Sucessões Internacionais no Brasil

Fernando Pedro Meinero

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Pedro Meinero

ISBN v. impressa: 978853627084-5

ISBN v. digital: 978853627126-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 378

Publicado em: 18/07/2017

Área(s): Direito Civil - Direito das Sucessões; Direito Internacional

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Sinopse

A primeira impressão que causa a questão das sucessões internacionais é de que se trata de um problema pouco comum e reservado a pessoas donas de grandes fortunas. No entanto, essa impressão dista muito da realidade. Trata-se de algo cada vez mais frequente, decorrente do aumento da mobilidade humana. Essa mobilidade para além das fronteiras dos Estados dá lugar a conflitos de lei nas suas relações pessoais, incluída a questão de como distribuir os seus bens diante do fato inevitável da morte, na convergência de diversas ordens jurídicas.

A presente obra dedica-se ao tratamento das sucessões internacionais no Brasil, focando sua atenção no instituto do benefício da lei mais favorável presente no artigo 5, inc. XXXI da Constituição Federal de 1988, e no §1º do artigo 10 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. De onde surgiu esse instituto? Como chegou a ocupar um lugar nas constituições do Brasil? Como ele atua na sucessão? Qual é o impacto diante do princípio da igualdade presente na Constituição Federal?

Para responder essas perguntas o autor propõe um caso prático e a partir dele analisa as normas que determinam a solução de conflitos de leis e de jurisdição no Brasil. Também discute as origens mais remotas do benefício da lei mais favorável e sua chegada no nosso ordenamento jurídico. O estudo revela uma violação do princípio da igualdade entre os herdeiros, apesar de que o instituto se encontre na Constituição Federal.

Com uma metodologia inovadora, uma linguagem clara e acessível a um amplo público da área jurídica, o autor trata um tema relativamente pouco discutido na literatura jurídica brasileira, mas de enorme importância nos tempos atuais.

Autor(es)

FERNANDO PEDRO MEINERO
Doutor em Direito Internacional Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria. Abogado pela Universidad Nacional del Litoral, Argentina, com revalidação do título pela Universidade Federal de Pelotas. Professor Concursado de Direito Internacional na Universidade Federal do Pampa (Campus Santana do Livramento). Professor Convidado do Curso de Especialização em Direito Internacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e do Curso de Especialização em Direito Empresarial na Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Membro Pleno da Associação Americana de Direito Internacional Privado – ASADIP. Autor de diversos artigos científicos na área de Direito Internacional Privado. Tradutor de obras jurídicas.

Sumário

LISTA DE QUADROS

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

Primeira Parte - CENÁRIO CONFLITUAL BRASILEIRO PARA AS SUCESSÕES INTERNACIONAIS

1 CONFLITO DE JURISDIÇÕES E DE LEI APLICÁVEL EM SUCESSÕES INTERNACIONAIS NO BRASIL

1.1 JURISDIÇÃO COMPETENTE NA SUCESSÃO INTERNACIONAL

1.1.1 Fundamento das Regras de Competência Internacional

1.1.2 Escolhas Brasileiras na Determinação do Juiz Competente

1.1.2.1 Competência sucessória exclusiva antes do CPC/1973

1.1.2.2 Competência sucessória exclusiva após o CPC/1973

1.1.2.3 Incompetência sobre os bens no exterior

1.2 LEI APLICÁVEL NA SUCESSÃO INTERNACIONAL

1.2.1 Sistemas para a Determinação da Lei Aplicável à Sucessão

1.2.1.1 Sistema do fracionamento da sucessão

1.2.1.2 Sistema da unidade da sucessão

1.2.2 A Determinação da Lei Aplicável às Sucessões no Brasil

1.2.2.1 A lex patriae

1.2.2.2 A lex domicilii

1.3 UNIVERSALIDADE DA LEX SUCESSIONIS E PLURALIDADE DE JUÍZOS SUCESSÓRIOS

2 DOMÍNIO DA LEX SUCESSIONIS NO BRASIL

2.1 A IMPORTÂNCIA DA QUALIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS INTERNACIONALMENTE CONECTADAS

2.2 DOMÍNIO DA LEX SUCESSIONIS EM NÍVEL COMPARADO

2.3 MATÉRIAS COMPREENDIDAS NO DOMÍNIO DA LEX SUCESSIONIS DE ACORDO COM O SISTEMA CONFLITUAL BRASILEIRO

2.4 DELIMITAÇÃO DE ASPECTOS ESPECÍFICOS: INDIGNIDADE E FORMAS TESTAMENTÁRIAS

2.4.1 Inclusão da Indignidade no Domínio da Lex Sucessionis

2.4.1.1 Objeto de regulamentação do § 2° do art. 10 da LINDB

2.4.1.2 Lex sucessionis como regulamentadora das causas de indignidade

2.4.2 Exclusão da Forma dos Testamentos do Âmbito da Lex Sucessionis

2.4.2.1 Locus regit actum como variação da lex domicilii para a forma dos testamentos

2.4.2.2 Favor testamenti como parâmetro de preservação da vontade do testador

CONCLUSÃO DA PRIMEIRA PARTE

Segunda Parte - O BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL E SUA LÓGICA DISCRIMINATÓRIA

3 PRÉLÈVEMENT FRANCÊS E O BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL NO BRASIL: DOIS MODELOS DA MESMA DISCRIMINAÇÃO

3.1 PRÉLÈVEMENT: O MECANISMO DE DISCRIMINAÇÃO (E O SEU ABANDONO)

3.1.1 Positivação do Prélèvement

3.1.1.1 Direito de albinágio como antiprivilégio

3.1.1.2 Direito de albinágio como pilar da política externa do Estado francês

3.1.1.3 Abolição do direito de albinágio e o surgimento do droit de prélèvement

3.1.2 Interpretação do Prélèvement na Doutrina e na Jurisprudência

3.1.3 Inconstitucionalidade do Prélèvement

3.1.4 Prélèvement Fora da França

3.2 BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL BRASILEIRO: O CARÁTER NACIONALISTA DA PROTEÇÃO AOS HERDEIROS

3.2.1 Divergência de Estatuto entre Brasileiros e Estrangeiros como Preocupação Inicial

3.2.2 Positivação do Benefício da Lei Mais Favorável no Ordenamento Jurídico Brasileiro

3.2.2.1 Possibilidade de opção pela lei nacional

3.2.2.2 Introdução ao Código Civil de 1916 e a aplicação rígida da lei brasileira

3.2.2.3 Constituições de 1934, de 1937 e a Lei de Introdução ao Código Civil de 1942

3.2.2.4 Constituições de 1946 e 1967

3.2.2.5 Configuração definitiva: Constituição de 1969, a Constituição Federal de 1988 e a Reforma da LICC/1942

3.2.2.6 Principais diferenças entre o prélèvement e o BLMF

3.2.2.7 Projetos de modificação do benefício da lei mais favorável brasileiro

3.2.3 Benefício da Lei Mais Favorável na Doutrina e na Jurisprudência Brasileira

3.2.3.1 Benefício da lei mais favorável na doutrina brasileira

3.2.3.2 Benefício da lei mais favorável nacionalista na jurisprudência brasileira

4 CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA ENTRE CÔNJUGE E FILHOS BRASILEIROS E EFEITOS DO BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL

4.1 DIFICULDADES NA COMPARAÇÃO EM ABSTRATO PARA A BUSCA DA LEI MAIS FAVORÁVEL

4.2 BASE DE COMPARAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA REGRA NO CASO CONCRETO: O DIREITO MATERIAL SUCESSÓRIO BRASILEIRO APLICÁVEL À SUCESSÃO DE ALBERTO LÓPEZ

4.2.1 Ordem de Vocação Hereditária no Direito Sucessório Brasileiro

4.2.1.1 Melhoria na vocação sucessória do cônjuge

4.2.1.2 Concorrência do cônjuge de acordo com os regimes de bens do matrimônio

4.2.2 Distribuição da Herança e a Questão da Reserva Conjugal

4.2.3 Sucessão de Alberto López Governada pelo Direito Brasileiro

4.3 DIREITO MATERIAL ESTRANGEIRO APLICÁVEL NA SUCESSÃO DE ALBERTO LÓPEZ

4.3.1 Aplicação da Lex Domicilii (Direito Uruguaio)

4.3.2 Aplicação da Lex Patriae (Direito Argentino)

4.4 DIFICULDADES DO BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL ALÉM DA CONCORRÊNCIA ENTRE HERDEIROS NACIONAIS E ESTRANGEIROS

4.5 DUAS POSSÍVEIS RESPOSTAS EXCLUSIVAMENTE APONTADAS ÀS DIFICULDADES DE APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL

CONCLUSÃO DA SEGUNDA PARTE

Terceira Parte - PRINCÍPIO DE IGUALDADE E BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL: CONFLITO E TENTATIVA DE SUPERAÇÃO

5 DIMENSIONAMENTO DO CONFLITO ENTRE O BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

5.1 BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL NA CONSTITUIÇÃO: GARANTIA INSTITUCIONAL DE CARÁTER FUNDAMENTAL

5.1.1 O Benefício da Lei Mais Favorável como Garantia Institucional de Âmbito Estritamente Normativo

5.1.2 Fundamentalidade da Norma de Benefício da Lei Mais Favorável

5.2 IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO: POSITIVAÇÃO, ESTRUTURA E CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO

5.2.1 A Igualdade do Caput do Art. 5º da CF/1988

5.2.2 Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade

5.3 DIREITO DE IGUALDADE ENTRE HERDEIROS NACIONAIS E ESTRANGEIROS

5.3.1 Estrangeiros como Titulares de Direitos Fundamentais

5.3.2 Proibição de Discriminação entre Nacionais e Estrangeiros em Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos

5.4 A FALTA DE RAZOABILIDADE DA DISTINÇÃO BASEADA NA NACIONALIDADE PARA O TRATAMENTO DESIGUAL ENTRE HERDEIROS

6 POSSIBILIDADES DE SUPERAÇÃO DO CONFLITO ENTRE O BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL E O PRINCÍPIO DE IGUALDADE

6.1 CONDICIONANTES HERMENÊUTICO-CONSTITUCIONAIS PARA TRATAMENTO DO CONFLITO ENTRE O BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

6.1.1 Métodos Clássicos de Interpretação

6.1.2 Princípio da Unidade da Constituição e a Concordância Prática

6.2 INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA: O BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL APENAS EM CASO DE DISCRIMINAÇÃO PROMOVIDA PELO DIREITO ESTRANGEIRO

6.3 O PAPEL DA ORDEM PÚBLICA NA SOLUÇÃO AO PROBLEMA DA DISCRIMINAÇÃO

6.3.1 Ordem Pública como Mecanismo de Evicção à Aplicação do Direito Estrangeiro

6.3.2 Indeterminação Apriorística da Ordem Pública e as Diferenças com as Leis de Aplicação Imediata

6.3.3 Representa o Benefício da Lei Mais Favorável uma Verdadeira Expressão da OP Brasileira?

6.3.4 Possibilidade de Resolver o Caso por Meio da Cláusula de Reserva de Ordem Pública

CONCLUSÃO DA TERCEIRA PARTE

CONCLUSÃO GERAL

REFERÊNCIAS

Recomendações

Capa do livro: Gangues Territoriais e Direito Internacional dos Conflitos Armados, Carlos Frederico de Oliveira Pereira

Gangues Territoriais e Direito Internacional dos Conflitos Armados

 Carlos Frederico de Oliveira PereiraISBN: 978853626107-2Páginas: 320Publicado em: 24/08/2016

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Comércio Internacional & Medidas Antidumping

 Marlon TomazetteISBN: 978853621985-1Páginas: 248Publicado em: 03/06/2008

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Capa do livro: Direito Internacional, Coord.: Josycler Arana e Rozane da Rosa Cachapuz

Direito Internacional

 Coord.: Josycler Arana e Rozane da Rosa CachapuzISBN: 978853621436-8Páginas: 384Publicado em: 27/11/2006

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