Proteção Ambiental e Desenvolvimento Econômico - Conciliação

Remi Aparecida de Araújo Soares

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Ficha técnica

Autor(es): Remi Aparecida de Araújo Soares

ISBN: 853620801-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 240

Publicado em: 23/09/2004

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Internacional

Sinopse

O presente trabalho tem como escopo a análise da relação entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. Partindo de um contexto histórico, com o surgimento e a evolução do direito internacional do meio ambiente e passando pelos principais tratados internacionais em matéria ambiental de cunho comercial, verifica-se que as questões atinentes ao meio ambiente são extraterritoriais, sem qualquer limite de fronteiras ou jurisdição estatal. O problema se materializa na relação do comércio internacional e meio ambiente. Examina-se, sob a influência da globalização neoliberal, de que forma a preocupação com políticas ambientais afeta a competitividade comercial mundial, sob o dogma da liberalização comercial preconizada por organismos multilaterais como a OMC. Com isso, pretende-se mostrar que a estrutura jurídica existente, seja através das normativas internacionais existentes e ineficazes, seja pelas discussões de organismos multilaterais, na maior parte comprometidos com o discurso de livre mercado, têm causado o efeito dumping ecológico no comércio internacional. Este tem sido utilizado como barreira comercial por países desenvolvidos em relação aos países em desenvolvimento para pressionarem essas nações a adotarem políticas ambientais mínimas que os países centrais sustentam. As alternativas para redirecionar o atual paradigma vigente, no sentido de uma consciência ecológica global, são, fundamentalmente, resgatar e aplicar de forma efetiva e eficaz os direitos de solidariedade – garantir a paz, direito ao desenvolvimento e proteção ao meio ambiente –, primando, no contexto internacional, pela cooperação internacional de todas as nações, ricas e pobres.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

CAPÍTULO 1 -O DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE APLICADO ÀS QUESTÕES COMERCIAIS, p. 21

1.1 A evolução ambiental relacionada ao desenvolvimento comercial, p. 22

1.2 Normativas internacionais ambientais incorporadas pelo direito brasileiro, p. 51

1.3 O Biodireito e o Comércio Internacional, p. 61

1.3.1 Comércio de produtos OGM ou derivados de OGM, p. 67

CAPÍTULO 2 - AS COMPLEXAS RELAÇÕES ENTRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO AMBIENTAL, p. 91

2.1 Os efeitos nefastos do capitalismo neoliberal no mundo globalizado, p. 93

2.2 As interações entre o comércio internacional e meio ambiente, p. 115

2.3 A ineficácia das normativas internacionais ambientais no Brasil, p. 126

2.4 Estrutura Jurídica Existente para atender ao tema, p. 134

2.4.1 Agenda 21, p. 135

2.4.2 Organização Mundial do Comércio - OMC, p. 140

2.4.3 Comissão das Nações Unidas para a América Latina - Cepal, p. 145

2.4.4 Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - Pnuma, p. 149

2.5 O Dumping Ecológico ouEcodumping, p. 151

CAPÍTULO 3 -ALTERNATIVAS JURÍDICAS PARA O ATUAL MODELO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOB A VISÃO DE UMA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA GLOBAL, p. 165

3.1 Por uma ecocidadania planetária, p. 166

3.2 A emergência da construção jurídica de um novo paradigma ecológico, p. 178

3.3 Economia ecológica ouecodesenvolvimento, p. 200

3.4 A consolidação dos Direitos de solidariedade, p. 208

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 225

REFERÊNCIAS, p. 229

Índice alfabético

A

  • Agenda 21., p. 135
  • Alternativas jurídicas para o atual modelo de desenvolvimento econômico sob a visão de uma consciência ecológica global, p. 165
  • América Latina. Comissão das Nações Unidas para a América Latina - CEPAL., p. 145

B

  • Bibliografia. Referências, p. 229
  • Biodireito e comércio internacional, p. 61
  • Brasil. Ineficácia das normativas internacionais ambientais no Brasil, p. 126

C

  • CEPAL. Comissão das Nações Unidas para a América Latina - CEPAL, p. 145
  • Capitalismo neoliberal. Efeitos nefastos do capitalismo neoliberal no mundo globalizado, p. 93
  • Comércio de produtos OGM ou derivados de OGM, p. 67
  • Comércio internacional. Complexas relações entre o comércio internacio- nal e a proteção ambiental, p. 91
  • Comércio internacional. Direito internacional do meio ambiente aplicado às questões comerciais, p. 21
  • Comércio internacional. Estrutura jurídica existente para atender ao tema, p. 134
  • Comérciointernacional. Interações entre o comércio internacional e o meio ambiente, p. 115
  • Comércio internacional. Organização Mundial do Comércio - OMC, p. 140
  • Comércio internacional e biodireito, p. 61
  • Comissão das Nações Unidas para a América Latina - CEPAL, p. 145
  • Complexas relações entre o comércio internacional e a proteção ambiental., p. 91
  • Considerações finais, p. 225
  • Consolidação dos direitos de solidariedade, p. 208

D

  • Desenvolvimento comercial. Evolução ambiental relacionada ao desen- volvimento comercial, p. 22
  • Desenvolvimento econômico. Alternativas jurídicas para o atual modelo de desenvolvimento econômico sob a visão de uma consciência ecológica global, p. 165
  • Direito brasileiro. Normativas internacionais ambientais incorporadas pelo direito brasileiro, p. 51
  • Direito internacional do meio ambiente aplicado às questões comerciais, p. 21
  • «Dumping» ecológico ou «ecodumping», p. 151

E

  • Ecocidadania planetária, p. 166
  • Ecodesenvolvimento. Economia ecológica ou ecodesenvolvimento, p. 200
  • «Ecodumping». «Dumping» ecológico ou «ecodumping», p. 151
  • Ecologia. Alternativas jurídicas para o atual modelo de desenvolvimento econômico sob a visão de uma consciência ecológica gl obal., p. 165
  • Economia ecológica ou ecodesenvolvimento, p. 200
  • Efeitos nefastos do capitalismo neoliberal no mundo globalizado, p. 93
  • Emergência da construção jurídica de um novo paradigma ecológico, p. 178
  • Estrutura jurídica existente para atender ao tema, p. 134
  • Evolução ambiental relacionada ao desenvolvimento comercial, p. 22

I

  • Ineficácia das normativas internacionais ambientais no Brasil, p. 126
  • Interações entre o comércio internacional e o meio ambiente, p. 115
  • Introdução, p. 17

M

  • Meio ambiente. Direito internacional do meio ambiente aplicado às ques- tões comerciais, p. 21
  • Meio ambiente. Estrutura jurídica existente para atender ao tema, p. 134
  • Meio ambiente. Ineficácia das normativas internacionais ambientais no Brasil., p. 126
  • Meio ambiente. Interações entre o comércio internacional e o meio ambiente., p. 115
  • Meio ambiente. Normativas internacionais ambientais incorporadas pelo direito brasileiro, p. 51
  • Meio ambiente. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA., p. 149

N

  • Nações Unidas. Comissão das Nações Unidas para a América Latina - CEPAL., p. 145
  • Nações Unidas. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA., p. 149
  • Normas internacionais. Ineficácia das normativas internacionais ambientais no Brasil, p. 126
  • Normativas internacionais ambientais incorporadas pelo direito brasileiro., p. 51

O

  • OGM. Comércio de produtos OGM ou derivados de OGM, p. 67
  • OMC. Organização Mundial do Comércio - OMC, p. 140
  • Organização Mundial do Comércio - OMC, p. 140

P

  • PNUMA. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA., p. 149
  • Paradigma ecológico. Emergência da construção jurídica de um novo paradigma ecológico, p. 178
  • Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, p. 149
  • Proteção ambiental. Complexas relações entre o comércio internacional e a proteção ambiental, p. 91

R

  • Referências. Bibliografia, p. 229

S

  • Solidariedade. Consolidação dos direitos de solidariedade, p. 208

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