.
  • Conceito. Poder familiar.
  • Conceito e fundamento. Princípio da igualdade
  • Concepções acerca da igualdade e o princípio nas constituições brasileiras
  • Conclusões
  • Condição feminina. Breve análise
  • Condição feminina. História
  • Condição feminina e os direitos
  • Considerações preliminares
  • Constitucional. Diferenciaçõesconstitucionalmente permitidas e discriminações ilícitas
  • Constituição. Liberdade da mulher na Constituição
  • Constituição da República. Considerações
  • Conteúdo do poder familiar. Necessidade de interpretação conforme a Constituição

D

  • Definições de direito e a teoria tridimensional
  • Diferenciaçõesconstitucionalmente permitidas e discriminações ilícitas
  • Dimensão atual do princípio da igualdade
  • Direito. Definições de direito e a teoria tridimensional
  • Direito. Igualdade como princípio e igualdade como direito
  • Direito Privado. Publicização do Direito Privado e a ampliação da cidadania
  • Direito à vida
  • Direito da mulher. Revolução Francesa e os direitos das mulheres
  • Direito de igualdade.
  • Direito de liberdade.
  • Direito internacional.
  • Direitos da filha.
  • Direitos da filha. Conclusões parciais
  • Direitos da filha. Introdução
  • Direitos fundamentais da mulher. Caráter subordinado
  • Direitos fundamentais da pessoa humana.
  • Discriminação. Diferenciaçõesconstitucionalmente permitidas e discriminações ilícitas

E

  • ECA. Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Código Civil. Considerações
  • Evolução. Poder familiar
  • Exercício do poder familiar quanto à pessoa das filhas. F atos e valores
  • Expulsão do lar e gravidez
  • Extinção e suspensão do poder familiar

F

  • Família. Expulsão do lar e gravidez
  • Família. Mulher no mundo e na família: uma relação persistente
  • Família. Poder familiar
  • Família. Violência sexual na família
  • Fatos. Exercício do poder familiar quanto à pessoa das filhas. Fatos e valores
  • Filha. Direitos da filha.
  • Filha. Exercício do poder familiar quanto à pessoa das filhas. Fatos e valores
  • Fundamento. Princípio da igualdade

G

  • Gravidez e expulsão do lar

H

  • Hermenêutica. Conteúdo do poder familiar. Necessidade de interpretação conforme a Constituição
  • História. Condição feminina

I

  • Igualdade. Concepções acerca da igualdade e o princípio nas constituiçõesbrasileiras.
  • Igualdade. Direito de igualdade.
  • Igualdade como princípio e igualdade como direito
  • Igualdade de sexos.
  • Igualdade de sexos e vicissitudes da interpretação da Constituição
  • Igualdade nas relações entre particulares
  • Igualdade real ou igualdade de oportunidades.
  • Instrumentalidade do poder familiar

L

  • Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Código Civil. Considerações
  • Liberdade. Conceito.
  • Liberdade. Direito de liberdade.
  • Liberdade da mulher na Constituição

M

  • Mulher. Breve análise da condição feminina
  • Mulher. Caráter subordinado dos direitos fundamentais da mulher
  • Mulher. Liberdade da mulher na Constituição
  • Mulher. Mutilação genital feminina
  • Mulher no mundo e na família: uma relação persistente
  • Mutilação genital feminina

N

  • Norma. Constituição da República
  • Normas. Considerações

O

  • Oportunidade. Igualdade real ou igualdade de oportunid ades.

P

  • Particular. Igualdade nas relações entre particulares
  • Pessoa humana. Direitos fundamentais da pessoa humana.
  • Poder familiar.
  • Poder familiar. Conceito.
  • Poder familiar. Conteúdo. Necessidade de interpretação conforme a Constituição
  • Poder familiar. Evolução
  • Poder familiar. Exercício do poder familiar quanto à pessoa das filhas. Fatos e valores
  • Poder familiar. Instrumentalidade do poder familiar
  • Poder familiar. Publicização do Direito Privado e a ampliação da cidadania
  • Poder familiar. Suspensão e extinção do poder familiar
  • Poder familiar. Terminologia.
  • Preconceito e androcentrismo
  • Princípio. Igualdade como princípio e igualdade como direito.
  • Princípio da igualdade. Conceito e fundamento
  • Princípio da igualdade.Concepções acerca da igualdade e o princípio nasconstituições brasileiras
  • Princípio da igualdade. Dimensão atual
  • Publicização do Direito Privado e a ampliação da cidadania

R

  • Referências. Bibliografia
  • Religião e ciência. Crítica
  • Revolução Francesa e os direitos das mulheres

S

  • Sociedade. Mulher no mundo e na família: uma relação persistente
  • Suspensão e extinção do poder familiar

T

  • Teoria tridimensional. Definições de direito e a teoria tridimensional
  • Terminologia. Poder familiar.

V

  • Valores. Exercício do poder familiar quanto à pessoa das filhas. Fatos e valores.
  • Vida. Direito à vida
  • Violência sexual na família

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