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Proteção Ambiental e Desenvolvimento Econômico - Conciliação

Remi Aparecida de Araújo Soares

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Ficha técnica

Autor(es): Remi Aparecida de Araújo Soares

ISBN: 853620801-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 322grs.

Número de páginas: 240

Publicado em: 23/09/2004

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Internacional

Sinopse

O presente trabalho tem como escopo a análise da relação entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. Partindo de um contexto histórico, com o surgimento e a evolução do direito internacional do meio ambiente e passando pelos principais tratados internacionais em matéria ambiental de cunho comercial, verifica-se que as questões atinentes ao meio ambiente são extraterritoriais, sem qualquer limite de fronteiras ou jurisdição estatal. O problema se materializa na relação do comércio internacional e meio ambiente. Examina-se, sob a influência da globalização neoliberal, de que forma a preocupação com políticas ambientais afeta a competitividade comercial mundial, sob o dogma da liberalização comercial preconizada por organismos multilaterais como a OMC. Com isso, pretende-se mostrar que a estrutura jurídica existente, seja através das normativas internacionais existentes e ineficazes, seja pelas discussões de organismos multilaterais, na maior parte comprometidos com o discurso de livre mercado, têm causado o efeito dumping ecológico no comércio internacional. Este tem sido utilizado como barreira comercial por países desenvolvidos em relação aos países em desenvolvimento para pressionarem essas nações a adotarem políticas ambientais mínimas que os países centrais sustentam. As alternativas para redirecionar o atual paradigma vigente, no sentido de uma consciência ecológica global, são, fundamentalmente, resgatar e aplicar de forma efetiva e eficaz os direitos de solidariedade – garantir a paz, direito ao desenvolvimento e proteção ao meio ambiente –, primando, no contexto internacional, pela cooperação internacional de todas as nações, ricas e pobres.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

CAPÍTULO 1 -O DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE APLICADO ÀS QUESTÕES COMERCIAIS, p. 21

1.1 A evolução ambiental relacionada ao desenvolvimento comercial, p. 22

1.2 Normativas internacionais ambientais incorporadas pelo direito brasileiro, p. 51

1.3 O Biodireito e o Comércio Internacional, p. 61

1.3.1 Comércio de produtos OGM ou derivados de OGM, p. 67

CAPÍTULO 2 - AS COMPLEXAS RELAÇÕES ENTRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO AMBIENTAL, p. 91

2.1 Os efeitos nefastos do capitalismo neoliberal no mundo globalizado, p. 93

2.2 As interações entre o comércio internacional e meio ambiente, p. 115

2.3 A ineficácia das normativas internacionais ambientais no Brasil, p. 126

2.4 Estrutura Jurídica Existente para atender ao tema, p. 134

2.4.1 Agenda 21, p. 135

2.4.2 Organização Mundial do Comércio - OMC, p. 140

2.4.3 Comissão das Nações Unidas para a América Latina - Cepal, p. 145

2.4.4 Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - Pnuma, p. 149

2.5 O Dumping Ecológico ou Ecodumping, p. 151

CAPÍTULO 3 -ALTERNATIVAS JURÍDICAS PARA O ATUAL MODELO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOB A VISÃO DE UMA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA GLOBAL, p. 165

3.1 Por uma eco cidadania planetária, p. 166

3.2 A emergência da construção jurídica de um novo paradigma ecológico, p. 178

3.3 Economia ecológica ou ecodesenvolvimento, p. 200

3.4 A consolidação dos Direitos de solidariedade, p. 208

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 225

REFERÊNCIAS, p. 229

Índice alfabético

A

Agenda 21, p. 135
Alternativas jurídicas para o atual modelo de desenvolvimento econômico sob a visão de uma consciência ecológica global, p. 165
América Latina. Comissão das Nações Unidas para a América Latina - CEPAL, p. 145

B

Bibliografia. Referências, p. 229
Biodireito e comércio internacional, p. 61
Brasil. Ineficácia das normativas internacionais ambientais no Brasil, p. 126

C

CEPAL. Comissão das Nações Unidas para a América Latina - CEPAL, p. 145
Capitalismo neoliberal. Efeitos nefastos do capitalismo neoliberal no mundo globalizado, p. 93
Comércio de produtos OGM ou derivados de OGM, p. 67
Comércio internacional. Complexas relações entre o comércio internacional e a proteção ambiental, p. 91
Comércio internacional. Direito internacional do meio ambiente aplicado às questões comerciais, p. 21
Comércio internacional. Estrutura jurídica existente para atender ao tema, p. 134
Comércio internacional. Interações entre o comércio internacional e o meio ambiente, p. 115
Comércio internacional. Organização Mundial do Comércio - OMC, p. 140
Comércio internacional e biodireito, p. 61
Comissão das Nações Unidas para a América Latina - CEPAL, p. 145
Complexas relações entre o comércio internacional e a proteção ambiental, p. 91
Considerações finais, p. 225
Consolidação dos direitos de solidariedade, p. 208

D

Desenvolvimento comercial. Evolução ambiental relacionada ao desenvolvimento comercial, p. 22
Desenvolvimento econômico. Alternativas jurídicas para o atual modelo de desenvolvimento econômico sob a visão de uma consciência ecológica global, p. 165
Direito brasileiro. Normativas internacionais ambientais incorporadas pelo direito brasileiro, p. 51
Direito internacional do meio ambiente aplicado às questões comerciais, p. 21
«Dumping» ecológico ou «ecodumping», p. 151

E

Eco cidadania planetária, p. 166
Ecodesenvolvimento. Economia ecológica ou ecodesenvolvimento, p. 200
«Ecodumping». «Dumping» ecológico ou «ecodumping», p. 151
Ecologia. Alternativas jurídicas para o atual modelo de desenvolvimento econômico sob a visão de uma consciência ecológica global, p. 165
Economia ecológica ou ecodesenvolvimento, p. 200
Efeitos nefastos do capitalismo neoliberal no mundo globalizado, p. 93
Emergência da construção jurídica de um novo paradigma ecológico, p. 178
Estrutura jurídica existente para atender ao tema, p. 134
Evolução ambiental relacionada ao desenvolvimento comercial, p. 22

I

Ineficácia das normativas internacionais ambientais no Brasil, p. 126
Interações entre o comércio internacional e o meio ambiente, p. 115
Introdução, p. 17

M

Meio ambiente. Direito internacional do meio ambiente aplicado às questões comerciais, p. 21
Meio ambiente. Estrutura jurídica existente para atender ao tema, p. 134
Meio ambiente. Ineficácia das normativas internacionais ambientais no Brasil, p. 126
Meio ambiente. Interações entre o comércio internacional e o meio ambiente, p. 115
Meio ambiente. Normativas internacionais ambientais incorporadas pelo direito brasileiro, p. 51
Meio ambiente. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, p. 149

N

Nações Unidas. Comissão das Nações Unidas para a América Latina - CEPAL, p. 145
Nações Unidas. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, p. 149
Normas internacionais. Ineficácia das normativas internacionais ambientais no Brasil, p. 126
Normativas internacionais ambientais incorporadas pelo direito brasileiro, p. 51

O

OGM. Comércio de produtos OGM ou derivados de OGM, p. 67
OMC. Organização Mundial do Comércio - OMC, p. 140
Organização Mundial do Comércio - OMC, p. 140

P

PNUMA. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, p. 149
Paradigma ecológico. Emergência da construção jurídica de um novo paradigma ecológico, p. 178
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, p. 149
Proteção ambiental. Complexas relações entre o comércio internacional e a proteção ambiental, p. 91