Proteção Ambiental e Desenvolvimento Econômico - Conciliação

Remi Aparecida de Araújo Soares

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Ficha técnica

Autor(es): Remi Aparecida de Araújo Soares

ISBN: 853620801-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 240

Publicado em: 23/09/2004

Área(s): Direito Ambiental; Direito Internacional

Sinopse

O presente trabalho tem como escopo a análise da relação entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. Partindo de um contexto histórico, com o surgimento e a evolução do direito internacional do meio ambiente e passando pelos principais tratados internacionais em matéria ambiental de cunho comercial, verifica-se que as questões atinentes ao meio ambiente são extraterritoriais, sem qualquer limite de fronteiras ou jurisdição estatal. O problema se materializa na relação do comércio internacional e meio ambiente. Examina-se, sob a influência da globalização neoliberal, de que forma a preocupação com políticas ambientais afeta a competitividade comercial mundial, sob o dogma da liberalização comercial preconizada por organismos multilaterais como a OMC. Com isso, pretende-se mostrar que a estrutura jurídica existente, seja através das normativas internacionais existentes e ineficazes, seja pelas discussões de organismos multilaterais, na maior parte comprometidos com o discurso de livre mercado, têm causado o efeito dumping ecológico no comércio internacional. Este tem sido utilizado como barreira comercial por países desenvolvidos em relação aos países em desenvolvimento para pressionarem essas nações a adotarem políticas ambientais mínimas que os países centrais sustentam. As alternativas para redirecionar o atual paradigma vigente, no sentido de uma consciência ecológica global, são, fundamentalmente, resgatar e aplicar de forma efetiva e eficaz os direitos de solidariedade – garantir a paz, direito ao desenvolvimento e proteção ao meio ambiente –, primando, no contexto internacional, pela cooperação internacional de todas as nações, ricas e pobres.

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 -O DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE APLICADO ÀS QUESTÕES COMERCIAIS

1.1 A evolução ambiental relacionada ao desenvolvimento comercial

1.2 Normativas internacionais ambientais incorporadas pelo direito brasileiro

1.3 O Biodireito e o Comércio Internacional

1.3.1 Comércio de produtos OGM ou derivados de OGM

CAPÍTULO 2 - AS COMPLEXAS RELAÇÕES ENTRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO AMBIENTAL

2.1 Os efeitos nefastos do capitalismo neoliberal no mundo globalizado

2.2 As interações entre o comércio internacional e meio ambiente

2.3 A ineficácia das normativas internacionais ambientais no Brasil

2.4 Estrutura Jurídica Existente para atender ao tema

2.4.1 Agenda 21

2.4.2 Organização Mundial do Comércio - OMC

2.4.3 Comissão das Nações Unidas para a América Latina - Cepal

2.4.4 Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - Pnuma

2.5 O Dumping Ecológico ouEcodumping

CAPÍTULO 3 -ALTERNATIVAS JURÍDICAS PARA O ATUAL MODELO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOB A VISÃO DE UMA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA GLOBAL

3.1 Por uma ecocidadania planetária

3.2 A emergência da construção jurídica de um novo paradigma ecológico

3.3 Economia ecológica ouecodesenvolvimento

3.4 A consolidação dos Direitos de solidariedade

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Agenda 21.
  • Alternativas jurídicas para o atual modelo de desenvolvimento econômico sob a visão de uma consciência ecológica global
  • América Latina. Comissão das Nações Unidas para a América Latina - CEPAL.

B

  • Bibliografia. Referências
  • Biodireito e comércio internacional
  • Brasil. Ineficácia das normativas internacionais ambientais no Brasil

C

  • CEPAL. Comissão das Nações Unidas para a América Latina - CEPAL
  • Capitalismo neoliberal. Efeitos nefastos do capitalismo neoliberal no mundo globalizado
  • Comércio de produtos OGM ou derivados de OGM
  • Comércio internacional. Complexas relações entre o comércio internacio- nal e a proteção ambiental
  • Comércio internacional. Direito internacional do meio ambiente aplicado às questões comerciais
  • Comércio internacional. Estrutura jurídica existente para atender ao tema
  • Comérciointernacional. Interações entre o comércio internacional e o meio ambiente
  • Comércio internacional. Organização Mundial do Comércio - OMC
  • Comércio internacional e biodireito
  • Comissão das Nações Unidas para a América Latina - CEPAL
  • Complexas relações entre o comércio internacional e a proteção ambiental.
  • Considerações finais
  • Consolidação dos direitos de solidariedade

D

  • Desenvolvimento comercial. Evolução ambiental relacionada ao desen- volvimento comercial
  • Desenvolvimento econômico. Alternativas jurídicas para o atual modelo de desenvolvimento econômico sob a visão de uma consciência ecológica global
  • Direito brasileiro. Normativas internacionais ambientais incorporadas pelo direito brasileiro
  • Direito internacional do meio ambiente aplicado às questões comerciais
  • «Dumping» ecológico ou «ecodumping»

E

  • Ecocidadania planetária
  • Ecodesenvolvimento. Economia ecológica ou ecodesenvolvimento
  • «Ecodumping». «Dumping» ecológico ou «ecodumping»
  • Ecologia. Alternativas jurídicas para o atual modelo de desenvolvimento econômico sob a visão de uma consciência ecológica gl obal.
  • Economia ecológica ou ecodesenvolvimento
  • Efeitos nefastos do capitalismo neoliberal no mundo globalizado
  • Emergência da construção jurídica de um novo paradigma ecológico
  • Estrutura jurídica existente para atender ao tema
  • Evolução ambiental relacionada ao desenvolvimento comercial

I

  • Ineficácia das normativas internacionais ambientais no Brasil
  • Interações entre o comércio internacional e o meio ambiente
  • Introdução

M

  • Meio ambiente. Direito internacional do meio ambiente aplicado às ques- tões comerciais
  • Meio ambiente. Estrutura jurídica existente para atender ao tema
  • Meio ambiente. Ineficácia das normativas internacionais ambientais no Brasil.
  • Meio ambiente. Interações entre o comércio internacional e o meio ambiente.
  • Meio ambiente. Normativas internacionais ambientais incorporadas pelo direito brasileiro
  • Meio ambiente. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA.

N

  • Nações Unidas. Comissão das Nações Unidas para a América Latina - CEPAL.
  • Nações Unidas. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA.
  • Normas internacionais. Ineficácia das normativas internacionais ambientais no Brasil
  • Normativas internacionais ambientais incorporadas pelo direito brasileiro.

O

  • OGM. Comércio de produtos OGM ou derivados de OGM
  • OMC. Organização Mundial do Comércio - OMC
  • Organização Mundial do Comércio - OMC

P

  • PNUMA. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA.
  • Paradigma ecológico. Emergência da construção jurídica de um novo paradigma ecológico
  • Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA
  • Proteção ambiental. Complexas relações entre o comércio internacional e a proteção ambiental

R

  • Referências. Bibliografia

S

  • Solidariedade. Consolidação dos direitos de solidariedade

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