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Direitos da Filha e Direitos Fundamentais da Mulher

Simone Andréa Barcelos Coutinho

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Ficha técnica

Autor(es): Simone Andréa Barcelos Coutinho

ISBN: 853620752-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 100

Publicado em: 30/06/2004

Área(s): Direito Civil - Direito das Sucessões

Sinopse

"Direitos da Filha" introduz uma nova abordagem no estudo dos direitos das mulheres, ao tratar de seus direitos enquanto crianças e adolescentes, sujeitas ao poder familiar. Muito se tem discutido acerca da igualdade dos sexos, contemplando-se, porém, apenas a mulher que já atingiu a maioridade. A obra demonstra que as filhas têm direito a que o poder familiar seja exercido com respeito aos seus direitos fundamentais, que são oponíveis à família; destaca o direito de igualdade, que é titularizado em razão da condição humana e acompanha a mulher desde o nascimento. Por outro lado, sabe-se que, desde o berço, a educação da mulher, na família ou na escola, é diferente da do homem, pois visa prepará-la para o desempenho dos papéis sociais tidos como femininos e para a assunção do status social correspondente, definido por todo um conjunto de deveres e proibições tradicionais, ditados por uma sociedade ainda patriarcal. Essa condição feminina instala-se desde a mais tenra idade no psiquismo das mulheres, condicionando sua vida e desafiando a efetividade dos seus direitos fundamentais. Se homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, iguais são também meninas e meninos, rapazes e moças menores de dezoito anos.

Autor(es)

Simone Andréa Barcelos Coutinho bacharelou-se em Direito pela Universidade de São Paulo em 1991. Atualmente, exerce o cargo de Procuradora do Município de São Paulo, tendo sido Assessora na Secretaria de Negócios Jurídicos, em 2002. Ex-Oficial de Justiça Avaliadora da Justiça Federal de 1ª Instância de São Paulo e Ex-Procuradora da Assembléia Legislativa de São Paulo. Foi uma das quatro ganhadoras do Concurso de Monografias – Prêmio “Maria Augusta Saraiva”, promovido pela OAB/SP, em 1999 e em 2000. Esta obra é uma versão revista e ampliada da monografia laureada em 2000.

Sumário

Capítulo I - A MULHER NO MUNDO E NA FAMÍLIA: UMA RELAÇÃO PERSISTENTE

Capítulo II - BREVE ANÁLISE DA CONDIÇÃO FEMININA

2.1 HISTÓRIA

2.2 A REVOLUÇÃO FRANCESA E OS DIREITOS DAS MULHERES

2.3 CIÊNCIA E RELIGIÃO. CRÍTICA

Capítulo III - O CARÁTER SUBORDINADO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER

3.1 INTRODUÇÃO

3.1.1 A Condição feminina e os direitos

3.1.2 O preconceito e o androcentrismo

3.1.3 Os Direitos Fundamentais da pessoa humana

3.2 DIREITO À VIDA

3.3 DIREITO DE IGUALDADE

3.3.1 Concepções acerca da igualdade e o princípio nas Constituições brasileiras

3.4 DIREITO DE LIBERDADE

3.4.1 Considerações preliminares

Capítulo IV - O PODER FAMILIAR

4.1 TERMINOLOGIA

4.2 EVOLUÇÃO

4.3 CONCEITO

4.4 A INSTRUMENTALIDADE DO PODER FAMILIAR

4.5 CONTEÚDO DO PODER FAMILIAR. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO

4.5.1 A publicização do Direito Privado e a ampliação da Cidadania

4.6 SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR

Capítulo V - DIREITOS DA FILHA

5.1 INTRODUÇÃO

5.2 AS DEFINIÇÕES DE DIREITO E A TEORIA TRIDIMENSIONAL

5.3 O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR QUANTO À PESSOA DAS FILHAS. FATOS E VALORES

5.3.1 Violência sexual na família

5.3.2 Gravidez e expulsão do lar

5.3.3 Mutilação genital feminina

5.4 AS NORMAS

5.4.1 A Constituição da República

5.4.2 O Código Civil e a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescencente)

5.4.3 O Direito Internacional

5.5 DIREITOS DA FILHA. CONCLUSÕES PARCIAIS

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Androcentrismo e preconceito

B

Bibliografia. Referências
Breve análise da condição feminina

C

Caráter subordinado dos direitos fundamentais da mulher
Caráter subordinado dos direitos fundamentais da mulher. Introdução
Cidadania. Publicização do Direito Privado e a ampliação da cidadania
Ciência e religião. Crítica
Código Civil e a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Conceito. Liberdade.
Conceito. Poder familiar.
Conceito e fundamento. Princípio da igualdade
Concepções acerca da igualdade e o princípio nas constituições brasileiras
Conclusões
Condição feminina. Breve análise
Condição feminina. História
Condição feminina e os direitos
Considerações preliminares
Constitucional. Diferenciaçõesconstitucionalmente permitidas e discriminações ilícitas
Constituição. Liberdade da mulher na Constituição
Constituição da República. Considerações
Conteúdo do poder familiar. Necessidade de interpretação conforme a Constituição

D

Definições de direito e a teoria tridimensional
Diferenciaçõesconstitucionalmente permitidas e discriminações ilícitas
Dimensão atual do princípio da igualdade
Direito. Definições de direito e a teoria tridimensional
Direito. Igualdade como princípio e igualdade como direito
Direito Privado. Publicização do Direito Privado e a ampliação da cidadania
Direito à vida
Direito da mulher. Revolução Francesa e os direitos das mulheres
Direito de igualdade.
Direito de liberdade.
Direito internacional.
Direitos da filha.
Direitos da filha. Conclusões parciais
Direitos da filha. Introdução
Direitos fundamentais da mulher. Caráter subordinado
Direitos fundamentais da pessoa humana.
Discriminação. Diferenciaçõesconstitucionalmente permitidas e discriminações ilícitas

E

ECA. Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Código Civil. Considerações
Evolução. Poder familiar
Exercício do poder familiar quanto à pessoa das filhas. F atos e valores
Expulsão do lar e gravidez
Extinção e suspensão do poder familiar

F

Família. Expulsão do lar e gravidez
Família. Mulher no mundo e na família: uma relação persistente
Família. Poder familiar
Família. Violência sexual na família
Fatos. Exercício do poder familiar quanto à pessoa das filhas. Fatos e valores
Filha. Direitos da filha.
Filha. Exercício do poder familiar quanto à pessoa das filhas. Fatos e valores
Fundamento. Princípio da igualdade

G

Gravidez e expulsão do lar

H

Hermenêutica. Conteúdo do poder familiar. Necessidade de interpretação conforme a Constituição
História. Condição feminina

I

Igualdade. Concepções acerca da igualdade e o princípio nas constituiçõesbrasileiras.
Igualdade. Direito de igualdade.
Igualdade como princípio e igualdade como direito
Igualdade de sexos.
Igualdade de sexos e vicissitudes da interpretação da Constituição
Igualdade nas relações entre particulares
Igualdade real ou igualdade de oportunidades.
Instrumentalidade do poder familiar

L

Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Código Civil. Considerações
Liberdade. Conceito.
Liberdade. Direito de liberdade.
Liberdade da mulher na Constituição

M

Mulher. Breve análise da condição feminina
Mulher. Caráter subordinado dos direitos fundamentais da mulher
Mulher. Liberdade da mulher na Constituição
Mulher. Mutilação genital feminina
Mulher no mundo e na família: uma relação persistente
Mutilação genital feminina

N

Norma. Constituição da República
Normas. Considerações

O

Oportunidade. Igualdade real ou igualdade de oportunid ades.

P

Particular. Igualdade nas relações entre particulares
Pessoa humana. Direitos fundamentais da pessoa humana.
Poder familiar.
Poder familiar. Conceito.
Poder familiar. Conteúdo. Necessidade de interpretação conforme a Constituição
Poder familiar. Evolução
Poder familiar. Exercício do poder familiar quanto à pessoa das filhas. Fatos e valores
Poder familiar. Instrumentalidade do poder familiar
Poder familiar. Publicização do Direito Privado e a ampliação da cidadania
Poder familiar. Suspensão e extinção do poder familiar
Poder familiar. Terminologia.
Preconceito e androcentrismo
Princípio. Igualdade como princípio e igualdade como direito.
Princípio da igualdade. Conceito e fundamento
Princípio da igualdade.Concepções acerca da igualdade e o princípio nasconstituições brasileiras
Princípio da igualdade. Dimensão atual
Publicização do Direito Privado e a ampliação da cidadania