Águas na Amazônia - Gestão de Recursos Hídricos nos Países da Bacia Amazônica

Octavio Cascaes Dourado Junior

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Octavio Cascaes Dourado Junior
ISBN: 978853624590-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 228
Publicado em: 19/03/2014
Área(s): Direito Ambiental
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SINOPSE

A questão da água no planeta é um tema presente em muitas discussões quando o assunto é o meio ambiente. A maneira como os recursos hídricos são aproveitados merece especial atenção. Nesse contexto, a gestão das águas na Amazônia passou a ser disciplinada com base em princípios jurídico-ambientais, segundo os quais a água deve ser acessível a todas as pessoas com vistas a suprir suas necessidades vitais. Na mesma linha, as políticas hídricas adotam o posicionamento segundo o qual o usuário da água deve ter participação direta nos custos de proteção, conservação e recuperação das águas. Visando promover a aplicação direta dos fundamentos das políticas de águas, os países da Bacia Amazônica editam normas jurídicas que incorporam a previsão de instrumentos de gestão.

O exame conjunto da realidade legislativa sobre recursos hídricos nesses países demonstra que na Bacia Amazônica há diversidade de sistemas de gestão, fato que resulta em conflitos de ordem gerencial no sentido de homogeneidade de decisões e resultados.

A presente obra aborda um assunto pouco explorado no campo científico jurídico relacionado aos recursos hídricos, onde há a apresentação de princípios jurídicos pertinentes ao tema e o escopo legislativo nos países amazônicos. Nesse diapasão, a análise ocorre no sentido de entremear os conceitos fundamentais com o regramento existente nesses países, caminhando para uma interpretação crítica da legislação e a sua possibilidade de aplicação em conjunto nesta região tão importante no contexto ambiental mundial.

AUTOR(ES)

Octavio Cascaes Dourado Junior

Doutor em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará - NAEA/UFPa. Mestre em Engenharia Hidráulica pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Graduado em Engenharia Civil pela Universidade da Amazônia. Bacharel em Direito formado pelo Centro Universitário do Pará. Advogado militante e professor universitário.

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS

1 - INTRODUÇÃO

2 - A IMPORTÂNCIA DA ÁGUA

2.1 Usos Múltiplos dos Recursos Hídricos

2.1.1 Abastecimento Público de Água

2.1.2 Abastecimento Industrial

2.1.3 Irrigação

2.1.4 Geração de Energia Elétrica

2.1.5 Navegação Fluvial

2.1.6 Recreação

2.1.7 Pesca

2.1.8 Preservação

2.2 Conflitos de Usos da Água

2.2.1 Classificação dos Conflitos das Águas

2.2.1.1 Conflitos de destinação de uso

2.2.1.2 Conflitos de disponibilidade qualitativa

2.2.1.3 Conflitos de disponibilidade quantitativa

2.3 Conflitos de Uso da Água no Contexto Amazônico

3 - DIREITO E PRINCÍPIOS JURÍDICOS AMBIENTAIS

3.1 Conceito de Princípio Jurídico

3.2 Os Princípios Jurídicos Socioambientais

3.2.1 Princípio do Desenvolvimento Sustentável

3.2.2 Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais

3.2.3 Princípios do Poluidor Pagador e do Usuário Pagador

3.2.4 Princípio da Prevenção e da Precaução

3.2.5 Princípio da Participação

4 - GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NOS PAÍSES AMAZÔNICOS

4.1 Considerações Gerais

4.1.1 Aspectos Históricos da Evolução das Políticas de Gestão de Recursos Hídricos

4.2 Brasil

4.2.1 Política Nacional de Recursos Hídricos

4.2.2 Organização Institucional da Gestão de Recursos Hídricos no Brasil

4.2.2.1 Conselho Nacional de Recursos Hídricos

4.2.2.2 Agência Nacional de Águas

4.2.2.3 Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos

4.2.2.4 Comitês de Bacias Hidrográficas

4.2.2.5 Agências de Águas

4.2.3 Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos no Brasil

4.2.3.1 Plano de Recursos Hídricos

4.2.3.2 Enquadramento dos corpos de águas em classes

4.2.3.3 Sistema de Informação sobre Recursos Hídricos

4.2.3.4 Outorga de direito de uso das águas

4.2.3.5 Cobrança do uso de recursos hídricos

4.2.3.5.1 Objetivos

4.2.3.5.2 Cobrança pelo uso de recursos hídricos e outorga de direitos de uso de recursos hídricos

4.2.3.5.3 Cobrança pelo uso de recursos hídricos pelas concessionárias de energia elétrica

4.2.3.5.4 Fixação de valores

4.2.3.5.5 As receitas da cobrança nos rios da União e a Conta Única do Tesouro Nacional

4.2.3.5.6 Prioridade na aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica de origem

4.2.3.5.7 Cobrança de uso dos recursos hídricos - exemplo

4.2.4 A Região Amazônica

4.2.5 Princípios Jurídicos Ambientais na Legislação Hídrica do Brasil

4.2.5.1 Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais

4.2.5.2 Princípios do poluidor pagador e do usuário pagador

4.2.5.3 Princípio da prevenção e da precaução

4.2.5.4 Princípio da participação

4.3 Venezuela

4.3.1 Lei de Águas da Venezuela

4.3.2 Organização Institucional da Gestão de Recursos Hídricos na Venezuela

4.3.2.1 Ministério do Poder Popular para o Ambiente - Autoridade Nacional das Águas

4.3.2.2 Vice-ministério da Água

4.3.2.3 Conselho Nacional das Águas

4.3.2.4 Conselhos de Região Hidrográfica

4.3.2.5 Conselhos de Bacia Hidrográfica

4.3.2.6 Participação cidadã

4.3.2.7 Competências dos Estados e Municípios

4.3.3 Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos na Venezuela

4.3.3.1 Subsistema de Informação das Águas

4.3.3.2 Registro Nacional de Usuários das Fontes de Águas

4.3.3.3 Planos de Gestão Integrada das Águas

4.3.3.4 Controle Administrativo do Uso da Água

4.3.3.5 Sistema Econômico Financeiro

4.3.4 Princípios Jurídicos Ambientais na Legislação Hídrica da Venezuela

4.3.4.1 Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais

4.3.4.2 Princípios do poluidor pagador e do usuário pagador

4.3.4.3 Princípio da prevenção e da precaução

4.3.4.4 Princípio da participação

4.4 Peru

4.4.1 A Evolução da Legislação de Recursos Hídricos no Peru

4.4.2 Organização Institucional da Gestão de Recursos Hídricos no Peru

4.4.3 Autoridade Nacional de Água

4.4.3.1 A estrutura organizacional da Autoridade Nacional

4.4.3.1.1 Conselho Diretor

4.4.3.1.2 Diretoria

4.4.3.1.3 Tribunal Nacional de Resolução de Controvérsias Hídricas

4.4.3.1.4 Conselho de Bacia

4.4.3.1.5 Autoridades Administrativas de Água

4.4.3.1.6 Organizações de usuários

4.4.4 Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos no Peru

4.4.4.1 Planejamento da Gestão de Recursos Hídricos

4.4.4.2 A informação em matéria de recursos hídricos

4.4.4.3 Direito de uso da água

4.4.4.4 Regime econômico pelo uso da água

4.4.4.5 Retribuições

4.4.4.5.1 Tarifas

4.4.5 Águas Amazônicas

4.4.6 Princípios Jurídicos Ambientais na Legislação Hídrica do Peru

4.4.6.1 Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais

4.4.6.2 Princípios do poluidor pagador e do usuário pagador

4.4.6.3 Princípio da prevenção e da precaução

4.4.6.4 Princípio da participação

4.5 Colômbia

4.5.1 Evolução da Legislação de Gestão de Recursos Hídricos na Colômbia

4.5.2 Organização Institucional da Gestão de Recursos Hídricos na Colômbia

4.5.2.1 Ministério do Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Territorial

4.5.2.2 Conselho Nacional Ambiental

4.5.2.3 Entidades científicas vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Territorial

4.5.2.4 Corporações Autônomas Regionais

4.5.2.5 Entidades Territoriais

4.5.3 Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos na Colômbia

4.5.3.1 Licença ambiental

4.5.3.2 Cobrança pelo uso dos recursos hídricos

4.5.3.3 Sistema de Informação de Recursos Hídricos

4.5.3.4 Plano Hídrico Nacional

4.5.4 Princípios Jurídicos Ambientaisna Legislação Hídrica da Colômbia

4.5.4.1 Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais

4.5.4.2 Princípios do poluidor pagador e do usuário pagador

4.5.4.3 Princípio da prevenção e da precaução

4.5.4.4 Princípio da participação

4.6 Equador

4.6.1 Evolução Histórica da Legislação Equatoriana Relacionada à Gestão dos Recursos Hídricos

4.6.2 Organização Institucional de Gestão dos Recursos Hídricos no Equador

4.6.3 Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos no Equador

4.6.4 Princípios Jurídicos Ambientais na Legislação Hídrica do Equador

4.6.4.1 Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais

4.6.4.2 Princípios do poluidor pagador e do usuário pagador

4.6.4.3 Princípio da prevenção e da precaução

4.6.4.4 Princípio da participação

4.7 Bolívia

4.7.1 Aspectos Históricos da Legislaçãode Recursos Hídricos na Bolívia

4.7.2 Aspectos Institucionais da Gestão de Recursos Hídricos

4.7.3 Identificação dos Possíveis Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos na Legislação Boliviana

4.7.4 Princípios Jurídicos Ambientais na Legislação Hídrica da Bolívia

4.7.4.1 Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais

4.7.4.2 Princípios do poluidor pagador e do usuário pagador

4.7.4.3 Princípios da prevenção e da precaução

4.7.4.4 Princípio da participação

4.8 Guiana

4.8.1 Organização Institucional de Gestãode Recursos Hídricos na Guiana

4.8.1.1 Parâmetros para o desenvolvimento da Política Nacional de Águas na Guiana

4.8.1.2 Conselho Nacional de Águas

4.8.1.3 Departamento de Hidrometeorologia

4.8.2 Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos da Guiana

4.8.3 Princípios Jurídicos Ambientais na Legislação Hídrica da Guiana

4.8.3.1 Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais

4.8.3.2 Princípios do poluidor pagador e do usuário pagador

4.8.3.3 Princípios da prevenção e da precaução

4.8.3.4 Princípio da participação

5 - TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA

6 - CONFLITOS LEGISLATIVOS E RESPECTIVOS IMPACTOS

7 - CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abastecimento público de água
  • Agência Nacional de Águas
  • Agências de Águas
  • Água. Abastecimento industrial
  • Água. Abastecimento público de água
  • Água. Conflitos de disponibilidade qualitativa
  • Água. Conflitos de disponibilidade quantitativa
  • Água. Conflitos de uso da água no contexto amazônico
  • Água. Importância da água
  • Águas. Enquadramento dos corpos de águas em classes
  • Amazônia. Conflitos de uso daágua no contexto amazônico
  • Amazônia. Gestão de recursos hídricos nos países amazônicos
  • Amazônia. Tratado decooperação amazônica
  • Aspectos históricos da evolução das políticas de gestão de recursos hídricos

B

  • Bacia hidrográfica. Comitêsde Bacias Hidrográficas
  • Bolívia
  • Bolívia. Aspectos históricos da legislação de recursos hídricos na Bolívia
  • Bolívia. Aspectos institucionais dagestão de recursos hídricos
  • Bolívia. Identificação dos possíveis instrumentos de gestão de recursos hídricos na legislação Boliviana
  • Bolívia. Princípio da participação
  • Bolívia. Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais
  • Bolívia. Princípios da prevenção e da precaução
  • Bolívia. Princípios do poluidor pagador e do usuário pagador
  • Bolívia. Princípios jurídicos ambientais na legislação hídrica da Bolívia
  • Brasil. Aspectos históricos da evolução das políticas de gestão de recursos hídricos

C

  • Classificação dos conflitos das águas
  • Cobrança de uso dos recursos hídricos. Exemplo
  • Cobrança do uso de recursos hídricos
  • Cobrança do uso de recursos hídricos. Objetivos
  • Cobrança pelo uso de recursos hídricos e outorga de direitos de uso de recursos hídricos
  • Cobrança pelo uso de recursos hídricos pelas concessionárias de energia elétrica
  • Cobrança pelo uso de recursoshídricos. Fixação de valores
  • Cobrança pelo uso de recursos hídricos. Prioridade na aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica de origem
  • Cobrança pelo uso de recursos hídricos. Receitas da cobrança nos rios da União e a Conta Única do Tesouro Nacional
  • Cobrança pelo uso de recursos hídricos. Região Amazônica
  • Colômbia
  • Colômbia. Cobrança pelo usodos recursos hídricos
  • Colômbia. Conselho Nacional Ambiental
  • Colômbia. Corporações Autônomas Regionais
  • Colômbia. Entidades científicas vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Territorial
  • Colômbia. Entidades Territoriais
  • Colômbia. Evolução da legislação de gestão de recursos hídricos na Colômbia
  • Colômbia. Instrumentos de gestão dos recursos hídricos na Colômbia
  • Colômbia. Licençaambiental
  • Colômbia. Ministério do Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Territorial
  • Colômbia. Organização institucional da gestão de recursos hídricos na Colômbia
  • Colômbia. Plano Hídrico Nacional
  • Colômbia. Princípioda participação
  • Colômbia. Princípio da prevenção e da precaução
  • Colômbia. Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais
  • Colômbia. Princípios do poluidor pagador e do usuário pagador
  • Colômbia. Princípios jurídicos ambientais na legislação hídrica da Colômbia
  • Colômbia. Sistema de Informação de Recursos Hídricos
  • Comitês de Bacias Hidrográficas
  • Conceito de princípio jurídico
  • Conclusão
  • Conflito das águas. Classificação dos conflitosdas águas
  • Conflitos de destinação de uso
  • Conflitos de uso da águano contexto amazônico
  • Conflitos de usos da água
  • Conflitos legislativos erespectivos impactos
  • Conselho Nacional deRecursos Hídricos
  • Conselhos Estaduais deRecursos Hídricos

D

  • Desenvolvimento sustentável. Princípio do desenvolvimento sustentável
  • Direito e princípiosjurídicos ambientais

E

  • Energia elétrica. Geração de energia elétrica
  • Enquadramento dos corpos de águas em classes
  • Equador
  • Equador. Evolução histórica da legislação equatoriana relacionada à gestão dos recursos hídricos
  • Equador. Instrumentos de gestão dosrecursos hídricos no Equador
  • Equador. Organização institucional de gestão dos recursos hídricos no Equador
  • Equador. Princípioda participação
  • Equador. Princípio da prevenção e da precaução
  • Equador. Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais
  • Equador. Princípios do poluidorpagador e do usuário pagador
  • Equador. Princípios jurídicos ambientais na legislação hídrica do Equador

G

  • Geração de energia elétrica
  • Gestão de recursos hídricos nos países amazônicos
  • Gestão de recursos hídricos nos países amazônicos. Considerações gerais
  • Gestão de recursos hídricos. Instrumentos de gestão de recursos hídricos no Brasil
  • Gestão de recursos hídricos. Organização institucional da gestão de recursos hídricos no Brasil
  • Guiana
  • Guiana. Conselho Nacional de Águas
  • Guiana. Departamento de Hidrometeorologia
  • Guiana. Instrumentos de gestão de recursos hídricos da Guiana
  • Guiana. Organização institucional de gestão de recursos hídricos na Guiana
  • Guiana. Parâmetros para o desenvolvimento da Política Nacional de Águas na Guiana
  • Guiana. Princípioda participação
  • Guiana. Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais
  • Guiana. Princípios da prevenção e da precaução
  • Guiana. Princípios do poluidorpagador e do usuário pagador
  • Guiana. Princípios jurídicos ambientais na legislação hídrica da Guiana

I

  • Impacto. Conflitos legislativos e respectivos impactos
  • Importância da água
  • Instrumentos de gestão de ecursos hídricos no Brasil
  • Introdução
  • Irrigação

L

  • Legislação hídrica. Princípios jurídicos ambientais na legislação hídrica do Brasil
  • Lista desiglas

M

  • Meio ambiente. Direito e princípios jurídicosambientais

N

  • Navegação fluvial

O

  • Organização institucional da gestãode recursos hídricos no Brasil
  • Outorga de direitode uso das águas

P

  • Participação. Princípio da participação
  • Participação. Princípio da participação
  • Peru
  • Peru. Águas Amazônicas
  • Peru. Autoridade Nacional de Água
  • Peru. Autoridades Administrativas de Água
  • Peru. Conselho Diretor
  • Peru. Conselhode Bacia
  • Peru. Direito de uso da água
  • Peru. Diretoria
  • Peru. Estrutura organizacionalda Autoridade Nacional
  • Peru. Evolução da legislação derecursos hídricos no Peru
  • Peru. Informação em matériade recursos hídricos
  • Peru. Instrumentos de gestão dos recursos hídricos no Peru
  • Peru. Organização institucional da gestão de recursos hídricos no Peru
  • Peru. Organizaçõesde usuários
  • Peru. Planejamento da gestão de recursos hídricos
  • Peru. Princípio da participação
  • Peru. Princípio da prevenção e da precaução
  • Peru. Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais
  • Peru. Princípios do poluidor pagador e do usuário pagador
  • Peru. Princípios Jurídicos Ambientais na Legislação Hídrica do Peru
  • Peru. Regime econômico pelo uso da água
  • Peru. Retribuições
  • Peru. Tarifas
  • Peru. Tribunal Nacional de Resolução de Controvérsias Hídricas
  • Pesca
  • Plano de Recursos Hídricos
  • Política Nacional deRecursos Hídricos
  • Poluidor pagador. Princípios do poluidor pagador e do usuário pagador
  • Poluidor pagador. Princípios do poluidor pagador e do usuário pagador
  • Precaução. Princípio da prevenção e da precaução
  • Precaução. Princípio da prevenção e da precaução
  • Preservação
  • Prevenção. Princípio da prevenção e da precaução
  • Prevenção. Princípio da prevenção e da precaução
  • Princípio da participação
  • Princípio da participação
  • Princípio da prevenção e da precaução
  • Princípio da prevenção e da precaução
  • Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais
  • Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais
  • Princípio do desenvolvimento sustentável
  • Princípio jurídico. Conceito de princípio jurídico
  • Princípio. Direito e princípios jurídicosambientais
  • Princípios do poluidor pagador e do usuário pagador
  • Princípios do poluidor pagador e do usuário pagador
  • Princípios jurídicos ambientais na legislação hídrica do Brasil
  • Princípios jurídicossocioambientais

R

  • Recreação
  • Recursos hídricos. Aspectos históricos da evolução das políticas de gestão de recursos hídricos
  • Recursos hídricos. Cobrança douso de recursos hídricos
  • Recursos hídricos. Cobrança pelo uso de recursos hídricos e outorga de direitos de uso de recursos hídricos
  • Recursos hídricos. Cobrança pelo uso de recursos hídricos pelas concessionárias de energia elétrica
  • Recursos hídricos. Conselho Nacional de Recursos Hídricos
  • Recursos hídricos. Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos
  • Recursos hídricos. Gestão de recursos hídricos nos países amazônicos
  • Recursos hídricos. Planode Recursos Hídricos
  • Recursos hídricos. Política Nacional de Recursos Hídricos
  • Recursos hídricos. Sistema de Informação sobre Recursos Hídricos
  • Recursos hídricos. Usos múltiplos dos recursos hídricos
  • Recursos naturais. Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais
  • Recursos naturais. Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais
  • Referências

S

  • Sigla. Listade siglas
  • Sistema de Informação sobre Recursos Hídricos
  • Socioambientalismo. Princípiosjurídicos socioambientais

T

  • Tratado de Cooperação Amazônica

U

  • Uso da água. Conflitos de destinação de uso
  • Uso da água. Conflitos de usos da água
  • Uso das águas. Outorga dedireito de uso das águas
  • Usos múltiplos dos recursos hídricos
  • Usuário pagador. Princípios do poluidor pagador e do usuário pagador
  • Usuário pagador. Princípios do poluidor pagador e do usuário pagador

V

  • Venezuela
  • Venezuela. Competências dos Estados e Municípios
  • Venezuela. Conselho Nacional das Águas
  • Venezuela. Conselhos de Bacia Hidrográfica
  • Venezuela. Conselhos deRegião Hidrográfica
  • Venezuela. Controle Administrativo do Uso da Água
  • Venezuela. Instrumentos de gestão de recursos hídricos na Venezuela
  • Venezuela. Lei de Águas da Venezuela
  • Venezuela. Ministério do Poder Popular para o Ambiente - Autoridade Nacional das Águas
  • Venezuela. Organização institucional da gestão de recursos hídricos na Venezuela
  • Venezuela. Participação cidadã
  • Venezuela. Planos de Gestão Integrada das Águas
  • Venezuela. Princípioda participação
  • Venezuela. Princípio da prevenção e da precaução
  • Venezuela. Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais
  • Venezuela. Princípios do poluidor pagador e do usuário pagador
  • Venezuela. Princípios jurídicos ambientais na legislação hídrica da Venezuela
  • Venezuela. Registro Nacional deUsuários das Fontes de Águas
  • Venezuela. Sistema Econômico Financeiro
  • Venezuela. Subsistema de Informação das Águas
  • Venezuela. Vice-ministério da Água
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